Fifa terá de se adaptar à Lei Cidade Limpa, em SP

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Paulista e Vila Mariana

Por esta a Fifa não esperava. Acostumada a mandar prender e bater, a dona do futebol e de todos os negócios que envolvem a Copa do Mundo terá de se dobrar a uma lei municipal, em São Paulo. As regras da Lei Cidade Limpa serão mantidas e os espaços para exploração de publicidade permanecerão restritos, apesar de a insistência dos três representantes brasileiros que negociam em nome da entidade com as 12 cidades-sede. A pressão para que se atropele os limites de placas publicitárias, que não podem exceder 4 m², seja autorizado o retorno dos outdoors e o uso de banners em vários pontos da cidade não surtiu efeito até agora.

‘Pode parecer pretensão, mas a Fifa é que terá de se adaptar as regras de São Paulo’ me disse Regina Monteiro, diretora da SP Urbanismo e considerada a Madrinha do Cidade Limpa. Foi ela quem convenceu o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a levar adiante a ideia da eliminação dos outdoors e da poluição visual, em 2007, que fez da capital paulista referência internacional. Mais uma vez, é ela quem está suportando as tentativas da Fifa de dar maior exposição a seus patrocinadores, que vão investir cerca de R$ 7 bilhões no evento.

A Lei Cidade Limpa já prevê exceções em eventos oficiais e, como ocorre no Natal e Reveillon, será possível a colocação de banners, dentro de alguns limites, nos trajetos para o estádio da Copa, na zona leste, e nos locais onde haverá atividades relacionadas a competição como os Fan Fest, espaços nos quais são instalados os telões para transmissão pública dos jogos. Todas estas ações, porém, terão de se restringir aos 60 dias que antecedem a abertura do Mundial e o período da competição, ao contrário do que ocorrerá nas demais sedes, onde a Fifa pretende desde logo instalar os anúncios publicitários com enormes cartazes e balões que ocupam o espaço aéreo.

Em 2014, a cidade já terá à disposição dos patrocinadores o mobiliário urbano, em especial os relógios de rua e os abrigos de ônibus, a medida que a prefeitura está concluindo as regras da licitação, após aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo.

Leia o post completo no Blog Adote São Paulo, da Revista Época São Paulo

Emendas parlamentares têm de ser públicas

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A denúncia de que deputados estaduais vendem emendas parlamentares na Assembleia paulista expôs outra faceta da falta de transparência, no Estado de São Paulo. De repente se descobre que as informações sobre liberação de dinheiro público para atender os pedidos dos deputados não são públicas. Foi necessário surgir o interesse dos jornalistas em identificar para onde seguia o dinheiro das emendas para o Governo reagir, mesmo assim de forma parcial.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) alegou, durante feriado de Nossa Senhora Aparecida, que já liberou parte das emendas e, em breve, pretende divulgar todos os dados. Não é nenhum milagre nem favor ao cidadão, pois é um direito da sociedade ter acesso a estas informações. O absurdo é até hoje isto não ter sido apresentado com nome e sobrenome na internet.

Não surpreende, porém, as restrições. A própria Assembleia Legislativa esconde até agora a lista com o nome e o salários de seus funcionários. A Associação de Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional teve de entrar com ação na Justiça para pedir que a relação dos funcionários nomeados nos últimos cinco anos fosse publicada no Diário Oficial.

A democracia digital se faz necessária em estados que se querem modernos. Esta prática torna possível o controle de cada medida e passos dados pelos funcionários públicos, tornando a fiscalização mais eficiente pela sociedade. O livre acesso à informação pública, discutido no Congresso Nacional e emperrado pelo ex-presidente Fernando Collor, impõe que os sites tenham dados sobre despesas das instituições, contratos e negócios fechados.

