Insensatez e demagogia

 

Por Carlos Magno Gibrail

estacionar

É melhor ser proibido de estacionar hoje do que ser obrigado a estacionar amanhã. Por total falta de espaço.

É proibido estacionar!

Em um ano esta deverá ser a realidade para a capital paulistana, se vingar o plano do secretário de transportes Alexandre de Moraes, reservando as ruas do centro expandido apenas para passagem, divulgado em manchete pela Folha há 10 dias.

Pelo proposto serão criadas 32.000 vagas de garagem em prédios e os caminhões e motos terão restrições de locomoção. Horários e locais serão revistos.

Essa política de exceções tendo em vista o crescente número de veículos que são introduzidos diariamente na cidade é absolutamente lógica. Entretanto, a população, já vitimada pela síndrome de Estocolmo, de acordo com recente pesquisa, que detectou boa parte dos paulistanos acomodados com o congestionamento, demonstra também um horror ao pedágio urbano. E a qualquer medida restritiva ao tráfego e circulação de automóveis. Síndrome e miopia que isoladas já seriam graves, mas juntas e somadas podem gerar um caos.

Moraes e Kassab sabem disso tudo. E, embora os técnicos como José Bento Ferreira da USP e Adalberto Felício Maluf Filho da Fundação Clinton apóiem as restrições, a precaução é tanta que há medo até de usar corretamente a palavra restrição.

O Secretário Moraes insiste que as mudanças são re-ordenamentos ou re-organizações, mas não são restrições.

Nem a imprensa escapa, pois a Ombudsman da Folha, Suzana Singer, domingo, puxou a orelha do seu jornal por ter dado manchete de primeira página à declaração do Secretário de Transportes quando anunciou a cobrança de estacionamento nas futuras garagens do centro expandido. Acatando críticas de leitores, ressaltou ainda que o jornal abriu pouco espaço ao desmentido da Prefeitura, que afirmava que vagas nas ruas continuariam. Como se o desmentido de Kassab fosse diferente do surrado expediente de culpar sempre a imprensa. De manipulação, de invenção, de intromissão, quando não de omissão.

Omissão que talvez ocorresse não fosse o diálogo de Gilberto Dimenstein na CBN com Mílton Jung quando, ao analisar reportagem do Estado sobre a ineficácia das obras recentes na Marginal, chamaram a atenção ao dinheiro desperdiçado em obras viárias, enquanto não se tem coragem de adotar o pedágio urbano.

Com o medo do pedágio urbano, esta proposta de cobrança de estacionamento por garagens privadas é no mínimo insensata, pois a solução é taxar os carros e reverter este capital para a construção de melhorias no transporte coletivo. Nunca deixar esta atividade para a iniciativa privada.
Como vemos a solução é simples. Basta usar as palavras certas.

Restringir os veículos: carros, caminhões, motos e priorizar os pedestres: ônibus, trens, metrô, bicicletas.
A dificuldade certamente é a eleição, ou o eleitor, que soubemos recentemente além da síndrome de Estocolmo e do trauma ao pedágio ainda está dividido entre voto obrigatório e voto facultativo.

Certamente os paulistanos deverão ter o trânsito merecido.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas no Blog do Mílton Jung

Eleitor2010 é o cidadão controlando a campanha

 

Eleitor2010

Monitorar as eleições de 2010 em todo o Brasil pode parecer um desafio impossível de ser enfrentado. Não para Paula Góes e Diego Casaes que acreditam na capacidade de mobilização e na participação coletiva do cidadão pela internet. Eles desenvolveram e colocaram no ar o site Eleitor2010 com um mapa das denúncias de fraudes, compra de votos e outras irregularidades que possam ser cometidas durante a campanha eleitoral, neste ano.

Para a tarefa atingir seu objetivo, porém, é preciso que o eleitor forneça estas informações que serão reunidas por cidade, estado e região, construindo assim uma visão nacional sobre as infrações de partidos e candidatos. O uso da internet de forma colaborativa já teve sucesso em outras iniciativas, mas esta é a primeira vez que este modelo será explorado na eleição brasileira.

Com o site tendo sido lançado recentemente, as denúncias ainda são poucas, mas é possível, por exemplo, saber de denúncia de propaganda eleitoral em culto religioso, pagamento para participação em recepção política ou mobilização de uma pequena cidade pelo voto nulo e branco.

