2014: O grande jogo

 

Por Carlos Magno Gibrail

Fernando Henrique Cardoso, a maior expressão do PSDB, não tem sido usado pelo partido que fundou, na medida proporcional à sua envergadura política. Luis Ignácio Lula da Silva, fundador e comandante absoluto do PT, sempre usou e foi usado pelo partido.

Governaram por 16 anos o país, que ajudaram a democratizar, antes e depois do período ditatorial.

Na sexta feira, Nelson Motta jornalista cultural e admirador incondicional de FHC, considerando suas qualidades intelectuais, morais, administrativas e estéticas, lançou em artigo no Estadão, a sua candidatura à presidência para duelar com Lula.

Clóvis Rossi, em sua coluna na Folha de domingo endossa o embate para as próximas eleições, sugerido por Motta. Mas, não sem antes salientar a inoperância tucana com o uso do trunfo FHC, lembrando que agora nas comemorações do 80º aniversário de Fernando Henrique, o mais competente elogio veio da adversária e presidenta Dilma Rousseff.

“A luta do século” de Motta e “A vida começa aos 80” de Rossi trazem interessantes colocações, embora curiosamente com títulos invertidos.

Nelson Motta lembrando os 83 anos que FHC terá em 14, cita Adenauer 87, Ping 95, Tito 88, para demonstrar que não há o empecilho da idade, pois o alemão, o chinês e o iugoslavo governaram até as respectivas idades citadas.

Clóvis Rossi, embora tenha passado os últimos 16 anos em que FHC e Lula estiveram no poder criticando-os, considera que ambos foram os melhores: “Seria um duelo para fazer esquecer todos os inesquecíveis duelos do cinema de faroeste, entre os dois melhores presidentes do Brasil que me tocou viver, apesar das críticas duras que mereceram”.

Se a COPA é sempre uma incógnita a respeito de emoção, “Lula x FHC” é sensação prometida e garantida.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve, às quartas-feira, no Blog do Mílton Jung

A democracia bilionária e o contribuinte

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

Toma fôlego no Congresso Nacional o financiamento público de campanha como solução eficaz e derradeira para revestir de igualdade e lisura as disputas eleitorais. Convém lembrar, no entanto, que a Lei dos Partidos Políticos já admite plenamente a possibilidade de utilização de dinheiro público para tal finalidade a mais de quinze anos. Sendo assim, é oportuno verificar os números concretos das cifras decorrentes de impostos recolhidos pelo poder público em nome e em função dos contribuintes para análise da razoabilidade ou não desta pretensão.

Antes, porém, é essencial frisar que faz parte da tradição normativa deste país assegurar verbas públicas aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Por conta disso, vultosos repasses mensais do Fundo Partidário gerenciados pelo TSE explicitam uma eloqüente contradição: os partidos brasileiros são instituições privadas tuteladas financeiramente pelo Estado. O cálculo para estes quinhões decorre do desempenho eleitoral de cada agremiação para a Câmara dos Deputados.

A contar da Lei nº 9.096, o valor repassado aos partidos brasileiros aproxima-se de R$ 1.440.658.941.61, conforme os números oficiais daquele Tribunal. Também de acordo com estes dados, pode-se constatar que em 1996 foram repassados R$ 47.511.529,06, ao passo que em 2010 o valor atingiu R$ 160.425.649,00. Ou então que PT, PSDB, PMDB e PP foram os partidos que mais receberam verbas públicas para as suas atividades.

Nesta década e meia de repasses, tanto agremiações governistas quanto de oposição receberam os seus percentuais. Detalhe do país da Copa do Mundo e seus vergonhosos aeroportos: a lei, boazinha, contempla inclusive partidos que não contabilizam um único Vereador em todo o território nacional. Ou seja: mesmo sem voto, é certo que há dinheiro garantido, basta estar funcionando e ter sede em Brasília.

