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50 Debates para o Brasil: especialistas discutem se mandato de ministros do STF deve ser reduzido

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O mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate sobre o funcionamento das instituições brasileiras. O tema foi discutido na série “50 Debates para o Brasil” do Jornal da CBN, com o advogado e ex-presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, que também enfatiza o modelo atual, e o advogado, professor e ex-Ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que defende um mandato com duração definida.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, e servem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. No Congresso Nacional, há propostas que estabelecem mandatos de oito, 12 ou 15 anos. Para os defensores da mudança isso favoreceria a renovação do Tribunal. Os críticos dizem que aumentaria a influência política sobre o tribunal.

Ophir Cavalcante contrapôs, dizendo que a questão não é a duração dos mandatos dos ministros, mas a forma como são selecionados. Aumentar a participação da sociedade e estabelecer uma base mais objetiva para a seleção ajudaria a reduzir a percepção de politização, disse ele. “Precisamos mudar o processo de seleção e não efetivamente o critério de estabilidade, o critério de vitaliciedade com esse limite de idade de 75 anos”, afirmou.

O ex-presidente da OAB considerou que um mandato fixo aumentaria a frequência das nomeações presidenciais e, por sua vez, as disputas políticas sobre a composição do Supremo Tribunal Federal. Ele também argumentou que a estabilidade é necessária para manter a independência dos juízes e preservar a jurisprudência estabelecida ao longo dos anos.

Miguel Reale Júnior, por outro lado, adotou uma posição diferente. Em sua visão, um mandato de 12 anos seria suficiente para permitir que os ministros tenham autonomia e, por sua vez, garantir a renovação regular do tribunal. “É necessário renovar o Supremo Tribunal Federal”, disse ele. Todos os novos membros acrescentarão à diversidade e reduzirão a influência de ministros que estão no tribunal há décadas.

O ex-Ministro da Justiça também disse que a seleção dos ministros continuará a ser de natureza política, independentemente da duração. Mas ele defendeu um melhor processo de nomeação com mais participação pública e audiências públicas mais amplas durante a avaliação.

Embora discordassem sobre a duração do mandato, os dois debatedores concordaram em uma coisa: o processo de seleção dos ministros precisa ser melhorado. Tanto os critérios mais transparentes quanto o maior envolvimento das instituições e da sociedade garantem a legitimidade das nomeações.

O ponto principal do debate foi mostrar que a discussão não se limita ao mandato dos ministros no Supremo Tribunal Federal. Isso envolve independência judicial, renovação institucional e mecanismos para tornar a seleção dos membros do tribunal mais transparente e confiável para a sociedade.

“50 Debates para o Brasil” é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas são transmitidas de segunda a sexta-feira, antes das 8h30, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: a exploração de Terras Raras requer um equilíbrio entre desenvolvimento, soberania e proteção ambiental

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As reservas de terras raras do Brasil colocam o país em um ponto estratégico: transformar esses minerais em um vetor de desenvolvimento ou limitar-se a exportar matérias-primas. Este foi o tema dos 50 Debates para o Brasil, apresentado na série do Jornal da CBN que reuniu Luiz Ugeda, doutor em Geografia e Direito, e Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-preisdente do Ibama, para explorar os desafios da utilização desses recursos.

Terras raras são uma classe de minerais usados em carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, tecnologias de defesa e outros produtos de alto valor agregado. O Brasil possui grandes reservas, mas a exploração desses recursos envolve questões econômicas, ambientais, legais e geopolíticas.

Luiz Ugeda defendeu o envolvimento de capital internacional, argumentando que o país já possui instrumentos legais para lidar com esse tipo de investimento. Ele disse que o problema é a origem do capital e não o capital em si, mas as regras estão mudando para uma atividade com seu próprio caráter e conjunto de características. “O que importa é que o subsolo pertence à União. Isso está na nossa Constituição, e o Brasil não quer abrir mão disso”, afirmou. Ugeda acredita que o país precisa melhorar seu modelo de concessão, para estabelecer regras aplicáveis às preocupações ambientais, territoriais e tecnológicas do século XXI.

Suely Araújo argumentou que a entrada de investidores estrangeiros pode contribuir para o desenvolvimento do setor, se o processo for conduzido de acordo com leis transparentes e no interesse do país. O capital internacional pode entrar, mas deve ser regulado, disse. Ela pediu controle sobre os investimentos, evitando influência externa e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva que agregue valor aos minerais extraídos no Brasil.

