Vereadores de São Paulo querem CPI contra críticas aos vereadores

 

 

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reprodução de trecho do pedido de CPI

 

Depois do fiasco de ministros do STF — que se consideram acima do bem e do mal e decidiram eles próprios investigar quem está por trás das críticas que recebem —- chegou a vez dos vereadores de São Paulo.

 

O chefe maior da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Tuma, do PSDB, pediu a abertura de CPI para apurar notícias que ele e seus colegas de parlamento entendem serem falsas ou com o objetivo de prejudicar a imagem da casa —- a deles e a de seus parentes, também. No texto, ainda inclui apuração sobre ofensas à prefeitura e aos demais órgãos públicos do município.

 

Tuma, que não quis dar entrevista sobre o assunto, emitiu uma nota na qual afirma que “não há nenhuma possibilidade de o trabalho resultar em censura” —- como se os vereadores tivessem esse poder.

 

Foi além: escreveu que a CPI “conferirá credibilidade e veracidade ao serviço jornalístico prestado pelos veículos de imprensa” —- como se a credibilidade dos jornalistas dependesse de certificado dos vereadores.

 

Coincidência ou não, o pedido de investigação de notícias falsas, ofensas, calúnia, difamação e tudo mais que acharem ruim para a imagem da Casa vem na sequência de uma série de reportagens que apuram irregularidades no uso de emendas parlamentares —- dinheiro público, do Orçamento do Município, que os vereadores têm o direito de direcionar para obras, entidades e eventos específicos, geralmente de interesse do seu mandato ou dos grupos e regiões que representam. É legítimo, mesmo que discutível.

 

Conforme apurado, há desvios de finalidade e superfaturamento em emendas assinadas pelo ex-vereador João Jorge, que atualmente ocupa o cargo de Secretário da Casa Civil da Gestão Bruno Covas. Para entender melhor esse assunto das emendas parlamentares de João Jorge, ouça  reportagens produzidas por Guilherme Balza, da CBN:

 

“Secretário da Casa Civil de Covas banca festas superfaturadas com dinheiro público” 

 

ONG superfaturou latas de spray, buffet de camarim e emitiu notas frias 

 

Emendas suspeitas de João Jorge envolvem três secretarias e duas subprefeituras 

 

A propósito, João Jorge é do mesmo partido que Eduardo Tuma, presidente da Câmara, que pediu a CPI da Fake News. Os dois são do PSDB. Mas não tire conclusões precipitadas. Basta olhar a lista de vereadores que apoiam a abertura da comissão de investigação e se perceberá que aparecem representantes de todas as colorações partidárias.

 

CONFIRA QUEM SÃO OS 25 VEREADORES QUE APOIAM A CPI

Quito Formiga (PSDB)
Celso Jatene (PSB)
Soninha (PPS)
Paulo Frange (PTB)
Eduardo Suplicy (PT)
Caio Miranda (PSB)
Gilberto Natalini (PV)
Toninho Vespoli (PSOL)
Sandra Tadeu (DEM)
Rodrigo Goulart (PSD)
Alessandro Guedes (PT)
Alfredinho (PT)
Donato (PT)
Adriana Ramalho (PSDB)
Janaina Lima (Novo)
Zé Turin (PHS)
Isac Felix (PR)
Souza Santos (PRB)
Noemi Nonato (PR)
Xexeu Tripoli (PV)
Aurélio Nomura (PSDB)
Beto do Social (PSDB)
André Santos (PRB)
Juliana Cardoso (PT)
Ota (PSB)

Tem quem diga que assinou, mas sem compromisso. Foi o caso do vereador Caio Miranda, do PSB: “geralmente, eu sempre apoio que colegas proponham CPIs sobre o tema que eles quiserem” —- disse em reportagem divulgada nesta quinta-feira pela CBN.

 

Se estiver arrependido, basta pedir para tirar a assinatura.

 

Aliás, os 55 vereadores terão oportunidade de dizer o que pensam sobre a CPI da Fake News. São eles que, no voto, decidirão se aceitam a comissão de investigação ou não.

 

Quanto ao eleitor, sugere-se que faça contato com o seu vereador para entender a posição dele sobre a CPI da Fake News.

 

Aqui você tem acesso às informações sobre como entrar em contato com seu vereador

Eletrônicas? E daí?