Por óbvio que este paternalismo do Fundo Partidário incentiva a proliferação de siglas de ocasião cuja ocupação é negociar horário gratuito de rádio e televisão no período da propaganda eleitoral e depois dificultar a governabilidade pela via da acomodação de “militantes” na burocracia estatal.

Levando-se em conta que cada brasileiro significará, a princípio, R$ 7,00 por voto, o financiamento exclusivamente público de campanha, ainda que dotado de suas virtudes (ao menos teóricas), é um formato que não pode receber adesões emocionais ou acríticas pois caso aprovado para 2012, observada uma projeção a partir dos 135.804.433 eleitores atualmente cadastrados, isto implicará em no mínimo R$ 950.631.031,00 para os partidos agirem “em nome do povo”, sem se contabilizar o valor destinado ao Fundo Partidário para o mesmo período, o qual deverá ultrapassar os R$ 165 milhões.

Para justificar tão expressiva destinação de verba pública, rigorosamente desconhecida da maioria da “sociedade civil” mas que poderá atingir R$ 1.115.631.196, somente se o Brasil fosse um país decente e dotado de elevadíssimos índices de politização, alfabetização e participação popular, o que nem de longe ocorre.

Partidos políticos são indispensáveis nos regimes democráticos, tanto para viabilizar a representatividade popular nos parlamentos quanto para exercer a fiscalização como para instrumentalizar críticas e oposições. Contudo, no Brasil, assim como em diversos outros países do mundo, os mesmos estão desacreditados e sob constante suspeita.

Em suma: a introdução do financiamento exclusivamente público com a manutenção do fundo partidário é um escárnio ou deboche com o cidadão. Diante das demais leis e da própria estrutura da Justiça Eleitoral, limitada para apuração de todos os ilícitos possíveis, o mais sensato é introduzir restrições a doadores perniciosos (via de regra decisivos nas disputas), estabelecer limites de gastos por cargos (De Presidente a Vereador) e aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de campanhas tornando-o mais dinâmico, eis que hoje ele se assentado em premissas insuficientes para detectar a hipocrisia de alguns gastos praticados “em nome do povo”.


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Insensata votação

 

Por Carlos Magno Gibrail

Brasil! Rumo ao Hexa!

No momento em que o Senado prepara os primeiros estudos sobre a reforma política e parte dos brasileiros não crê em melhorias ao sistema, Tiririca, real fruto do processo atual, já sabe o que os políticos fazem.

E aprendeu rápido a agir como alguns colegas. Nomeou os amigos, que criaram a famosa frase que o elegeu, para seu gabinete. Pediu restituição da hospedagem no passeio da família no Porto d’Aldeia Resort de Fortaleza e tem colaborado em programas cômicos. CQC e Pânico na TV deixaram de receber um palhaço, mas apresentaram um deputado, exímio aprendiz.

Os mais de um milhão e trezentos mil votos que obteve e o bizarro fizeram que a mídia distinguisse espaço diferenciado às suas atividades. Uma louvável contribuição, pois está permitindo aos seus eleitores e aos nobres congressistas que terão que efetivar a reforma política, uma visão parcial, mas real dos efeitos do atual sistema na última eleição.

Talvez no voto facultativo o nosso Forrest Gump não tivesse tanta aprovação, e muito menos levado tantos companheiros de legenda ao Congresso. Entretanto, apenas o voto não obrigatório e sem legenda não resolverá. Na eleição de 2010, com R$ 3,3bilhões de gastos totais, somente R$ 736 mil foram de contribuições individuais, que segundo as contas de Fernando Rodrigues da FOLHA, corresponde a 0,022%. A proibição de empresas doarem e a ênfase no eleitor-patrocinador seria uma benção ao processo democrático. Quem paga, certamente vai atrás do resultado, e aí a ADOÇÃO seria inevitável.

