ADOTE UM VEREADOR
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Pequeno Manual sobre Eleições, por Rubens Barbosa
Atendendo a pedidos de ouvintes-internautas público o link da entrevista com o embaixador Rubens Barbosa, atualmente presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, e o acesso ao artigo de autoria dele com informações sobre o Pequeno Manual sobre Eleições, escrito por Quintus Tullius para ajudar na eleição de seu irmão Cícero (por favor, não confunda, este Cícero não é candidato a vereador):
A entrevista ao Jornal da CBN você ouve aqui
Em 64 a.C., Cícero, notável orador e político romano, embora não pertencente à aristocracia de onde saíam os que iriam dirigir os destino de Roma, apresentou-se como candidato ao posto de cônsul, o cargo mais importante na cena política de Roma. Seu irmão Quintus Tullius, general e político, produziu um memorando que denominou Pequeno Manual sobre Eleições, com o objetivo de ajudar o candidato na campanha que se aproximava e, como tudo parecia indicar, não iria ser nada fácil para o tribuno.
A revista Foreign Affairs publicou em maio/junho passado trechos do memorando de Quintus Tullius, que, pela sua atualidade diante do quadro das eleições municipais no País inteiro, tendo como pano de fundo o julgamento do mensalão, merecem ser aqui resumidos.
Os conselhos nele contidos podem surpreender pelo cinismo e pelo pragmatismo, mas mostram que os costumes e as práticas políticas não se modificaram substancialmente desde esses remotos tempos romanos. Em mais de 2 mil anos nada, ou quase, parece ter mudado. Os políticos mais experientes pouco terão a ganhar com o manual. Os iniciantes, contudo, poderão beneficiar-se de alguma das sugestões feitas para a conquista do sufrágio e do apoio dos eleitores.
O memorando aponta as duras e cruas realidades da política e oferece um roteiro pragmático ao candidato. Primeiro, prestando conselho sobre como ganhar a eleição; em seguida, analisando a natureza e a força da sua base política, além da necessidade de dar atenção a grupos específicos; e, finalmente, oferecendo uma série de conselhos práticos sobre como conquistar votos.
Segundo Quintus Tullius, são três as coisas que podem garantir votos numa eleição: favores, esperança e relações pessoais. E segue dizendo ao irmão: “Você deve trabalhar para dar esses incentivos às pessoas certas. Para ganhar os eleitores indecisos você pode fazer-lhes pequenos favores. Com relação àqueles em quem você desperta a esperança – uma grupo zeloso e devotado -, deve fazê-los acreditar que estará sempre ao seu lado para ajudá-los. Deixe que eles saibam que você está agradecido por sua lealdade e que está muito agradecido pelo que cada um deles está fazendo por você. Em relação aos que já o conhecem, você deve encorajá-los, adaptando a sua mensagem à circunstância de cada um e demonstrando a maior gratidão pelo apoio de seus seguidores. Para cada um desses três grupos de apoiadores, decida como eles podem ajudá-lo na campanha. E de que modo você pode pedir coisas a eles. Não deixe de dar atenção a cada um individualmente, de acordo com a sua dedicação à campanha.
A Gazeta: destaque para a rede Adote um Vereador
A rede Adote um Vereador foi destaque na edição dominical do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, em reportagem de duas páginas produzida pela repórter Cláudia Feliz, a partir de conversa por telefone que tivemos nesta semana. Excelente oportunidade para que as ideias que há quatro anos são defendidas pelo grupo que está à frente do Adote cheguem a um número ainda maior de cidadãos. Às vésperas da eleição municipal fazemos, também, um alerta para a importância deste momento e a necessidade de fazermos uma escolha coerente e consciente.
Vereadores são espelhos da sociedade?
Por Cláudio Vieira
Adote um Vereador
Vereadores nascem das urnas mas antes disso todos viviam entre nós na sociedade. Eram pessoas comuns como tantas outras que visitam nossa casa, passeiam por nossas ruas e bairros. Faziam compras no supermercado, na padaria e na farmácia, rezavam na igreja, participavam das associações de bairro, dos encontros no clube e batiam papo com os amigos na praça, estes lugares que nós costumamos frequentar.