Infelizmente, os Governos e seus servidores ainda entendem, na maior parte das vezes, de que tornar públicas estas informações fragiliza o sistema. Começa que não cabe aqui discutir se há risco à segurança – mesmo que eu considere que não -, o que se quer é apenas que se a coisa é publica tem de estar publicada. Ao mesmo tempo, sabe-se por experiência em outros países que a divulgação de todos os dados de maneira aberta, democrática e com linguagem acessível a máquinas e pessoas tende a trazer benefícios econômicos para o Estado, pois possibilita planejamento apropriado e construção de gestões de pessoal e negócio mais competentes.

Aqui, aliás, temos mais um caso daqueles de que a aprovação de legislação específica sobre o tema seria apenas uma redundância, pois bastaria aplicar a Lei do Bom Senso – aparentemente revogada há alguns anos pelo poder público.

Ele não aprova as invenções de Steve Jobs

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Por Milton Ferretti Jung

Maria Helena e eu adquirimos o nosso primeiro computador, um Compaq, em 1996. Comprei-o sem sequer atentar para o fato de ele já ter sido manuseado por outros clientes da loja, porque estava em exposição e liberado para ser testado. Foi um erro, mas, felizmente, sem conseqüências. PCs têm de chegar virgens às mãos de seus compradores. A primeira providência que nós dois tomamos foi contratar um provedor para que, sem demora, pudéssemos nos transformar em navegadores da internet. O computador passou daí para a frente a fazer parte das nossas vida. Não podemos viver sem um deles. Ou melhor, mais do que um. Afinal, por isso os chamamos de Personal Computer. Depois do Compaq, com sua memória fraquíssima, parentes bem mais poderosos o substituíram, com acréscimos de periféricos e outros que tais, como é normal.

Para quem vem acompanhando os avanços tecnológicos dos últimos tempos, mesmo sem ainda ter adquirido algumas das maravilhas que estão no mercado e às quais se somam outras num piscar de olhos, causa espanto que existam pessoas avessas às modernidades. E que não se envergonham de confessar a sua recalcitrância. Fosse eu um desses, poria minha violinha no saco. Li num jornal gaúcho o texto produzido, provavelmente num PC, por um cavalheiro que não aprova as invenções de, imaginem, Steve Jobs. Ninguém é obrigado a ter iPhone,iPod e iPad. Estes aparelhos, que tanto facilitam a vida da gente, seja no trabalho, seja no lazer, ainda não são baratos. Escrever, porém, que essas maquinazinhas e outras, como o telefone celular, tiram a concentração dos aluno, transformando-se em tormento para os professores, é um baita exagero. Os alunos perdem a concentração na sala de aula quando os professores são muito chatos.

Sim, os avanços tecnológicos têm preço. Quem disse que não tinham. Já não concordo que, com um iPhone, por exemplo, as pessoas deixem de apreciar, num parque, o que existe de belezas naturais e andem como se fossem zumbis. Não entendo que, quem destesta novidades como as citadas, se atreve a criticar aquilo que não conhece. E não sabe sequer porque os nomes da agenda de celulares com touch screen deslizam tão rápidos que mal consiga os acompanhar.


Milton Ferretti jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

PSD é segunda maior bancada e PMDB some da Câmara

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O prefeito Gilberto Kassab e o PSD fizeram um estrago nas bancadas dos partidos que disputaram a eleição de 2008 para a Câmara Municipal. Encerrado o prazo de filiação para quem pretende concorrer ano que vem e com as trocas confirmadas, o PMDB e o PSC foram extintos da casa; o PSDB sofreu um corte drástico com a saída de seis vereadores, o DEM diminui pela metade e o PPS, que já não era grande, ficou com apenas um.

No caso dos Tucanos, mais do que o efeito Kassab, a perda se deu por problemas internos do partido, haja vista que somente dois dos dissidentes migraram para o PDS, entre eles o presidente da Casa, José Police Neto. Três foram para o PV, partido que mais engordou ao conseguir dobrar sua bancada para seis vereadores com a chegada de Gilberto Natalini, Dalton Silvano e Ricardo Teixeira. E um, Juscelino Gadelha, se abrigou no PSB.

