Debate sobre eleição para subprefeito tem de ser incentivado em São Paulo

7 de janeiro de 2016 / miltonjung / 2 Comentários

A escolha dos subprefeitos de São Paulo por eleição direta, proposta apresentada pelo prefeito Fernando Haddad, já provoca debate interessante na cidade. O anúncio foi feito nesta semana e o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara Municipal, portanto muita polêmica, questionamento e novas ideias surgirão. Inicialmente, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos, eleitos por quatro anos e com direito a uma reeleição.

Com 11,5 milhões de moradores concentrados em uma área de 1.522,986 km2, a divisão da cidade em 32 subprefeituras – inicialmente eram administrações regionais e em número menor – foi a forma que se encontrou de se permitir que decisões locais pudessem ser tomadas com maior agilidade.

O que se viu, porém, gestão após gestão, foram prefeitos usando estas autarquias para entregar parcelas da cidade nas mãos de grupos políticos em troca de apoio na Câmara Municipal. O subprefeito muitas vezes era apenas um estafeta do vereador da região, estava ali para atender os interesses políticos dele e de seus comparsas e lhe garantir a reeleição. Em situações extremas, foram usadas para desvio de dinheiro público, transformando-se em focos de corrupção.

O papel dos subprefeitos tem mudado conforme o prefeito de plantão. O perfil deles, também. Tentou-se técnicos, buscou-se gestores de fora da região, apostou-se em coronéis, entregou-se para amigos e até inimigos políticos.

Mais recentemente, aceitou-se a criação dos conselhos de representantes que faziam parte do projeto original das subprefeituras. Hoje, mesmo diante de eleições capengas, os conselheiros são escolhidos por voto e têm o dever de fiscalizar o trabalho do subprefeito.

No cenário ideal, a subprefeitura funcionaria para a região assim como a prefeitura para a cidade, enquanto os conselhos de representantes seriam a Câmara de Vereadores na região. O grande problema é que o cenário não é o ideal.

Qual a possibilidade de a eleição direta para subprefeitos mudar este quadro?

Não há nenhuma garantia disto, mas, com certeza, a democracia ganharia nova dinâmica no ambiente urbano. Candidatos à subprefeitura teriam de expor suas ideias para a população local; no debate público, compromissos seriam assumidos; e o cidadão teria ferramenta mais precisa de fiscalização e cobrança.

Imagino o subprefeito tendo de apresentar planos de metas, como já acontece com o prefeito, em São Paulo. E nós em condições de avaliar quantas daquelas metas realmente foram cumpridas.

Na proposta do prefeito Haddad, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos já constituídos. Preferiria ver essa eleição abrindo espaço para candidaturas avulsas, lançadas por movimentos sociais e entidades representativas de moradores, como já ocorre nos conselhos gestores dos parques, por exemplo. Mesmo sem terem a estrutura partidária que sempre garante uma projeção maior ao candidato, devemos considerar que a “zona eleitoral” é bem mais restrita e o custo de campanha menor.

Na repercussão do projeto apresentado, houve vereador que se antecipou a dizer que a chance de ser aprovado na Câmara Municipal é zero e houve vereador que taxou a proposta de factoide. Não me surpreendem. Subprefeito eleito pelo voto, deixaria vereadores que dominam regiões na cidade mais frágeis, descentralizaria o poder. No parlamento, o vereador também teria de se reinventar.

Na opinião que recebi de ouvintes-internautas, durante o Jornal da CBN, desta quinta-feira, houve quem saldou a proposta, assim como quem pôs dúvida nas intenções do prefeito, dos políticos, dos apoiadores e até na capacidade do eleitor de escolher seu candidato.

Um dos questionamentos foi em relação ao risco de um subprefeito eleito ser de partido oposto ao do prefeito, o que poderia prejudicar as iniciativas dele na região. Na minha opinião, diferentes visões políticas em lugar de travar a administração, podem enriquecê-la. E com o subprefeito eleito pelo voto popular, na primeira tentativa do prefeito de barrar alguma ação na região, o subprefeito teria o cidadão ao seu lado para protestar.