Os debatedores concordaram que a regulamentação precisa considerar muito mais do que aspectos econômicos. O licenciamento ambiental, a participação de comunidades afetadas, a distribuição de royalties e o monitoramento das atividades são essenciais para qualquer modelo de exploração.

Luiz Ugeda, ao discutir a regulamentação, disse que o Brasil já tem experiência na supervisão de grandes empreendimentos e a questão é o conhecimento sobre terras raras. Para ele, será necessária a integração de agências ambientais e de mineração, a expansão do conhecimento sobre o subsolo brasileiro e uma política pública que possa transformar a exploração mineral em desenvolvimento regional.

Suely Araújo se mostrou desanimada com as recentes mudanças na legislação ambiental. O relaxamento dos procedimentos de licenciamento pode prejudicar ecossistemas e comunidades locais, disse ela. “O que pega é como operar tudo isso e como garantir também que os recursos advindos dessa exploração sejam destinados da forma mais justa possível”.

O debate mostrou que a questão crucial, além da escolha entre capital nacional ou internacional, é como estabelecer regras que possam combinar segurança jurídica com preservação ambiental, respeito às populações impactadas e uso econômico de um recurso considerado estratégico para o futuro da indústria.

O fato é que a riqueza mineral por si só não garante desenvolvimento. Os benefícios para o país dependerão da qualidade da regulamentação, da capacidade de supervisão e de como transformar esses recursos em oportunidades para a sociedade.

50 Debates para o Brasil é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas também são transmitidas diariamente de segunda a sexta-feira às 8h30, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: imposto sobre grandes fortunas divide especialistas sobre justiça tributária e crescimento econômico

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A forma de tributar os mais ricos voltou ao centro do debate sobre o futuro da economia brasileira. Embora previsto na Constituição desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado. Seus defensores afirmam que a medida tornaria o sistema tributário mais justo ao aumentar a contribuição de quem concentra maior patrimônio. Os críticos argumentam que a experiência internacional demonstra baixa eficiência na arrecadação, dificuldades de fiscalização e risco de desestímulo aos investimentos.

A criação do imposto sobre grandes fortunas e a justiça tributária foram discutidas, na série 50 Debates Para o Brasil, no Jornal da CBN, com a participação de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.

Ao defender mudanças na tributação brasileira, Fagnani sustentou que o problema central está na baixa incidência de impostos sobre renda e patrimônio e na elevada carga sobre o consumo. Segundo ele, esse modelo penaliza principalmente a população de menor renda. “O Brasil nesse sentido é quase que um paraíso fiscal para os super-ricos”, afirmou. Para o economista, o país precisa ampliar a tributação sobre altas rendas, rever a isenção sobre lucros e dividendos e tornar o Imposto de Renda mais progressivo.

Fagnani ressaltou ainda que pessoas de renda muito elevada pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores assalariados. Como exemplo, citou a tributação sobre dividendos distribuídos a acionistas e comparou as alíquotas brasileiras do Imposto de Renda com as praticadas em diversos países desenvolvidos, defendendo que a redução dos impostos sobre o consumo deve ser acompanhada por maior tributação dos contribuintes de maior capacidade econômica.

Maílson da Nóbrega concordou que o Brasil precisa reformar o Imposto de Renda, mas rejeitou a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Segundo ele, diversos países abandonaram essa modalidade de tributação por causa da baixa arrecadação, dos custos administrativos e dos efeitos negativos sobre investimentos e poupança. “É o imposto encantador, porque ele promete tributar os super-ricos, promete redistribuir renda, promete fazer justiça tributária, mas a experiência internacional mostra que não é nada disso que aconteceu”, afirmou.

O ex-ministro defendeu que o país corrija distorções existentes na tributação da renda, especialmente mecanismos que favorecem planejamento tributário e reduzem a carga efetiva paga pelos contribuintes mais ricos. Ao mesmo tempo, ponderou que a estrutura tributária brasileira precisa levar em conta as características da economia nacional e não pode simplesmente reproduzir modelos adotados por países mais desenvolvidos.