Kassab levou do DEM, seu partido de origem, Marco Aurélio Cunha, Domingos Dissei, Edir Sales, Ushitaro Kamia e Marta Costa. Esta última ainda tem o nome listado como sendo do Democratas, no site da Câmara, mas o líder do PDS Marco Aurélio Cunha garante que ela é democrata-socialista de carteirinha. Confirmar a informação com a vereadora é tarefa inglória, pois a parlamentar entra muda e sai calada da Câmara, e seus assessores parecem rezar na mesma bíblia (política, lógico). A bancada do PSD recebeu também adesão de Goulart do PMDB, Milton Ferreira do PPS, David Soares do PSC, além dos tucanos Police Neto e Souza Santos.

O PT segue com a maior bancada com 11 vereadores, seguido do recém-formado PSD com 10, PSDB com 7 e PV com 6. Nada, porém, parece ameaçar o poder de Gilberto Kassab dentro da casa, pois os partidos e vereadores têm um forte hábito de aderir ao Executivo em todas as principais causas levadas para o parlamento.

Veja como ficaram as bancadas na Câmara Municipal de São Paulo. E não deixe de perguntar ao seu vereador por que ele mudou de partido. Tem obrigação de explicar, pois quando foi eleito defendia outra cor e ideologia (?)

DEMOCRATAS
Carlos Apolinario
Milton Leite
Sandra Tadeu

PC DO B
Jamil Murad
Netinho de Paula

PDT
Claudio Prado

PP
Attila Russomanno
Wadih Mutran

PPS
Claudio Fonseca

PR
Agnaldo Timóteo
Antonio Carlos Rodrigues
Aurelio Miguel
Quito Formiga
Toninho Paiva

PRB
Atílio Francisco

PSB
Eliseu Gabriel
Juscelino Gadelha
Noemi Nonato

PSD
Marta Costa
David Soares
Domingos Dissei
Edir Sales
Goulart
José Police Neto
Marco Aurélio Cunha
Milton Ferreira
Souza Santos
Ushitaro Kamia

PSDB
Adolfo Quintas
Anibal de Freitas
Claudinho
Floriano Pesaro
Gilson Barreto
José Rolim
Tião Farias

PT
Alfredinho
Arselino Tatto
Carlos Neder
Chico Macena
Donato
Francisco Chagas
Ítalo Cardoso
José Américo
José Ferreira (Zelão)
Juliana Cardoso
Senival Moura

PTB
Adilson Amadeu
Celso Jatene
Paulo Frange

PV
Abou Anni
Aurélio Nomura
Dalton Silvano
Natalini
Ricardo Teixeira
Roberto Tripoli

Avalanche Tricolor: No divã com o Grêmio

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Grêmio 1 x 3 Figueirense
Brasileiro – Olímpico Monumental

Foram alguns anos de análise e em todos fui um fracasso no desafio de lembrar o sonho sonhado. Apesar da insistência da terapeuta junguiana (que outra linha seria?), raras foram as vezes que consegui descrever para ela trechos do que minha imaginação havia desenhado na noite anterior. Ontem foi diferente. Sem precisar trabalhar no feriado de Nossa Senhora Aparecida, dormi após a virada do Brasil sobre o México, satisfeito muito mais com o resultado do que com o futebol jogado. Acabara de ver Jonas em campo, atacante que fez história com a camisa do Grêmio e deixou saudades. Anda meio perdido na Europa e parecia sem rumo com a camisa amarela da seleção, que o deixou desfigurado. Confesso que ao vê-lo na beira do gramado não o reconheci. Mas tive boas lembranças.

Sei lá se foi a falta que tenho sentido dele no comando do ataque gremista ou qualquer outro fenômeno que a mente misteriosamente nos impõe. A verdade é que no meio da madrugada tive um sobressalto na cama, após ver o Grêmio ser goleado por um adversário imaginário. Foi um sucessão de gols tomados somente interrompida quando eu acordei. E, se não me falha a memória, o placar estava cinco a zero para sei-lá-quem Fiquei envergonhado com o pesadelo, mais ainda de ter lembrado dele no dia seguinte. Minha terapeuta teria ficado orgulhosa.