 A discussão, que espero não seja barrada pelos vereadores, terá de ir além da eleição ou não dos subprefeitos. Obrigatoriamente, temos de aproveitar este momento para definir o papel das subprefeituras, delimitar as áreas em que podem atuar e identificar quais as ações que estão sob sua responsabilidade. Essas respostas ajudarão, por exemplo, a elaborar o orçamento do município. Hoje, cada prefeito age conforme seu humor: alguns centralizam as verbas e transformam as subprefeituras em meros escritórios; outros, colocam mais dinheiro nas mãos dos subprefeitos e correm o risco de perder o controle de como este é investido.

A eleição direta para subprefeitos reforçaria o papel do cidadão nos destinos da sua cidade, nos daria maior responsabilidades nas nossas decisões e avaliações e exigiria maior compromisso dos nossos representantes.

Meu desejo é que as divergências partidárias e a intolerância política não façam São Paulo desperdiçar esta excelente oportunidade que a democracia nos oferece.

Urna eletrônica e voto impresso

9 de dezembro de 20158 de dezembro de 2015 / miltonjung / Deixe um comentário

Antônio Augusto Mayer dos Santos

A urna eletrônica materializa o progresso. Coíbe várias modalidades de fraude, acelera os resultados e torna mais fácil o ato de votar. Justamente por reunir essas virtudes é que o voto impresso vingou com a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165/15. Para sacramentar essa garantia e ampliar “a legitimidade do voto eletrônico”, aguarda-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 113/15.

Os porquês são vários.

Não há discussão sobre a reforma política que não traga o assunto à baila. Frequentemente há boataria sobre a urna. Acentua-se o debate em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência nas eleições. Os partidos não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país.

O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no Registro Digital do Voto nem os partidos de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica de todos os procedimentos, desde o cadastramento do eleitor à totalização dos votos, e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

Diversos estudos referem que a eficiência propagada não é suficiente quando as instituições habilitadas para a fiscalização não dispõem de preparo técnico e orçamentário necessários.

Foi exatamente a falta de transparência que ensejou a proibição de similares na Holanda, após mais de uma década de uso, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em 2009, ao argumento da carência de comprovação pública. Na Índia, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

Economias poderosas como Alemanha, EUA, Japão e Inglaterra não podem ser alvejadas porque abdicaram de urnas eletrônicas ou porque demonstram desinteresse pelos artefatos brasileiros. Não se está cogitando, de forma alguma, do retorno ao voto manual ou daquelas intermináveis e cansativas apurações em ginásios. A demanda é apenas e tão somente por mais informação e possibilidades de controle em nome e função da democracia, conforme, aliás, concluiu o relatório da PEC nº 113/15.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Escreve no Blog do Mílton Jung.

A foto que ilustra este post é da eleição municipal de 1992, em Curitiba (PR), e foi reproduzida do site do jornal Gazeta do Povo

Reforma eleitoral reforça a democracia

13 de outubro de 201512 de outubro de 2015 / miltonjung / 1 comentário

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Com a proximidade de um pleito, algumas outras modificações importantes na legislação eleitoral merecem destaque.

Vejamos.

Num país com trinta e cinco partidos políticos, é absolutamente razoável instituir a filiação partidária seis meses antes do pleito.

A subtração de dez dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi um notável progresso.

Na forma como ficou redigida, a mudança de partido preservando o mandato eletivo resultou numa regra adequada. Outros países igualmente democráticos adotam-na com o mesmo formato.

Assegurar que as decisões dos tribunais regionais sobre cassações de mandatos e anulações de eleições sejam proferidas somente com a presença de todos os seus membros é medida que amplia o devido processo legal.

A determinação de novos pleitos, independentemente do número de votos anulados pela Justiça Eleitoral por corrupção, fraude ou outras causas similares, elimina a ciranda de segundos colocados assumindo postos para os quais não foram eleitos.

Limitar gastos de campanha a partir dos cargos em disputa é providência que estabelece alguma equidade entre candidatos e pode facilitar a fiscalização.

Essas são apenas algumas das mudanças introduzidas. Assim como a quase totalidade das demais que constam à Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, elas não eram apenas inerentes como necessárias. O resultado geral da obra, sem prejuízo de outras modificações que ainda se fazem necessárias, remete a Alfred Smith (1873-1944), para quem todos os males da democracia se podem curar com mais democracia.