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A urna eletrônica impede algumas modalidades de fraude, torna mais fácil o ato de votar e acelera o resultado da eleição. Justamente por reunir tais virtudes é que o voto impresso vingou após a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165. Todavia, a vontade da maioria da população acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Num julgamento de poucas horas, o STF suspendeu a impressão dos votos, aniquilou com meses de trabalho do Congresso Nacional e o mais grave: explicitou a falácia da tão decantada harmonia entre os poderes.

 

No entanto, a cada eleição, as desconfianças sobre a urna eletrônica são reavivadas e os debates em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência se acentuam. Os motivos para isso são vários e pertinentes, muito embora o oficialismo insista no contrário.

 

Os partidos brasileiros não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país. O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, é ultrapassado e não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no registro digital nem as agremiações de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica dos procedimentos e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

 

Foi justamente a falta de transparência que paira sobre a urna brasileira que determinou a proibição de similares na Holanda após uma década de uso, assim como a declaração da sua inconstitucionalidade na Alemanha, Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal alemão concluiu que “um evento público como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais” ao repelir o uso da máquina. Na Índia e no Canadá, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

 

Democracias estáveis não podem ser vilipendiadas porque abdicaram de urnas eletrônicas. A demanda efetivada pelo parlamento e frustrada pelo STF foi apenas por mais informação e maior possibilidade de controle em nome e função da democracia.

 

Afinal, por que as demais democracias do globo não a solicitam? Por que há uma desconfiança incurável dos brasileiros em torno dela? Os professores universitários e peritos que gravam os seus depoimentos e fazem as suas exposições nas redes sociais elencando reticências em torno dela seriam lunáticos a ponto de tisnar suas biografias acadêmicas?

 

A urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Agência Lupa apura verdades e mentiras sobre julgamento da chapa Dilma-Temer

 

 

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No Jornal da CBN, desta segunda-feira, a Agência Lupa, nossa parceira na checagem de informações, tirou dúvidas sobre três frases que circulam na internet a propósito do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, que deve se iniciar nessa terça-feira.

 

 

A diretora da Agência, Cristina Tardáglia, falou das seguintes afirmações:

  

 

“Dois anos com o processo na mão, e o TSE ainda pode ter pedido de vista”

 

 

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“A ministra Luciana Lóssio pode antecipar voto no processo de cassação de Temer”
 

 

 

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“Ministério Público Eleitoral recomendou que Temer seja cassado e que Dilma fique inelegível”

 

 

RECORTES-POSTS-DE-OLHO

 
 

 

Confira as informações levantadas pela Agência Lupa:

  

 

Faltou o grito da torcida

Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

 

A apuração dos votos do Carnaval de São Paulo foi um total anti-clímax. As arquibancadas do Sambódromo estavam vazias devido a proibição de presença de torcidas, resultado da baderna realizada no ano passado. Somente alguns representantes, devidamente credenciados, puderam assistir à leitura dos votos pela diretoria da Liga de Escola de Samba de São Paulo. Na transmissão de rádio e TV, era constrangedor o silêncio que se fazia após uma nota 10 para bateria, samba-enredo, alegoria ou seja lá qual fosse o quesito analisado. Seria melhor, como disse meu colega de Hora de Expediente, Luis Gustavo Medina, mandar as notas pela internet – mais limpo, incolor, insípido e inodoro. Muita gente deve ter aplaudido a decisão em nome da ordem e dos bons costumes. Eu lamentei. Jamais entendi que eliminar pessoas seja o melhor caminho para se resolver os problemas da cidade. É como proibir que as pessoas sigam para os pontos de ônibus, que produzam lixo ou queiram estudar para acabar com a enorme pressão sobre estes serviços públicos. Educar, controlar e punir os envolvidos é melhor caminho do que, simplesmente, proibir todos os demais de se divertir. Organiza-se jogos de futebol com uma só torcida, como em Belo Horizonte, para impedir a violência; proíbi-se celular em agências para combater a saidinha de banco, como aqui na Capital; se quer tirar o carona das motos devido aos assaltos à mão armada. Soluções simplórias para assuntos complexos.

 

São Paulo merece saídas mais inteligentes, sob risco de se transformar em uma cidade sem graça, sem cor, sem alma, sem o barulho das pessoas.