Não acredito em premonições, mesmo assim assisti ao jogo da tarde desta quarta com os dois pés atrás. Havia algo que me incomodava a cada tentativa de ataque gremista assim como nas investidas do adversário contra nossa defesa. Uma fragilidade inexplicável tomava conta de mim. E do meu Grêmio, também. Nada, porém, tinha a ver com o meu sonho/pesadelo mas com a falta de imaginação de quem dirige este clube e não foi capaz de dar a Celso Roth e a qualquer outro treinador um elenco com competência para encarar uma competição tão longa, difícil e equilibrada como o Campeonato Brasileiro. Sem falar na falta de habilidade para manter talentos como o de Jonas.

Seja como for, seguirei sonhando, desta vez com os olhos bem abertos. Porque torço por um time que não aceita ser coadjuvante por onde passa; e está sempre disposto a aprontar alguma para cima daqueles que se atrevam a cruzar no caminho dele. Pode ser no próximo domingo, na Vila Belmiro, como pode ser na última rodada, no Beira Rio. Tenho a convicção de que algo muito bom ainda vai acontecer conosco neste campeonato, apesar dos pesares. Ou estará na hora de mandar o Grêmio para o divã?

FIFA instiga e espreita

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Por Carlos Magno Gibrail

As grandes marcas internacionais se sobrepõem as nações, mudando culturas e hábitos ancestrais. Entretanto, estas multinacionais normalmente se enquadram nas leis dos países em que atuam.

Não é o caso da FIFA.

Buscando lucros totais em todas as atividades relacionadas ao evento COPA, atropela o ordenamento político e jurídico existente nas sedes dos jogos. A venda de ingressos e de imagens, produtos centrais de um jogo de futebol passam a ser detalhes, tal a variedade de produtos e serviços sob seu controle.

Esta filosofia, crescentemente intensificada, atingiu até a Alemanha, que se curvou diante da cerveja americana imposta pelo evento. Mas, para evitar dificuldades futuras a FIFA, passou a direcionar a escolha a nações com destaque em corrupção. Veio a África do Sul, o Catar e a Rússia. Nós inclusive.

Eis aí a chance de o Brasil surpreender e provar que não é membro deste grupo.

Não vai ser fácil, pois já há Prefeitos e afins se manifestando a favor da FIFA. E, das 12 sedes, apenas o Paraná é o estado em que não há lei conflitante com as exigências da FIFA. Estado, aliás, que já sentiu o método adotado nas compras. As cadeiras do estádio do Atlético Paranaense estavam pedidas a empresa nacional quando tiveram que cancelar e efetuar encomenda a fornecedor europeu, pois as especificações de tamanho e inclinação exigidas eram contempladas apenas pelo fabricante recomendado pela FIFA.

Do Mineirão, vem a confirmação deste esquema. O gramado exigido, de grama meio sintética e meio natural, acoplado a uma drenagem eletrônica por sensores é fabricado apenas pela belga Desso.

Onze cidades sede têm ressalvas na aceitação das normas. A meia-entrada de estudantes, a venda de bebidas alcoólicas e a Cidade Limpa, são entraves estaduais. Entretanto, salvo algumas poucas manifestações contrárias, como a vinda da Bahia com Ney Campello, de acordo com matéria de capa da ISTO É, tudo indica, que encabeçadas por São Paulo, as coisas serão facilitadas. Justamente a cidade do NON DUCOR DUCO. Não serei comandado, comandarei.

O governo federal tem o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor, que se choca com as normas da COPA. Dilma publicamente vem rechaçando a sua aceitação.