O debate mostrou que há convergência quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, mas forte divergência sobre o caminho para alcançar esse objetivo. Enquanto um lado vê a tributação das grandes fortunas como instrumento de justiça fiscal, o outro considera que uma reforma do Imposto de Renda seria mais eficiente e menos prejudicial ao ambiente de investimentos.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: eutanásia em casos terminais coloca autonomia do paciente e limites da medicina em discussão

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O debate sobre a eutanásia desafia princípios éticos, jurídicos e médicos ao colocar em questão quem deve decidir sobre o fim da vida de uma pessoa em situação terminal. Para discutir este tema na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, reunimos a advogada e bioeticista Luciana Dadalto, presidente da Associação Eu Decido, e o médico gerontólogo Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional da Longevidade.

A primeira questão apresentada aos convidados tratou do conflito entre a autonomia do paciente e o dever da medicina de preservar a vida. Para Luciana Dadalto, a discussão exige uma compreensão mais ampla do significado de viver. Ela defendeu que a medicina precisa considerar não apenas a sobrevivência biológica, mas também a história e a dignidade da pessoa. “Estar vivo não é só estar biologicamente vivo, mas é estar também biograficamente vivo”, afirmou. Segundo ela, a morte assistida deve ser discutida a partir da realidade de pacientes com doenças incuráveis, em fase terminal e submetidos a sofrimento que consideram insuportável.

Alexandre Kalache ressaltou que o envelhecimento da população tornará esse debate cada vez mais frequente. Antes de discutir posições favoráveis ou contrárias, ele defendeu a necessidade de diferenciar conceitos que costumam ser confundidos. Explicou que a eutanásia corresponde à antecipação intencional da morte por um profissional de saúde, enquanto a ortotanásia consiste em permitir que a morte ocorra em seu tempo natural, sem tratamentos desproporcionais para prolongar artificialmente a vida. Já o suicídio assistido ocorre quando o próprio paciente administra o medicamento prescrito. Para Kalache, “esse debate é absolutamente imprescindível” diante do aumento do número de pessoas que viverão com doenças sem possibilidade de cura.

Na sequência do debate, o foco passou a ser a regulamentação da morte assistida. Luciana Dadalto argumentou que a discussão não deve permanecer limitada à divisão entre quem é contra ou a favor. Na avaliação dela, o desafio está em definir quem teria direito ao procedimento e quais mecanismos poderiam impedir abusos. A proposta inclui critérios rigorosos, como diagnóstico de doença incurável e terminal, avaliações médicas independentes, análise da capacidade de decisão do paciente e fiscalização por órgãos responsáveis. “O debate no Brasil precisa ser: o direito à morte assistida é um direito de quem?”, resumiu.

Kalache concordou que a existência de salvaguardas é possível e necessária, mas chamou atenção para outro aspecto: a formação dos profissionais de saúde. Segundo ele, muitos médicos não são preparados para lidar com o processo de morrer. Defendeu maior presença da bioética nos cursos de Medicina e destacou a importância das diretivas antecipadas de vontade — documento em que uma pessoa registra previamente quais cuidados deseja receber caso perca a capacidade de decidir. Ao lembrar a médica Cláudia Burlá, afirmou que, “quando a cura já não é possível, o dever da medicina continua sendo cuidar com competência, compaixão e respeito à dignidade humana”.

O debate mostrou que a discussão sobre eutanásia vai muito além da autorização ou da proibição da prática. Ela envolve conceitos médicos, direitos individuais, proteção de pessoas vulneráveis, responsabilidade do Estado e a forma como a sociedade compreende a dignidade no fim da vida. Independentemente da posição adotada, ficou evidente que o tema exige informação, precisão conceitual e diálogo.

Mais do que responder se a eutanásia deve ou não ser permitida, a discussão evidenciou que o desafio está em construir um debate público qualificado, capaz de distinguir conceitos, estabelecer limites claros e colocar a dignidade da pessoa no centro das decisões sobre o fim da vida.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: a expansão das escolas cívico-militares divide opiniões sobre a educação

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A busca por uma escola mais segura e capaz de garantir aprendizagem de qualidade está no centro do debate sobre a expansão das escolas cívico-militares no Brasil. Hoje, são cerca de 1.500 escolas desta modalidade, em mais de 800 cidades. Na série 50 Debates para o Brasil, promovida pela CBN, discutimos esse tema com o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba, Jevuks Mateus de Araújo, favorável à adoção desse modelo em determinadas situações, e a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, que defendeu o fortalecimento da gestão pedagógica tradicional.

