50 debates para o Brasil: ampliação do poder das guardas municipais divide especialistas

16 de setembro de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

As guardas municipais estão ampliando sua presença na segurança pública, mas ainda há dúvidas sobre os limites dessa atuação, o treinamento dos agentes e o controle das corporações. O assunto foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luís Vecchi da Silva, presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, e Silvia Ramos, cientista social e diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

A discussão envolve uma mudança no papel das guardas. Criadas principalmente para proteger bens, serviços e instalações municipais, essas corporações passaram a atuar com maior frequência no patrulhamento das ruas, na prevenção de crimes e no atendimento de ocorrências. Em algumas cidades, seus integrantes trabalham armados e usam equipamentos semelhantes aos das polícias estaduais.

Luís Vecchi defendeu a participação dos municípios na segurança pública. Segundo ele, as prefeituras reúnem instrumentos que permitem combinar patrulhamento, assistência social, educação, iluminação, fiscalização urbana e monitoramento por câmeras.

Para o dirigente sindical, o objetivo não é substituir as polícias militares, mas integrar as instituições e oferecer respostas mais completas à população. “A população não quer mais saber da cor do uniforme, ela quer resultado prático”, afirmou.

Vecchi também contestou a avaliação de que as guardas municipais não possuem regras de formação e fiscalização. Citou a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, as corregedorias, as ouvidorias e o controle externo exercido pelo Ministério Público. Segundo ele, os agentes também passam por qualificação profissional anual, com atualização sobre legislação, direitos humanos e procedimentos de abordagem.

Silvia Ramos concordou que as guardas devem participar do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, que procura integrar as instituições federais, estaduais e municipais. A cientista social ressaltou, porém, que cada força precisa ter uma função definida.

Para ela, as guardas têm uma tradição comunitária que deve ser preservada. Essa atuação inclui a proteção de escolas, unidades de saúde, praças e áreas ambientais, além da mediação de conflitos. O risco da ampliação do poder de polícia seria transformar as corporações municipais em réplicas das polícias militares.

Silvia mencionou guardas armadas e militarizadas que passaram a usar fuzis e a exercer policiamento ostensivo. Também apontou a falta de informações nacionais sobre o efetivo, o armamento e a organização dessas instituições.

“Cada município está fazendo mais ou menos o que quer. Cada prefeito faz mais ou menos o que quer”, afirmou. Segundo ela, sem uma regulamentação mais clara, prefeitos podem criar forças policiais próprias, definir treinamentos e armamentos de acordo com decisões locais e manter essas corporações desarticuladas das demais instituições de segurança.

Integração com identidade própria

Apesar das diferenças, os debatedores se aproximaram em um ponto: as guardas municipais devem integrar o sistema de segurança sem copiar o modelo das polícias militares. Vecchi defendeu uma identidade baseada na proximidade com a população. Silvia ressaltou que as corporações podem cumprir funções que as polícias estaduais nem sempre conseguem desempenhar.

O debate, portanto, não se limita a decidir se as guardas devem ou não atuar na segurança pública. A questão central é definir suas atribuições, estabelecer padrões nacionais de formação e controle e evitar que a ampliação de poderes resulte em corporações armadas submetidas apenas às decisões de cada prefeitura.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: demarcação de terras indígenas exige conciliar direitos e segurança jurídica

10 de setembro de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

A demora na demarcação de terras indígenas mantém comunidades e produtores rurais presos a conflitos que atravessam gerações. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Maurício Guetta, professor de Direito Ambiental e diretor da Avaaz, e Gustavo Passarelli da Silva, advogado especializado em questões relacionadas ao agronegócio.

A Constituição de 1988 reconhece aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também determinou que a União concluísse as demarcações em cinco anos. O prazo terminou em 1993, sem que todos os processos fossem finalizados.

O impasse envolve ainda produtores que receberam do próprio Estado títulos de propriedade sobre áreas posteriormente identificadas como terras indígenas. Nesse caso, surge uma pergunta prática: quem deve pagar pela decisão equivocada do poder público?

Maurício Guetta defendeu a aceleração das demarcações e afirmou que as terras indígenas protegem os povos originários, colaboram para o equilíbrio climático e ajudam a produzir a água utilizada pela agropecuária.

Para ele, o reconhecimento do território não deve ficar condicionado ao encerramento da discussão sobre o valor da indenização aos produtores. Os dois processos deveriam avançar separadamente.