A FIFA dias atrás levantou uma previsão de prejuízo acima de cem milhões de dólares se acatar a meia-entrada. A mídia abriu grande espaço. Como se estivéssemos preocupadíssimos com o valor e a perda, esquecendo que em nosso país quem paga a conta da meia-entrada é quem paga a inteira. E quem a paga é o consumidor e não a FIFA.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

N.B: A foto das obras no Mineirão é de SylvioCoutinho/site Copa 2014

Acompanhe o calendário de protestos contra a corrupção

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Feriado tem se transformado em dia de manifestação de rua. Foi assim no Sete de Setembro e vai se repetir amanhã, feriado de Nossa Senhora Aparecida. Sob as bençãos da Padroeira do Brasil e da indignação dos brasileiros, diferentes grupos prometem se reunir em várias cidades brasileiras para protestar contra a corrupção, segundo informação encontrada em páginas do Facebook. Dois temas mais serão levados ao encontro: a manutenção da Lei do Ficha Limpa e o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Reportagem da Folha, na segunda, apontou menor adesão ao movimento nas redes sociais, o que seria o esboço de que o protesto será menos intenso a medida que apenas pequena parcela dos apoiadores virtuais aparecem nas ruas. De qualquer forma, será preciso esperar até amanhã para realmente identificar o tamanho do protesto e quanto este pode ser significativo para sensibilizar o poder público.

Conversei com algumas pessoas dispostas a engrossar a manifestação em São Paulo. Há gente disposta a defender o voto distrital, há quem prefira o proporcional e, ainda, os que apostam em novos formatos. Tem, também, aqueles que querem mais dinheiro para educação. Porém, alguns desses reclamam de que há restrições para as palavras de ordem. Sei que o cuidado dos organizadores é não contaminar as manifestações com a presença de partidos políticos nem dar espaço apenas para reivindicações individuais. Deve-se, contudo, ter atenção para não se afastar grupos organizados em torno de ideais políticos que possam suscitar um bom debate.

Seja como for, a política segue mobilizando as pessoas nas redes sociais , de acordo com informação que encontrei. A seguir, reproduzo texto que está na página do Movimento Nas Ruas, no Facebook.

Veja onde será o protesto na sua cidade, organize-se e participe:

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Paulistano quer prioridade para ônibus

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Agilidade no atendimento nas unidades de saúde e pontualidade dos ônibus, duas das reivindicações feitas pelo paulistano na consulta pública “Você no Parlamento”, mostram o descontentamento do cidadão com a prestação de serviço na capital paulista. Foram ouvidas 33.340 pessoas no trabalho organizado pela Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal que pretende pautar a atuação do parlamento na construção do Orçamento, apresentação de projetos de lei e fiscalização da prefeitura.

Ouça a entrevista com Oded Grajew, da Rede Nossa SP, ao Jornal da CBN

Os resultados completos da consulta pública serão entregues aos 55 vereadores de São Paulo, hoje às três da tarde, em audiência aberta a participação do cidadão. Acompanhe algumas informações antecipadas pela Rede Nossa São Paulo e Câmara:

De acordo com os resultados relativos à saúde, 75,24% dos paulistanos consideram que o poder público deveria priorizar medidas para agilizar o agendamento e a realização de consultas e exames. Como as pessoas que responderam o questionário podiam assinalar até cinco opções relacionadas à área, a segunda prioridade escolhida, com 72,98%, foi a ampliação da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e de Especialidades (AMAE), Prontos Socorros e Hospitais.

No tema transporte e mobilidade, o desejo da grande maioria dos paulistanos é que o poder público priorize o transporte coletivo (ônibus e corredores de ônibus) no sistema viário, para diminuir o tempo de espera e instituir a pontualidade nos terminais e pontos de ônibus. Esta alternativa foi assinalada por 77,41% dos consultados.

A redução do preço das passagens do transporte público, com 58,95%, e a implantação de ciclovias e todas as regiões da cidade, com 48,84%, ocuparam respectivamente a segunda e terceira opções mais votadas pelos paulistanos.

Informações complementares:

A consulta pública foi realizada entre os dias 15 de junho e 30 de setembro deste ano. Por meio de um questionário – respondido pela internet ou em material impresso –, os cidadãos participantes puderam opinar sobre quais as medidas mais importantes para melhorar as áreas de saúde, educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, habitação, cultura e transparência e participação política, entre outras.

No total, 18 temas importantes para a qualidade de vida dos moradores da cidade foram abordados na consulta, que teve como base os Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município – IRBEM, elaborado pela Rede Nossa São Paulo.

