TRE-SP começa julgar destino de Kassab, terça

 

adoteO destino do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antonio (PMDB) e 23 vereadores de São Paulo começa a ser decidido na terça-feira quando os juízes do Tribunal Regional Eleitoral julgam os dois primeiros parlamentares cassados por terem recebido doação da AIB – Associação Imobiliária Brasileira, em 2008. O resultado do julgamento dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gílson Barreto (PSDB), que entraram com recurso após serem cassados pelo juiz da 1a. zona eleitoral de São Paulo em novembro de 2009, deve pautar os demais casos.

O parecer do Procurador Regional Eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves sobre o caso do vereador Carlos Apolinário é claro ao dizer que o “crime” foi cometido. Ou seja, ele recebeu doação da AIB que seria “laranja” do Secovi, sindicato que representa o setor imobiliário e está proibido de repassar dinheiro para os candidatos e partidos. Dos R$ 368 mil arrecadados por ele na campanha, R$ 100 mil vieram da associação.

Antes de julgar o mérito da questão, porém, o procurador pede que o TRE-SP discuta a inconstitucionalidade material do prazo de 15 dias incluído no art. 30-A da Lei 9.504/97 que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de São Paulo. Ou seja, o procurador questiona o prazo para a denúncia ser feita.

Para não complicar muito, o que pode ter ocorrido é que o crime foi cometido mas a denúncia chegou tarde, depois do tempo regulamentar – no caso, em maio de 2009, bem mais de 15 dias após a posse em 1o. de janeiro daquele ano.

A afirmação pode ser precipitada, pois o parecer do procurador ainda será analisado pelo juiz Flávio Yarshell, relator dos dois casos, que apresentará seu voto e terá de convencer os demais juízes que compõem o TRE-SP. Mas a persistirem os sintomas, Apolinário e Barreto – assim como Kassab, Alda e todos os demais cassados em primeira instância – podem se livrar da punição de perda do mandato.

Pauta do dia no #CBNSP

 

CBN SPA partir desta semana você terá aqui no blog acesso às entrevistas realizadas pelo CBN São Paulo. É só clicar, ouvir, opiniar e replicar:

Fórmula Indy – A cidade de São Paulo investiu R$ 12 milhões para a realiação da Fórmula Indy no próximo fim-de-semana. O presidente da SPTuris Caio Luiz de Carvalho explicou que a prova não ocorre no autódromo de Interlagos porque o contrato com a Fórmula Um impede.

Cidadania – A webcidadania é um dos temas em discussões na Conferência Internacional das Redes Sociais que se realiza em Curitiba, de 11 a 13 de março. O integrante do Movimento Voto Consciente Henrique Parra Parra explicou na conversa com o CBN SP sobre a importância do uso da internet na mobilização da sociedade.

Educação – Projeto social prepara os adolescentes para usar a comunicação como insturumento de mobilização comunitária. O CBN SP entrevistou Rafael Lira, educomunicador e coordenador de Participação Juvenil da ONG Viração


Mais entrevistas e reportagens que foram ao ar no CBN SP, clique aqui

Grátis para todos, luxo para poucos

Por Carlos Magno Gibrail

Comabte à piratariaÉ o futuro. Pelo menos é o que Chris Anderson – editor da revista “Wired”, ganhador do prêmio “General Excellence” em 2005, quando foi “Editor do Ano” pela revista “Advertising Age”, e autor de “A cauda longa” e “Free o futuro dos preços” – prevê.

E não é tarefa difícil, pois basta um pouco mais de atenção ao nosso redor para identificarmos que empresas gigantes como Google, You Tube e Financial Times oferecem produtos grátis e mesmo assim são bilionárias. Talvez até por isso mesmo.

A degustação de produtos é o princípio básico, que evoluiu para amostras grátis de parte de produtos e serviços, em quantidade ou qualidade incompleta, ficando a seqüência para ser financiada por quem comprá-los.

