eleição

Mantenha-se em forma, exercite sua cidadania!

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Adote_Fotor_Collage

 

Exercitar a cidadania é como fazer atividade física. Todos sabemos da importância para garantir uma vida com qualidade, ameaçamos iniciar a qualquer momento, às vezes até iniciamos, mas levar a tarefa em frente é obra árdua. Por isso, não me espanta que ao participar em diferentes atividades encontro quase sempre as mesmas pessoas: uns na organização, outros na agitação; tem os que sempre pedem a palavra e os que preferem ouvir; às vezes, estão todos juntos, mas em papéis trocados. Se a cena talvez cause desânimo em alguns batalhadores, para mim é a prova de que não podemos desistir jamais pois temos uma missão relevante na sociedade: mostrar que a luta cidadã é transformadora.

 

Já conversei com você, caro e raro leitor deste blog, que, a primeira reunião presencial da rede Adote um Vereador, em 2014, mostrou-me o verdadeiro valor desta ideia que lançamos há seis anos. No entorno da mesa do café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, havia uma dezena de pessoas, poucas ligadas diretamente ao Adote, todas motivadas a atuar em favor da comunidade em que vivem. Ser indutor das discussões políticas pelo cidadão é uma de nossas funções, por mais pretensiosa que possa parecer. E naquele momento enxerguei em volta da mesa pessoas que acreditavam no seu poder de transformação.

 

No sábado, estivemos mais uma vez no encontro que realizamos mensalmente no Pateo. Havia poucas e boas histórias sendo contadas, que passavam desde a vigilância à atuação dos vereadores-candidatos – que acabaram de ser avaliados pelo Movimento Voto Consciente – até a propaganda eleitoral, que insistem em colocar no lugar errado. A propósito, conta-me Alecir Macedo, com aval do Cláudio Vieira, ambos integrantes de primeira hora do Adote um Vereador, que as reclamações feitas ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive com foto de irregularidades, têm retornado com a informação de que nada foi encontrado. A dúvida deles é se os fiscais estão indo aos locais certos. Talvez tenham de levar esta bronca até o Ministério Público Eleitoral, outro órgão capacitado a por ordem na bagunça eleitoral que se transformam nossas cidades, neste período.

 

Outro tema interessante quem nos trouxe foi Ruth Pereira, conselheira da Subprefeitura do Aricanduva, na zona leste da capital paulista, que seguidamente está na nossa companhia. Ela nos convidou a pensar sobre a produtividade e funcionamento dos conselhos de representantes – organismos que começaram a atuar neste ano, em São Paulo -, a medida que as reuniões costumam reunir número pequeno de participantes eleitos pela cidade. Percebe como é difícil mobilizar pessoas em torno da ideia da cidadania? Ela lembra que, neste momento, alguns conselheiros estão mais envolvidos com as campanhas eleitorais de seus candidatos na região do que nas discussões locais. Além disso, reclama que a infraestrutura oferecida aos conselhos está aquém do necessário, muitas vezes com salas dentro da sede da subprefeitura, mas sem acesso a telefones e internet. Ou seja, os conselheiros têm de usar seu próprio equipamento se houver necessidade de levantar alguma informação relevante para o trabalho deles.

 

Estruturar os conselhos de representantes; controlar os abusos cometidos na campanha eleitoral; provocar novos parceiros a exercitar a cidadania. Esses são apenas alguns dos muitos desafios a serem enfrentados por quem se dispõe a ajudar na luta pela melhoria do ambiente urbano. Há os que o fazem por outros meios, usam ferramentas disponíveis na internet, atuam em seus grupos sociais, às vezes até mesmo dentro da família, orientando e educando seus mais próximos. O importante é que este exercício seja permanente.

 

Se você estiver precisando de uma forcinha para começar a colocar o corpo em forma, sugiro ouvir o Márcio Atalla. Já se quiser exercitar a cidadania, pode conversar com a gente do Adote um Vereador. Estamos à disposição!