“Assim, nós permitiremos as duas coisas ao mesmo tempo: que se acelerem as demarcações e, ao mesmo tempo, que se garantam os direitos aos proprietários de terra que tenham títulos de boa-fé”, afirmou.

Guetta explicou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à indenização de quem recebeu um título válido e agiu de boa-fé. Na avaliação dele, esse pagamento não decorre da demarcação, mas da responsabilidade do Estado por ter concedido um documento de propriedade sobre uma terra tradicionalmente indígena.

O professor também criticou a criação de novas etapas administrativas: “A gente tem que ter um processo de demarcação que seja justo, adequado, respeite a ampla defesa, como sempre aconteceu, mas que não tenha amarras burocráticas que dificultem ou impeçam o avanço e a conclusão desse processo”.

Pagamento deve acompanhar a demarcação

Gustavo Passarelli destacou a insegurança enfrentada pelo produtor que possui uma cadeia de documentos de cem anos ou mais e, posteriormente, é informado de que sua propriedade está dentro de uma área indígena.

Segundo o advogado, o reconhecimento do direito à indenização representou um avanço. Ele considera, porém, que o pagamento deve ocorrer simultaneamente à demarcação. Separar os procedimentos poderia obrigar o produtor a deixar a terra antes de receber o valor integral.

“Entendemos que os processos devem caminhar, ainda que paralelamente, mas de forma simultânea e, como condição para que seja finalizada uma demarcação, que o produtor seja indenizado integralmente”, disse.

Passarelli também contestou a associação direta entre demarcação e conservação ambiental. Para ele, a legislação já impõe aos produtores rurais obrigações de preservação. O ponto central do debate, portanto, deveria ser a compatibilização entre os direitos indígenas e o direito de propriedade.

O debate revelou uma convergência: os dois participantes reconhecem que os povos indígenas têm direitos constitucionais e que proprietários de boa-fé devem ser indenizados pelos erros cometidos pelo Estado. A divergência está no caminho. Guetta defende que a demarcação avance sem esperar pelo fim da disputa financeira. Passarelli sustenta que ninguém deve ser retirado antes de receber a indenização integral.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: ensino religioso nas escolas públicas divide espaço entre cultura, fé e formação básica

9 de setembro de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

O ensino religioso está previsto nas escolas públicas brasileiras, mas a matrícula é facultativa e sua aplicação provoca dúvidas sobre laicidade, diversidade e prioridade curricular. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Adecir Pozzer, coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, e Claudia Costin, especialista em políticas públicas e educação.

Embora tenham partido de posições diferentes, os debatedores concordaram em dois pontos: a disciplina não deve servir à conversão religiosa e a participação do estudante deve continuar facultativa. A principal divergência apareceu na forma de oferecer esse conhecimento e no espaço que ele deve ocupar em uma grade escolar já limitada.

Adecir Pozzer defendeu o ensino religioso como uma área de conhecimento dedicada ao estudo das diferentes crenças, tradições e experiências espirituais produzidas pela humanidade. Segundo ele, as religiões influenciam a formação das pessoas, a organização das sociedades e a maneira como diferentes grupos interpretam o mundo.

Para Pozzer, esse conteúdo pode ajudar os estudantes a compreender a diversidade cultural e a conviver com pessoas que professam outras crenças ou não seguem nenhuma religião.

“Não podemos educar para a segregação, do ponto de vista da religião, mas para a integração, para a convivência”, afirmou.

Ele ressaltou que a proposta não deve ser confessional. Isso significa que a escola pública não pode ensinar os princípios de uma religião específica como verdade nem tentar conquistar seguidores. A disciplina deveria apresentar tradições indígenas, afro-brasileiras, asiáticas e de outras matrizes, com base nas ciências da religião.

Pozzer também defendeu a formação específica dos professores e a existência de objetivos pedagógicos claros. Sem esses cuidados, o ensino religioso pode deixar de promover a diversidade e passar a reproduzir preconceitos.

Claudia Costin concordou que os estudantes precisam conhecer diferentes crenças e aprender a respeitá-las. Também defendeu uma abordagem não confessional e sem proselitismo — termo usado para definir a tentativa de converter alguém a determinada religião.