Independentemente de críticas ou elogios, vetos ou sanções, mais uma vez se comprova que o processo legislativo é, por sua natureza e excelência, a ferramenta constitucional para a realização de ajustes periódicos na máquina democrática.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

A imagem deste post é do álbum de Diego BIS, no Flickr

Adote um Vereador: a um ano das eleições, em busca da certeza de que não estaremos sozinhos

12 de outubro de 2015 / miltonjung / 4 Comentários

Um encontro em meio ao feriado é sempre arriscado, pois tende a frustrar a intenção de quem espera o segundo sábado do mês para compartilhar experiências no trabalho que desenvolvemos no Adote um Vereador. Perceba que eu escrevi a intenção e não a expectativa, pois esta, confesso, não era grande diante exatamente da data em que nosso encontro caiu no calendário. De qualquer forma, lá estava eu logo cedo como sempre costumo fazer sentado à mesa do Pateo do Collegio, em São Paulo, e com uma xícara de café esfriando a espera dos comparsas (não me leve a mal, uso a expressão apenas de brincadeira).

Demorou pouco para receber a companhia dos dois primeiros: o Alecir e a Sílvia, ambos velhos companheiros de guerra (e aqui, mais uma vez, apenas uma expressão divertida, sem nenhuma conotação a idade dos colegas, menos ainda à minha). Cada um deles com sua preocupação e história a ser contada e compromissos e lutas agendados. O bate-papo às vezes soa indignado por causas não alcançadas mas logo migra para o entusiasmo da luta diária contra aqueles que fazem a má-política na nossa cidade.

Alguns assuntos entrecortados e desvios de tema depois, outros se aprochegaram à mesa. A camisa do Adote um Vereador vestida denunciava a presença nos encontros recentes, pois temos distribuído as camisetas com a nova marca do movimento há apenas dois meses. Entre os presentes, havia antigos parceiros, gente que já esteve conosco há dois ou mais anos e decidiu voltar nem que fosse só de passagem. Outros já tinham estado por lá para levar sua queixa e pedido de orientação. A cada um dedicamos alguns minutos de atenção para que todos se sintam atendidos.

Quando menos se percebe, café e água estão relegados a segundo plano, pois nos servimos mesmo é da conversalhada que toma conta da mesa. Um fala com o outro, o outro fala com dois e assim por diante, em um barulho que soa entusiasmado e nos faz esquecer do medo que tínhamos da solidão, lá no início da tarde.

As dicas vão desde procurar um vereador da região para ter a reivindicação atendida até uma reorganização na conversa que mantemos pelas redes sociais. Falou-se também da insegurança e das estratégias para atender ao ladrão de bairro, que costuma passar a mão no celular alheio. Fiquei impressionado com a criatividade de ambos: vítima e algoz. Esse se adapta à vida da cidade e usa bicicleta para bater-celular; o outro, esconde o aparelho bom na meia e deixa um “frio” no bolso, sem esquecer de carregá-lo com crédito para o ladrão não reclamar.

O Alecir, aquele que chegou lá no início da conversa, nos lembrou que seria interessante compararmos a Câmara eleita em 2012 e a atual formação, pois desconfiava que, hoje, tínhamos muitos suplentes na casa, gente que entrou na vaga de parlamentares que decidiram seguir outros rumos: ou concorreram nas eleições para Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, em 2014, ou deixaram o cargo para assumir secretarias de Governo. Fiz as contas e salvo engano, dos 55 vereadores, 10 são suplentes, ou seja, pouco mais de 18%. Se é muito ou pouco? Talvez o que interessa mesmo é saber se são eficientes.

Havia tanta coisa para ser contada que até esqueci de destacar a todos que estamos a um ano das eleições municipais e talvez seja momento de olharmos com mais apuro o que cada um dos vereadores realizou em seu mandato.

Alguma sugestão? Registre aqui ou leve no nosso próximo encontro, assim ficamos com a certeza de que não estaremos sozinhos.

Minirreforma eleitoral, coisa nenhuma, é reforma, mesmo!

28 de setembro de 2015 / miltonjung / 1 comentário

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A modificação de mais de meia centena de dispositivos em três normas importantes não pode ser apelidada de minirreforma. Nem de brincadeira. Segundo o léxico, mini é aquilo que é pequeno ou menor. No caso, as recentíssimas alterações promovidas pelo Congresso Nacional às Leis Federais nºs 9.504/96 (Eleitoral), 9.096/95 (Partidária) e 4.737/65 (mais conhecida como Código Eleitoral) foram expressivas e refletirão imediatamente no pleito municipal de 2016.