Conheça o Eleitor2010 e acompanhe a entrevista que faremos hoje com os construtores e idealizadores do site, no CBN SP.

Sub do Campo Limpo não cumpre Cidade Limpa

 

Campanha eleitoral irregular

A logomarca da campanha do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) segue pintada em muros de importantes vias da zona sul de São Paulo. O presidente da Câmara Municipal nega que tenha autorizado o uso da imagem dele, mas não tomou nenhuma atitude até agora para pedir a retirada do material – ao menos não divulgou qualquer informação neste sentido nos inúmeros contatos feitos pela produção do CBN SP. O nome do parlamentar vinha sendo cotado para concorrer aos cargos de deputado federal ou estadual, porém não há até agora nenhuma confirmação de que isto possa ocorrer.

O que chama atenção é que a logomarca é usada ao lado de publicidade de empresas particulares que fazem propaganda desrespeitando a lei Cidade Limpa. Porém, a subprefeitura de Campo Limpo (que não se perca pelo nome) responsável pela fiscalização não toma nenhuma atitude para punir as irregularidades evidentes em vias como a Estrada de Itapecerica, próximo do Terminal Capelinha, e a avenida Carlos Caldeira Filho.

Como o vereador tem influência na subprefeitura, o uso da imagem identificada com ele parece funcionar como uma espécie de “habeas corpus” para os infratores que ironizaram a denúncia de publicidade irregular feitas pelo CBN SP com novas pixações.

Quando será que alguém vai mandar o subprefeito da região cumprir a lei?

13.666 moradores de rua e prefeitura acha que está certa

 

Sem-teto na Ipiranga

São 13.666 pessoas morando nas ruas e abrigos municipais, segundo censo realizado em dezembro de 2009 e apenas divulgado nessa semana. A precisão com que a prefeitura aponta o número de moradores nestas condições não é a mesma de quando avalia o problema e a solução para o caso que tem assustado o paulistano.

Todo dia, ouvintes-internautas relatam situações constrangedoras vividas na porta de suas casas e lojas, principalmente se moram na região mais central da cidade. Constrangimento também é o que enfrentam estas pessoas que pelos mais diversos motivos dormem nas calçadas, se alimentam como podem e tem pouca perspectiva de vida.

Sebastião Nicomedes, escritor e um dos fundadores do Movimento Nacional de População de Rua, entende que o número de pessoas em condição de rua está subestimado. Calcula que sejam cerca de 18 mil, pois o censo foi feito no período de verão quando muitos descem para o litoral em busca de esmola. Ele alerta para a necessidade de a prefeitura criar “portas de saída” dos albergues, pois o morador de rua precisa ter um horizonte: emprego e moradia. Ouça a opinião de Sebastião Nicomedes.

A vice-prefeita e secretária de Ação Social Alda Marco Antônio tenta demonstrar otimismo e entusiasmo com o trabalho realizado pela prefeitura de São Paulo. Não se assusta com o número apresentado pelo censo, “pois Londres tem 90 mil moradores de rua”. Vê como positivo o fato de que parte dos albergados trabalha e a quantidade de crianças nas ruas diminuiu. Fala na abertura de vagas nos centros de atendimento e em cursos de capacitação que estariam preparando este pessoal para o mercado. Seu tom está desconectado com o que vemos no cotidiano de São Paulo. Acompanhe a entrevista com Alda Marco Antônio.

Corredor ABD quer ser maior e mais verde

 

Renovação da frota e ônibus maiores e menos poluentes trarão qualidade ao serviço que é tido como referência na América Latina que une cidades do ABC e a capital paulista.

Caio Millennium II da Metra

Por Adamo Bazani

Os passageiros de ônibus e trólebus da capital paulista e região do ABC, servidos pelo corredor metropolitano ABD, vão contar com uma série de inovações para o sistema, ainda no segundo semestre deste ano. O corredor liga o bairro de São Mateus, zona leste, ao Jabaquara, sul, passando pelas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá e Diadema. Em breve, terá veículos urbanos novos e articulados com o que há de mais moderno em termos de operação e acessibilidade. Ações ambientais serão implementadas pela empresa operadora Metra e haverá a conclusão das obras que acrescentarão mais 12 quilômetros de vias segregadas aos 33 existentes.

Já está na garagem da Metra uma parte do lote de pelo menos 11 ônibus novos que vão passar a rodar no corredor metropolitano. Apesar de movidos a diesel, trarão vantagens em relação ao impacto no meio ambiente provocado pela frota atual. Com motorização eletrônica a emissão de gases atende padrões europeus.