Sua ressalva está na criação de uma disciplina específica em uma escola que dispõe de poucas horas para ensinar conteúdos fundamentais. Claudia lembrou que muitos estudantes brasileiros permanecem apenas quatro horas por dia na escola, enquanto sistemas educacionais com melhores resultados oferecem jornadas mais longas.

“O que me preocupa é que o Brasil tem uma jabuticaba: só quatro horas de aula no ensino fundamental. Nenhum país com bom sistema tem menos de sete”, disse.

Na avaliação da especialista, conhecimentos sobre religião, cultura e diversidade poderiam aparecer em matérias como história e sociologia. Essa alternativa evitaria aumentar a fragmentação da grade e preservaria mais tempo para leitura, escrita, matemática e ciências.

O professor no centro da questão

Os debatedores também convergiram sobre o risco de uma formação inadequada dos educadores. Para Claudia, mesmo um currículo plural pode ser prejudicado pelos preconceitos e pelas preferências pessoais de quem ensina.

O desafio, portanto, não está apenas em decidir se o ensino religioso deve permanecer na escola. É preciso definir quem vai ensiná-lo, com qual preparação e de que maneira serão representadas as crenças minoritárias, além das pessoas ateias e agnósticas.

O debate mostrou que a discussão vai além da oposição entre religião e Estado laico. A questão central é saber se a escola pública consegue transformar o conhecimento sobre as religiões em instrumento de convivência, sem doutrinação e sem retirar espaço de aprendizagens essenciais.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: combate ao crime organizado exige maior coordenação federal

8 de setembro de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

Facções criminosas atuam em vários estados e até fora do país, enquanto as forças responsáveis por investigá-las ainda enfrentam barreiras territoriais e sistemas pouco integrados. O desafio de coordenar o combate ao crime organizado foi tema da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN.

A discussão reuniu Alberto Kopittke diretor do Instituto Cidade Segura e autor do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, e Guaracy Mingardi, analista criminal, pesquisador em segurança pública e ex-diretor do Ministério da Justiça.

O ponto de partida foi a federalização da segurança pública. A proposta poderia significar a transferência de atribuições dos estados para a União. Ao longo do debate, porém, os dois especialistas defenderam uma solução intermediária: preservar o comando estadual das polícias e ampliar a coordenação federal sobre investigações, inteligência, financiamento e formação profissional.

Alberto Kopittke afirmou que a União precisa assumir um papel mais forte diante de organizações que operam em diferentes regiões do Brasil. Para ele, isso não exige necessariamente retirar poder dos governos estaduais.

“Não se trata de tirar poder das polícias estaduais. Nós temos é que fortalecer as polícias estaduais, modernizá-las, mas a União tem que ter mais capacidade de induzir as políticas no país”, disse.

Kopittke citou o tráfico de fuzis como exemplo de responsabilidade federal. O controle das fronteiras e o enfrentamento do comércio nacional e internacional de armas dependem de órgãos da União. Ele também defendeu o fortalecimento da Polícia Federal, a criação de uma estrutura nacional permanente para a segurança e investimentos nas polícias civis, responsáveis pelas investigações.

Na avaliação do especialista, a União poderia exercer papel semelhante ao que desempenha no Sistema Único de Saúde. Estados e municípios manteriam suas atribuições, enquanto o governo federal definiria diretrizes, financiaria programas e acompanharia indicadores.

Guaracy Mingardi concordou que crimes de alcance nacional exigem uma participação maior da Polícia Federal. Segundo ele, uma investigação estadual perde eficiência quando identifica pessoas ou atividades criminosas em outra unidade da Federação e precisa iniciar uma nova articulação institucional.

“Não é a Polícia Federal mandando nas outras polícias, mas coordenando essas investigações que ultrapassam fronteiras”, afirmou.

Para Mingardi, o policiamento das ruas deve continuar sob responsabilidade dos estados. A atuação da União seria ampliada principalmente nos casos que envolvem facções presentes em várias regiões, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas, além da troca de informações entre os órgãos de inteligência.

“O policiamento do cotidiano fica por responsabilidade dos estados. Agora, a parte que envolve organizações que atuam em vários locais tem que ter um pouco mais de centralização do conhecimento e do controle”, explicou.

Recursos vinculados a resultados

Os debatedores também defenderam critérios mais claros para a distribuição dos recursos federais. O governo federal, por financiar parte das políticas estaduais de segurança, poderia estabelecer metas, acompanhar resultados e incentivar investimentos em investigação e inteligência.