Número de Vereadores e representatividade

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Temas relacionados às Câmaras Municipais vem despertando questionamentos e repercussões em todo o país. A importância da matéria permite algumas breves considerações.

Através da Emenda Constitucional nº 58/2009, o Congresso Nacional definiu a composição das Câmaras Municipais a partir de uma substancial alteração no texto do art. 29 da Constituição Federal ao introduzir um limite máximo de Vereadores por faixas populacionais. Esta possibilidade de ajustes se revela condizente pois impede que os Parlamentos sejam formados por um número par de integrantes. Também houve a ampliação da representatividade nos Municípios inseridos na faixa compreendida entre 80-300 mil habitantes.

Contudo, fique claro – muito claro – que o Legislativo não precisa estabelecer o número máximo permitido pela Carta Magna para funcionar. Alguns fatores subsidiam esta definição. Primeiro, que a população tem o direito-dever de participar e invocar elementos de ordem social, econômica ou orçamentária para sustentar que tanto o número vigente quanto outro, inferior ao máximo constitucionalmente permitido, é o que melhor se ajusta à sua realidade. Depois que, sendo a Câmara Municipal formada por Vereadores eleitos pelo povo, é no mínimo sensato que esta avalie as considerações da sociedade sobre o tema. Além disso, os partidos políticos organizados no Município devem se engajar em torno de objetivos comuns como paz social e eficiência. Quanto mais não fosse, não é demais frisar que a publicidade é um princípio constitucional que rege os atos praticados pelos poderes públicos (CF/88, art. 37, caput).

Por fim, a tese de que o aumento do número de Vereadores das cidades traduzirá maior representatividade política ao Município é no mínimo superficial. Para ampliá-la, os partidos devem selecionar mais e melhor os seus candidatos pois no regime vigente, que é de amplas garantias e direitos, a representatividade não está relacionada a uma expressão numérica e sim qualitativa.

Mais do mesmo não resolve, não convence e o que é pior: não representa.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Couvert: não precisa de lei para o bom senso

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Desde que noticiei pela primeira vez – e não foi diferente ao anunciar que entrava em vigor, semana passada – tive restrições com a Lei do Couvert, que vale para todo o Estado de São Paulo, e proíbe que o garçom ponha sobre a mesa aquelas comidinhas que costumamos beliscar antes da refeição, sem pedir licença. No sábado, fui a uma das lojas do América, restaurante que meus meninos curtem e minha mulher tem horror. Eles gostam dos sanduíches, apesar de há algum tempo preferirem as saladas. Ela odeie o que chama sabor de plástico dos pratos disponíveis no cardápio. Como o trabalho a tirou do nosso convívio no fim de semana aproveitamos para ir até lá. Não tenho nada contra a comida da casa, tendo a não me estrepar pedindo sempre salada ou salmão. A única coisa que me incomodava era ser abordado corriqueiramente com cestas de petiscos sem que eu tivesse pedido. Depois que descobrimos que aceitar o couvert para os três era mais caro e menos saboroso do que pedir um prato de batatas fritas de entrada, todas as vezes que as cestas ameaçavam aterrissar na mesa emitíamos uma ordem para arremeter, o ‘piloto’ não gostava muito, mas não tinha opção. Mesmo que o gesto se repetisse todas as visitas ao América, confesso que não me sentia à vontade, tinha um certo constrangimento para abortar o pouso. Neste sábado, o rapaz que nos atendeu, chegou rápido, com as cestas sobre a bandeja, mas antes de descarregá-las pediu autorização, automaticamente negada. Lembrei que a Lei do Couvert estava em vigor e o restaurante apenas cumpria uma exigência. Antes de comemorar a regra que deve ter custado alguns trocados públicos, pois teve de ser apresentado na Assembleia, exigiu audiências, debates em plenário, duas votações, burocracias legais até ser sancionada e publicada no Diário Oficial, pensei cá com minhas batatinhas fritas se este e os demais restaurantes paulistas não teriam resolvido isso se, simplesmente, aplicassem a velha e boa lei do bom senso.