Ao defender as escolas cívico-militares, Jevuks ressaltou que elas não devem ser tratadas como uma solução para todos os problemas da educação, mas como uma alternativa para contextos específicos. Segundo ele, um estudo realizado sobre a experiência de Goiás identificou efeitos positivos sobre o desempenho dos estudantes. “O programa se insere em um leque de programas e oportunidades de políticas públicas. Ele não é uma solução mágica que vai resolver todos os problemas”, afirmou.

De acordo com o pesquisador, os resultados estão associados principalmente à redução da violência nas escolas. A pesquisa identificou queda nas ameaças a profissionais da educação, na presença de drogas e armas e nos casos de roubo, fatores que contribuíram para melhorar o ambiente escolar e favorecer a aprendizagem. Para ele, diferentes redes de ensino enfrentam desafios distintos e, por isso, devem dispor de diferentes instrumentos de gestão. “Esses programas não sejam excludentes e que atendam a realidades diferentes, a objetivos diferentes”, resumiu.

Priscila Cruz reconheceu a importância de estudos que avaliam políticas públicas, mas questionou se esse modelo responde aos objetivos mais amplos da educação. Segundo ela, a escola precisa formar cidadãos preparados para viver em diferentes ambientes sociais e profissionais, desenvolvendo autonomia, criatividade e liderança. “A escola tem que formar para um ambiente mais amplo, para uma gama muito maior de situações que esse jovem vai encontrar fora da escola”, afirmou.

Na avaliação da presidente-executiva do Todos Pela Educação, parte dos resultados obtidos em Goiás também pode estar relacionada ao maior investimento e à atenção recebida por essas unidades. Ela citou experiências em estados como Ceará e municípios como Sobral e Vitória, onde avanços na aprendizagem e na redução da violência ocorreram por meio da melhoria da gestão escolar e da formação de professores, sem recorrer à militarização. “A militarização não é a solução”, concluiu.

Ao longo do debate, os dois convidados convergiram em um ponto: a violência nas escolas representa um desafio que precisa ser enfrentado. A divergência esteve na estratégia. Enquanto Jevuks defendeu que o modelo cívico-militar pode ser uma resposta eficaz em determinados contextos, Priscila sustentou que os mesmos objetivos podem ser alcançados com investimento em gestão, formação docente e integração entre as áreas de educação e segurança pública.

A principal marca deste debate foi mostrar que a discussão não se resume a escolher entre dois modelos de escola. Ela passa por uma questão mais ampla: quais políticas públicas conseguem oferecer segurança, melhorar a aprendizagem e formar estudantes preparados para exercer a cidadania e enfrentar os desafios da vida.

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50 debates para o Brasil: especialistas discutem o uso das câmeras corporais pelas policias

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A segurança pública é o tema que mais preocupa os brasileiros. Além das mensagens que recebemos dos ouvintes e da sucessão de casos que noticiamos todos os dias, as pesquisas de opinião confirmam essa percepção de forma contundente. Por isso, a série 50 Debates para o Brasil, promovida pela CBN, dedica mais de um encontro ao assunto, abordando diferentes aspectos relacionados à segurança pública. Neste debate, o foco foi o uso de câmeras corporais por policiais. Participaram da conversa a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho, que discutiram os efeitos, os desafios e os critérios para a adoção desse recurso.

A primeira questão tratou do impacto das câmeras na atuação policial. Para Samira Bueno, o principal benefício não está apenas na redução de abusos, mas na produção de provas e na proteção jurídica dos próprios agentes. “O uso das câmeras é justamente para a gente ter uma política de segurança em que o policial possa fazer o combate ao crime, fazer a prisão de criminosos, mas que isso também dê segurança jurídica para ele continuar atuando”, afirmou. Segundo ela, experiências nacionais e internacionais mostram que o equipamento fortalece a transparência da atividade policial e amplia a confiança no trabalho realizado.

José Vicente da Silva Filho concordou que o sistema representa um avanço para a atividade policial e atribuiu a maior resistência ao equipamento a uma cultura que ainda rejeita mecanismos de controle. “A resistência é da velha polícia, que acha que o policial tem que fazer tudo que bem entenda nas periferias da vida sem nenhum controle”, disse. Para ele, a gravação das ocorrências complementa a supervisão exercida pelos comandantes e ajuda a verificar se os procedimentos operacionais foram corretamente cumpridos.