Mingardi lembrou que as polícias civis costumam receber menos atenção política porque seu trabalho tem menor visibilidade do que o policiamento ostensivo. Kopittke acrescentou que o combate ao crime organizado depende justamente de investigações de longo prazo, análise financeira e integração de dados.

A divergência apareceu mais no método do que no objetivo. Kopittke propôs uma articulação permanente entre a União e os 27 estados. Mingardi considera mais viável iniciar essa coordenação por regiões e ampliá-la gradualmente.

O debate mostrou que federalizar a segurança não significa necessariamente subordinar todas as polícias a Brasília. Pode significar criar uma estrutura nacional capaz de reunir informações, coordenar investigações e impedir que as divisas estaduais sirvam de proteção para organizações criminosas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: reforma administrativa divide opiniões sobre estabilidade e avaliação de servidores

4 de setembro de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

Melhorar os serviços públicos não exige necessariamente o fim da estabilidade, mas cobra mudanças na maneira como o Estado seleciona, avalia e administra seus profissionais. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

O debate partiu de uma questão central: para modernizar a administração pública, o país deve flexibilizar a estabilidade e ampliar a cobrança por resultados ou preservar as atuais proteções oferecidas aos servidores?

Embora representassem posições diferentes, os dois convidados concordaram em um ponto: a estabilidade não deve ser simplesmente eliminada. A divergência apareceu na definição dos mecanismos de avaliação, nas possibilidades de desligamento e nas formas de contratação.

Ricardo Patah afirmou que a estabilidade protege os servidores das mudanças provocadas pela alternância de poder. Sem essa garantia, argumentou, cada eleição poderia resultar na substituição de profissionais por razões políticas.

“Não se pode abrir mão da estabilidade”, disse. Para ele, isso não significa conservar a administração pública sem alterações. Patah defendeu uma gestão mais transparente, maior uso da tecnologia e medidas contra os supersalários, sobretudo no Judiciário.

O presidente da UGT também reconheceu que alguns municípios destinam uma parcela elevada de suas receitas ao pagamento de pessoal. Segundo ele, o desequilíbrio precisa ser enfrentado para que sobrem recursos para investimentos em saúde, educação e outras áreas.

Tatiana Ribeiro também considerou a estabilidade importante para assegurar a continuidade das políticas públicas, especialmente diante da polarização política. Sua defesa, porém, está condicionada à criação de um sistema estruturado de avaliação.

“Eu não posso ter o mesmo tratamento para um servidor que tem entregas excelentes e para um servidor que não entrega”, afirmou.

Na proposta apresentada por Tatiana, os servidores teriam metas claras e avaliações baseadas em critérios objetivos. Aqueles com desempenho insuficiente receberiam oportunidades de aperfeiçoamento. Se os resultados ruins se repetissem, poderia haver desligamento, mesmo nos casos em que o profissional tivesse estabilidade.

A avaliação de desempenho, nesse modelo, não deveria se limitar à cobrança. Também serviria para reconhecer quem trabalha bem, identificar dificuldades e colocar profissionais com as qualificações adequadas nas funções em que são mais necessários.

Contratos temporários e risco de precarização

Tatiana defendeu ainda a discussão de formas mais flexíveis de contratação. Citou os contratos temporários usados por estados e municípios, especialmente na educação, quando é necessário contratar professores com rapidez.

Ela ponderou que o país precisa de uma regulamentação nacional para essas contratações. Atualmente, estados e municípios adotam regras próprias, o que pode produzir insegurança jurídica e tratamentos desiguais.

A flexibilidade, contudo, preocupa sindicatos por poder abrir espaço para vínculos mais frágeis, redução de direitos e interferência política. Patah propôs que as mudanças sejam acompanhadas pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Para o sindicalista, a participação das entidades representativas permitiria que governo e servidores negociassem condições de trabalho antes que os conflitos resultassem em paralisações.

O serviço público acontece nos municípios

Outro ponto de convergência foi a necessidade de olhar além do governo federal. Tatiana ressaltou que cerca de 90% da força de trabalho do setor público está nos estados e municípios, onde são prestados os serviços que chegam diretamente à população.

Municípios pequenos, porém, costumam ter menos estrutura técnica para planejar, contratar e avaliar. Por isso, ela defendeu que o governo federal ofereça apoio institucional às administrações locais.