Vereadores que são candidatos este ano recebem 6,9 por desempenho na Câmara Municipal de São Paulo

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Reproduzo a seguir, material divulgado pelo Movimento Voto Consciente que avaliou o desempenho dos 17 vereadores de São Paulo que estão concorrendo nas eleições deste ano, a partir de quatro critério. O MVC informa que existem outras funções de vereadores que não são analisadas por não admitirem critérios objetivos. O material pode servir de base para o eleitor, porém é sempre importante lembrar que o cidadão deve levantar o máximo possível de informações sobre o candidato antes de decidir o seu voto:

 

O desempenho dos vereadores de São Paulo apresentou média final de 6,93, conforme apontam os dados de avaliação do Movimento Voto Consciente (MVC), que considerou quatro critérios: avaliação dos Projetos de Lei, presença nas comissões, transparência (avaliação dos sites pessoais) e presença em votações nominais.

 

Este relatório dos parlamentares do município de São Paulo considerou apenas os 17 vereadores que concorrem à vagas nas eleições deste ano. Foram coletados os dados até 30 de junho, exceto para as análises dos sites, que foram feitas no mês de julho.

 

O destaque positivo ficou por conta das presenças nas comissões, cuja média ficou acima de 9. Já as votações nominais não tiveram um desempenho tão elevado, ficando em 7,62. Na avaliação dos sites, o destaque ficou por conta do critério “declaração de bens ou link”, cuja divulgação não foi feita por nenhum dos 17 vereadores. Nesse quesito, o desempenho médio ficou em 5,41.

 

Como sempre ocorre na divulgação da avaliação do Legislativo municipal, não são considerados o presidente e o vice-presidente da Câmara. Os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Netinho de Paula (PCdoB) foram avaliados somente durante este ano, por terem sido licenciados para assumir cargos no Executivo. Eliseu voltou à Câmara em março e Netinho em abril de 2014. Portanto, as avaliações consideraram apenas esse período.

 

Avaliação

 

Voto facultativo ou obrigatório

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Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito ao exercício do voto. No âmbito da decantada reforma política, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas ao sujeito, no caso, o eleitor. Em tempos de eleições para o Congresso Nacional e de debates nacionais, alguns analistas retornam ao tema.

 

Resumidamente, os defensores da facultatividade referem-na como uma demonstração de evolução política ao permitir que o eleitor manifeste o seu desinteresse eleitoral. Acrescentam que a obrigatoriedade implica numa contradição incompatível com a democracia. Sublinham que a facultatividade assola mais os políticos que os cidadãos pois segundo apontam as pesquisas, a população brasileira não só apoia o voto facultativo como repudia o obrigatório, o que poderia determinar o encerramento de carreiras políticas amparadas no fisiologismo.

 

Aqueles que se manifestam contrários à adoção do voto facultativo argumentam que o obrigatório se apresenta essencial à vitalidade do Estado de Direito porque a cidadania impõe diversas obrigações (serviço militar, pagar impostos, etc), inclusive votar periodicamente para a escolha de representantes. Referem que o voto é uma expressão tipicamente republicana cuja natureza determina ao eleitor a irrenunciável condição de participante ativo do processo de escolha dos representantes populares. Invocam pesquisas de preferência cujos resultados mostram que em todos os países em que o voto não é obrigatório, os votantes, em sua maioria, são os mais ricos e escolarizados porque têm mais tempo para se ocupar da vida pública, enquanto que os pobres, ao não participarem ativamente das escolhas Legislativas e Executivas, tornam-se ainda mais excluídos, o que determina um círculo vicioso.

 

Entre ambas correntes, há um elemento raramente citado nas análises mas que não pode ser desprezado. Trata-se da corrupção eleitoral. O elevado número de mandatos cassados e eleitores punidos pela Justiça Eleitoral nos últimos pleitos explicita um indicativo seguro de que o Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento.

