Melhorar os serviços públicos não exige necessariamente o fim da estabilidade, mas cobra mudanças na maneira como o Estado seleciona, avalia e administra seus profissionais. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

O debate partiu de uma questão central: para modernizar a administração pública, o país deve flexibilizar a estabilidade e ampliar a cobrança por resultados ou preservar as atuais proteções oferecidas aos servidores?

Embora representassem posições diferentes, os dois convidados concordaram em um ponto: a estabilidade não deve ser simplesmente eliminada. A divergência apareceu na definição dos mecanismos de avaliação, nas possibilidades de desligamento e nas formas de contratação.

Ricardo Patah afirmou que a estabilidade protege os servidores das mudanças provocadas pela alternância de poder. Sem essa garantia, argumentou, cada eleição poderia resultar na substituição de profissionais por razões políticas.

“Não se pode abrir mão da estabilidade”, disse. Para ele, isso não significa conservar a administração pública sem alterações. Patah defendeu uma gestão mais transparente, maior uso da tecnologia e medidas contra os supersalários, sobretudo no Judiciário.

O presidente da UGT também reconheceu que alguns municípios destinam uma parcela elevada de suas receitas ao pagamento de pessoal. Segundo ele, o desequilíbrio precisa ser enfrentado para que sobrem recursos para investimentos em saúde, educação e outras áreas.

Tatiana Ribeiro também considerou a estabilidade importante para assegurar a continuidade das políticas públicas, especialmente diante da polarização política. Sua defesa, porém, está condicionada à criação de um sistema estruturado de avaliação.

“Eu não posso ter o mesmo tratamento para um servidor que tem entregas excelentes e para um servidor que não entrega”, afirmou.

Na proposta apresentada por Tatiana, os servidores teriam metas claras e avaliações baseadas em critérios objetivos. Aqueles com desempenho insuficiente receberiam oportunidades de aperfeiçoamento. Se os resultados ruins se repetissem, poderia haver desligamento, mesmo nos casos em que o profissional tivesse estabilidade.

A avaliação de desempenho, nesse modelo, não deveria se limitar à cobrança. Também serviria para reconhecer quem trabalha bem, identificar dificuldades e colocar profissionais com as qualificações adequadas nas funções em que são mais necessários.

Contratos temporários e risco de precarização

Tatiana defendeu ainda a discussão de formas mais flexíveis de contratação. Citou os contratos temporários usados por estados e municípios, especialmente na educação, quando é necessário contratar professores com rapidez.

Ela ponderou que o país precisa de uma regulamentação nacional para essas contratações. Atualmente, estados e municípios adotam regras próprias, o que pode produzir insegurança jurídica e tratamentos desiguais.

A flexibilidade, contudo, preocupa sindicatos por poder abrir espaço para vínculos mais frágeis, redução de direitos e interferência política. Patah propôs que as mudanças sejam acompanhadas pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Para o sindicalista, a participação das entidades representativas permitiria que governo e servidores negociassem condições de trabalho antes que os conflitos resultassem em paralisações.

O serviço público acontece nos municípios

Outro ponto de convergência foi a necessidade de olhar além do governo federal. Tatiana ressaltou que cerca de 90% da força de trabalho do setor público está nos estados e municípios, onde são prestados os serviços que chegam diretamente à população.

Municípios pequenos, porém, costumam ter menos estrutura técnica para planejar, contratar e avaliar. Por isso, ela defendeu que o governo federal ofereça apoio institucional às administrações locais.

O debate mostrou que a reforma administrativa não se resume a decidir se o servidor deve ou não ter estabilidade. A discussão inclui critérios de avaliação, qualificação profissional, controle de gastos, combate a privilégios, negociação coletiva e proteção contra perseguições políticas. O desafio é mudar o Estado sem enfraquecer justamente quem entrega os serviços públicos à população.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.