Vereadores debatem salário de servidor na internet

Sindicalista ligado ao serviço público, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) corre o risco de ser processado por divulgar o salário dos funcionários na internet. Lembra que ao coordenar os trabalhos de reforma administrativa na Câmara Municipal de São Paulo, em 2003, foi proibido pela Justiça a publicar os vencimentos de servidores que recebiam salários ilegalmente.  Ele pede a prefeitura que reveja a iniciativa que está no Portal da Transparência.

O líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB),  que participou de debate com Cláudio Fonseca, promovido pelo CBN SP, diz que o prefeito Gilberto Kassab foi ousado. Para ele, a prefeitura se antecipa em medida que, em breve, será obrigação em todos os setores públicos. Lembra, por exemplo, que decisão recente do Conselho Nacional de Justiça obriga o Judiciário a tornar transparentes todos seus dados a partir de 2010.

Ouça o debate dos vereadores Cláudio Fonseca e José Police Neto

A Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município publicam a lista com o nome dos funcionários públicos, função e local de trabalho desde o ano passado, respeitando lei municipal. No entanto, não divulgam o salários dos servidores. A medida adotada pela prefeitura de São Paulo vai gerar nova pressão sobre o Legislativo para que a publicação também seja feita no parlamento paulistano e no TCM.

ONGs apóiam Portal da Transparência e salário de servidor

Com pouco mais de um ano de atraso, a prefeitura de São Paulo cumpriu lei municipal que obriga a administração pública, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas a publicar a lista de seus funcionários. E deu um passo polêmico, mas à frente. Quem faz esta afirmação é a ONG Voto Consciente que convenceu os parlamentares paulistanos a apresentarem e aprovarem o projeto de lei, em maio de 2008. Sônia Barbosa que coordena os trabalhos da organização no Legislativo.

Ouça a entrevista de Sônia Barbosa, da ONG Voto Consciente

O Portal da Transparência, onde estão os dados dos servidores públicos, também foi elogiado por Fabiano Angélico, da Transparência Brasil. O coordenador de projetos da ONG apoiou, inclusive, a publicação dos salários de cada um dos funcionários públicos. Angélico alertou para o fato de ainda faltarem muitas informações no site De Olho nas Contas, lançado nessa terça pela prefeitura de São Paulo.

Ouça a entrevista de Fabiano Angélico, da Transparência Brasil

Dinheiro na mão é solução…

Por Carlos Magno Girbail

Imagem do álbum de Andyzeo, no Flickr

Há três décadas o cartão de crédito veio de meio dígito de participação no comércio de bens e serviços para mais de 70% nos dias de hoje. Tal expansão em um mercado livre deveria ter gerado aumento de empresas do setor. A reação foi inversamente proporcional: extraordinário crescimento da demanda e redução das empresas fornecedoras.

Fenômeno mundial encontrou no Brasil solo fértil e propício para anomalias econômicas. Cartéis, oligopólios e monopólios já existentes devem ter inspirado Visanet e Redecard a deter 92% do mercado no segmento de crédito e 95% no débito.

Paulo Sant’Ana,  gaúcho  e jornalista , dentro de um oligopólio da comunicação, já em 1993 denunciava :“País do cartel. Tudo está cartelizado, o leite, o pão, o cigarro, a cerveja, o remédio, ai de quem ferir os preços uniformes quando os produtores são múltiplos; quando não o são, pobres dos que se sentem impotentes para enfrentar os monopólios. E os agentes desta verdadeira exploração que são os preços únicos só falam em liberdade mas só pensam em dinheiro…. Que economia de mercado é esta? Que país é este? Mas será que não estão vendo que isto tudo vai ter que explodir?”

O cartel do cimento já tem décadas. Investigação do Ministério da Justiça (Secretaria de Direito Econômico, Advogacia-Geral da União e Polícia Federal) demonstrou tentáculos do acordo entre Votorantin, Camargo Corrêa, Cimpor, Lafarge, Holcim, Itabira, Soelcom, Itambé, etc. www.crimesdocolarinhobranco.adv.br/livro

O mercado para os cartões de crédito ficou tão grande e a oferta tão concentrada que o governo vai fazer uma ofensiva para desmontar o oligopólio existente, detectado por amplo diagnóstico do setor, feito pelo Banco Central (BC), Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