Antes disso, no início do século passado a gelatina Jell-O de Frank Woodward e a lâmina de barbear de King Gillette, apenas se implantaram depois da distribuição gratuita e maciça de livro de receitas, e de acoplar ao aparelho de barbear brindes a um preço muito baixo.

Mas, isto é passado, neste início de século XXI o grátis está centrado na redução de custos e na vantagem da divulgação em massa de marca e produto. Um transistor custava, em 1961, US$ 10, hoje US$ 0,000015. Se esta proporção tivesse atingido Gillette, provavelmente ele teria que vender espuma de barba acompanhada do aparelho e da gilete grátis.

Custos baixos geram abundância, que por sua vez acarretam escassez. É uma das leis da Economia. Herbert Simon em 1971, no início da Era da Informação observou que informação em grande quantidade implicaria na carência da atenção. Quanto aos produtos, para uma grande quantidade teremos uma comoditização generalizada, acarretando preços baixos ou aquém da linha de seus custos. A água de marca, o café Premium em contraponto ao grátis servido nas empresas, são bons exemplos citados por Anderson.

www.flickr.comphotosmathieustruckE, aqui há espaço propício para lembrar Abraham Maslow que em 1943 apresentou a genial pirâmide das necessidades humanas. Preenchidas as básicas surgem novas e cada vez mais sofisticadas e intangíveis. O que corrobora o raciocínio de que a abundância e facilidade de consumo criam a perspectiva do surgimento de produtos e serviços “Top”.

Chris Anderson na “Wired” usa o que chama de modelo “freemium”. Foi o que explicou ao jornalista Sérgio Dávila, de Washington para a Folha em agosto de 2009: “O que está na www.wired.com é de graça, faturamos um pouco com a publicidade on-line, e isso levanta assinaturas para a revista, que é o nosso “Premium”. A revista é mais que palavras, é um pacote visual, com fotos, arte e um conceito de edição. De graça você não tem o pacote”. Enquanto que o seu “Free o futuro dos preços” ficou inicialmente na internet disponível para leitura e cópia, agora está no “audiobook”. Quem quiser ouve o livro todo, ou entra no site www.elsevier.com.br e lê o prólogo e o primeiro capítulo.

Sobre a pirataria, um grande mal para a economia, Chris alerta que são os piratas os primeiros a usar a distribuição gratuita. No caso brasileiro demonstrou conhecimento ao afirmar que nem toda a pirataria é real, citando o “tecnobrega”, onde os autores autorizam os camelôs para reprodução e venda de CDs sem pagamento.

No vestuário a pirataria complica mais, principalmente quando a qualidade não é grosseira. Dipa di Pietro, ex-diretor de produto da Nike e atual Diretor de Branding do GEP (Cori, Luigi Bertolli, M) nos informou que credita a visível atuação de camelôs e ruas especializadas à legislação brasileira. Branda na concepção e falha na execução. Uma pena, pois de sua experiência internacional de Nike sabe que um bom policiamento em faccionistas e pontos clássicos de distribuição levam a uma vitória sobre os piratas.

Niger RomaRestaria apenas o flanco dos consumidores, que podem até levar produtos similares, mas o luxo não irá junto. Talvez com o “Premium”, se tiver agregado ao que Manoel Alves Lima, CEO da FAL Falzone & Alves Lima, chamou de mimos e gentilezas, ao interpretar os especialistas da 99ª NRF National Retail Federation, realizada em New York no mês de janeiro e exposto em seminário na terça passada em São Paulo.

O novo paradigma do Luxo foi o tema que Alves Lima presenciou com Stephen Sadove, CEO da Saks. Este ponderou que seus consumidores buscam a exclusividade no produto e no ponto de venda, onde apenas estão disponíveis produtos que guardam valor e transferem prestígio sob marcas ícones em suas especialidades.

