Por Wálter Fanganiello Maierovitch
Comentarista do Justiça e Cidadania
1. PANO DE FUNDO.
Para usar uma linguagem futebolística, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, apresentou-se confuso. Mas, e perante a opinião público e para a grande maioria dos operadores do Direito, fez-se Justiça. Prevaleceu o entendimento de ser possível a execução parcial das penas. Vale dizer: transitou em julgado, “tollitur quaestio”: a questão está encerrada.
Um exemplo ajuda a esclarecer. José Direceu foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A condenação por corrupção ativa tornou-se imutável e isso por não mais caber recurso: só caberá, em face do trânsito em julgado e por fato novo e até agora desconhecido, uma ação rescisória, que, no processo penal, chama-se revisão criminal: pressuposto da revisão criminal é o trânsito em julgado. Quanto à quadrilha, a decisão condenatória ainda não é definitiva pois foi atacada por embargos infringentes: pelo delito de formação de quadrilha, Dirceu foi condenado por 6 votos contra 4. Pelo Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabem embargos infringentes quando lançados quatro ou mais votos absolutórios e minoritários.
Com efeito. Os 11 supremos ministros estavam convocados para apreciar a segunda rodada de embargos de declaração apresentados e num total de dez.
Pela suprema rádio-corredor, corria a informação de que o ministro Joaquim Barbosa, — presidente da Corte e relator da fase de conhecimento do ‘mensalão’ e da futura etapa de execução das condenações–, proporia à consideração dos seus pares a execução parcial de condenações com trânsito em julgado. Ou melhor, embora pudesse Joaquim Barbosa atuar de ofício, e sem o ‘nihil obstat’ dos demais ministros, ele resolveu consultá-los na Plenária. Isso sobre o início da execução de condenações definitivas: àquelas não mais sujeitas a ataques por recursos.
Na véspera do julgamento, e por petição protocolada às 18 horas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu antecipar-se à Barbosa. Em petição que o presidente Barbosa e os demais ministros tiveram notícia pelos jornais e se informaram apenas em Plenário, o procurador Janot, como parte acusatória, requereu o início da execução das decisões com trânsito em julgado. Como se percebe, Janot atropelou Barbosa, que estava pronto para propor a mesma coisa aos seus supremos pares.
Salvo os embargos declaratórios ajuizados pelo deputado João Paulo Cunha e Breno Fischberg, os oito outros foram, por maioria e vencidos os ministros Marco Aurélio e Lewandowsky, considerados protelatórios. Para Marco Aurélio e Lewandowsky os embargos não deveriam ser conhecidos pela ausência dos seus pressupostos: obscuridade, omissão, contradição. Caso os votos de Marco Aurélio e Lewandowsky tivesse prevalecido, ficaria aberta a porta para uma terceira rodada de embargos declaratórios e a impedir o trânsito em julgado.
2. DESGASTE.
O desgaste entre ministros e a confusão foi tamanha que não se conseguiu, no final, colocar no papel da ata o resumo do decidido.
Deu um apagão geral e o ministro Barbosa pediu para os paress repetirem os votos. Aí, novas preplexidades. Barbosa, —que parecia vencido–, acabou, –e não escondeu o ar de surpresa–, vencedor na questão mais complexa. E até Lewandowsky e Marco Aurélio concordaram, — para desespero de José Dirceu–, com a execução parcial de condenações definitivas.
Com todos os ministros exaustos, ficou para hoje uma melhor redação da súmula e a publicação do resultado.
3. REGIMES PRISIONAIS.
Apesar da confusão, pode-se concluir que caberá a execução parcial das condenações. Atenção: só daquelas com trânsito em julgado. Friso: os oito réus condenados que tiveram embargos declaratórios considerados protelatórios, –voltados a evitar o trânsito em julgado–, vão ter de cumprir de imediato as penas.
Qual será o regime prisional ?