 

Embora goze de simpatia perante uma expressiva parcela de eleitores, provavelmente da sua maioria, trata-se de uma modalidade ainda incompatível com a realidade brasileira, onde os índices de mercancia eleitoral são significativos e estão em ascensão.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Méritos e métodos da política

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Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos

 

“Odeio o privilégio e o monopólio. Para mim, tudo o que não pode ser dividido com as multidões é tabu”. (Gandhi, líder político e espiritual indiano)

 

Em recentes conversas com colegas professores, confrontei-me, duramente, com a discussão sobre o objetivo central da política. Para que serve a política? Ela determina a vida da gente ou é determinada pelas circunstâncias de cada momento histórico?

 

Vivemos, a partir das últimas campanhas eleitorais, uma miscelânea de contradições e composições que atrapalham a verdadeira compreensão da política no cotidiano de uma cidade, de um estado e de um país. Candidatos e candidatas fazem muita demagogia e confusão ideológica, criando a sensação generalizada de que todos os políticos são iguais. Que todos os partidos comungam das mesmas intenções e pretensões. Mas será que é assim? Não existe mais ideologia? Existem apenas ou mais ou menos corruptos, os mais ou menos populistas, os mais ou menos éticos?

 

Além da ideologia, presente em todos os partidos, gostaria de aprofundar duas questões essenciais para a construção da boa política: os méritos e os métodos.

 

Para início de conversa, é necessário afirmar o objetivo dos partidos políticos: disputar poder. Os partidos disputam o poder político, duelando permanentemente com o poder econômico e com o poder das massas e das organizações da sociedade. Cada partido organiza a sua ideologia, um conjunto de ideias que tem por finalidade determinar o tipo de organização, de sociedade e de economia que pretendem construir. Estas ideologias, em grande medida, definem duas posições: manter o “status quo” (deixar tudo como está, mantendo privilégios de poucos e migalhas para muitos) ou, a partir da luta de classes, inverter prioridades para construir mecanismos e meios concretos para alavancar a cidadania, através da autonomia dos sujeitos e da participação das “maiorias” na vida econômica.

 

As posições acima relacionadas levam-nos, facilmente, a uma compreensão de que direita e esquerda são as forças que operam estas ideologias. No entanto, as contradições tornam-se mais palpáveis ao analisarmos os diversos e mais contraditórios métodos utilizados pelos partidos e agremiações políticas para obter os resultados. Os métodos também determinam as escolhas. Neste sentido, a complexidade da política atual, na medida em que, nem sempre, os méritos de muitas ações governamentais ou de partidos coincidem com os métodos que são empregados.

 

Nada está perdido. Vivemos num momento histórico em que se faz necessário resgatar a política como a prática do bem comum, não dos interesses comuns de quem se elegeu. É tempo de debater se determinado partido ou coligação quer chegar ao poder para deixar tudo como sempre está (ou esteve) ou se tem compromissos verdadeiros e autênticos para promover igualdade de condições e oportunidades para a maioria. É tempo de afirmar ideologias. É tempo de vencer o descrédito na política, superando o analfabetismo político já anunciado por Bertold Brecht: (“o analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política”).

 

É urgente perguntar se política no Brasil só se faz com eleição? Os brasileiros, sobretudo os mais jovens, desejam manifestar permanentemente os seus desejos e as suas necessidades. Desejam também a democracia participativa onde possam ser ouvidos (e atendidos) por seus vereadores e prefeitos, deputados e governadores, deputados, senadores e presidente da república. Quais são os espaços e as instâncias que darão ouvidos para eles?

 

É tempo de fundirmos república com ágora! Representação com participação. Protagonismo cidadão com política pública. Controle do estado com controle social da política.

 

A vida é dura, meu caro, pois não nascemos cidadãos. Vamos sendo cidadãos na medida em que nos interessam os problemas da coletividade!