Quando este indivíduo se elege, transforma-se vereador e tem o direito de habitar um outro ambiente, a câmara municipal, onde cria leis e fiscaliza as ações do prefeito. Recebe do eleitor o privilégio de representá-lo na casa legislativa, realizando um trabalho que os cidadãos comuns não teriam condições de exercer em seu cotidiano. Isto lhes dá um poder muito grande e gera responsabilidades enormes.
Infelizmente, algumas pessoas imaginam que o vereador lhe deve favores pessoais, tem a obrigação de distribuir remédio, conseguir bolsas de estudo, fornecer cesta básica quem sabe o uniforme para o time do bairro ou a cadeira de roda para a tia mais velha. E, claro, muito deste comportamento se deve a própria atitude de vereadores que incentivam a prática.
A seguir vou relatar alguns casos reais e situações curiosas que chegam aos gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo, a qual conheço um pouco mais devido minha atuação na rede Adote um Vereador, mas duvido que estas situações não ocorram Brasil a fora. Vou repetir, são casos reais que ouvi de funcionários e assessores que trabalham no legislativo paulistano
Porta da esperança
A senhora liga para o gabinete, é atendida por um assessor e sem cerimônia pede que o vereador mande para casa dela uma porta nova. Não levou.
Vou de táxi
Sincero, o eleitor diz ao vereador que não pode prometer que votará nele na próxima eleição, mas deixa uma porta aberta: “como o senhor já é vereador fica mais fácil de conseguir algo que para mim é muito difícil; estou fazendo o curso para taxista e pretendo tirar o Condutax; o senhor pode me ajudar a conseguir um alvará na prefeitura, eu saio de táxi e o senhor leva meu voto.
Na contramão
A moça disse que precisava de uma mãozinha do vereador, queria que ele pagasse as multas do carro dela. E justificou: mal tinha dinheiro para pagar as prestações do veículo comprado em 60 meses.
Mãos à obra
A cidadã pergunta o que é preciso para conseguir uma ajuda do vereador. Depende da ajuda, responde o assessor. De bate-pronto, pediu: tô precisando de material de construção. Assim que o assessor foi explicar que o vereador não trabalhava desse jeito, ela, contrariada, bateu com o telefone na cara dele.
Liga pra mim
Solícito, o eleitor se coloca à disposição para ajudar na campanha à reeleição do candidato, diz que pode pedir voto para ele na região em que mora e, inclusive, colar adesivos no carro. Faz tudo isso voluntariamente em nome da cidadania e, claro, em troca de um smartphone.
Direito a defesa
O funcionário do gabinete atende o telefone e ouve uma mulher reclamar que há sete anos espera indenização de uma empresa de ônibus que foi responsável por um acidente. Como o vereador poderia ajudar? Preciso de um advogado, disse ela. O assessor quis saber se não havia ninguém para defendê-la e ouviu que a moça havia contratado um, mas não estava dando certo, era preciso outro que fizesse a empresa pagar o que deve. Mais do que isso, queria que o vereador conversasse com o juiz para que ele obrigasse a empresa a cumprir com seu dever. Ao ouvir que aquela não era a função de vereador, desaforada, a mulher respondeu: “desculpa por ter ‘me incomodado’, funcionário público e político é tudo sem-vergonha, mesmo; não fazem nada!”
Não quero lixo
Mãe de família, direta no discurso, se apresenta, diz seu nome, avisa que mora perto da USP e precisa de um ortopedista. Mas tem de ser dos bons. A filha trabalha no Hospital Universitário mas não quer ir lá porque só tem lixo. O assessor explica que lá tem muitos professores, gente boa. Ela insiste: já trabalhei em sala de cirurgia, moço, e sei que hospital público só tem lixo. O funcionário contra-ataca: tem especialista na UBS, AMA, AME …. Só tem lixo, repete, irredutível. Eu quero um particular, fala em tom forte. Mais uma vez a explicação de que o vereador não tem como arrumar foi interrompida: já imaginava, político não serve para nada.