Melhor, muito melhor o eleitor cobrando trabalho do que as empresas cobrando contratos. Sensatez para uma Sensata eleição, que tem todos os indícios para precauções. Lúcia Hippolito na segunda feira relatou ao Milton Jung, no Jornal da CBN, que o PT prepara Lula, recém-palestrante internacional e milionário, para uma batalha em torno da reforma eleitoral, onde um dos pontos será a defesa da lista fechada. Uma verdadeira ameaça ao voto direto.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e, às quartas, escreve no Blog do Mílton Jung


A imagem deste post é do álbum digital do Flickr de Paulo Santa Rosa

Voto facultativo ou obrigatório?

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito do exercício do voto pelo cidadão. No âmbito da Reforma Política recentemente retomada pelo Congresso Nacional, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas ao sujeito, no caso, o eleitor.

Os defensores da facultatividade referem-na como uma demonstração de evolução política ao permitir que o eleitor manifeste o seu desinteresse pelas eleições. Acrescentam que a obrigatoriedade do exercício de um direito implica numa contradição constitucional incompatível à democracia. Apregoam que a exigência do voto descaracterizaria sua gênese primitiva consolidada na manifestação espontânea da vontade do eleitor. Sublinham que a adoção da facultatividade é uma questão que assola mais os políticos que os cidadãos porquanto segundo apontam as pesquisas, a população brasileira não só apóia o voto facultativo como repudia o obrigatório, o que poderia determinar o encerramento de carreiras políticas amparadas no fisiologismo. Invocando estudos de especialistas, ponderam que o contingente de eleitores desinteressados ou sem motivação uma vez dispensado do dever de votar, permitiria resultados mais qualificados (“Voto ruim, político ruim”).

Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Guiana, Holanda, Honduras, Japão, Nicarágua, Portugal e Senegal são alguns países onde o voto e o alistamento eleitoral são facultativos.

Os que se assumem contrários à adoção do voto facultativo argumentam que o obrigatório se apresenta essencial à vitalidade do Estado de Direito pois a cidadania impõe diversas obrigações (serviço militar, pagar impostos, etc), dentre as quais, votar periodicamente para a escolha de representantes. Acrescentam que o voto é uma expressão tipicamente republicana cuja natureza determina ao eleitor a irrenunciável condição de participante ativo do processo de escolha dos representantes populares (“Todo poder emana do povo”). Invocam pesquisas de preferência cujos resultados mostram que em todos os países em que o voto não é obrigatório, os votantes, em sua maioria, são os mais ricos e escolarizados, porque têm mais tempo para se ocupar da vida pública, enquanto que os pobres, ao não participarem ativamente das escolhas Legislativas e Executivas, tornam-se ainda mais excluídos, o que determina um círculo vicioso.

O constitucionalismo brasileiro é adepto tradicional do voto e alistamento obrigatórios, da mesma forma que Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Grécia, Guatemala, Itália, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, para citar alguns outros países.

O voto facultativo é realmente mais simpático porque projeta a liberdade de fazer ou não fazer alguma coisa (votar). Contudo, um elemento raramente citado nas análises deste tema e que não pode ser desprezado diz quanto à corrupção eleitoral que assola os pleitos do país. Por conta dos elevados índices de mandatos cassados pela Justiça Eleitoral num curto tempo, há um indicativo seguro de que o Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento.

O sistema vigente, ainda que seja dotado de regras para o combate e repressão dos ilícitos eleitorais, é incompatível com esta modalidade de exercício de cidadania vez que os índices de mercancia eleitoral são extremamente significativos, tal prática se encontra disseminada em todos os Estados do país e em franca ascensão.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Financiamentos para a política

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A questão envolvendo o financiamento das campanhas eleitorais e partidárias é recorrente na maioria das modernas democracias. Há registros de irregularidades e escândalos na Alemanha, Estados Unidos, França, Israel, Itália e Japão, países cujos sistemas legais são tomados como modelos. No Brasil não é diferente. Sobre ele, pairam dúvidas e suspeitas desde a formação de caixa-dois (valores não registrados) ao exercício de mandatos a serviço de patrocinadores não-identificados.