O debate mostrou que a reforma administrativa não se resume a decidir se o servidor deve ou não ter estabilidade. A discussão inclui critérios de avaliação, qualificação profissional, controle de gastos, combate a privilégios, negociação coletiva e proteção contra perseguições políticas. O desafio é mudar o Estado sem enfraquecer justamente quem entrega os serviços públicos à população.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: gastos obrigatórios protegem direitos ou engessam o orçamento público?

1 de setembro de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

O governo federal tem pouca liberdade para decidir onde aplicar boa parte do dinheiro previsto no Orçamento. Pelos dados orçamentários de 2026, cerca de 91% das despesas primárias são obrigatórias e aproximadamente 9% são classificadas como discricionárias, parcela sobre a qual existe maior possibilidade de decisão. Mesmo dentro desses 9%, porém, há recursos comprometidos com despesas que, na prática, dificilmente podem ser remanejadas.

Essa diferença entre o que é discricionário no papel e o que está efetivamente disponível para novas escolhas foi um dos pontos do episódio de hoje da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN.

Um dos convidados, Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, argumentou que, quando são consideradas também essas despesas rígidas, restariam apenas R$ 3 de cada R$ 100 para decisões mais livres do governo. Ele discutiu o tema com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Administração Pública da FGV, que defende a manutenção das vinculações destinadas a proteger políticas públicas essenciais.

Vinculação orçamentária significa reservar previamente recursos públicos para determinadas finalidades. Saúde e educação são exemplos. A Constituição estabelece pisos de gastos nessas áreas, calculados a partir das receitas públicas. A intenção é impedir que serviços essenciais fiquem sujeitos apenas às prioridades políticas de cada governo.

Para Élida, os pisos não dispensam a cobrança por eficiência, mas oferecem estabilidade financeira para políticas que precisam atravessar diferentes governos. Ela cita a expansão do SUS e da educação pública desde a Constituição de 1988 como exemplos de processos que dependem de financiamento contínuo.

“A sustentabilidade de uma agenda de universalização de acesso […] demanda estabilidade de financiamento”, afirmou.

Élida também questionou a ideia de que retirar vinculações necessariamente levaria a uma utilização mais eficiente do dinheiro. Segundo ela, experiências de flexibilização fiscal abriram espaço para despesas pulverizadas, inclusive emendas parlamentares, sem garantia de melhor aplicação dos recursos. Para a procuradora, antes de reduzir os pisos de saúde e educação, seria necessário aproximar os gastos públicos do planejamento de cada política.

Ela também rejeitou a tese de que a redução do número de crianças permita diminuir os recursos destinados à educação. Lembrou que ainda há déficit de vagas em creches, necessidade de ampliar o ensino em tempo integral e elevado analfabetismo funcional.

Pestana argumentou que a classificação entre despesas obrigatórias e discricionárias não revela toda a rigidez do Orçamento. Parte do dinheiro considerado discricionário já tem, na prática, destinação difícil de alterar. Por isso, segundo ele, a margem efetiva para novas escolhas seria ainda menor.

“De cada R$ 100, 97 vão para despesas obrigatórias ou rígidas”, afirmou.

O argumento de Pestana é que um orçamento excessivamente comprometido dificulta a adaptação às transformações do país. Ele citou a mudança demográfica: com menos crianças e mais idosos, as necessidades também mudam. Em alguns municípios pode diminuir a pressão por novas vagas escolares, enquanto cresce a necessidade de recursos para saúde e Previdência.

Para ele, a rigidez também reduz o espaço destinado a investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia. A proposta é permitir revisões das prioridades, em vez de reproduzir automaticamente a distribuição dos recursos dos anos anteriores.

Salário mínimo também entrou no debate

Os dois convidados discutiram ainda a vinculação de benefícios ao salário mínimo. Élida defendeu a regra como instrumento de proteção da renda e redução da desigualdade. “Não se pode falar de ajuste fiscal necessariamente sobre a população mais vulnerável”, afirmou.

Pestana reconheceu o papel da valorização do salário mínimo no combate à desigualdade, mas defendeu maior liberdade para avaliar separadamente despesas vinculadas a ele, como piso previdenciário, seguro-desemprego, abono salarial e BPC. “Eu tenho certeza que a rigidez atual não nos levará a bom porto”, disse.