Para Lima, que traduz o clássico “Retail is detail” como “UMPC”, Um Muito de Pequenas Coisas, chega a este novo Luxo. É uma loja de roupas baratas disponibilizando um estilista famoso gratuitamente para ajudar as compras individuais. É um banheiro de Supermercado impecavelmente limpo com flores frescas. É uma loja de aparelhos que se dispõe entregar e instalar a compra recente, imediatamente na residência do comprador.

Hoje, temos exemplos em quantidade de produtos e serviços grátis, começando pelo rádio, datado de 1920, passando pela TV, pela internet, pelos e-mails, pelos cartões de crédito, pelas passagens aéreas. E essa relação não terá fim. O luxo virá também, mas não de todos nem para todos. Como fornecedor ou consumidor é bom ficarmos atentos. Vale a pena. Poderá ser um luxo!

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas-feiras no Blog do Mílton Jung oferecendo-nos seu conhecimento e experiência de graça. Não é um luxo !

Pauta do dia no #CBNSP

CBN SP

 

A demanda por entrevistas que foram ao ar no CBN São Paulo nem sempre é atendida no Blog. O pessoal ouve no rádio e depois quer conferir o assunto, reproduzir em seus blogs ou sites, discutir com outras pessoas o tema, mas não encontra o material por aqui.

Para atender estes pedidos, a partir de hoje vou publicar diariamente o post ” Pauta do Dia no #CBNSP” onde estarão os links para o material divulgado no programa. É escolher e clicar.

As entrevistas serão postadas no decorrer do dia e, portanto, pode ser que no momento em que você entrar no blog esta ainda não esteja por aqui. Mas lembre-se que boa parte delas já estará na página da rádio CBN São Paulo na internet.

Vamos a pauta desta terça-feira, dia 09.03:

Consumidor – Correios diz que não tem prazo para se adaptar a Lei da Entrega em vigor no estado de São Paulo desde novembro de 2009, mas que processo para se adequar às regras já se iniciou. A entrevista foi com o diretor regional dos Correios na região metropolitana José Furian Filho. Ouça, também, o que disse o diretor Roberto Pfeifer do Procon de São Paulo em entrevista ao CBN SP, na segunda-feira, 08.03.

Educação – Um estudo do Unicef mostra que na avaliação de crianças e adolescentes o acesso a atividades extras nas escolas é restrito. O CBN SP mostrou que estas ações podem ter resultados positivos no desenvolvimento dos jovens e entrevistou a diretora do Grupo Artes Simples de Teatro que está há um ano em Heliópolis, Tatiana Rehder.

Assistência Social – O programa Bolsa Família atende 110 mil famílias na cidade de São Paulo, isto significa apenas 1/3 do total de pessoas que poderiam ser beneficiadas. Para ampliar o programa, o Governo Federal repassou R$ 4 milhões à prefeitura que é responsável pelo cadastramento dessas famílias. O serviço se inciará em abril, segundo a diretora do Departamento de Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Létícia Bartholo de Oliveira e Silva.

Trinta anos para não serem esquecidos

 

Os anos de 1950 a 1980 marcaram a profissionalização do setor de transportes no Brasil. Inovações adotadas até hoje surgiram neste período que foi crucial para a indústria e o serviço de ônibus

Caio Bossa nova, o primeiro com estrutura tubular, um grande avanço

Por Adamo Bazani

Suspensão pneumática, banheiros e poltrona-leito em ônibus; direção hidráulica, regulamentação sobre o uso de registros de velocidade, níveis de ruído e extintores de incêndio; ônibus articulados, veículos a gás natural e a álcool; ônibus de três eixos, carrocerias mais leves e linhas de grande distância.

O que hoje parece ser algo normal que sequer nos chama a atenção quando andamos de ônibus foi fruto de uma série de pesquisas e resultado do trabalho de pioneiros de empresas e fabricantes. Gente e grupos que, muitas vezes, artesanalmente, mediante as necessidades que apareceriam na operação das linhas, fabricavam componentes e soluções. Muitas destas necessidades, que antes eram itens de conforto e hoje são de série, foram trazidas por empresários e motoristas que na prática sentiam as dificuldades em operar os transportes, desde os anos 1950 – período em que era possível distinguir enormes diferenças no país: enquanto em algumas regiões a situação era de atraso, com vilarejos de estradas de barro, que apresentavam uma condição quase impossível de transporte, outras, muito próximas, já se desenhavam como grandes centros urbanos.