O dia em que o candidato comprou um livro

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Crawford Doyle Booksellers [02]

 

A cobertura jornalística da campanha eleitoral, em rádio e TV, tem várias limitações impostas pela legislação e, algumas vezes, se transforma em um “agendão”, como costumamos dizer nas redações. O candidato está aqui, vai até lá e passou acolá. Informações ilustradas por imagens de político sorridente em meio a multidão que se espreme na feira livre e a rua de comércio popular. Gostam também de aparecer no palco de seminários de engravatados, onde recebem propostas de governo que assinam e jamais serão cumpridas. Com o pé no chão ou no palanque, estas agendas costumam render cenas para a campanha, talvez votos e, em alguns casos, infecção estomacal. Um dos lugares preferidos desta semana é a Bienal do Livro, que leva hordas de estudantes e fãs de escritores para os corredores no Parque do Anhembi, em São Paulo.

 

Há uns dois dias, vi um dos candidatos à presidência, ao lado de seu vice, caminhando entre “eleitores” e encenando para selfies que serão distribuídos nas redes sociais. Nos estandes, folhavam livros e posavam para as câmeras como se estivessem interessados na leitura. E nós jornalistas relatando o acontecido. Encenação que me lembrou história contada pelo jornalista Lucas Mendes, na época em que trabalhamos juntos na redação da TV Cultura. Ele já dava expediente em Nova York quando o presidente Fernando Collor acabara de ser eleito no Brasil. Antes da posse, Collor fez viagem para os Estados Unidos, não lembro se para descansar e recuperar o fôlego da intensa campanha eleitoral ou se para mais uma vez viver no mundo do faz de conta, o que lhe era típico. Cada passo que dava era coberto com curiosidade e intensidade pela imprensa brasileira que deslocou suas equipes de jornalistas atrás do primeiro presidente eleito desde o fim da Ditadura Militar.

 

Conta Lucas Mendes que, entre os programas realizados, Collor entrou em uma livraria e começou a olhar as estantes em busca não se sabe de que livro. Dezenas de repórteres cinematográficos e fotógrafos entraram correndo para registrar o momento, assuntando a dona da livraria. Ela se dirigiu a Lucas Mendes, que observava tudo da periferia da confusão, e quis entender “por que toda esta gente?”. Lucas explicou que o novo presidente do Brasil estava comprando um livro. E foi obrigado a ouvir da atônita livreira americana: “ele nunca comprou um antes?”

Gosto pela política

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Por Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos

 

“O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado”. (Albert Einstein)

 

Não vou declarar publicamente meus votos para estas eleições gerais. Um artigo ou crônica não servem para isso. Vou declarar um conjunto de habilidades e qualidades que subsidiem a escolha dos votos para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república. Acredito que as reflexões podem colaborar para afirmar a crença na boa política, levada a sério na perspectiva do bem comum, como já aprendemos com os sábios gregos. Escrevo por intuição e por conta da vivência e convivência de anos na militância política.

 

Meus votos serão ideológicos, marcados por uma posição que enfrenta as desigualdades sociais e a construção de oportunidades para a grande maioria de nossa população. Fazem parte das minhas lutas de militância e ativismo dos direitos humanos. Outros, como eu, votam ideologicamente. Foram e são influenciados por suas histórias de ativistas da política. A maioria da população, no entanto, leva em conta um conjunto de fatores que estão além ou longe da ideologia; são frutos de contextos e de experiências pessoais de favorecimento, de promessas de futuro ou de relações de amizade e cumplicidade.

 

O povo gosta de votar em políticos convincentes e bem articulados. Sabe distinguir os candidatos ingênuos dos “espertos”. Aliás, esperteza, astúcia e coerência são ingredientes que convencem e ajudam a eleger muitos políticos. O povo quer se ver bem representado, enxergando no seu candidato alguém que seja capaz de autodeterminar-se, sem ceder a pressões que o façam mudar de ideia.

 

Como muitos candidatos confundem o eleitor ao se apresentarem fora da especificidade do cargo a que concorrem! Falam que irão fazer, quando sua função será falar e representar. Outros pleiteiam cargos executivos, mas comportam-se como legisladores. Quem define que quer exercer função pública deve saber falar bem, relacionar-se com naturalidade, gostar de pessoas, demonstrar carinho e afeto nas abordagens com o eleitor, manter permanente coerência, ser ético.