“Com lucratividade muito acima da média praticada na economia brasileira, o ganho do setor de cartões de crédito supera o do sistema financeiro. Em sua ofensiva contra o que considera oligopólio no mercado de cartões de crédito, o governo tentará convencer os acionistas de Visanet e Redecard a que eles próprios tomem a iniciativa de se desfazer de dois dos três negócios que controlam no mercado. Se a estratégia não funcionar, a Secretaria de Direito Econômico deverá denunciar, por prática monopolista, os contratos de exclusividade. Visanet e Redecard são credenciadores exclusivos no país das bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente. Hoje, as empresas de cartão de crédito controlam todo o processo: credenciamento, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, encaminhamento de pedido de autorização e compensação e liquidação”. Valor Econômico.

O senador Adelmir Santana autor de projetos na área de meios de pagamento e também analista de mercado acredita que o executivo vai encampar a tarefa de regulamentar a área. “O setor precisa sofrer uma intervenção do Estado. O mercado de cartões sempre foi auto-regulado, o que favoreceu a existência de taxas excessivas e práticas monopolistas, cuja conta, em última instância, quem paga é o consumidor. Por isso, está carecendo de um marco regulatório que abranja as relações dos cartões com consumidores e empresas comerciais”.

Ganhos exorbitantes ou controles totais do mercado são menos gritantes do que a estratégia que privilegia a maximização em detrimento da otimização. Ou, para falar a linguagem de Porter, dos clusters da Vantagem Competitiva, ignorar incrementos de produtividade, aportes de inovação e estímulo a criação de novas empresas, é no mínimo operar com metas apenas de curto prazo.

O monopólio a longo prazo evidencia menos estímulo ao crescimento do mercado e pode jogar contra o próprio monopolista. No caso brasileiro certamente  míope diante de tanto lucro fácil.

Estamos identificando um crescer de estabelecimentos que oferecem apenas um cartão, o que mesmo convergindo com o cartão do consumidor pode deixá-lo insatisfeito na medida em que prefira usar outro que tenha melhor data de pagamento.

Além disso, operações maiores como Shoppings Centers aderiram ao cartão monopolista, que obriga a posse de dinheiro caso não se possua aquele cartão.

São situações que começam a irritar o consumidor e gerar uma antipatia colocando as operadoras de cartão de crédito iguais aos demais serviços oligopolizados do país.

Dinheiro na mão é solução…    ou vendaval.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, não sai mais de casa sem dinheiro no bolso e escreve às quartas-feiras no Blog do Milton Jung

Foto-ouvinte: Engarrafado

Campanha em favor da Lei Seca

Pra convencer os “convencidos”, campanha mostra o risco que se corre por beber antes de dirigir. A imagem é do ouvinte-internauta e colaborador do Blog do Milton Jung, Marcos Paulo Dias que registrou o anúncio em comemoração ao primeiro ano da Lei Seca, na rodovia Ayrton Senna, em São Paulo

Santander da Paulista não tem acesso e culpa prefeitura

“A Prefeitura que venha multar”. Foi a frase  que Julie Nakayama ouviu de funcionária da agência do Banco Santander, na avenida Paulista, 453, ao reclamar da falta de acesso ao prédio. Julie é fiscal de acessibilidade da Paulista, circula de cadeira de roda em toda a extensão em busca de desrespeitos ao cidadão. Encontrou na porta do Santander duas rampas com degrau que impedem, por exemplo, a entrada de cadeirante. A funcionária que a atendeu, identificada apenas por Cláudia, colocou a culpa na prefeitura que ao reformar a calçada deixou a entrada fora do nível. A vereadora Mara Gabrilli (PSDB) comenta: “Imagine se todas as calçadas da cidade tivessem de se adaptar a entrada dos prédios ?”

Reproduzo aqui, comentário publicado pela Julie no Blog:

Julie Nakayama:

Milton Jung,

Muito obrigada por ajudar a divulgar os grandes problemas da avenida.
Apesar da falta de consideração com o próximo da coordenadora Cláudia, hoje já tivemos uma boa notícia: a vereadora Mara Gabrilli acaba de falar com Fernando Martins, diretor da Ouvidoria do Banco Santander e Gislaine, responsável pelo banco também acaba de me ligar. Segundo ela, o Banco Santander irá notificar a coordenadora Cláudia, e as adaptações serão feitas no local. Assim que pronta,já fui convidada para conferir se está aprovada ou não.
Vamos esperar e assim que tiver notícias, te informo.