A divergência expõe a escolha central do debate: como garantir recursos para direitos sociais sem retirar do governo a capacidade de responder a novas prioridades? A vinculação protege determinadas políticas das mudanças de governo e das disputas pelo Orçamento. Ao mesmo tempo, quanto maior a parcela previamente comprometida, menor a capacidade de reorganizar os gastos diante das transformações econômicas e sociais.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: educação sexual nas escolas divide opiniões sobre conteúdo e papel das famílias

31 de agosto de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

O Brasil registra seis estupros de menores de 14 anos por hora e, ao mesmo tempo, enfrenta a controvérsia sobre até onde a escola deve ir ao abordar sexualidade com crianças e adolescentes. O tema foi discutido na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luciana Temer, advogada, professora de Direito Constitucional da PUC-SP e diretora-presidente do Instituto Liberta, e Guilherme Schelb, procurador da República em Brasília, mestre em Direito Constitucional e especialista em infância e educação.

A discussão não se resume a ensinar ou não ensinar educação sexual. Envolve definir o que deve ser abordado, em qual idade, por quem e com quais limites. Também coloca em debate como dividir essa responsabilidade entre escola, família, Estado e sociedade.

Guilherme Schelb defende que qualquer conteúdo deve partir da legislação e respeitar o estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para ele, a escola pode abordar questões relacionadas à sexualidade, mas precisa estabelecer fronteiras claras para evitar a exposição precoce a conteúdos próprios da vida sexual adulta.

“O ponto central é respeitar a integridade psicológica e sexual da criança”, afirmou. Schelb argumentou que crianças não devem ser tratadas como “adultos pequenos” e que os conteúdos precisam considerar a vulnerabilidade própria de cada faixa etária.

Luciana Temer prefere fazer uma distinção. Em vez de tratar todo o conteúdo sob o rótulo de educação sexual, defende prevenção da violência sexual para crianças e sexualidade saudável e responsável para adolescentes.

Ela sustentou a posição com dados sobre violência. Segundo Luciana, o Brasil dos estupros de menores de 14 anos registrados, 30% das vítimas têm até nove anos e 60% dos casos acontecem dentro da casa da vítima, praticados por familiares.

“Se a criança não tem uma preparação na escola, é (preciso) falar sobre percepções e prevenções de violência. Isso é possível? É possível”, disse.

Para os adolescentes, Luciana citou outro dado: cerca de 30 bebês nascem por dia no Brasil de mães com até 14 anos. Também mencionou pesquisa do IBGE segundo a qual muitos jovens iniciam a vida sexual aos 13 ou 14 anos. Na avaliação dela, deixar de conversar sobre o assunto não impede que adolescentes tenham contato com a sexualidade; apenas aumenta o risco de que recebam informações inadequadas ou distorcidas.

Quem decide o que será ensinado

Um ponto de aproximação entre os debatedores apareceu na necessidade de estabelecer critérios para os conteúdos.

Schelb criticou a falta de padronização. “Cada um faz o que bem acha melhor”, afirmou, ao defender regras que estabeleçam o que pode ser abordado em cada idade. Para ele, as famílias também precisam participar desse processo e ser orientadas para conversar com os filhos.

Luciana também defendeu conteúdos adequados às diferentes fases do desenvolvimento. Citou como exemplo que, com crianças pequenas, a prevenção pode ocorrer por meio de atitudes protetivas, enquanto crianças maiores podem receber orientações sobre violência digital e adolescentes podem discutir responsabilidade e sexualidade.

“O que nós não podemos mais é não fazer esta conversa”, afirmou. Para ela, a responsabilidade não deve ficar exclusivamente com a família nem exclusivamente com a escola. A Constituição estabelece que a proteção de crianças e adolescentes é dever compartilhado pela família, pela sociedade e pelo Estado.

A divergência, portanto, está menos na necessidade de proteger crianças e adolescentes e mais em como transformar essa proteção em conteúdo escolar. De um lado, há o receio de que a escola ultrapasse limites e exponha alunos precocemente a temas inadequados. Do outro, o argumento de que o silêncio também produz riscos, especialmente diante da violência sexual e do início da vida sexual na adolescência.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

A CBN lidera entre as rádios de notícias preferidas pelos principais executivos do país

26 de agosto de 202626 de agosto de 2026 / miltonjung / 1 comentário

Pesquisa sobre os hábitos de informação de presidentes, vice-presidentes e diretores de empresas mostra que 54% dos entrevistados citam a CBN entre suas rádios de notícias favoritas.