Trata-se do modelo com carroceria Caio Millennium II, chassi Mercedes Benz O 500 UA, motor Mercedes Benz OM – 457 LA, de 360 cavalos.

A alta potência do motor confere ao veículo rentabilidade e bom desempenho, principalmente nos trechos de via segregada. Com pistas melhores, a queima de combustível é menor. Isoladamente, este tipo de ônibus pode gastar mais que os convencionais, em compensação substitui de dois a três ônibus de dimensões comuns. Portanto, o mesmo número de passageiros é transportado com menos ônibus circulando. Menos ônibus rodando significa menos combustível queimando, melhor para o meio ambiente.

Caio Millennium II da Metra

O Caio Milleniumm II Mercedes Benz segue todas as regras previstas na Resolução 316, do Contran – Conselho Nacional de Trânsito – e na NBR 15570. Os dois dispositivos levam em consideração itens e tipos de prestação de serviço que visam maior conforto, segurança e acessibilidade, como distâncias mínimas entre os bancos e largura de corredor, ventilação, sinais de alerta de defeitos do sistema para o motorista e saídas mais eficientes de emergência.

O novo ônibus é do tipo Piso Baixo Central, ou seja, o assoalho do ônibus entre a porta da frente e a porta do meio, no primeiro carro (cada ônibus é formado por dois carros por ser articulado), fica na altura da guia para facilitar o acesso de idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Os passageiros com cadeira de rodas, além de contar com esse embarque mais fácil, têm espaço preferencial dentro do ônibus, que é dotado de um dispositivo de cintos e presilhas que fixam a cadeira com segurança junto as paredes. Há também um lugar especial para os acompanhantes e, se o cadeirante estiver sozinho na viagem, na hora de descer não vai precisar da ajuda de ninguém, se assim preferir. Existe um botão de acionamento de parada na altura da cadeira de rodas e o ônibus não tem degrau com embarque e desembarque na altura da guia.

Os deficientes visuais também serão beneficiados pelo novo ônibus articulado que rodará pelo corredor ABD. O veículo tem ferros de apoio com relevo especial para quem não consegue ter boa visão, e espaço adequado para cão guia. O Caio Millennium Mercedes Benz possui bancos especiais para obesos, uma peça única, sem divisória, que pode ser usado por gestantes, também. Esses bancos, assim como os reservados para idosos, têm detalhes de cor amarela para identificação e conscientização dos demais usuários.

O ônibus, cujo peso bruto total chega a 28 toneladas, tem ainda faixas refletivas ao longo da carroceria, para melhor visualização, conforme determina lei federal para veículos de grande porte.

Os articulados começarão a rodar já neste segundo semestre. Eles estão sendo revisados pelos órgãos públicos de transportes e recebendo os últimos detalhes para a operação. Os motoristas estão sendo treinados pela montadora para se adaptarem ao veículo, que traz algumas inovações na maneira de dirigir.

Atualmente, o motorista de ônibus não pode se limitar a aprender a dirigir, ele tem de possuir noções de eletrônica e até de sistemas informatizados, pois os ônibus modernos trazem todos estes elementos em sua concepção.

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São Paulo na Copa

 

Sucata em ritmo de Copa

Soube de gente atrapalhada com a decoração para a Copa do Mundo com medo da lei Cidade Limpa (deu no Estadão de domingo). Mesmo assim, repórteres e ouvintes-internautas da CBN tem registrado algumas expressões alusivas a seleção brasileira, como é o caso desta imagem feita no Atelier da Alegria, mantido pelo funileiro aposentado Paulo Marino Egílio, de 74 anos. Com material de sucata e outras coisas mais, seu Marino cria os mais curiosos objetos e sempre está disposto a receber visitas na Rua Norma Pieruccini Giannoti, 557, no bairro da Barra Funda. Chamou atenção do ouvinte-internauta Fábio Porlan que fotografou e nos enviou para publicarmos aqui no Blog.

