Da H1N1 à Covid-19, o risco de confisco saiu do campo da imaginação à estratégia bélica de um governo sem rumo

Imagem de enriquelopezgarre por Pixabay
Imagem de enriquelopezgarre por Pixabay 

A mensagem do governador Ronaldo Caiado, de Goiás, soou como ameaça ao escrever no Twitter que o Governo Federal publicará medida provisória para requerer toda e qualquer vacina contra Covid-19 que estiver sendo produzida no Brasil. Requerer no vocabulário político é sinônimo de confiscar. Anúncio feito, repercussão em curso e, em seguida, surgem o “desmente daqui”, o “lustra dali” e o “desvia o assunto” —- típico deste campo em que a batalha pela vacina está sendo travada. Como neste jogo tem gado mas não tem bobo, o recado foi recebido com preocupação, especialmente em São Paulo, o principal alvo das pretensões bélicas do presidente Jair Bolsonaro e seu exército de ministros mambembes.

O Palácio dos Bandeirantes já montou sua sala de guerra para impedir que “tropas federais” invadam o Instituto Butantã — em lugar de fuzis e matracas, advogados e políticos planejam estratégias para impedir que alguma medida legal imponha a entrega do lote da Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac. Talvez seja o caso de montar trincheira no STF que tem sido um dos cenários desta guerra vacinal e política que assistimos enquanto contamos mortos e feridos pelo verdadeiro inimigo: o vírus.

O risco de confisco da vacina, por mais absurdo que possa soar, não deve ser desdenhado. Lembre-se que à frente do Ministério da Saúde está um cidadão muito mais afeito a guerras do que a ciência; que tem como lema: “um manda e o outro obedece”. E quem manda é quem está na cadeira de presidente, atualmente ocupada por um ignóbil.

A tese do confisco federal já havia rondado os laboratórios farmacêuticos, com fábricas no Brasil, durante a pandemia do H1N1, em 2009 e 2010, que em 16 meses contaminou 493 mil pessoas e matou cerca de 18,6 mil pessoas, segundo a OMS —- em três meses, a Covid-19 já havia superado essas marcas. O vírus se espalhava em menor velocidade e era menos mortal do que o SarsCov-2. Tínhamos uma população de idosos que havia sido “imunizada” nas gripes asiática, de 1957, e de Hong Kong, de 1968, também causadas por outros vírus influenza. Soma-se a isso a existência de dois antivirais com potencial para conter os casos mais graves e amenizar os efeitos da H1N1: o principal deles era o Oseltamivir, que costumamos chamar de Tamiflu, aprovado pela primeira vez, nos Estados Unidos, em 1999, e produzido pelo laboratório Roche; o outro, usado em menor escala era o Zanamivir, descoberto em 1989 —- batizado Relenza pela Glaxo Smith Kine, fabricante da droga.

Os primeiros casos de H1N1 surgiram no México, em março de 2009; no Brasil, tivemos registros do vírus em abril; em junho, a OMS decretou situação de pandemia. Os países mais organizados passaram a fazer estoque principalmente de Tamiflu, como forma de garantir atendimento a sua população. No Brasil, o medicamento sumiu das farmácias, comprado por pessoas assustadas com o risco da doença. Nos estoques oficiais, segundo reportagem do Correio Brasiliense, de 8 de setembro de 2009, o governo tinha remédio suficiente para apenas 5% da população, quando a recomendação da OMS era de que o alcance fosse de 25%. 

Já no princípio da crise, a Roche traçava todos os cenários possíveis diante da que foi a primeira pandemia do século 21 —- desde uma situação sob controle, com pacientes contaminados pelo H1N1 tendo atendimento médico regular até uma tragédia humanitária, na qual faltariam leitos e remédios, com imagens que lembravam a Gripe Espanhola. De acordo com um dos executivos com quem conversei na época, o que mais preocupava era a inexistência de um plano de ação federal. O temor do fabricante —- por mais improvável que lhe parecesse: sem um planejamento, o governo poderia de uma hora para outra encomendar uma quantidade de remédio que excedesse a capacidade de produção; sem condições de entregar, a farmacêutica se transformaria em bode expiatório, acusada de segurar estoques para vender na rede privada e seria alvo de um confisco federal.

Não foi o que aconteceu. Mesmo com o crescimento do número de pessoas mortas e contaminadas, o sistema público de saúde e a rede privada de hospitais, com as adaptações necessárias e as restrições conhecidas, atenderam os pacientes de H1N1. Toda a produção de Oseltamivir foi canalizada para o setor público e distribuída para estados e municípios. No primeiro ano, foram mais de 28 mil casos e 1.632 mortes, no Brasil. Em 2010, houve uma redução drástica graças a campanha de vacinação contra a doença: 727 pessoas contaminadas e 91 mortes.

Pode-se traçar paralelos entre a pandemia de 2009 e a de 2020 porque sempre há lições a aprender do que fizemos no passado. Não há dúvida, porém, que a Covid-19 é única. É devastadora. As ações de combate a doença são muito mais necessárias e complexas — sequer temos um antiviral para amenizar seus impactos;  o planejamento precisa ser feito com o uso de inteligência e baseado na ciência; e o Brasil não tem um ministro da Saúde nem um Presidente da República com estatura para administrar essa crise. O confisco seria apenas mais um absurdo nesta sequência de erros que já nos levou a 181 mil mortes.

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