Para melhor situar o contexto, convém recordar que mesmo tendo sido editada em 1997, portanto há pouco menos de duas décadas, a Lei Eleitoral brasileira já havia sido alterada três vezes. Em 2006, no vácuo da CPI do Mensalão, a Lei nº 11.300 proibiu a distribuição dos brindes de campanha, showmícios e outdoors. Três anos depois, a Lei nº 12.034 determinou que as cotas de gênero são obrigatórias e não mais facultativas. Também ficou estabelecida a exigência de apresentação pelos candidatos a presidente, governador e prefeito de suas propostas de campanha, a possibilidade de candidatos sem registro fazer campanha eleitoral em pé de igualdade com os demais, e uma série de aperfeiçoamentos técnico-jurídicos. Em dezembro de 2013, a Lei nº 12.891 (não aplicada no pleito de 2014) incrementou as exigências relativamente às pesquisas eleitorais, dilatou as possibilidades de pré-campanha, restringiu as pinturas e adesivos nos veículos e limitou as contratações de pessoal para campanhas, sobretudo de rua, entre outras providências.

Evidentemente que alterações em profusão ou larga escala impedem que entendimentos e estudos em torno de um determinado item ou conduta se estabilizem. Contudo, ajustes e adequações são inerentes numa matéria desta natureza, especialmente para oxigenar os textos legais, banir regras obsoletas e torná-las compatíveis à realidade.

Vejamos algumas mudanças que foram votadas.

Janela partidária – Por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao Projeto de Lei nº 5.735/13 incluiu no texto da Lei Eleitoral a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, numa janela de até 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. Esse permissivo, salvo a declaração de sua inconstitucionalidade, contempla todos os parlamentares em exercício (deputados e vereadores), já que titulares do Poder Executivo (presidente, governador, prefeito e vices) e senadores haviam sido acertadamente liberados pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma decisão tomada à unanimidade.

É importante que a legislação eleitoral de um país que se jacta democrático contemple um mecanismo como esse. Afinal, muitas vezes existe uma tensão insuperável entre filiado e partido, tenha aquele mandato ou não. Evidentemente que não se quer estimular o fisiologismo. Todavia, os partidos políticos muitas vezes tornam as situações de convivência insuportáveis, impedindo mandatários de exercer os seus mandatos. Nesse sentido, autorizar que o mandatário deixe a legenda a poucos meses de uma nova eleição é bastante razoável. O eleitor que julgue tal conduta. É assim em diversas outras legislações.

Prazo de filiação – Uma votação de 290 votos contra 157 reestabeleceu que a filiação partidária não mais será de um ano e sim de 6 meses, ou seja, a mesma que é aplicada para os magistrados que se filiam para concorrer após a aposentadoria. Essa regra vigorou anteriormente, sem maiores problemas.

Propaganda eleitoral – A propaganda eleitoral pelos candidatos e partidos somente será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. O prazo anterior referia 6 de julho. A intenção é baratear as campanhas eleitorais. O horário eleitoral de rádio e televisão passa a ser de 35 dias. Projetos preconizam sua redução para 15, o que seria o mais adequado diante dos escassos índices de audiência que apresentam.

Efeito suspensivo – Os candidatos cassados pela Justiça Eleitoral exercerão os seus mandatos eletivos até a decisão definitiva. Trata-se de uma importante inovação revogando o texto ilegítimo e superado do Código Eleitoral de 1965.

Reforma Política é uma miragem

30 de junho de 2015 / miltonjung / 2 Comentários

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Carecendo de tradição democrática mais profunda, o país que está na sexta Constituição Federal em menos de um século e meio de república necessita redefinir seu formato politico-institucional. O atual não convence mais. Não funciona mais. Não satisfaz mais.