O percentual era de 52% em 2021.

A CBN aparece bem à frente das demais emissoras citadas: a Rádio Bandeirantes tem 25% das menções e a Jovem Pan, 23%.

O levantamento foi feito pela agência InPress Porter Novelli e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados, o IBPAD.

Foram entrevistados 107 executivos de 13 setores da economia, entre abril e julho deste ano. Nove em cada dez trabalham em empresas de grande porte.

A pesquisa revela também uma mudança interessante no consumo de informação: jornais e podcasts ganharam espaço nos últimos cinco anos.

Os sites e portais de notícias continuam sendo a principal fonte de informação geral, citados por 64% dos executivos.

Os jornais impressos aparecem com 22%, um crescimento de 12 pontos percentuais desde 2021.

O maior avanço foi dos podcasts. Eles passaram de apenas 3% para 17% das preferências — aumento de 14 pontos percentuais.

E a CBN também aparece nesse formato.

Entre 93 podcasts diferentes mencionados pelos executivos, os podcasts da CBN ficaram com 7% das citações, empatados com os da Market Makers. À frente aparecem O Assunto, do g1, e Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, ambos com 10%.

A pesquisa mostra ainda que 84% dos executivos têm um jornal impresso favorito. Em 2021, eram 47%.

O Valor Econômico lidera, citado por 63% dos entrevistados que apontaram jornais favoritos. Em 2021, eram 32%.

Na televisão, a GloboNews lidera entre os canais e telejornais mencionados, com 45% das citações.

E há presença da CBN também entre os jornalistas considerados mais influentes.

Lauro Jardim, de O Globo e comentarista da CBN, lidera a lista, com 15% das citações. Malu Gaspar, de O Globo, CBN e GloboNews, aparece logo depois, com 14%. Míriam Leitão, que também participa da programação da CBN, tem 12%.

O levantamento indica que, mesmo com o crescimento das redes sociais e da inteligência artificial, executivos continuam recorrendo a veículos jornalísticos para confirmar informações e tomar decisões.

Em média, os entrevistados passam duas horas por dia consumindo informação. Desse total, 73 minutos são dedicados ao noticiário geral.

50 debates para o Brasil: imposto sobre grandes fortunas divide especialistas sobre justiça tributária e crescimento econômico

28 de julho de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

A forma de tributar os mais ricos voltou ao centro do debate sobre o futuro da economia brasileira. Embora previsto na Constituição desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado. Seus defensores afirmam que a medida tornaria o sistema tributário mais justo ao aumentar a contribuição de quem concentra maior patrimônio. Os críticos argumentam que a experiência internacional demonstra baixa eficiência na arrecadação, dificuldades de fiscalização e risco de desestímulo aos investimentos.

A criação do imposto sobre grandes fortunas e a justiça tributária foram discutidas, na série 50 Debates Para o Brasil, no Jornal da CBN, com a participação de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.

Ao defender mudanças na tributação brasileira, Fagnani sustentou que o problema central está na baixa incidência de impostos sobre renda e patrimônio e na elevada carga sobre o consumo. Segundo ele, esse modelo penaliza principalmente a população de menor renda. “O Brasil nesse sentido é quase que um paraíso fiscal para os super-ricos”, afirmou. Para o economista, o país precisa ampliar a tributação sobre altas rendas, rever a isenção sobre lucros e dividendos e tornar o Imposto de Renda mais progressivo.

Fagnani ressaltou ainda que pessoas de renda muito elevada pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores assalariados. Como exemplo, citou a tributação sobre dividendos distribuídos a acionistas e comparou as alíquotas brasileiras do Imposto de Renda com as praticadas em diversos países desenvolvidos, defendendo que a redução dos impostos sobre o consumo deve ser acompanhada por maior tributação dos contribuintes de maior capacidade econômica.

Maílson da Nóbrega concordou que o Brasil precisa reformar o Imposto de Renda, mas rejeitou a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Segundo ele, diversos países abandonaram essa modalidade de tributação por causa da baixa arrecadação, dos custos administrativos e dos efeitos negativos sobre investimentos e poupança. “É o imposto encantador, porque ele promete tributar os super-ricos, promete redistribuir renda, promete fazer justiça tributária, mas a experiência internacional mostra que não é nada disso que aconteceu”, afirmou.