Na segunda rodada de perguntas, os debatedores discutiram como um programa de câmeras corporais deve funcionar. Um dos principais pontos foi a gravação contínua, iniciada desde o começo do turno de trabalho. Samira defendeu que esse modelo preserva a integridade das imagens, facilita a produção de provas e permite o compartilhamento do material com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário. Ela também destacou estudos que associam a adoção das câmeras à redução da letalidade policial, da vitimização dos próprios policiais e de casos de corrupção.

José Vicente reforçou a defesa da gravação contínua por impedir que o policial escolha quando registrar uma ocorrência. Explicou que o sistema desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo estabelece regras para armazenamento, auditoria e controle de acesso às imagens, preservando sua autenticidade. Acrescentou ainda que a incorporação de recursos de inteligência artificial tende a ampliar a capacidade de análise desse enorme volume de dados e contribuir para aperfeiçoar a relação entre polícia e população. “A sensação de maior ou menor segurança está muito vinculada à confiança que se tem na polícia”, observou.

Embora tenham partido de perspectivas diferentes, os dois especialistas convergiram em aspectos relevantes. Ambos defenderam que as câmeras não impedem a ação policial nem reduzem a capacidade de combate ao crime. Também concordaram que a tecnologia pode aumentar a transparência, fortalecer a produção de provas e oferecer mais segurança para policiais e cidadãos, desde que seja adotada com regras claras e fiscalização permanente. O principal ponto de divergência concentrou-se na avaliação dos modelos atualmente implementados e na necessidade de preservar a gravação contínua como padrão.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente.

50 debates para o Brasil: autonomia do Banco Central divide economistas sobre o melhor modelo para o país

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A forma como o Banco Central exerce suas funções interfere diretamente na inflação, nos juros, no crédito e na estabilidade da economia brasileira. A discussão sobre ampliar sua autonomia, portanto, vai muito além de um tema técnico e afeta o cotidiano de toda a população. O preço dos produtos no supermercado é impactado por decisões tomadas na instituição, o custo do empréstimo que o empreendedor toma para ampliar o seu negócio, também. E jamais vamos esquecer que o Banco Central foi responsável pela criação, funcionamento e manutenção do PIX.

O assunto foi debatido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, que reuniu o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, e o economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

Desde 2021, a legislação brasileira garante mandatos fixos para a diretoria do Banco Central. Atualmente, o Congresso discute uma nova etapa desse processo: conceder também autonomia administrativa e financeira à instituição. A proposta reacende um debate sobre até que ponto o Banco Central deve atuar com maior distância das decisões do governo.

Para Belluzzo, a discussão não pode ser reduzida a uma oposição entre autonomia e interferência política. Segundo ele, política monetária e política fiscal são instrumentos que precisam atuar de forma coordenada. “São duas formas de gestão da economia e da riqueza que são interdependentes”, afirmou. Na avaliação do economista, a estabilidade depende dessa coordenação, especialmente em momentos de crise, quando bancos centrais precisam dispor de instrumentos para preservar o funcionamento da economia.

O professor também chamou atenção para a influência do cenário internacional. Em sua análise, um país com economia aberta sofre os efeitos dos fluxos globais de capitais e das diferenças entre taxas de juros, o que limita a capacidade de atuação de qualquer banco central. Por isso, defendeu que a autonomia da instituição deve ser analisada dentro desse contexto mais amplo.

Armínio Fraga concordou que política monetária e política fiscal precisam caminhar juntas, mas sustentou que a autonomia operacional do Banco Central é um mecanismo importante para proteger a economia dos efeitos da inflação e das pressões políticas de curto prazo. “A ideia de independência é uma concessão que se faz por lei para que o Banco Central administre a política monetária pensando no bem-estar da população”, afirmou.

Ao avaliar os resultados da legislação em vigor desde 2021, Fraga considerou que o modelo trouxe benefícios. Segundo ele, o Brasil enfrentou diferentes crises nesse período e conseguiu atravessá-las com menos impactos do que em momentos anteriores. Também destacou que a autonomia não significa ausência de controle. “Não é uma independência para o Banco Central fazer o que der na telha. É para ele cumprir a determinação que é feita por um governo eleito”, disse.