Mas qual, dentre tantos, seria o adequado? Aquele que melhor conciliar as características nacionais. Para isso, é essencial levar em conta que não há sistema perfeito que tenha satisfeito, satisfaça ou vá satisfazer a unanimidade. Por quê? Porque como tudo na vida, cada um contém os seus defeitos e virtudes, em maior ou menor escala. No Brasil não é diferente. Basta referir que conceitos como cidadania e mandato, ainda que muito abstratos e não chegando ao cotidiano da maior parcela da população, não a impede de atribuir níveis acachapantes de desconfiança e rejeição à política e aos políticos a cada pesquisa de opinião que é realizada. As últimas propostas votadas não qualificam substancialmente a democracia.

O lamentável é que mesmo diante dessa penúria, a reforma política é apenas uma miragem, uma palavra solta sem conexão. Só existe na teoria, na retórica das entrevistas, das frases-feitas e dos bordões de campanha. Nunca foi objeto de uma agenda parlamentar realmente ambiciosa e conclusiva. Transformada numa espécie de obsessão nacional adornada com argumentos sedutores, foi amesquinhada, virou palavrório, bolor e até piada. Ninguém acredita na sua efetivação. Da distante Comissão Temporária instalada em junho de 1995 para cá, vinte anos e seis legislaturas escoaram sem qualquer mudança, embora o Congresso Nacional tenha produzido um volume considerável de projetos dotados de potencial reformador.

O cenário de falcatruas e de dinheirama desviada evidencia que nem os abalos institucionais mais recentes geraram aprendizado para efetivá-la. Porém, não obstante um parlamento integrado por maiorias autointeressadas e eficientes na blindagem do modelo atual para sobreviver eleitoralmente, há espaço para reações. Essa fadiga levada quase à exaustão pode ser um campo fértil para pautas menos intrincadas e mais convincentes.

Trabalhosa mas possível, a edificação de uma nova engrenagem representativa depende do interesse dos cidadãos não apenas exigi-la como saber de que maneira isso pode realmente aperfeiçoar a modesta democracia do Brasil. Do contrário, o tema continuará raso e saltitando de legislatura em legislatura, como se fizesse parte de uma peça teatral monótona e de longa temporada onde cada ato repete o anterior e não empolga quem assiste mais do mesmo.

Voto distrital divide opiniões de deputados, em debate no Jornal da CBN

11 de maio de 2015 / miltonjung / Deixe um comentário

Com a intenção de provocar a reflexão em torno da reforma política, que está em discussão, mais uma vez, na Câmara dos Deputados, o Jornal da CBN, colocou em debate, na manhã desta segunda-feira, o sistema eleitoral. Na comissão especial que trata do tema existem propostas para criação de voto distrital, em diferentes formatos, e a manutenção do atual sistema proporcional. Mendes Thame, do PSDB-SP, defende a substituição do sistema proporcional pelo distrital com o objetivo de aproximar o eleitor do candidato e reduzir custos de campanha. Já Chico Alencar, do PSOL-RJ, mesmo identificando distorções no atual modelo, teme que sua extinção reduza a participação de minorias e deixe os eleitores sem representantes.

Ouça aqui o debate do Jornal da CBN

No decorrer da semana, o Blog vai publicar diferentes opiniões sobre o tema.

@AdoteUmVereador: Senado aprova voto distrital para eleição municipal

23 de abril de 2015 / miltonjung / 2 Comentários

Desde o lançamento do Adote Um Vereador, em 2008, ouço comentários de que a ideia central do projeto tem íntima ligação com o voto distrital, pois através dele é possível aproximar o eleitor do eleito. No Adote, defendemos que o cidadão acompanhe a política e fiscalize o político. Com o cenário atual, em que nos são oferecidos um elenco enorme de candidatos dos mais diferentes partidos e a maioria é eleita sem o nosso voto, o distanciamento entre a sociedade e o parlamento nos leva à frustração e baixa representatividade. No voto distrital, aumenta a responsabilidade do candidato em relação ao seu eleitor e à região que representa.

Lembro que na última campanha, na série de entrevistas que realizei na CBN, recebi até candidato à presidência da República, gente de alto coturno, que fez referência a ideia do Adote – em off, como costumamos dizer no jornalismo. Verdade que depois de meia hora de entrevista, o dito saiu batendo salto e acho que não vai mais querer discutir comigo sobre o tema tão cedo.