Dentro do contexto desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, presidente de 1956 a 1961, que construiu Brasília, levou crescimento ao Centro Oeste e impulsionou a indústria automobilística, o setor de fabricação e operação de ônibus aproveitou a onda e arregaçou as mangas.

Até os anos 1950, apesar de algumas encarroçadoras como a Grassi, já estarem constituídas no Brasil, a fabricação dos ônibus era artesanal. Na prática, não se fabricava ônibus no Brasil. Os chassis próprios para o veículo eram importados e na maioria das vezes as carrocerias eram adaptadas em chassis para caminhão, com pouco conforto para os passageiros. Neste aspecto se aliavam dois fatos que puniam quem usava ônibus: o chassi de caminhão tem feixes de mola mais duros, portanto, balançam mais. Imagine isso, então, em ruas e estradas de terra.

A partir de Juscelino, novas estradas foram construídas. Se por um lado, os ônibus começaram a viagem rumo a modernidade e ao conforto para os passageiros, por outro houve o sucateamento do sistema ferroviário, principalmente para transporte de pessoas, considerado o modal mais apropriado para atender grandes massas, com rapidez e menor poluição.

Atualmente, a indústria brasileira de ônibus é considerada uma das mais modernas do mundo. Claro, há muito ainda que aprimorar. Mas os principais problemas hoje estão no gerenciamento e operação do sistema, já que a indústria nacional apresenta soluções tão avançadas que são usadas fora do País. Algumas, aliás, não são implantadas por aqui por falta de estrutura, como combustíveis limpos e veículos de grande porte – a exemplo dos de dois andares urbanos.

Os anos de 1950 a 1980 foram cruciais no desenvolvimento dos ônibus no Brasil. E foi o período em que surgiram grandes empresas e linhas bastante extensas, algumas chegando ao exterior.

Com base em pesquisas a partir de diversas fontes, como catálogos de montadoras e encarroçadoras, propagandas de empresas de ônibus, sites especializados e vídeos, além da consulta a obras de pesquisadores renomados – cito em especial Waldemar Correa Stiel – , o “Ponto de Ônibus” se propões a trazer os fatos mais marcantes que transformaram esta indústria e a transformaram em uma das principais do mundo.

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Cemitério de aviões da Vasp

 

Restos da Vasp

Dez aviões se desmancham em uma área reservada do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, e chamam a atenção da repórter Pétria Chaves todas as vezes que sobrevoa próximo do local com o helicóptero da CBN. As aeronaves são da Vasp e estão desativadas desde 2000, pelo menos. Existem mais quatro em Guarulhos e outras espalhadas pelo Brasil totalizando 27 aviões na mesma situação.

A jornalista Carolina Marcelino conversou com o advogado Alexandre Tajra, responsável pela massa falida da Vasp. Ele informou que um leilão foi realizado em junho do ano passado mas não houve interessados na compra. Em 2010, haverá mais uma tentativa e se a venda não for fechada é possível que todas estas aeronaves se transformem em sucata, disse o advogado.

Os equipamentos estão sendo depenados segundo descrevem ex-funcionário da empresa e a visão que se tem desses aviões não é nada animadora.

A Infraero está como depositária das aeronaves e a área em que estão “estacionadas” era da Vasp mas foi reintegrada à estatal responsável pelos aeroportos brasileiros. A dívida estimada da companhia aérea é de R$ 3,5 bilhões. A Vasp foi fundada em 1933 e parou de operar em 2005, quando já estava com sua imagem deteriorada – tanto quanto seus aviões.