Esses são apenas alguns casos que acontecem todos os dias nos gabinetes dos vereadores ou nas visitas que fazem às comunidades e redutos eleitorais. Tenho uma lista de dezenas deles. Alguns assessores parlamentares lamentam que a maior parte das demandas que chegam à Câmara Municipal é desta ordem.
Cidadão, vamos deixar claro o seguinte: a função do vereador é criar projetos de lei, discutir políticas públicas para melhorar a cidade, cobrar a execução do Orçamento e fiscalizar a prefeitura. Portanto, nenhum desses pedidos devem ser feitos a eles. Quem o faz ou confunde as coisas ou quer levar vantagem pessoal e estará repetindo a mesma conduta ilegal daqueles políticos que costumamos identificar como corruptos. Demandas levadas aos gabinetes são legítimas, pois eles são os nossos representantes por lá, mas devem ser de interesse do coletivo.
E aí eu pergunto: vereadores são espelhos da sociedade?
A ficha do seu candidato na ponta do dedo
Um grupo de jovens com domínio em tecnologia da informação e interessados em ajudar a sociedade a escolher melhor seus candidatos se colocaram à disposição do juiz eleitoral Marlon Reis. Queriam fazer algo, mas não sabiam o que fazer, dúvida que logo foi sanada com a sugestão do magistrado que tem se destacado pela atuação no combate à corrupção e a transparências nas eleições. Vontade, inteligência e experiência se uniram ao ideal deles e surgiu o aplicativo Transparência que põe na ponta dos dedos todas as informações sobre os milhares de candidatos às prefeituras e câmaras municipais do Brasil. Disponível na App Store e, em breve, pronto para rodar no sistema Android, o aplicativo reproduz de forma prática e organizada os dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Baixei o aplicativo no meu Ipad, e me surpreendi com a facilidade para consultar, por exemplo, a ficha dos 1.227 candidatos a vereador para a cidade de São Paulo. Você clica no nome do cidadão, surge um quadro com o perfil, foto, número e partido, a declaração de bens, certidões criminais, propostas, despesas e receitas de campanha, além de ser possível saber se a candidatura foi deferida – já que há casos em que os tribunais regionais identificaram irregularidades que impedem que o candidato concorra às eleições. Muitos somente ainda estão na disputa porque conseguiram uma liminar na justiça. Há algo em torno de 1.500 recursos ainda a serem julgados.
Conversei com o juiz Marlon Reis que está entusiasmado com o resultado obtido pelo aplicativo, apesar de ter sido recentemente lançado. “Até minha mulher desistiu de votar no candidato a vereador que havia escolhido depois que teve acesso a algumas informações dele”, me confidenciou. Ele está certo de que, neste ano, o processo eleitoral avançou muito, apesar de uma série de barreiras que ainda precisam ser superadas. A divulgação do nome dos financiadores de campanha antes da eleição foi uma das mudanças neste ano, aliás iniciativa de Marlon e um grupo de juízes eleitorais.
Por curiosidade acessei as certidões criminais dos 12 candidatos a prefeito e apenas um deles responde a processos judiciais. Se quiser saber quem é, baixe o aplicativo. Ou entre no site do TSE, portais de notícias como o Congresso em Foco, Terra, G1, Uol, Estadão e pesquise. As informações estão lá também. Voto consciente depende de pesquisa, consulta e critérios.
Foto-ouvinte: não ponha seu voto no lixo
A ação de integrantes do Movimento Anônimo alerta para a necessidade de ter consciência do voto que iremos dar aos candidatos, nesta eleição municipal. Réplicas de urnas eletrônicas foram colocadas em cima de lixeiras públicas chamando atenção para que os votos não sejam jogados fora. Por enquanto a intervenção foi em São Paulo mas a ideia do grupo é que outros movimentos se unam a ideia e passem a reproduzir o alerta.