Pauta #cbnsp: Buracos, Santos e remédios

 

Buraco na Oscar Freire

O buraco já estava em construção há algum tempo, provocado por vazamento em tubulação da Sabesp, mas apenas de ontem para hoje é que ele resolveu se mostrar ao público e causou transtorno para pedestres e motoristas que precisavam passar na esquina da Oscar Freire com a Rebouça. De tão grande, alguns preferiram chamá-lo de cratera. Ouça a reportagem de Cátia Toffoletto

O que o buraco da Oscar Freire não sabia é que a fama dele seria fugaz. A imprensa que desde cedo abria seus telejornais matinais com entradas ao vivo da Oscar Freire logo passou a chamar atenção para outro buraco que também atrapalhou o paulistano, no viaduto Jabaquara. A Cátia também esteve por lá.

Esquina do Esporte – A derrota para o Corinthians expôs problemas de relacionamento entre jogadores e técnico do Santos, no Campeonato Brasileiro. Deva Pascovicci e Marcelo Gomes concordaram que o time foi mal escalado por Dorival Junior. Ouça o que eles disseram do clássico.

Medicina (i)legal –
Quase metade dos médicos receita remédios sugeridos por laboratórios farmacêuticos e a imensa maioria aceita brindes da indústria, segundo pesquisa feita pelo Cremesp, Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Acompanhe a entrevista com Reinaldo Ayer, do Cremesp, que fala sobre as implicância éticas nesta relação entre médico e laboratórios.

Cidade Limpa –
São Paulo será destaque nesta semana na Expo World de Xangai 2010 com um dia inteiro dedicado a atrações e discussões sobre a cidade que participa deste encontro com o projeto Cidade Limpa. A diretora da Emurb Regina Monteiro conversou com a gente sobre o assunto.

Empresas, doações de campanha e ações judiciais

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria de votos, decidiu que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem, no máximo, até 180 dias de prazo após a diplomação do candidato (eleito ou suplente) para ajuizar representação nas hipóteses de doações de campanha acima dos limites legais estabelecidos. Esta definição ocorreu na conclusão de um julgamento onde o MPE acusa sólida empresa de cimentos de haver desrespeitado o limite alegando que a mesma, na eleição de 2006, teria ultrapassado o teto de 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Para infrações desta natureza, cujas acusações se multiplicaram às centenas na Justiça Eleitoral a contar do ano passado, a lei eleitoral prevê multas severas, que oscilam de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, além da proibir a mesma de participar de licitações e celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos. Isto, dimensionado num contexto empresarial, pode significar o fechamento de uma empresa, tanto pela multa (dependendo do valor doado) quanto pela proibição de contratar com órgãos públicos. Contudo, neste caso julgado pelo TSE, o Ministério Público ingressou em juízo somente em maio de 2009, portanto dois anos e meio após a diplomação dos candidatos eleitos e que haviam sido financeiramente beneficiados. Aqui, não se pune o candidato, somente o doador.

Nesta polêmica decisão, que servirá de parâmetro para a Justiça Eleitoral no pleito de 2010, a Corte se dividiu em três correntes de interpretação da lei eleitoral. A primeira adotava o prazo de 15 dias a partir da diplomação para a possibilidade de questionamento do excesso na doação. A segunda, sustentada pelo ex-Presidente da Corte, Ayres Britto, reforçada pela adesão do ministro Arnaldo Versiani, relator da Resoluções do pleito deste ano, entendia que o MPE teria até o fim do mandato do candidato beneficiado com a doação para contestá-la. Por fim, o entendimento que prevaleceu e que serve de alerta para candidatos, partidos e coordenadores de campanha, foi liderado pelo ministro Marcelo Ribeiro, o qual sustentou a possibilidade da ação pelo prazo de 180 dias após a diplomação. Este é exatamente o período que corresponde à obrigatoriedade da guarda dos documentos das contas eleitorais pelos partidos e seus candidatos.

Portanto, Prestação de Contas aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral não significa, necessariamente, a inexistência de doação irregular ou a impossibilidade de ações judiciais contra doadores e candidatos na medida que aqueles não prestam contas, ao passo que estes apenas emitem recibos. “Essa não observância em si não acarretará sanção ao candidato ou ao partido, mas sim ao doador, sem que essa irregularidade possa macular essa prestação de contas”, destacou o Ministro Versiani.

Segundo entendimentos dos tribunais eleitorais, sociedade que não é concessionária ou permissionária de serviço público mas que participe do capital de sociedade legalmente constituída e que seja concessionária ou permissionária de serviço público, não está proibida de doar a partidos e candidatos. Também podem doar a empresa licenciada para explorar serviço público que não é concessionária, assim como empresas em regime jurídico do tipo controladora-controlada, eis que estas são dotadas de “personalidade e patrimônio distintos”.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.