Embora tenham chegado a conclusões diferentes sobre a ampliação da autonomia da instituição, os dois economistas convergiram em um ponto: a política monetária não pode ser analisada isoladamente. O funcionamento do Banco Central depende da relação com a política fiscal, das condições econômicas do país e do ambiente financeiro internacional.

A intenção deste debate foi mostrar que a discussão sobre a autonomia do Banco Central não pertence apenas aos economistas. Ela ajuda a compreender como decisões tomadas pela autoridade monetária influenciam a inflação, o custo do crédito, a atividade econômica e a renda das famílias. Ao reunir visões distintas sobre o mesmo tema, o debate oferece elementos para que cada cidadão construa sua própria avaliação.

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50 debates para o Brasil: fim da escala 6×1 envolve qualidade de vida, competitividade das empresas e crescimento econômico

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A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate público e expõe uma questão que vai além da legislação: como equilibrar qualidade de vida, competitividade das empresas e crescimento econômico. O tema abriu a série 50 Debates para o Brasil, promovida pelo Jornal da CBN, que reúne especialistas com visões diferentes sobre assuntos que devem ocupar espaço na campanha eleitoral.

O primeiro encontro discutiu a proposta de extinguir a escala 6×1, modelo em que o trabalhador descansa um dia após seis dias consecutivos de trabalho. Participaram do debate o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit, José Dari Krein, favorável à mudança, e Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu a manutenção da legislação atual, com ajustes negociados entre trabalhadores e empregadores.

Para José Dari Krein, a redução da jornada responde a uma transformação necessária nas relações de trabalho. Segundo ele, embora o desemprego tenha diminuído, muitos trabalhadores continuam enfrentando baixos salários, jornadas extensas e dificuldade para planejar o futuro. “Não basta só gerar empregos, é preciso gerar empregos que permitam às pessoas viver, preservar a saúde, qualificar-se e contribuir para a construção de um futuro diferente para o nosso país”, afirmou.

O pesquisador destacou que a medida teria impacto especialmente sobre trabalhadores de menor renda, jovens, mulheres e população negra, além de contribuir para enfrentar o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais. Na avaliação dele, reduzir o tempo de trabalho é também uma forma de diminuir desigualdades e ampliar as oportunidades de estudo, convivência familiar e descanso.

Alexandre Furlan concordou que a discussão sobre melhores condições de trabalho é legítima, mas argumentou que uma mudança constitucional pode produzir efeitos negativos se não for precedida por estudos técnicos mais amplos. “O objetivo da discussão é legítimo. O que ocorre é que os efeitos dessas medidas precisam ser avaliados com base em evidências e em análise técnica”, disse.

Ao responder sobre produtividade, ponto central do debate, Krein lembrou que a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, prevista na Constituição de 1988, não provocou os problemas econômicos que muitos previam na época. Para ele, há espaço para uma nova redução e as empresas tendem a adaptar seus processos. O professor também defendeu que produtividade não deve ser medida apenas pela produção gerada, mas também pela remuneração e pelas condições oferecidas aos trabalhadores.

Furlan apresentou uma avaliação diferente. Segundo ele, o Brasil ocupa uma posição baixa nos rankings internacionais de produtividade e reduzir a jornada antes de aumentar a eficiência pode elevar custos, pressionar preços e estimular a informalidade. “Produtividade precisa ser aumentada. A redução sustentável da jornada deve ser consequência do aumento da produtividade e não um ponto de partida para isso”, afirmou.

O representante da CNI também ressaltou que diferentes setores enfrentam realidades distintas. Citou exemplos como siderúrgicas, indústrias de transformação, pequenos restaurantes, padarias e salões de beleza para defender que uma regra única pode gerar dificuldades operacionais e financeiras, especialmente para micro e pequenas empresas.

O debate evidenciou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve mais do que o número de dias trabalhados. Ela reúne questões relacionadas à saúde, renda, produtividade, competitividade, organização da economia e papel da negociação entre empresas e trabalhadores.

A principal marca deste primeiro debate foi mostrar que decisões sobre jornada de trabalho exigem equilíbrio entre direitos sociais e impactos econômicos. Ao apresentar argumentos sustentados por perspectivas diferentes, a discussão amplia as informações disponíveis para que o ouvinte forme sua própria avaliação.