Valor e preço da democracia
Nei Alberto Pies
Professor e ativista de direitos humanos
“Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.” (Albert Einstein)
Se o bem maior da nossa sociedade é a democracia porque pagamos tão caro por ela? Se a liberdade de expressão e comunicação é de tão significativo valor, porque se impõem tantas dificuldades para a gente se comunicar? Por que custam tanto as campanhas políticas se as mesmas visam subsidiar nossas escolhas, tendo em vista diferentes projetos em disputa na sociedade? Por que a democracia cobra seu preço? Quando chegaremos a concluir que, para que a democracia aconteça, todos tem de pagar um preço?
É importante recordar que democracia, como outros tantos valores da sociedade, nasceu do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Numa democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e podem manifestar suas opiniões. Por isso mesmo, embora com sentidos distintos, política e democracia se complementam.
A democracia é a melhor forma de governo e de poder, mas poucas pessoas fazem da política um instrumento de cidadania. Muitos preferem, ou assim lhes foi ensinado, que política e democracia são um mero ritual de escolha, através das eleições. Neste sentido, a política distanciou-se da vida cotidiana e real; parece mais um espetáculo midiático a que nos submetemos a cada dois anos em nosso país.
Ouso afirmar que nossa apatia política colabora muito para elevar os custos e determinar a qualidade de nossa democracia. Como abrimos mão de participar ativa e cotidianamente das decisões tomadas pelos políticos envolvendo os destinos de nossas cidades – o que nos garantiria estar por dentro dos processos -, acabamos submetidos aos espetáculos de marketing midiático. Dá para imaginar como seria uma campanha sem o largo uso da mídia (rádios, televisão, impressos,…)? Como conheceríamos as propostas e os candidatos que se dispõem a nos representar?
A consequência direta da participação efetiva e permanente das pessoas nas questões que envolvem a política e a sociedade será a relativização dos espetáculos midiáticos que envolvem as campanhas políticas, uma vez que não precisaremos mais tanto deles para subsidiar nossas escolhas. A política e a democracia, com participação, serão mais autênticas e mais fidedignas com a realidade. O preço pela democracia é a nossa participação, não a nossa apatia!
Incoerências da política paulistana
Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo
A nomeação de Marta Suplicy, do PT de São Paulo, para o Ministério da Cultura chamou atenção para algumas das muitas distorções do processo político e eleitoral do Brasil.
A saída temporária dela do Senado abre espaço para seu suplente assumir o cargo. Você deve lembra, os candidatos a senador quando concorrem ao cargo têm dois suplentes, muitas vezes quem financia a campanha, um parente mais próximo ou alguém para compor um acordo político. Hoje, no Senado, parte das cadeiras é ocupada por estes senadores sem voto, que lembram os biônicos nomeados durante o Regime Militar.
No caso da chapa de Marta, o PT, para ter o apoio do PR de Waldemar da Costa Neto a candidatura de Aloysio Mercadante ao Governo do Estado, em 2010, cedeu a vaga de primeiro suplente para Antonio Carlos Rodrigues, vereador paulistano das antigas e ex-presidente da Câmara Municipal, casa que tocou com mão de ferro. Carlinhos, como é conhecido entre os parceiros, tem 60 dias para assumir o cargo no Senado, portanto pode seguir sua campanha à reeleição, garantir vaga na Câmara Municipal, e depois de levar o voto de parcela do eleitorado paulistano, pedir licença do cargo, fazer as malas e ir para Brasília.
Como as coligações partidárias não têm nenhuma coerência, a situação, neste caso, fica ainda mais complicada. Marta antes de deixar o Senado era relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia e defende a legalização do aborto e do casamento gay. Antonio Carlos Rodrigues, seu parceiro de chapa, tem o apoio de alas conservadoras da Igreja Católica, é contrário ao aborto e crítico de projetos como o que autoriza o casamento de homossexuais, a tal ponto que é taxado de homofóbico por ONGs que defendem os direitos dos gays.