Alterando a Lei nº 9.504/97, o Projeto de Lei nº 1.210/07 previu, tempos atrás, que em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá uma dotação destinada ao financiamento das campanhas eleitorais no valor equivalente ao número de eleitores do país multiplicado por R$ 7,00 (sete reais). Para isto, será tomado por referência o eleitorado registrado no dia 31 de dezembro do ano anterior. A administração e posterior distribuição destes valores ficará a cargo das direções partidárias.

Sopesados os pressupostos de um e outro, ou seja, financiamento exclusivamente público ou privado, cabe ponderar que no Brasil, o exame do assunto não pode desprezar duas peculiaridades: o Fundo Partidário e o excesso de fetiches do sistema de prestação de contas da legislação eleitoral.

Diante dos vultosos repasses que as agremiações recebem do Tribunal Superior Eleitoral a partir do Tesouro Federal, entende-se inconcebível um sistema prevendo a duplicidade de receitas públicas para a mesma finalidade: campanhas políticas.

Por conta de recentes acontecimentos, os quais não ensejaram alteração legislativa substancial capaz de elidir as já históricas práticas clandestinas, não é recomendável a manutenção de duas fontes de dinheiro público para atividades que infelizmente não gozam de credibilidade.

Prevalecendo a proposta do financiamento público, o reexame da manutenção do Fundo Partidário é medida imperativa pois a coexistência de ambos é algo incompatível, especialmente quando os valores direcionados aos partidos, a contar de 1996, já superaram um bilhão de reais, há muitos anos.

O mais sensato seria a introdução de regras proibindo doações de campanha por determinados setores e o estabelecimento de limites de gastos para cada um dos cargos em disputa, de Vereador a Presidente. Mudanças drásticas nunca geraram efeitos convincentes neste país.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Só cidadão para tirar Assembleia de SP do atraso

 

A Assembleia Legislativa de São Paulo está muito atrasada. Ao contrário dos demais parlamentos somente inicia seu trabalho nesta terça-feira, dia 15, enquanto a maioria já atua com a nova composição eleita em outubro do ano passado desde o início de fevereiro. E a maioria dos 94 deputados estaduais não parece preocupada com a situação, pois entraremos em mais um período legislativo sem que ninguém proponha mudanças no calendário.

Para a ONG Voto Consciente, que acompanha o trabalho da ALESP, além desta demora, perde-se muito tempo, também, na formação das comissões permanentes. A entidade cobra dos parlamentares que os partidos escolham logo – no máximo em duas semanas – os nomes, e as comissões comecem a discutir os temas de interesse do Estado, pois nenhum projeto chega no plenário para votar sem antes ter o aval destas instituições.

A vantagem deste ano é que foram reduzidos de 22 para 15 o número de comissões, uma proposição que havia sido feita pelos integrantes do Voto Consciente.

Os problemas na casa, porém, não se restringem a estas questões. Seria fundamental que a Assembleia Legislativa desse um grito de independência do Executivo, desafio quase impossível de ser superado dado o histórico deste e de outros parlamentos estaduais no Brasil. Os deputados tendem a votar apenas aquilo que interessa ao governador de plantão que não tem dificuldade em formar maioria.

Soma-se a isso a saída de deputados de boa votação para assumir cargos de secretário estadual, sinal de que a função é bem mais atrativa do ponto de vista das pretensões políticas do parlamentar. Em São Paulo, os dois mais votados não permanecerão na casa: Bruno Covas (PSDB), que teve 239.159 votos, é secretário de Meio Ambiente e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), eleito com 215.061 votos, é secretário de Desenvolvimento Social. Mais dois eleitos também assumiram cargo no Governo: Edson Giriboni (PV) é secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e Davi Zaia (PPS) é o titular da de Emprego e Relações do Trabalho.

O resultado deste comportamento de parlamentares que abrem mão de suas prerrogativas em troca de verbas e obras que lhe garantam a simpatia do reduto eleitoral ou buscam outras funções, diferentes daquelas para a qual foi escolhido pelo eleitor, é o enfraquecimento do legislativo e a diminuição de sua importância para o cidadão.

