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Líder de Kassab explica Orçamento da cidade

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Mais dinheiro em publicidade do que na área de risco. Menos verba para coleta de lixo em 2010 do que se teve em 2009. Menos grana para a canalização de córrego. Previsão de investimento menor nos corredores de ônibus. E mais um monte de números que causaram espanto no paulistano e ganharam destaque na mídia fazem parte do Orçamento da cidade de São Paulo para o ano que vem. São quase R$ 28 bilhões que podem ou não ser aplicados na capital, de acordo com o desejo do prefeito Gilberto Kassab (DEM), afinal o Orçamento não é impositivo – usa se quiser – e a prefeitura pode mudar o destino de até 15% desse dinheiro de acordo com seus critérios e necessidades.

Para cada polêmica, o líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), tentou dar uma explicação, durante entrevista ao CBN São Paulo:
Ouça a entrevista com José Police Neto

“Não é bode, não”, diz secretário sobre IPTU

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bodeA política brasileira está cheia de bode na sala. Mas o projeto de lei que aumentava o IPTU em até 60% não era um deles. É o que insiste dizer o secretário de Finanças de São paulo Walter Rodrigues, apesar de ter demonstrado durante entrevista no CBN SP, de que a aprovação da proposta negociada na Câmara com reajustes menores (mas nem por isso pequenos) em nada prejudica os planos para 2010. Ou seja, já estavam dentro do previsto.

O que o bode tem a ver com isso ? Ele é personagem de uma velha história que se passa na casa da família com problemas financeiros, sem emprego e sem comida. Um dia, o pai aparece com um bode na sala. Ninguém entende nada até porque os problemas aumentam. O bode fede, incomoda a todo mundo, torna a vida insuportável. Em seguida, o pai tira o bode da casa e todos acreditam que as coisas ficaram melhores, apesar de nenhum dos velhos problemas terem sido resolvidos.

Depois de tentar majorar o IPTU em índices absurdos, o prefeito aceitou reduzir para até 30% nos imóveis residenciais e 45% os comerciais. O peso do reajuste ainda assim será grande, mas a ideia que a prefeitura passa é que foi boazinha com todos e aceitou recuar – ou fazer uma “mudança estratégica”, como prefere o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Mas vamos ao que disse o secretáario:

Ouça a entrevista do secretário Walter Rodrigues, ao CBN SP

IPTU maior incentiva informalidade, diz Secovi

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IPTU Imagem do site da prefeitura de SPAs mudanças negociadas no projeto de lei da Planta Genérica de Valores não serão suficientas para evitar distorções no pagamento do IPTU e o custo maior vai recais sobre a classe média. Esta é a opinião do diretor de legislação urbana do Secovi, Eduardo Della Manna. Com o reajuste máximo de 45% para os imóveis comerciais – superior ao dos residenciais (30%) -, ele diz que a prefeitura vai incentivar a informalidade pois irá encarecer o custo do imóvel.

Ouça a entrevista com Eduardo Della Manna, do Secovi, no CBN São Paulo

Voto Consciente consegue ‘Finanças’ mais transparente

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Todos os requerimentos de pedido de informação ao Executivo feitas na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e as respostas encaminhadas pela prefeitura estarão à disposição do público. A transparência nos atos foi uma conquista do Movimento Voto Consciente que acompanha o trabalho dos vereadores, seja em plenário seja nas comissões.

Sônia Barboza, coordenadora da ONG na Câmara, disse que a solicitação havia sido feita em agosto ao presidente da comissão, vereador Wadih Mutran (PP). A proposta havia sido apresentada em uma das reuniões, mas poucos integrantes tinham se mostrado dispostos a discutir o tema. Após cobrar posição do vereador Floriano Pesaro (PSDB), soube que ele e mais dois colegas de casa apoiavam a ideia: Roberto Trípoli (PV) e Aurélio Miguel (PR).

Nesta quarta, Pesaro levou o tema de volta para a comissão e o Wadih Mutran colocou a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade. Fazem parte da comissão, também, Donato (PT), Milton Leite (DEM), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

Em mensagem ao CBN SP, Sônia escreveu: “O Movimento Voto Consciente agradece a todos os componentes da comissão em especial ao vereador Pesaro e ao presidente Wadih Mutran”.