O ex-ministro defendeu que o país corrija distorções existentes na tributação da renda, especialmente mecanismos que favorecem planejamento tributário e reduzem a carga efetiva paga pelos contribuintes mais ricos. Ao mesmo tempo, ponderou que a estrutura tributária brasileira precisa levar em conta as características da economia nacional e não pode simplesmente reproduzir modelos adotados por países mais desenvolvidos.

O debate mostrou que há convergência quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, mas forte divergência sobre o caminho para alcançar esse objetivo. Enquanto um lado vê a tributação das grandes fortunas como instrumento de justiça fiscal, o outro considera que uma reforma do Imposto de Renda seria mais eficiente e menos prejudicial ao ambiente de investimentos.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: eutanásia em casos terminais coloca autonomia do paciente e limites da medicina em discussão

27 de julho de 2026 / miltonjung / Deixe um comentário

O debate sobre a eutanásia desafia princípios éticos, jurídicos e médicos ao colocar em questão quem deve decidir sobre o fim da vida de uma pessoa em situação terminal. Para discutir este tema na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, reunimos a advogada e bioeticista Luciana Dadalto, presidente da Associação Eu Decido, e o médico gerontólogo Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional da Longevidade.

A primeira questão apresentada aos convidados tratou do conflito entre a autonomia do paciente e o dever da medicina de preservar a vida. Para Luciana Dadalto, a discussão exige uma compreensão mais ampla do significado de viver. Ela defendeu que a medicina precisa considerar não apenas a sobrevivência biológica, mas também a história e a dignidade da pessoa. “Estar vivo não é só estar biologicamente vivo, mas é estar também biograficamente vivo”, afirmou. Segundo ela, a morte assistida deve ser discutida a partir da realidade de pacientes com doenças incuráveis, em fase terminal e submetidos a sofrimento que consideram insuportável.

Alexandre Kalache ressaltou que o envelhecimento da população tornará esse debate cada vez mais frequente. Antes de discutir posições favoráveis ou contrárias, ele defendeu a necessidade de diferenciar conceitos que costumam ser confundidos. Explicou que a eutanásia corresponde à antecipação intencional da morte por um profissional de saúde, enquanto a ortotanásia consiste em permitir que a morte ocorra em seu tempo natural, sem tratamentos desproporcionais para prolongar artificialmente a vida. Já o suicídio assistido ocorre quando o próprio paciente administra o medicamento prescrito. Para Kalache, “esse debate é absolutamente imprescindível” diante do aumento do número de pessoas que viverão com doenças sem possibilidade de cura.

Na sequência do debate, o foco passou a ser a regulamentação da morte assistida. Luciana Dadalto argumentou que a discussão não deve permanecer limitada à divisão entre quem é contra ou a favor. Na avaliação dela, o desafio está em definir quem teria direito ao procedimento e quais mecanismos poderiam impedir abusos. A proposta inclui critérios rigorosos, como diagnóstico de doença incurável e terminal, avaliações médicas independentes, análise da capacidade de decisão do paciente e fiscalização por órgãos responsáveis. “O debate no Brasil precisa ser: o direito à morte assistida é um direito de quem?”, resumiu.

Kalache concordou que a existência de salvaguardas é possível e necessária, mas chamou atenção para outro aspecto: a formação dos profissionais de saúde. Segundo ele, muitos médicos não são preparados para lidar com o processo de morrer. Defendeu maior presença da bioética nos cursos de Medicina e destacou a importância das diretivas antecipadas de vontade — documento em que uma pessoa registra previamente quais cuidados deseja receber caso perca a capacidade de decidir. Ao lembrar a médica Cláudia Burlá, afirmou que, “quando a cura já não é possível, o dever da medicina continua sendo cuidar com competência, compaixão e respeito à dignidade humana”.

O debate mostrou que a discussão sobre eutanásia vai muito além da autorização ou da proibição da prática. Ela envolve conceitos médicos, direitos individuais, proteção de pessoas vulneráveis, responsabilidade do Estado e a forma como a sociedade compreende a dignidade no fim da vida. Independentemente da posição adotada, ficou evidente que o tema exige informação, precisão conceitual e diálogo.

Mais do que responder se a eutanásia deve ou não ser permitida, a discussão evidenciou que o desafio está em construir um debate público qualificado, capaz de distinguir conceitos, estabelecer limites claros e colocar a dignidade da pessoa no centro das decisões sobre o fim da vida.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.