 

A política exige posicionamentos, opções e virtudes, permanentemente. Quem se dispõe à vida pública deve entender que a sua vida pessoal e interpessoal, sua experiência e liderança nas organizações, suas condutas pessoais serão avaliadas e confrontadas com as propostas e soluções coletivas que o mesmo apresentar. Por isso mesmo, não é possível separar a pessoa da função e da responsabilidade do cargo que a mesma está disputando.

 

Cada político possui um “capital social”, que é muito importante para construir identidade com seu eleitor. Este capital é fruto das relações com a comunidade, com o partido ou com os seus pares (apoiadores). Muitos chamam este capital de carisma, de marca, de identidade própria ou peculiaridade. O marketing e a propaganda política, quando coerentes com a vida e a atitude dos candidatos, cumprem papel importante para subsidiar as escolhas de nossos votos nesta eleição.

 

Declaro meu gosto pela política porque a política é da nossa essência humana. Também porque ela é decisiva para a promoção da nossa cidadania. Além de votar, luto para que se ampliem as formas de toda sociedade manifestar-se e decidir sobre os rumos de nosso estado e nossa nação, a partir de uma Reforma Política. A democracia exige a superação da alienação política e o engajamento permanente de todos. As políticas públicas e sociais, os nossos direitos e os rumos da economia precisam sempre estar a serviço das pessoas e não dos interesses financeiros ou de grupos que teimam em governar como se governassem para a sua família ou para seus clãs.

Mais da metade dos votos nulos não cancela a eleição

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Diante dos sucessivos escárnios ocorridos na república, o sentimento de indignação dos eleitores vem adquirindo contornos extremos e até peculiares. Por conta disso, a ideia de uma “nova eleição” ante um hipotético predomínio dos votos nulos sobre os válidos como forma de protesto dos eleitores tem sido noticiada. Os adeptos desta duvidosa solução para as anomalias e mazelas do país sustentam que se mais da metade dos votos do dia do pleito forem anulados pelos eleitores, haverá uma “nova eleição” e que os candidatos que participaram da primeira não poderão concorrer na seguinte. Negativo.

 

O ordenamento jurídico brasileiro define objetivamente que será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, desconsiderados brancos e nulos. Ou seja: vencerá o pleito majoritário quem obtiver metade mais um dos votos válidos, do país ou do estado. Mesmo que a eleição tenha reduzidos percentuais de participação, sempre haverá a formação de uma maioria e algum candidato será eleito, salvo se o comparecimento do eleitorado às urnas for zero, o que não se cogita nem como grotesca ilustração.

 

A “tese” da anulação de uma eleição para que outra lhe suceda, com ou sem os candidatos da primeira, corresponde a uma pregação inútil porque juridicamente impossível. O sistema, ainda que imperfeito e por isso sujeito a ajustes periódicos pelo Poder Legislativo, não estabeleceu regras frágeis ou vacilantes a ponto de vulnerar a democracia que o sustenta.

 

De outra parte, esclareça-se que o Código Eleitoral determina que uma “nova eleição” somente ocorre se aquele que venceu o pleito por mais de 50% dos votos tiver o seu registro ou diploma cassado por decisão da Justiça Eleitoral diante de abuso, corrupção ou inelegibilidade.

 

Disseminar fórmulas juridicamente inconsistentes é um desperdício de tempo e opções, especialmente diante de mandatos que se estendem por no mínimo quatro anos. A manifestação apolítica do eleitor anulando o seu voto corresponde a uma forma livre e legítima de expressar a sua rejeição por candidaturas, pela política ou até mesmo pelo voto obrigatório vigente no país. Entretanto, votos nulos não tem serventia democrática porque não foram direcionados a nenhum candidato. Vale dizer: não são contabilizados.