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Redução da jornada de trabalho: avanço social ou risco para o emprego?

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Por Poliana Banqueri

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais voltou ao centro do debate legislativo brasileiro, trazendo consigo questionamentos legítimos de ambos os lados da balança. Afinal, a medida pode gerar mais empregos ou trará aumento de custos e informalidade? Se aprovada, muitos trabalhadores perderão seus postos?

Antes desses questionamentos é necessário compreender o alcance real da proposta. Dados do CAGED de 2025 revelam que apenas 60% dos trabalhadores brasileiros estão em vínculos formais regidos pela CLT. Este é o universo diretamente atingido pela PEC. Os 40% restantes, inseridos na informalidade, permanecem fora da norma, o que já evidencia um limite estrutural da medida.

Para setores com atividade contínua, seja no atendimento ao público ou em escalas de produção, a redução de 44 para 40 horas representa uma diminuição de aproximadamente 10% na carga semanal por trabalhador. Em atividades que dependem de cobertura ininterrupta, essa mudança pode exigir contratações adicionais ou profunda reorganização operacional, com reflexo direto no custo das empresas.

Soma-se a isso o impacto financeiro decorrente da alteração do divisor de horas e do cálculo do descanso semanal remunerado, modificando verbas trabalhistas de forma transversal em todos os contratos de trabalho.

O parecer que embasa a proposta (PEC 221/2019) reconhece esses desafios e sugere uma implementação progressiva: 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas somente após mais 12 meses. O escalonamento não elimina os custos, mas possibilita tempo para reorganizar escalas e negociar acordos e convenções coletivas.

Os setores que sentirão os efeitos mais rapidamente são aqueles com maior concentração de trabalhadores na escala 6×1: comércio varejista, serviços e segmentos da indústria que operam em turnos. São justamente os setores que já atuam no limite da jornada constitucional, seja em horas de trabalho ou dias da semana, e que dependem fortemente do escalonamento de pessoal.

A negociação coletiva terá papel central na adequação setorial, mas os limites de 40 horas e duas folgas semanais devem ser respeitados na média, o que, na prática, exigirá criatividade e boa-fé das partes envolvidas.

O debate sobre jornadas menores não se restringe a direitos trabalhistas. Envolve também produtividade, saúde mental e a própria transformação do mercado de trabalho. A busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e trabalho é um valor legítimo, não restrito ao campo do direito trabalhista.

Contudo, o tema é complexo porque não dispomos de dados robustos que permitam afirmar com segurança que uma redução de 10% na jornada impactará de forma significativa indicadores como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Do ponto de vista econômico, também não é possível estimar com precisão ganhos de produtividade, redução de afastamentos ou impacto sobre o déficit previdenciário.

Segundo dados do INSS, dos 471 mil afastamentos por causas relacionadas à saúde mental, cerca de 10 mil foram caracterizados como diretamente relacionados ao trabalho, uma parcela relevante, mas insuficiente para projetar os efeitos de uma mudança de jornada sobre o conjunto do sistema.

O próprio parecer reconhece que as projeções econômicas disponíveis são heterogêneas e que não existe, neste momento, base metodológica para estimar com precisão todos os impactos da medida. O que o debate legislativo evidenciou é que a discussão sobre jornada de trabalho atravessa saúde ocupacional, organização econômica e equilíbrio de vida, dimensões que demandam, para além da norma constitucional, negociação setorial robusta e políticas públicas complementares.

Há dois dados que, lidos em conjunto, revelam um aspecto fundamental sobre a potencial mudança. De um lado, os números mostram que a sobrecarga de jornada não é distribuída de forma igualitária. Trabalhadores pretos e pardos têm probabilidade maior de estar simultaneamente na sobrejornada e na faixa de até dois salários-mínimos, o que o próprio relatório chama de desigualdade estrutural. 

No caso das mulheres, quando isolamos o grupo específico de sobretrabalho com baixa remuneração, elas passam a ter probabilidade maior do que os homens de estar nessa situação dupla. Isso demonstra que o debate não é uma pauta trabalhista genérica; é também uma pauta de desigualdade racial e de gênero.

De outro lado, o substitutivo cria uma categoria chamada de “hipersuficiente”: o trabalhador com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, que fica fora das regras de jornada. A justificativa é combater o risco de informalidade e conferir maior equilíbrio às relações de trabalho.

