Ao lançar o livro Jornalismo de Rádio pela Editora Contexto, há cerca de 4 anos, recebi contato de uma ouvinte-internauta deficiente visual, da qual, infelizmente, não lembro o nome hoje, mas lembro da atitude. Estudante de jornalismo queria ter o mesmo direito de seus colegas: ler. Ela pedia o arquivo digital da publicação para ter acesso ao texto. Disse-me que uma das dificuldades é a restrição imposta pelo mercado literário que teme a clonagem da obra. Lembrou-me da necessidade de se lutar para que os deficientes visuais tenham o direito a leitura.
Nesta semana, no CBN SP, foi a vez do ouvinte-internauta Naziberto Lopes de Oliveira que enviou o texto da carta que tenta sensibilizar as autoridades. Se você gostou da idéia, dê um control-C-control-V e mande para seu deputado preferido.:
CARTA ABERTA
À Presidência da República;
Ao Ministério da Educação;
Ao Ministério da Cultura;
À Câmara dos Deputados;
Ao Senado Federal;
Ao Grupo de Trabalho do Livro Acessível na Biblioteca Nacional;
À CORDE – Coordenadoria para integração da pessoa com deficiência;
Ao CONADE – Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência;
À sociedade,
O Movimento pela Leitura Acessível no Brasil, identificado abaixo por pessoas com deficiência, entidades associativas e representativas, fóruns virtuais de discussão, profissionais da área, familiares e amigos, vem reivindicar:
“Transparência nas discussões sobre a regulamentação da lei n10753/03, mais conhecida como Lei do livro, a fim de que possamos acompanhar e colaborar para que a referida Lei garanta nosso direito sagrado e inalienável à leitura;
O acesso a todo e qualquer tipo de informação e conhecimento escrito, em formato acessível (desenho universal), nos mesmos lugares que se encontram os formatos convencionais;
A interação direta com as editoras e livrarias, como qualquer outro usuário;
A existência do livro acessível em bibliotecas públicas ou privadas, nas escolas de todos os níveis ou qualquer outro lugar em que se busque informação e conhecimento escrito.
Reiteramos que a responsabilidade dessa discussão é de todos, pois está garantido na Constituição o direito à cultura, à informação, ao conhecimento e ao lazer, pressuposto de nação desenvolvida, justa, igualitária e democrática, norteada em dois de seus principais fundamentos: a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Cobramos efetivamente a participação da CORDE e do CONADE, para que possam, uma vez que são componentes privilegiados do GT – abaixo mencionado -, acompanhar de perto essa discussão, além de nos informar e consultar sobre toda e qualquer alteração, supressão ou inclusão de elementos na regulamentação da lei supracitada, com ou sem modificações substanciais.
Não podemos mais permitir qualquer tipo de limitação ao direito de todos à leitura, por constituir segregação e marginalização. Também unicamente a dependência de Instituições especializadas em prestação de serviços para pessoas com deficiência, configura-se no cerceamento do direito fundamental ao acesso à leitura e ao conhecimento, limita nossa capacidade de escolha, nossa autonomia, liberdade e cidadania.
Assim, estamos preocupados que a próxima reunião do GT do livro acessível, na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, para discutir essa regulamentação, delibere aquém de nossa principal expectativa, a saber: a imediata e definitiva implementação do acesso e da liberdade de escolha de livros que atendam nossas especificidades de leitura e autonomia e que é o livro acessível em desenho universal.
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Mílton Jung 