 

Enfim: nas democracias contemporâneas e organizadas, ainda que alguns divirjam, sempre existem eleitores e eleitos.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

O verão de Porto Alegre e o compromisso de 12 partidos com a sustentabilidade

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O calor insuportável em Porto Alegre e seus efeitos já foram descritos neste blog, semana passada, pelo titular de todas às quintas-feiras, Milton Ferretti Jung. Tive a oportunidade de conferir, neste fim de semana, a realidade que tem influenciado o hábito dos gaúchos e contaminado todas as conversas. Verdade que cheguei à cidade na sexta-feira, véspera de mudança na temperatura devido a entrada de frente fria, mesmo assim pude perceber o sofrimento dos meus conterrâneos neste verão. O desembarque no aeroporto Salgado Filho e o passeio até a área de estacionamento foram suficientes para tirar o fôlego e pedir, urgentemente, um carro com ar condicionado. Ao chegar na sede da Assembleia Legislativa, onde haveria de mediar encontro do Fórum Social Temático 2014, antes das boas vindas, ouvi comentários solidários em função do terno cinza e da camisa social que vestia. Apesar de conhecer o verão porto-alegrense, confesso que me surpreendi com o cenário que encontrei. E os gaúchos, que por lá vivem, também: no elevador, soube que a madrugada anterior havia registrado 30,8ºC, a mais quente desde 1910 quando se iniciaram os registros oficiais da temperatura; no supermercado, me lembraram que havia sido constatado pico histórico do consumo de energia com 6.570 megawatts (MW), no Estado. Em meio ao ar de sofrimento que as informações eram passadas, confesso, que senti uma certa ponta de orgulho dos viventes.

 

O calor ficou em segundo plano ao menos no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, onde participei da mesa de diálogo “Cidades Sustentáveis e Eleições 2014”. E não foi o ar condicionado o responsável por essa sensação agradável. O Programa Cidades Sustentáveis conseguiu o compromisso de 12 dos maiores partidos políticos em atuação no Brasil de debaterem a inclusão nos seus programas de governo, para a eleição estadual deste ano, de políticas públicas que façam parte da agenda de sustentabilidade. Os representantes dos partidos também se comprometeram a aprovar a proposta de emenda constitucional que cria o Plano de Metas, nos mesmos moldes que temos em vigor na cidade de São Paulo e mais 34 municípios brasileiros. Além de assinarem a carta-compromisso, cada um deles subiu ao palco e defendeu a proposta publicamente. Como alertou o colega André Trigueiro, que fez ótima palestra na abertura do encontro, “é uma premissa ética, o que se prometeu tem que ser cumprido”. Historicamente, lembrou Trigueiro (e ratifico o pensamento dele), não tem sido essa a regra no Brasil. Mesmo assim, deixei a reunião com a esperança de que poderemos ter debate mais rico nestas eleições, incluindo temas que vão influenciar na qualidade de vida do cidadão. E, quem sabe, reduzir o impacto das temperatutas extremas nas nossas cidades.

Dinheiro de empresa na campanha desvirtua democracia

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Carlos Magno Gibrail

No STF Supremo Tribunal Federal, quarta e quinta-feiras, votaram pelo fim das doações das pessoas jurídicas nas eleições o presidente Joaquim Barbosa, o relator Luiz Fux, e os ministros Dias Tóffoli e Roberto Barroso. Os demais onze membros não votaram em função do pedido de vista de Zavascki que ocasionou a suspensão da sessão sem prazo de retomada.

 

A interrupção é inoportuna, pois a aplicação é para a eleição de 2014, mas combina com a dicotomia que vivemos há anos entre PT e PSDB, embora a matéria pressuponha apartidarismo. Suposição prontamente desmentida pela revista Veja que coloca na capa Adir Assad, acusa-o de movimentar R$ 1 bilhão em propinas e de Caixa Dois de campanhas, mas dedica seu editorial à defesa do financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas. E ainda usa Assad como argumento alegando que é melhor liberar do que proibir o dinheiro das empresas nas eleições para evitar “o aumento exponencial das doações ilegais”, considerando falso o problema das doações empresariais. Para a revista, o problema é a falta de fiscalização. O editorial da Época usa também o falso, mas por entender que são temas secundários ou já resolvidos. Verdadeiros problemas para Época são a burocracia (que estimula a corrupção) e a educação.