Adote um Vereador é destaque no Estadão

Reportagem Estadão

A cidadania construída a partir da internet foi o destaque do caderno Link do jornal O Estado de São Paulo, nessa segunda-feira, abrindo espaço para a divulgação de projetos como o Adote um Vereador. A reportagem conversa com cidadãos que investem nesta ferramenta e na criatividade para mudar o comportamento político da sociedade:

Um deles voou direto de Belo Horizonte. Uma tinha acabado de chegar da Suíça, onde participou de uma reunião para implementar um projeto de transparência nas próximas eleições brasileiras. Outro se prepara para levar sua ferramenta – que nasceu meio “sem querer” – para a prefeitura de São Paulo. O outro, empolgado, aproveitava cada pose da foto (essa que você vê acima) para fazer referências a seu recém-criado movimento: #webcidadania. Juntos, eles – e mais outros que não conseguiram parar na tarde da quinta-feira para a foto – estão construindo, por meio da web, maneiras audaciosas, lúdicas e criativas de levar para a política o que a sociedade já aprendeu com a web 2.0.

“Nossas necessidades não estão refletidas em lugar nenhum. Tudo é feito a partir de representação. É uma lógica só de cima para baixo. Precisamos criar uma lógica de baixo para cima”, disse Rodrigo Bandeira ao Link. Seu site, Cidade Democrática, permite que as pessoas deem suas opiniões e criem uma rede de discussões ao redor dos problemas da cidade em que vivem. E agora, ele articula o #webcidadania, movimento para reunir todas as pessoas que têm ideias parecidas.

Uma delas é o Adote um Vereador, iniciativa nascida em São Paulo. Nela, pessoas comuns acompanham o trabalho de um político durante um tempo – criam um blog e abastecem um wiki com os passos do trabalho legislativo. “O brasileiro ainda vê política apenas como voto. Mas é um processo contínuo, de quatro anos”, diz Everton Alvarenga, ativista e responsável pela plataforma wiki do projeto.

Leia a reportagem completa no caderno Link

Fichas limpas, encardidas e divulgadas

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

adote“Enquanto pende, rende”, afirmavam os romanos. A legislação brasileira, para efeitos de candidaturas a cargos eletivos, não distingue cidadãos honestos de canalhas ou pessoas sem condenação de condenados em todas as instâncias que recorrem protelatoriamente. A Constituição Federal, que deveria fixar estas distinções justamente para finalidades de tamanha grandeza como exercer mandatos de deputado ou senador, criou uma cláusula de igualdade inspirada em filosofias superadas no mundo todo que beatifica a todos, sem distinção de qualquer natureza, tornando cidadãos decentes e indecentes rigorosamente iguais nas disputas pelo voto do cidadão. Isso está errado e traduz um contra-senso abominável entre as pessoas probas e corretas.

Diante de tantas mazelas e escândalos, o estabelecimento de um critério de valoração dos antecedentes judiciais dos candidatos a cargos eletivos é primordial. Afinal, existe um componente lógico nesta modalidade de exigência porquanto a mesma se relaciona com o perfil daquele que pretende representar os cidadãos em cargos executivos e legislativos.

Nesta linha, nada mais coerente e prudente do que estabelecer tal exigência na fase do processo eleitoral que examina os documentos de registro das candidaturas. Contudo, infelizmente, ainda que sob a pretensão de regulamentar a questão, a Lei silenciou quanto à conceituação de algo essencial em vista de alguém que quer exercer autoridade: “vida pregressa”. Esta lacuna da Lei de Inelegibilidades é danosa ao sistema na medida que propicia o Registro de candidatos destituídos de mínimos predicados morais e judiciais mas que se apresentam ao eleitor escorados na ausência de trânsito em julgado nos processos que respondem. Temos assistido inúmeros casos de denúncias criminais, prisões, cassações e novas candidaturas

Pois bem. Para a eleição deste ano, será exigido de cada pretendente a qualquer cargo eletivo, de Presidente a Deputado, a extração de certidões criminais que, uma vez positivas, deverão narrar “em que pé se encontra o processo”. Tem mais: os candidatos deverão apresentar esta ficha sob duas formas: em documento impresso e digitalizado, para ser disponibilizado no site do TSE visando acesso a quem quiser.