 

Governo de São Paulo recolhe mapa do Brasil com defeito

A Secretaria da Educação de São Paulo anuncia amanhã, 17.06, o recolhimento de 50.628 mapas distribuídos em março para as escolas da rede. O material faz parte de uma coleção de 23 mapas geográficos e históricos que traz incorreções como a falta de divisão entre os Estados do Pará e Amapá e o deslocamento de linhas divisórias de outros Estados.

É mais uma da série de erros cometidos pelo Estado na compra de material didático e livros. Primeiro foram as cartilhas que apresentavam erros crassos no mapa da América do Sul, depois foram os livros impróprios para crianças e, agora, os mapas do Brasil. O secretário de Educação Paulo Renato de Souza, há duas semanas, expôs todos os livros que faziam parte do programa Ler e Escrever para que os jornalistas e os públicos tivessem oportunidade de identificar se houvessem novos erros.

Um aluno em escola particular que cometesse tantos erros estaria reprovado. Na escola pública, com a progressão continuada capenga implantada na rede, passaria em frente e, com muita sorte, cairia em uma turma de reforço para melhorar o desempenho. Mas, com certeza, tomaria bomba em qualquer avaliação.

Portal da prefeitura gera nova demanda à sociedade

Há uma semana, em encontro na Conip sobre Governo 2.0, tive a oportunidade de conversar com gestores públicos, que enchiam uma das salas do evento, sobre meu olhar em relação a ações dos governos no mundo digital. Existem iniciativas positivas e experiências com resultados aparentes, assim como muita gente botando dinheiro público fora ao investir em projetos que pouco colaboram com o cidadão. Na minha visão, o primeiro passo é que as informações relevantes estejam disponíveis a todos. E o melhor caminho é a publicação desses dados na internet.

Ofereçam os dados, publiquem as informações e a sociedade organizada fará sua parte avaliando e valorizando o conteúdo disponível. Um exemplo prático é o que a ONG Transparência Brasil faz ao reunir o que está na internet e devolver à sociedade este material sistematizado, de forma a que o cidadão comum consiga compreender aquela realidade, muitas vezes pública mas não compreensível.

A prefeitura de São Paulo deu um passo importante na tarde de hoje ao apresentar o portal De Olho Nas Contas, apelidado de Portal da Transparência. Reuniu jornalistas de várias redações para mostrar o conteúdo que já está disponível. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) que abriu o encontro chegou a exagerar: “a internet veio para nos salvar”. Para ele, com as informações, o cidadão será peça importante na fiscalização da administração municipal e das empresas que prestam serviço à prefeitura.

O ponta pé inicial desta ação foi dado na secretaria municipal de Educação, onde o secretário Alexandre Schneider, sempre conectado, fechou parceria com a Microsoft para elaborar o Portal da Educação, no ar há cerca de dois meses. Outras pastas e pessoas ligadas ao prefeito ajudaram a desenvolver o projeto que teve assessoria técnica da Prodan.

Jornalistas que estiveram na prefeitura pareciam entusismados pela quantidade de informação disponível. E isso para quem trabalha com notícia é fundamental. Mas o portal ainda precisa de ajustes. Lembro de Soninha Francine, na mesma Conip Governo 2.0, dizer que “transparência não é sinal de clareza”. E reclamar que o portal da prefeitura, este que com o qual interagimos há três administrações, ainda oferece dificuldades para, por exemplo, se realizar buscas.

No “De olho nas contas”, algumas ferramentas facilitam a pesquisa, mas haverá necessidade de desenvolver técnicas que tornem a informação não apenas transparente como clara. Por exemplo, é fundamental para que o cidadão possa fiscalizar o funcionamento de um posto de saúde que consiga saber de maneira simples quem são os servidores que deveriam trabalhar no local. O dado está lá, mas ao oferecer uma lista apenas em ordem alfabética atrapalha a busca já que estamos falando de milhares e milhares de nomes e funcionários.

A prefeitura garante que em breve novas ferramentas serão desenvolvidas para melhorar a qualidade da informação. E aqui a sociedade digital poderia exercer seu papel colaborativo levando à administração a experiência de outros governos e comunidades.