Nesta semana, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que prevê voto distrital para eleições à vereador, em cidades com mais de 200 mil habitantes – coisa de 90 municípios brasileiros e 30% do eleitorado. A prevalecer o projeto, assinado por José Serra, do PSDB-SP, e relatado por Eunício Oliveira, do PMDB-CE, a cidade seria dividida em número de distritos igual ao número de vereadores na Câmara Municipal e os partidos teriam direito de lançar um candidato por distrito. Seria eleito o candidato com maior número de votos em lugar de se aplicar a regra atual de eleição proporcional, na qual se soma os votos do candidato, do partido e da coligação para depois aplicar uma complexa matemática.

O voto distrital tende a reduzir o custo de eleição, diminuir o número de candidatos e aumentar o compromisso do eleito com os eleitores. Além disso, e aí é que a ideia se aproxima do Adote um Vereador, permite um acompanhamento maior do mandato. O projeto aprovado em caráter terminativo vai direto para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser discutido e votado provavelmente em uma baciada de outras ideias. Aqueles que apoiam o projeto de lei acreditam que é possível fazê-lo passar na Câmara até outubro para que possa valer no ano que vem.

Acredito pouco em “Salvador da Pátria”, portanto não tenho a esperança de que será o voto distrital o responsável pela mudança no caráter da política (e dos políticos). Mas talvez valesse a pena experimentarmos esse modelo tendo às cidades como laboratório para um projeto a ser ampliado depois para as demais casas legislativas. Enquanto o voto distrital não vem, fiquemos com a opção mais próxima: Adote um Vereador!

Quem diria, os separatistas estavam por aqui

30 de outubro de 201430 de outubro de 2014 / miltonjung / 18 Comentários

É no mínimo curioso receber mensagens pedindo a separação de São Paulo do restante do País, especialmente do Nordeste, desde a divulgação dos números finais da eleição presidencial deste ano. A cisão unilateral está apoiada no que consideram ser um absurdo: ser comandado por uma presidente, no caso Dilma Roussef, que teve apenas 35,69% dos votos do eleitorado paulista – provavelmente nordestinos que vem se aproveitar das nossas riquezas, dizem alguns. Que voltem para seus estados de origem e se submetam às ordem superiores. E na República Independente de São Paulo ficaríamos apenas nós, os puros de alma, combatentes da corrupção, defensores dos bons costumes e bem informados. As manifestações de indignação e em defesa da divisão ganha caráter oficial quando assinada por gente de alto coturno com representatividade no Palácio Nove de Julho que, talvez, sonhe em transformá-lo em palco da resistência. Tudo bem que os arroubos políticos se resumiram às redes sociais, mas se ouvirem muitos aplausos temo que decidam subir à tribuna.

Têm todo meu respeito os que estão incomodados com a derrota na eleição, é um direito nos inconformarmos sempre que uma batalha é perdida, mas defender a separação do Estado de São Paulo em função de resultados obtidos nas urnas é não compreender a dinâmica da democracia, se não bastasse ser um absurdo. Como sei que São Paulo é muito maior do que estes que se descontrolam – e em alguns meses mesmo estes já estarão envolvidos em outras disputas – chego a me divertir, especialmente pela ironia do destino.

Desde que cheguei em São Paulo, em 1991, por mais de uma oportunidade fui acusado de ser separatista. Sim, você, caro e raro leitor deste blog, não tem ideia do que muitas vezes tenho de ler e ouvir. O ataque é baseado no fato único e exclusivo de ter nascido no Rio Grande do Sul, onde, no século 19, grupos se rebelaram contra o governo imperial do Brasil e declararam independência, fundando – sem sucesso, diga-se – a República Rio-Grandense. De vez em quando, surge uma ou outra voz por lá retomando o assunto e acreditando que o Rio Grande se bastaria, mas são gritos que não ecoam há muito tempo nos pampas.

Verdade, também, que os gaúchos tendem a exacerbar seu orgulho pelo estado em que vivem, conservam suas raízes, preservam o chimarrão e a bombacha, usam o sotaque sulista para reforçar sua identidade e não se envergonham de entoar o hino rio-grandense (registre-se, de letra e ritmo belíssimos). Orgulho, sim, mas sem deslumbramento nem desrespeito ao restante do Brasil. História e comportamento que talvez confundam pessoas desinformadas como essas que procuravam me atingir sempre que me ouviam criticando os problemas de São Paulo.