Aí entra o que nos interessa. Estas certidões, que são documentos públicos, uma vez examinadas e divulgadas pelos meios de comunicação ante, por exemplo, uma condenação severa ou “pendurada” de ser cumprida apenas por recursos protelatórios – o Judiciário assim os declara com alguma freqüência – pode impedir alguém de ser eleito.

Após tantos episódios desprezíveis e repugnantes pelo país afora, é fundamental exigir daqueles que pretendem obter o voto popular a comprovação de que estão quites ou em condição moral, pela sua vida pregressa para exercer o cargo que almejam em nome dos eleitores. Já foi dito que “a dignidade moral é um dos componentes da capacidade eleitoral”. Este ano, não vote em quem está sujo. Divulgue aquele que pede o seu voto omitindo que já foi condenado por desvio de dinheiro público quando era vereador, prefeito ou secretário; que recorre protelatoriamente de condenação por formação de bando, quadrilha, etc.

A rigor, esta novel modalidade de divulgação dos antecedentes, fixada pelo TSE após alguns debates e repercussões, pode ser eficaz na revelação de facetas de candidatos até então desconhecidas dos eleitores: uma trajetória de vida que se marca por dar às costas aos valores objetivamente prestigiados pelo Direito e pela população em geral: decência, honestidade, integridade, etc.

Como exemplo do potencial esclarecedor e mesmo decisivo desta medida, consta um episódio datado de 2008, quando os questionamentos sobre “folha corrida” e “vida pregressa recrudesceram por conta de manifestações da sociedade civil e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Na época, contudo, o TSE concluiu que sem o trânsito em julgado de sentença condenatória (ou seja: enquanto couber recurso no tribunal), nenhum pré-candidato poderia ter seu registro recusado pela Justiça Eleitoral. No entanto, um candidato que liderava determinada pesquisa no seu município, após a revelação de que respondia a 58 processos (sim, você leu CINQUENTA E OITO) de diversas naturezas, embora tendo seu registro sido aceito, despencou de posição e não se elegeu. É simples: a publicidade resultou no seu repúdio pelo eleitorado.

Que este seja o mesmo efeito das certidões criminais que a Justiça Eleitoral exigirá este ano para as candidaturas. Revoguemos a expressão romana que abre este artigo e, diante de pendências desta natureza, não votemos em candidatos reprovados pelo Judiciário. Esta é uma alternativa para oxigenar a política como atividade pública. Voltaremos a este assunto novamente aqui no Blog do Milton Jung.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Foto-ouvinte: Engarrafamento de bicicleta, São Paulo tem

 

Congestionamento na ciclovia

Poderia ser visto como sinal do sucesso, mas é de desorganização, mesmo. Inaugurada há menos de duas semanas, a ciclocia do rio Pinheiros tem apenas duas áreas de acesso e em uma delas houve congestionamento de bicicletas, neste domingo. De acordo com o ouvinte-internauta Ivson Miranda os ciclistas tiveram de esperar quase meia hora para sair da ciclovia pela passarela da Estação Vila Olímpia, na zona oeste. “É isso que acontece quando uma obra é inaugurada com pressa e sem uma boa consultoria técnica”, reclamou por e-mail.

Agora o outro lado

O presidente da CPTM Sérgio Avelleda explica que o congestionamento na saída da ciclovia, no fim de semana, se deu pelo grande número de ciclistas – mais de 3 mil, segundo ele – e apenas no horário de pico, mais próximo do meio-dia. Ele entende que com a inaguração de mais acessos – o próximo será na estação Santo Amaro, em 15 dias – a situação não se repetirá.

Ouça a entrevista de Sérgio Avelleda ao CBN SP