Conheça e opine sobre o “De olho nas contas” da prefeitura de São Paulo

MP quer derrubada de veto a lei anticoxinha

Um grupo de promotores públicos de São Paulo recomendou os deputados estaduais a derrubarem o veto do governador José Serra (PSDB) a lei que proibe a venda de alimentos gordurosos e companhia em cantinas de escolas. Para o pessoal que atua com temas ligados à saúde pública no Ministério Público a medida seria importante para combater a obesidade infantil e melhorar a qualidade de vida das crianças.

Caso aceitem a recomendação do MP, os deputados estarão tomando uma medida inédita no parlamento paulista. Conta-se nos dedos o número de vezes que o legislativo estadual teve coragem e argumento para derrubar um veto do governador. E não apenas do governador Serra. Todos que o antecederam, poucas vezes (e digo poucas para não cometer erros, pois não lembro de isto ter acontecido de fato) foram desafiados em suas decisões.

Mas vamos a lei anticoxinha:

Ouça a entrevista da promotora Ana Trotta

Foto-ouvinte: São Miguel Francesa

Trupe francesa se apresenta no Jardim Lapenna em São Miguel, zona Leste

Um barraco, uma lixeira, um acordeão e as ruas do bairro do Jardim Lapenna, em São Miguel Paulista, traduziram a mensagem passada pelo grupo de artistas franceses “Les Apostrophes” às cerca de 300 pessoas que assistiram ao grupo, neste domingo 14.06. Eles fizeram duas apresentações no único bairro da zona leste incluído no circuito em comemoração ao Ano da França no Brasil.

Conforme Gilberto Travesso descreve no Blog Notinhas de São Miguel “as cenas eram itinerantes e, como hipnotizada, a platéia seguia a música do acordeonista até o próximo palco”.

O motorista que assumiu o lugar do governador de São Paulo

No Ponto de ônibus desta semana, vamos acompanhar a segunda parte da história de Manoel Vieira Filho que se transformou em um dos personagens dos 60 anos do trólebus no Brasil. Ele e o pai tiveram suas vidas dedicadas ao transporte de passageiros como vimos no texto de Adamo Bazani publicado em 02.06. Hoje, vamos conhecer curiosidades que marcaram a carreira de Manoel e a família.

Manoel Vieira

A inauguração da primeira linha de trólebus em São Paulo, ligando o bairro da Aclimação à Praça João Mendes foi um momento de glamour na cidade. Autoridades, imprensa, fanfarra e uma multidão admirada com os ônibus importados e modernos, apesar de usados, bem diferentes dos veículos conhecidos até então no Brasil.

A viagem inaugural tinha ao volante do trólebus, um British United Transit Co. (BUT) Inglês, número 3000, o governador do Estado de São Paulo, Adhemar de Barros. Durante três dias que antecederam a inauguração, em 24 de abril de 1969, os funcionários da CMTC tiveram treinamento especial para guiar os trólebus. Obviamente, o governador não passou por este treino. Ao chegar na Conselheiro Furtado, sentido João Mendes, o veículo parou em um semáforo, era ponto neutro de energia e o trólebus parou de funcionar. Explosivo, Adhemar perdeu a pose e gritou: –“Pra mim chega, já foi o bastante, daqui pra frente, você assume e leva a comitiva”.

Ao lado dele estava Manoel Vieira – o pai – que havia se destacado nos treinos para conduzir o veículo: “Lembrar disso me emociona muito, pois meu pai, foi personagem ativo nessa página tão importante da história de São Paulo. Os pés dele foram os primeiros de um profissional dos transportes a acelerar a história desse meio de transporte tão fascinante, limpo e importante que é o trolebus”.

Operar estes carros não era tão simples assim, principalmente nos anos 50 e 60: “Os importados eram bons de dirigir, principalmente os americanos; outros, inclusive os que a CMTC começou a fabricar, eram bons, mas bem mais duros e exigiam esforço maior do motorista. Meu pai e eu sentimos isso na pele, ou melhor, nos braços”

Além disso, a cidade estava crescendo. Algumas ruas eram tímidas frente às dimensões dos trólebus, que eram bem maiores que as jardineiras e ônibus convencionais. Vieira Filho lembra da dificuldade, por exemplo, de entrar com o trolebus da Avenida Nova Cantareira para a Leôncio Guimarães. “Era um terror”.

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