Sem contar que o presidente que deve ser reconduzido ao posto nesta terça-feira, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), foi acusado pelo Ministério Público de ter participado de desvio de R$ 3,1 milhões na época em que foi prefeito de Itapira, cidade do interior paulista.

Não por acaso, boa parte dos paulistas talvez nem lembre mais em quem votou no dia 3 de outubro. E isto só vai mudar quando este mesmo eleitor entender que seu papel não se restringe ao ato de votar, que tem o direito e o dever de cobrar do seu deputado comportamento independente e a altura do cargo para o qual foi eleito.

Uma boa oportunidade é este cidadão se unir as entidades não-governamentais que acompanham a ação legislativa, como é o caso do Voto Consciente, ou faça a fiscalização do seu deputado por conta própria integrando a rede de blogs do Adote um Vereador, que se iniciou em 2008 e abriu caminho para outras campanhas como o Adote um Deputado.

Controle os políticos antes que os políticos controlem você.

Por uma reforma política cidadã

 

Senadores formam comissão para discutir a reforma política. Deputados não querem deixar na mão deles as mudanças. Temem serem prejudicados com as decisões tomadas na casa superior. Vão interferir no projeto com base no que entendem ser mais apropriado para a sobrevivência de cada um deles.

O Congresso discute as mudanças enquanto o cidadão assisti de casa ao debate, sem direito de participar. Por enquanto, ninguém lembrou de abrir as portas à sociedade que tem o direito de “meter à mão” nesta história, pois é a principal afetada com as regras que estão em vigor.

Recebi uma colaboração interessante e, por isso mesmo, decidi publicar aqui no blog para que você também participe do tema. Aron Zylberman é ouvinte-internauta, trabalha no ramo imobiliário, mas prefere ser apresentado apenas como cidadão. E foi neste papel que enviou as seguintes sugestões para uma reforma política no Brasil:

“Pontos importantes e que vem sendo debatidos insuficientemente:

SISTEMA ELEITORAL: O atual sistema de votação proporcional para escolha de deputados estaduais e federais precisa mudar. Eu acredito que o voto distrital permitirá uma relação muito estreita entre eleitor e representante. O controle sobre os deputados ficaria muito fortalecido. O seu “adote um vereador” poderia ser facilmente transformado em “adote o seu representante”, tanto na esfera estadual como na federal. Nas grandes cidades, como as capitais, o voto distrital também valeria para a eleição de vereadores. Todas as eleições passariam a ser majoritárias. O custo das eleições cairia muito.

SUPLENTE DE SENADOR: É uma excrescência que precisa ser eliminada. Se um senador, por qualquer razão abre mão do cargo, o segundo mais votado assume e ponto final.

VOTO OBRIGATÓRIO: Centenas de milhares votam sem ter consciência do peso do seu ato. Por outro lado, se o voto for facultativo, o peso da “compra de votos” aumenta muito. Na ausência da corrupção, ou na sua diminuição expressiva, o voto deveria ser um direito e não uma obrigação.

Pontos que não são debatidos:

NÚMERO DE SENADORES POR ESTADO: Nos USA, país muito mais rico, são dois por estado. Por que precisamos de três? Teríamos uma enorme economia com esta redução e o balanço federativo estaria igualmente garantido.

REELEIÇÃO NO LEGISLATIVO: O atual sistema, que permite reeleições sem limite, impede uma maior renovação, no Congresso Nacional. A reeleição para o mesmo cargo deveria ser limitada, da mesma forma que é para o Executivo. Só uma reeleição consecutiva.

FINANCIAMENTO PRIVADO: As doações de pessoas jurídicas deveriam ser proibidas. Os nossos políticos deveriam representar os interesses do povo (pessoas naturais) e não de empresas. Dinheiro doado apenas por pessoa física.