A redução da jornada de trabalho é uma pauta legítima e necessária, mas não pode ser tratada como solução isolada ou descolada da realidade econômica e social brasileira. Há riscos reais de aumento de custos e informalidade, mas, por outro lado, ignorar as desigualdades raciais e de gênero escancaradas pela atual estrutura de jornada também não é caminho viável. Nesse aspecto, o debate deve (ou deveria) se aprofundar.

O sucesso de qualquer mudança dependerá de implementação gradual, negociação coletiva efetiva e políticas públicas que acompanhem a transformação. E, acima de tudo, de um debate que coloque lado a lado eficiência econômica e dignidade do trabalhador sem falsear dados ou prometer resultados que ainda não podemos garantir.

Poliana Banqueri é sócia da área trabalhista do Peixoto & Cury Advogados.

Sua Marca Vai Ser Um Sucesso: a Páscoa revela como a segmentação define o sucesso das marcas

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A disputa por atenção no mercado de ovos de Páscoa começa cada vez mais cedo e mostra como as marcas precisam se diferenciar para sobreviver. Apesar de a celebração oficial ser no domingo, o comércio passou a quaresma explorando seu potencial. O esforço que as marcas têm de ter para se diferenciar e se destacar em cenários recheados de ovos foi tema da conversa com Jaime Troiano e Cecília Russo, no Sua Marca Vai Ser Um Sucesso, que você ouve aos sábados, no Jornal da CBN.

A Páscoa, além de seu significado religioso, tornou-se um dos períodos mais competitivos do varejo. As marcas de chocolate entram em cena logo após o Carnaval, ocupando gôndolas, campanhas publicitárias e a memória do consumidor. “Certamente, difícil algum ouvinte não ter sido impactado e visto ovos de Páscoa aí desde o Carnaval”, observou Cecília Russo.

O crescimento desse mercado acompanha uma mudança no comportamento do consumidor. O que antes era concentrado em poucas opções hoje se desdobra em uma ampla variedade de produtos e preços. Há chocolates mais simples, versões premium, produtos com apelo infantil, opções funcionais e marcas que se posicionam por causas sociais e ambientais.

Essa diversidade reflete um conceito central do marketing: a segmentação — conceito que foi tema do nosso comentário anterior. Em vez de tentar agradar a todos, as marcas buscam atender públicos específicos, com preferências e valores distintos. “Não é apenas chocolate, é um certo tipo de chocolate para cada um”, resumiu Jaime Troiano.

Na prática, isso significa oferecer experiências diferentes para perfis diferentes. Há quem prefira chocolates mais intensos, com maior teor de cacau, e quem opte por sabores mais doces. Há consumidores que valorizam brindes e personagens, especialmente no público infantil, enquanto outros priorizam origem do produto ou impacto social.

O próprio mercado ilustra essa fragmentação. Convivem marcas mais sofisticadas, como Chocolat du Jour, redes populares com forte presença nacional, como Cacau Show, e multinacionais como Nestlé e Lacta. Cada uma ocupa um espaço específico na mente e no bolso do consumidor.

Além do produto, cresce a importância do propósito. Jaime citou exemplos de marcas que associam sua atuação a causas mais amplas. Esse movimento reforça a conexão com determinados públicos e ajuda a construir identidade.

Ao tratar do tema, ele recorreu a uma reflexão do psicólogo Carl Gustav Jung para reforçar a importância de posicionamento: “O mundo lhe perguntará quem você é. E se você não souber, o mundo lhe dirá”. A frase resume o desafio das marcas em um ambiente competitivo: definir com clareza quem são e para quem falam.

Cecília fez um alerta complementar. A segmentação amplia as possibilidades de atuação, mas exige coerência. “Essa segmentação tem que estar acompanhada por uma promessa central única para que a gente não fragmente a identidade da marca”, afirmou.

A marca do Sua Marca

Diversificar é necessário, mas sem perder o foco. Marcas que reconhecem a pluralidade dos consumidores e, ao mesmo tempo, mantêm uma proposta clara, aumentam suas chances de relevância.

Ouça o Sua Marca Vai Ser Um Sucesso

O Sua Marca Vai Ser Um Sucesso vai ao ar aos sábados, logo após às 7h50 da manhã, no Jornal da CBN. A apresentação é de Jaime Troiano e Cecília Russo.