As agressões, geralmente por e-mail, eram mais frequentes na época em que apresentava o CBN São Paulo, a medida que as reportagens e entrevistas que realizava tinham o foco no estado e capital paulistas. Costumavam me mandar de volta para casa já que, segundo eles, eu estaria descontente com a vida que levava por aqui. Não eram capazes de entender que ao reclamar a falta de estrutura, desrespeito no atendimento ao cidadão, ambiente poluído, congestionamentos intermináveis, entre outros problemas comuns do nosso cotidiano, o fazia por força da profissão e por gostar muito de São Paulo.

Talvez o que mais me incomodava (e me incomoda, nos raros momentos em que ainda sou chamado de separatista) é o fato dessa gente não entender o quanto gosto de São Paulo. Trabalhar aqui foi escolha minha, por admirar a força desta região. Construí minha carreira, minha casa e minha família; meus filhos são paulistanos, assim como minha mulher (isto ao menos me valeria um passaporte brasileiro, em caso de secessão, não?). Nestes 23 anos desenvolvi projetos em favor da cidade que me orgulham muito como o programa Conte Sua História de São Paulo, que está no ar desde 2006 e se transformou em livro, no qual moradores e pessoas que tiveram alguma experiência na capital paulista registram sua memória. Tem ainda o Adote um Vereador – apesar de que este, para esta turma, é uma forma que encontrei de reclamar da política na cidade. Hilário.

Quem diria, depois de tantos anos ouvindo que sou um separatista, hoje me deparo com pessoas defendendo que São Paulo dê seu grito de independência, se liberte do restante do Brasil. Descubro que apenas usavam sua própria régua moral para me julgar. Vamos combinar o seguinte: somos todos brasileiros, independentemente de onde tenhamos nascido, onde vivemos e como votamos. E como brasileiros, o que temos é o que as urnas nos ofereceram. Saibamos então aceitar as diferenças, reduzir as desavenças e trabalhar para que cada vez mais nossos destinos sejam traçados por nós mesmos, sem depender deste ou daquele governo. Valorizemos as características de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal, mas convencidos de que fazemos parte de um só país.

Notas e observações: eleições 2014

29 de outubro de 2014 / miltonjung / 7 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

A não aprovação da Rede Sustentabilidade de Marina para impedir a sua candidatura foi um primeiro sinal de que o pleito que viria seria um vale tudo. Inevitável, diante de condições propícias como a corrupção e a manutenção por doze anos do mesmo grupo no poder. E ampliada com o fator inesperado da morte de Campos, que trouxe de vez a candidatura de Marina.

A disparada de Marina acionou uma artilharia pesada que levou Aécio ao segundo turno. O emocional se acentuou e a paixão dominou eleitores, candidatos e afins. A postura se transformou em descompostura, onde predominou o juízo de valor e se abandonou a técnica e a lógica. A metodologia das pesquisas e o reconhecimento dos jornalistas foram ignorados.

Um dos argumentos mais utilizados para criticar as pesquisas era que ninguém conhecia eleitor que tivesse sido pesquisado .Ora, tecnicamente conhecer um dos 2.000 a 4.000 pesquisados num universo de 144 milhões de eleitores é que seria um fato raro. Ao mesmo tempo, eleitores de Aécio diziam que havia erro nas previsões que apontavam a vitória de Dilma porque no seu ambiente quase todos iriam votar em Aécio, esquecendo “apenas” que existe a segmentação de mercado, e havia outro mercado que não votaria em Aécio. Já na apuração e apresentação dos resultados também se ignorou a segmentação, e o Brasil foi apresentado como um país dividido por região, embora o seja por segmento. Situação e oposição, estado por estado. Fato muito bem ilustrado no Facebook de Amanda Dassié onde encontrei o mapa acima estampado.

Entretanto, grave foi a combinação PT e PSDB de afastar os jornalistas dos debates pela TV. O resultado foram diálogos com dados a bel prazer dos candidatos, quando não insultos inflamados com informações manipuladas ou fora do contexto. Viraram “memes” como o da economista que perguntou como a Presidenta Dilma iria tratar o problema da mão de obra qualificada que não consegue colocação por causa da idade, e recebeu orientação para fazer o PRONATEC.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.