Adote um dos novos vereadores de São Paulo

 

Com a volta do trabalho legislativo, haverá mudanças na formação da Câmara Municipal de São Paulo. Nove vereadores da atual gestão conseguiram se eleger para cargos na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Assim, os suplentes estão prontos para assumir seu posto de representante do cidadão paulistano.

Você bem que poderia aproveitar a oportunidade para encarar o papel de ‘vigilante’ da cidadania e participar da campanha Adote um Vereador (veja aqui como é fácil e importante este trabalho).

Como o calendário dessas casas não combinam, os que se elegeram deputado estadual somente deixam a Câmara Municipal no dia 15 de março, os demais saem no início deste mês.

Hoje, o CBN SP começou a conversar com cada um dos suplentes que assumirão a partir da semana que vem para conhecer um pouco estes parlamentares. Veja quem entra e quem sai e faça a sua escolha:

PT:
Carlos Neder assume no lugar do vereador João Antonio. (em 15 de março)
Ouça a entrevista com Carlos Neder, no CBN SP

PR:
Marcus Vinicius de Almeida Ferreira (Quito Formiga) assume no lugar do vereador Jooji Hato. (em 15 de março)

DEM:
Edir Sales passa a ser suplente de Marcos Cintra. (em 1º de fevereiro)

PSC:
David Bezerra Ribeiro Soares entra no lugar do vereador Marcelo Aguiar. (assume em 1º de fevereiro)

PSDB:

Aníbal de Freitas Filho assume no lugar da vereadora Mara Gabrilli . (em 1º de fevereiro) Ouça a entrevista com Anibal de Freitas, no CBN SP

Sebastião Soares de Farias (Tião Farias) assume no lugar do vereador Gabriel Chalita. (em 1º de fevereiro)

José Rolim assume no lugar do vereador Carlos Bezerra Júnior. (em 15 de março) Ouça a entrevista com José Rolim, no CBN SP

PP:
Attila Russomano assume no lugar do vereador José Olímpio. (em 1º de fevereiro)

PV:
Aurélio Nomura assume no lugar do vereador Penna. (em 1º de fevereiro)
Ouça a entrevista com o vereador Aurélio Nomura, no CBN SP

Suplentes, os senadores sem-voto

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

Dispõe a Constituição Federal que cada Senador será eleito com dois Suplentes (art. 46, §3º). O Código Eleitoral (1965) afirma que se entende dado aos Suplentes o voto conferido ao candidato ao Senado. A disciplina do cargo também consta na Lei 9.504/97 e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral relativamente a registro de candidatura e propaganda eleitoral, bem como na Lei de Inelegibilidades (LC 64/90) quanto às desincompatibilizações.

Interpretando este conjunto de regras, o TSE reconhece que os Suplentes são políticos tão eleitos quanto o Senador com o qual compartilham a chapa. Todavia, a redação constitucional é insofismável ao estabelecer que cada senador será eleito com dois suplentes, excluindo, assim, aqueles do sufrágio universal. Dito por outras palavras: somente o titular é que é eleito; os Suplentes se encontram numa situação jurídica de mandatários sem votos.

Face às renúncias de alguns Senadores eleitos Governadores em 2010 e as licenças de outros para assumir Ministérios a partir de 2011, é importante lembrar que a diplomação do Suplente habilita-o à investidura no cargo de Senador nas mesmas condições do titular afastado.

O tema é realmente controvertido e apresenta regulamentação peculiar em cada país, variando quanto à possibilidade e limitação de tempo na investidura. Na Itália, se um Senador é nomeado Ministro de Estado, ele deve manter as suas funções no Legislativo compatibilizando-as àquelas do Executivo pois inexiste Suplente, ao passo que na França, esta é a única hipótese dele assumir, vez que para as outras situações há previsão de convocação de nova eleição para o preenchimento da vaga.