O regime, como destacou Barbosa e os demais ministros concordaram, será o previsto no Código Penal: mais de 8 anos de pena em execuçao, regime fechado. Mais de 4 anos e menos de oito anos, regime semi-aberto. Na hipótese de menos de quatro anos, regime aberto.
Assim, e por exemplo, Delúbio Soares vai ter de começar a cumprir a pena, por corrupção ativa, em semi-aberto. José Genoíno, ficará em aberto e com chance de pedir a substituição por pena alternativa e restritiva de direitos: prestação de serviços à comunidade.
Roberto Jefferson, – que delatou o esquema do “mensalão ao jornal Folha de São Paulo em 2005 e ainda não esclareceu com quem partilhou o dinheiro ilegal e criminosamente recebido–, foi da turma de Collor Mello, quando do impeachment. Ontem e mais uma vez, contou com o voto de Marco Aurélio, primo de Collor.
Nem os céus ajudaram o bispo Rodrigues, que, em semi-aberto, vai amargar penas por corrupção passiva e lavagem.
4. OS CARONAS.
Atenção-atenção. O estranho e que gerou supremas divergências, ficou por conta dos seis condenados que apresentaram embargos infringentes, embora não tivessem quatro votos absolutórios conforme determina o Regimento Interno.
Enquanto não for decido de forma definitiva o não conhecimento desses seis recursos infringentes e sem amparo no Regimento do Supremo, as penas ficarão suspensas. Como esses seis embargaram contra todos os crimes a que foram condenados, nada será executado de imediato. No desespero e para ganhar tempo, os supracitados seis “francos atiradores” apresentaram os infringentes. Vão se beneficiar pois o sistema processual legal exige que os pedidos sejam decidios pelo relator e caberão embargos regimentais se Barbosa não os receber (conhecer).
Soubessem disso, os demais também apresentariam embargos infringentes e conseguiram adiar a execução parcial das condenações determinada na sessão de ontem.
5. MANDATOS PARLAMENTARES.
No momento, nenhum condenado vai perder o mandato parlamentar. Essa questão só será examinada em sede de embargos infringentes. Certamente, os mandatos parlamentares vão terminar antes do julgamento dos infringentes.
Apenas o deputado João Paulo Cunha, cujos segundo embargos declaratórios foram acolhidos, saiu no lucro. Quanto a ele, a execução ficará suspensa e o ministro Barbosa ficou, –ainda este ano–, de dar uma solução. Qual a razão da suspensão ??? A propósito, nem o ministro Barbosa foi capaz de esclarecer.
O certo é que o deputado João Paulo Cunha está definitivamente condenado por corrupção passiva ( 9 votos a 2 e 3 anos de reclusão) e peculato ( 9 votos a 2 e pena de 3 anos e 4 meses de reclusão).
6.NEFELIBATA e DE CANELA
Por último e voltando à linguagem futebolística, teve, na sessão de ontem, uma “matada de canela”. Refiro-me ao procurador-geral Rodrigo Janot.
Competia ao ministro Barbosa, como relator, propôs aos seus pares a execução parcial do julgado e com relação aos crimes que transitaram em julgado. Só que a mesma proposta, na véspera, fizera o procurador-geral Rodrigo Janot.
Diante do colocado pelo procurador Janot, abriu-se uma discussão áspera e de horas, ou seja, alguns ministros entenderam que os advogados de defesa deveriam ser ouvidos sobre a pretensão de Janot, consoante o princípio constitucional do contraditório.
O ministro Barbosa, contra os votos de Marco Aurélio e Lewandowsky, insistiu em afirmar que a proposta era sua como relator. Asssim, deveria ser desconsiderada a de Janot.
Por sua vez, o procurador Janot, — como um nefelibata (aquele que vive nas nuvens)–, não percebeu que se desistisse do pedido tudo terminaria e o resultado seria exatamente igual ao que havia proposto.