Quer ver como as coisas podem ficar ainda mais complicadas? Se você ligar a televisão, hoje, vai perceber que no horário eleitoral obrigatório, Antonio Carlos Rodrigues, que virou senador graças aos votos de Marta do PT, aparece no programa de José Serra, do PSDB. Isto porque o presidente do PR Waldemar da Costa Neto, um dos réus do mensalão, decidiu apoiar o tucano, que, por sinal, tem feito críticas aos mensaleiros do PT.
Para dar um nó ainda maior na sua cabeça, veja a situação na campanha eleitoral em São Paulo: Haddad do PT critica Russomano do PRB, partido que apoia Dilma do PT, que é defendida por Chalita do PMDB, que diz ser próximo de Alckmin do PSDB, que apoia Serra, que está ao lado do PR, envolvido no Mensalão.
E depois de tudo isso você ainda quer que o eleitor seja coerente na hora de votar e eleger seus representantes para a prefeitura e para a Câmara Municipal.
Foto-ouvinte: propaganda eleitoral é alvo de pichação
Adversários políticos e eleitores revoltados têm causado estragos na propaganda eleitoral de vários candidatos pela cidade. Esta imagem foi feita pelo ouvinte-internauta Domingos Octaviano e estava atirada na avenida Sumaré, zona oeste de São Paulo.
Fazer propaganda eleitoral virou ofensa à Democracia
Por Antonio Augusto Mayer dos Santos
A propaganda eleitoral em bens públicos exigia a imposição de regramentos e limitações porquanto inúmeros candidatos abusavam da liberdade e poluíam passarelas, postes e calçadas. Mais que isso: não retiravam o material de campanha após o pleito. Entretanto, o excesso de vedações e restrições reveste a ação dos políticos de temeridade.
Prova disso é que quase tudo está severamente vigiado. Locais de intenso fluxo de eleitores deveriam ser livres e liberados para exibição de material e propaganda. No entanto,“infrações às normas ambientais” em logradouros muitas vezes horrendos e sem atrativos geram multas que sequer o poder público aplicaria não fosse propaganda.
Partidos e candidatos estão intimidados e frustrados com receios os mais diversos, sobretudo de multas ou acusações de abuso de poder por “excesso de propaganda”, o que certamente resulta numa campanha insossa e quase invisível. Neste sentido, é imprescindível lembrar que com a involução imposta pela Lei 11.300 ao eliminar os outdoors das campanhas, muros e painéis em terrenos particulares passaram a ocupar espaço privilegiado, não raro superando o valor daqueles outros, embora o aspecto lírico da legislação refira a sua utilização espontânea e gratuita.
Atos até então singelos e corriqueiros de campanha se tornaram burocráticos, ritualísticos e obviamente revestidos de receio. Peças ordinárias como um simples banner, um adesivo de carro, uma bandeira, tudo passou a ser instrumento infracional, tudo passou a ser ameaça ao meio ambiente, à ordem, etc. A maioria dos justos pagando pelos poucos e competentes pecadores que sistematicamente violam as leis eleitorais.
Tudo isto sem se falar daqueles candidatos à reeleição que precisam de malabarismos jurídicos para poder desenvolver a sua gestão sem violar textos legais mal-elaborados ou demagógicos que erm verdade colidem à Constituição Federal mas que disseminam a paranóica versão de uso ou benefício pela máquina administrativa.
A falta de bom senso na regulamentação das eleições no Brasil decorre da miopia e surdez do Congresso Nacional que não avalia corretamente as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, não dialoga frontalmente com o TSE e o que é pior: elabora normas erráticas, confusas e destituídas de bom senso a pretexto de “aperfeiçoar o sistema”. Se a propaganda eleitoral se tornou ofensiva à Democracia, é porque falta harmonia entre os Poderes. De repente fazer propaganda eleitoral se tornou ofensivo à Democracia.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
Mílton Jung 