Nos Estados Unidos também inexistem Suplentes. Se o Senador se afasta do mandato ou este é declarado vago em razão de outras circunstâncias (cassação, impedimento, morte ou renúncia), assim permanece, salvo se o titular falece durante o primeiro ano de mandato, quando é convocado um pleito específico para o seu preenchimento. Se esta vacância for declarada no último ano, a Assembléia Estadual a qual o titular representava se reúne e ratifica a indicação de um Senador para cumprir o restante daquele mandato. Na Alemanha, há previsão de procedimento semelhante ao americano que ocorre somente se a vacância surge até seis meses antes do pleito normal de renovação da vaga.

No Brasil, desde a sua origem, diversos são os questionamentos que incidem sobre o suplente. Embora relegado a um plano secundário da Reforma Política, o tema da suplência vem recebendo editoriais contundentes nos meios de comunicação, com absoluto predomínio da rejeição do modelo atual. Também neste sentido concluiu uma pesquisa do próprio Senado Federal divulgada em 09.07.2007, quando 72% dos entrevistados não concordou com o atual modelo constitucional, preferindo que os Suplentes “sejam votados separadamente”.

Em 20 anos, mais de 200 suplentes assumiram cadeiras no Senado Federal. Objeção substancial invocada pelos adversários da atual forma de recrutamento dos Suplentes diz quanto ao nepotismo. Com razão. Afinal, uma análise das recentes composições do Senado Federal confirma que pai, esposa, primo, filhos, cunhados, tio e irmãos de Senadores foram indicados, sendo que vários exerceram o mandato.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Considerações sobre a eleição na Câmara de Vereadores

 

Vi de longe a reta final da disputa pelo comando da Câmara Municipal de São Paulo, um distanciamento provocado pelas férias neste mês de dezembro que também me afastou do blog. Faço a ressalva assim que começo a escrever este post, pois isto me impediu de assistir às cenas dos últimos capítulos da novela que se transformou a briga pela presidência da Casa e posso ter perdido alguns momentos significativos.

A vitória de José Police Neto (PSDB) não surpreende, pois foi resultado de projeto construído pelo vereador nos últimos quatro anos. Pode-se dizer até mesmo que a carreira política dele o levou até o posto. Neste segundo semestre, a postura incisiva do prefeito Gilberto Kassab (DEM), porém, foi fundamental – uma ação que não se resumiu às conversas em conjunto com Police e Milton Leite, seu adversário, como o vereador deu a entender em entrevista.

A interferência de Kassab impõe ao novo presidente da Câmara seu primeiro desafio. Provar de que não será um mero despachante de projetos do Executivo. Tem capacidade para isso, mas precisará se impor aos interesses políticos do prefeito que desde antes mesmo da eleição presidencial já se movimenta com astúcia no sentido de preparar seu futuro político visando a disputa para o Governo do Estado de São Paulo.

Police Neto conhece como poucos os bastidores da Câmara Municipal e por isso não deve ter dificuldades para conversar com o PT e o que resta do Centrão na montagem de uma pauta que interesse ao cidadão, apesar da promessa da oposição de jogar pesado no próximo ano, afinal tem seus próprios interesses eleitorais, em 2012.

Outro desafio, será o de oferecer à população um espaço para debate há muito reclamado pelas entidades organizadas que acompanham o trabalho legislativo. Precisa tornar realidade a esperança depositada nele por alguns desses grupos que acreditam na possibilidade de que os atos na Câmara sejam transparentes e os critérios que definem sua pauta, claros. Muitos desses desejos expostos em série de entrevista feita pelo CBNSP disponível neste blog.

Uma mudança pouco comentada – levando em consideração meu acesso restrito às informaçōes nestes últimos dias – mas que pode ter importância na grandeza que se deseja ao legislativo municipal: a corregedoria da Câmara, após cinco anos, sai das mãos de Wadih Mutran (PP) e passa para as de Marco Aurélio Cunha (DEM). O primeiro exerceu em seu mandato aquilo que seus pares desejavam, engavetou toda e qualquer possibilidade de investigação. Que Marco Aurélio faça aquilo que o cidadão e a cidade necessitam, apuração e punição de toda e qualquer irregularidade.