Confesso que sempre imaginei uma Câmara com todos os seus documentos públicos e publicados, de fácil acesso e com as informações postas de maneira clara. Por isso, ainda me surpreendo quando descubro que os movimentos sociais precisam pressionar os vereadores em busca da transparência.

Cidades não sabem quanto pode render obra pública

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Obra cara é obra parada. O jargão na política ganhou forma a partir de estudos que demonstram o retorno financeiro – através da geração de impostos – que o poder público pode ter em investimentos planejados em infra-estrutura.

Em palestra realizada na Conferência das Cidades, promovida pela Câmara dos Deputados, o economista Joaquim Aragão, usou como exemplo a construção do metrô de Brasília que proporcionou o desenvolvimento de dois núcleos urbanos : “o ganho fiscal supera o valor aplicado na obra”.

Para o vice-diretor científico do Centro de Estudos Avançados em Transporte da Universidade Federal de Minas Gerais, as cidades brasileiras não tem necessidade de novas fontes de investimento, precisam é aprender a fazer conta. Muitas obras acabam tendo seus investimentos paralisados devido a necessidade de cortes no Orçamento que não levam em consideração o quanto esta poderá render aos cofres públicos.

Ouça a entrevista do economista João Aragão ao CBN SP

PEC dos precatórios ajuda São Paulo, diz prefeitura

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A proposta de emenda constitucional que mexe com os critérios de pagamento dos precatórios tem levado o prefeito Gilberto Kassab (DEM) a uma peregrinação em Brasília pois a aprovação é de interesse da administração que deve cerca de R$ 11 bi – mais de 10% do total da dívida com precatórios no país – inclui-se aí Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a senadora Katia Abreu, do mesmo partido que o prefeito, há em torno de R$ 100 bi de precatórios “voadores” no Brasil.

O projeto permitirá a destinação de  2% da receita líquida de Estados e Distrito Federal para pagamento aos credores, enquanto que os municípios, terão limite de 1,5%. De acordo com a PEC, dos valores reservados aos precatórios 40% serão pagos diretamente para quem está na fila, priorizando as menores dívidas e as pessoas com mais de 60 anos; enqaunto 60% deverão ser pagos na forma de leilão de deságio, que se caracteriza como uma forma de negociação entre o credor e o Poder Público, sendo que aquele aceita receber valor menor do crédito original. 

Para o secretário adjunto de Finanças de São Paulo Sílvio Dias a proposta ajudará os municípios a organizar melhor as contas públicas. Resta saber se os credores terão maior facilidade para receber dívidas que muitas vezes são pagas pós-morte. O secretário diz que sim.

Ouça a entrevista do secretário adjunto de Finanças de São Paulo, Sílvio Dias, e deixe sua opinião

Inspeção veicular: devolução só com licenciamento

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Donos de carros que passaram pela inspeção veicular foram surpreendidos ao receber mensagem da Secretaria Municipal de Finanças, em São Paulo, de que não estavam aptos à restituição da taxa paga para a realização do serviço, pois não haviam feito o licencimaneto do veículo, em 2009. O CBN São Paulo, desde ontem, tem recebido e-mails de ouvintes-internautas reclamando deste impedimento, pois alegam que o licenciamento do ano passado foi quitado e o deste ano ainda não venceu.

A Secretaria Municipal de Finanças, em entrevista, informou que a devolução da taxa da inspeção veicular será feita no dia 10 do mês seguinte ao pedido desde que o veículo tenha sido aprovado, o licenciamento do ano em vigor tenha sido pago e não haja dívidas do proprietário no Cadastro de Informações Municipal (Cadim), como parcelas devidas do IPTU.

Os proprietários de veículos que fizeram o pedido de devolução terão o dinheiro depositado em sua conta bancária após o pagamento do licenciamento.

Ouça a entrevista do secretário-adjunto de Finanças Silvio Dias na qual explica as condições para a devolução da taxa da inspeção veicular.

O endereço eletrônico para solicitar a devolução da taxa de R$ 52,70 da inspeção veicular é http://www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br/