 

O fato é que diante dos aspectos conceituais e empresariais das doações, a participação de empresas no processo eleitoral é questionável. Do ângulo conceitual, a democracia se exprime a partir do cidadão e não de uma pessoa jurídica. Colocação usada por Tóffoli em seu voto. Sob o aspecto empresarial, as doações são feitas esperando vantagens, pois a essência das organizações privadas é o resultado. Tanto é que os principais fornecedores do Estado são os maiores financiadores de eleições. Na campanha de Dilma e Serra, 98% das contribuições vieram de pessoas jurídicas, o que desvirtua o significado de democracia, pois demo é povo e cracia é governo.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Nota do Blogqueiro: o símbolo que ilustra este post é da campanha Eleições Limpas que você conhece acessando este link

Cuidado: campanhas eleitorais

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Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

Violando frontalmente os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de propriedade privada, a reforma eleitoral “debatida” pelo Congresso Nacional visando já o pleito de 2014 veda a possibilidade de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições veiculadas em bens particulares tais como muros, pátios de residências e até mesmo nas janelas.

 

Após alguns debates nas duas Casas Legislativas, suas excelências também determinaram que os adesivos de carro poderão ter a dimensão máxima de 50 (cinquenta) centímetros por 40 (quarenta) centímetros. Detalhe: estes adesivos, que logo ficam esmaecidos pelo sol, deverão ser microperfurados. Todavia, num toque de generosidade, os congressistas estabeleceram uma ressalva: a possibilidade de colocação de mesas na rua para a distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Surge, assim, o cabo-eleitoral sentado e de mesa. O que desgarrar disso será considerado infração ou ato irregular de campanha, talvez até crime. Mas nem tudo estará perdido: o parcelamento das multas eleitorais por eleitores, candidatos e partidos políticos poderá ser em até 60 parcelas. Isto mesmo que você leu: sessenta vezes. Ou seja: até a eleição seguinte, a dívida já estará paga!

 

A pretexto de reduzir custos de campanhas, atos outrora tradicionais e corriqueiros de campanha eleitoral se tornaram infrações. As pinturas e demais formas de identificação visual das candidaturas majoritárias e proporcionais estão proibidas. Mas a propaganda eleitoral através de helicópteros é permitida. Ufa, ao menos isto!

 

Com estas medidas, ressalvando a mímica, é claro, e a campanha eleitoral estará praticamente resumida aos horários de rádio e televisão que de gratuitos tem apenas o nome. Nome falso, aliás. Os protagonistas do cenário eleitoral suportam apenas os encargos com a produção dos seus programas, nada desembolsando quanto à utilização do espaço de exibição naqueles que são conhecidos e negociados como os horários nobres da televisão. Contudo, na prática, a União Federal confere isenção fiscal ao valor que seria cobrado por inserções comerciais não-obrigatórias. Dito por outras palavras: o pagamento deste espaço e de seus respectivos impostos é remetido ao contribuinte.

 

Ao invés de aprofundar uma reforma eleitoral condizente e convincente a ponto de alterar o próprio sistema e o eixo da representação popular – hoje muito mais voltado para dinâmicas de campanha do que para atuações parlamentares propriamente ditas –, vale-se o Congresso Nacional de um projeto de lei tosco e confuso para, à guisa de baratear disputas, reforçar a mais-valia política que favorece os detentores de mandatos em relação aos demais candidatos. É um absurdo mas, como se diz, é sempre possível ficar pior.

 

O passo derradeiro e mesmo previsível, ou seja, a sempre tão aguardada discussão da matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal frente à regra da anualidade, pode resultar na frustração de alguns, eis que a mesma goza de precedente favorável admitindo alterações similares. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3741, que legitimou as alterações introduzidas em 2006, ano de eleição tal e qual 2014.

 

Em Brasília, 19 horas.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age).