IPTU maior incentiva informalidade, diz Secovi

 

IPTU Imagem do site da prefeitura de SPAs mudanças negociadas no projeto de lei da Planta Genérica de Valores não serão suficientas para evitar distorções no pagamento do IPTU e o custo maior vai recais sobre a classe média. Esta é a opinião do diretor de legislação urbana do Secovi, Eduardo Della Manna. Com o reajuste máximo de 45% para os imóveis comerciais – superior ao dos residenciais (30%) -, ele diz que a prefeitura vai incentivar a informalidade pois irá encarecer o custo do imóvel.

Ouça a entrevista com Eduardo Della Manna, do Secovi, no CBN São Paulo

Voto Consciente consegue ‘Finanças’ mais transparente

 

Todos os requerimentos de pedido de informação ao Executivo feitas na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e as respostas encaminhadas pela prefeitura estarão à disposição do público. A transparência nos atos foi uma conquista do Movimento Voto Consciente que acompanha o trabalho dos vereadores, seja em plenário seja nas comissões.

Sônia Barboza, coordenadora da ONG na Câmara, disse que a solicitação havia sido feita em agosto ao presidente da comissão, vereador Wadih Mutran (PP). A proposta havia sido apresentada em uma das reuniões, mas poucos integrantes tinham se mostrado dispostos a discutir o tema. Após cobrar posição do vereador Floriano Pesaro (PSDB), soube que ele e mais dois colegas de casa apoiavam a ideia: Roberto Trípoli (PV) e Aurélio Miguel (PR).

Nesta quarta, Pesaro levou o tema de volta para a comissão e o Wadih Mutran colocou a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade. Fazem parte da comissão, também, Donato (PT), Milton Leite (DEM), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

Em mensagem ao CBN SP, Sônia escreveu: “O Movimento Voto Consciente agradece a todos os componentes da comissão em especial ao vereador Pesaro e ao presidente Wadih Mutran”.

Confesso que sempre imaginei uma Câmara com todos os seus documentos públicos e publicados, de fácil acesso e com as informações postas de maneira clara. Por isso, ainda me surpreendo quando descubro que os movimentos sociais precisam pressionar os vereadores em busca da transparência.

Cidades não sabem quanto pode render obra pública

 

Obra cara é obra parada. O jargão na política ganhou forma a partir de estudos que demonstram o retorno financeiro – através da geração de impostos – que o poder público pode ter em investimentos planejados em infra-estrutura.

Em palestra realizada na Conferência das Cidades, promovida pela Câmara dos Deputados, o economista Joaquim Aragão, usou como exemplo a construção do metrô de Brasília que proporcionou o desenvolvimento de dois núcleos urbanos : “o ganho fiscal supera o valor aplicado na obra”.

Para o vice-diretor científico do Centro de Estudos Avançados em Transporte da Universidade Federal de Minas Gerais, as cidades brasileiras não tem necessidade de novas fontes de investimento, precisam é aprender a fazer conta. Muitas obras acabam tendo seus investimentos paralisados devido a necessidade de cortes no Orçamento que não levam em consideração o quanto esta poderá render aos cofres públicos.

Ouça a entrevista do economista João Aragão ao CBN SP

PEC dos precatórios ajuda São Paulo, diz prefeitura

A proposta de emenda constitucional que mexe com os critérios de pagamento dos precatórios tem levado o prefeito Gilberto Kassab (DEM) a uma peregrinação em Brasília pois a aprovação é de interesse da administração que deve cerca de R$ 11 bi – mais de 10% do total da dívida com precatórios no país – inclui-se aí Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a senadora Katia Abreu, do mesmo partido que o prefeito, há em torno de R$ 100 bi de precatórios “voadores” no Brasil.

O projeto permitirá a destinação de  2% da receita líquida de Estados e Distrito Federal para pagamento aos credores, enquanto que os municípios, terão limite de 1,5%. De acordo com a PEC, dos valores reservados aos precatórios 40% serão pagos diretamente para quem está na fila, priorizando as menores dívidas e as pessoas com mais de 60 anos; enqaunto 60% deverão ser pagos na forma de leilão de deságio, que se caracteriza como uma forma de negociação entre o credor e o Poder Público, sendo que aquele aceita receber valor menor do crédito original. 

Para o secretário adjunto de Finanças de São Paulo Sílvio Dias a proposta ajudará os municípios a organizar melhor as contas públicas. Resta saber se os credores terão maior facilidade para receber dívidas que muitas vezes são pagas pós-morte. O secretário diz que sim.

Ouça a entrevista do secretário adjunto de Finanças de São Paulo, Sílvio Dias, e deixe sua opinião

Inspeção veicular: devolução só com licenciamento

Donos de carros que passaram pela inspeção veicular foram surpreendidos ao receber mensagem da Secretaria Municipal de Finanças, em São Paulo, de que não estavam aptos à restituição da taxa paga para a realização do serviço, pois não haviam feito o licencimaneto do veículo, em 2009. O CBN São Paulo, desde ontem, tem recebido e-mails de ouvintes-internautas reclamando deste impedimento, pois alegam que o licenciamento do ano passado foi quitado e o deste ano ainda não venceu.

A Secretaria Municipal de Finanças, em entrevista, informou que a devolução da taxa da inspeção veicular será feita no dia 10 do mês seguinte ao pedido desde que o veículo tenha sido aprovado, o licenciamento do ano em vigor tenha sido pago e não haja dívidas do proprietário no Cadastro de Informações Municipal (Cadim), como parcelas devidas do IPTU.

Os proprietários de veículos que fizeram o pedido de devolução terão o dinheiro depositado em sua conta bancária após o pagamento do licenciamento.

Ouça a entrevista do secretário-adjunto de Finanças Silvio Dias na qual explica as condições para a devolução da taxa da inspeção veicular.

O endereço eletrônico para solicitar a devolução da taxa de R$ 52,70 da inspeção veicular é http://www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br/