Com todos os ônibus e micro-ônibus penhorados e dívida de R$ 110 mi, empresa pública será vendida e edital garante apenas permanência de atuais empregados na compra, mas não diz por quanto tempo.

Por Adamo Bazani

A Câmara Municipal de Diadema, na Grande São Paulo, aprovou a privatização da ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, primeira e última empresa pública do setor no ABC Paulista, no dia 10 de junho, mas só depois de mais de 3 meses é que o edital da venda foi colocado na praça. A demora, segundo especialistas, além de questões técnicas, como organizar as exigências para as interessadas e estipular preços, se deve ao processo eleitoral.

Mesmo o debate já tendo saído da esfera do legislativo, os esforços políticos agora estão voltados para as eleições de outubro. Na Câmara, aliás, este debate foi marcado por muitas contradições, principalmente por parte dos vereadores do PT, que em promessas de campanha sempre se posicionaram contra a medida. O prefeito Mário Reali, também do PT, era outra figura da política regional que nos palanques se posicionou contra a privatização, mas não conseguiu recuperar a empresa.

O edital foi publicado há uma semana pela prefeitura e algumas empresas da região interessadas em explorar o sistema já retiraram o documento. Serão vendidas as cinco linhas municipais da empresa, hoje operadas por aproximadamente 60 ônibus e micro-ônibus. Estes veículos foram penhorados na Justiça como garantia de pagamento, a pedido dos credores. A dívida continuará sendo da Prefeitura.

A dívida, que continuará sendo da prefeitura, passa de R$ 110 milhões e é bem maior que o valor calculado das linhas que vão custar aos interessados entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões. O edital, no entanto, prevê um valor mínimo de R$ 8,5 milhões para que as empresas possam participar da concorrência.

Ainda de acordo com o documento, metade do valor oferecido pelo grupo privado tem de ser paga na assinatura do contrato. A outra metade pode ser paga em até 24 meses. O prazo para a exploração dos serviços é de 15 anos, renováveis por mais cinco, se a empresa atender as exigências operacionais e contratuais.

Há uma cláusula no contrato a ser assinado pela empresa compradora e no edital que prevê a contratação dos atuais funcionários da ETCD, inclusive os afastados por auxílio doença e auxílio acidente.

Diz o texto do edital:

No momento de instalação dos serviços para o início da operação, a concessionária contratará os motoristas, cobradores e demais empregados que, na ocasião, trabalhem no serviço de transporte coletivo do município de Diadema, em especial a ETCD

Há uma dúvida jurídica em relação a este parágrafo do edital. Ele deixa claro que os funcionários da ETCD terão os empregos mantidos no momento da compra da empresa, para o início da operação, mas não explicita de quanto tempo será essa garantia de emprego. Somente o futuro próximo dos funcionários está garantido. Apesar disso, os administradores exploram politicamente esta suposta estabilidade.

A frota da ETCD, hoje sucateada pelas dificuldades de manutenção, devido às dívidas e cortes de gastos, deve ser renovada e ampliada. Serão 63 ônibus, que terão de apresentar GPS e computador de bordo, como consta no documento.

Todos os ônibus que integram a frota deverão dispor de equipamentos tecnológicos para o controle de pagamento e arrecadação das passagens (sistema de catraca e validador eletrônicos), controle de posição do veículo (GPS), controle de informações operacionais (computador de bordo) e transmissão remota de dados

A ETCD perdeu na Justiça a liminar pela qual pretendia suspender o pagamento de R$ 450 mil a uma de suas maiores credoras, a Viação Alpina. Não há recurso.

Adamo Bazani, busólogo e repórter da CBN, escreve no Blog do Mílton Jung