Senhor Prefeito: nossos bairros são nossos Parques!

 

Por Regina Monteiro
Arquiteta e urbanista
Artigo escrito para o Blog do Mílton Jung

 

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São Paulo não tinha um Plano Diretor até 1971 e a cidade cresceu a partir dos proprietários de glebas que abriram ruas e venderam lotes sem planejamento e regras de usos para os imóveis que surgiam. A falta de critérios urbanísticos levou a Cia City e outras proprietárias de grandes áreas, que se preocupavam com a qualidade urbanística dos seus empreendimentos, a fazer projetos de BAIRROS JARDIM nos moldes das Cidades Jardim Europeias.

 

Para atrair compradores de terrenos na década de 20, distantes do burburinho do centro antigo, as companhias loteadoras investiram em projetos com padrões urbanísticos diferenciados. As ruas deveriam ser sinuosas com pouca largura, já com a preocupação de impedir o fluxo intenso de trânsito por se tratar de bairros para moradia, contrapondo o traçado ortogonal imposto então pelas leis municipais da época.

 

As calçadas deveriam ser largas com faixas verdes impermeáveis e as ruas densamente arborizadas. Para a salubridade e permeabilidade dos lotes, as loteadoras exigiram recuos dos vizinhos, altura máxima das casas, áreas que não deveriam ter nenhuma construção, não poderiam ser construídos prédios que permitissem mais de uma família no mesmo terreno e dependendo das características de cada bairro planejado era exigido um tamanho mínimo generoso para cada lote.

 

Para garantir aos compradores que os investimentos poderiam ser feitos e que as regras exigidas não seriam mudadas, as companhias aprovaram os projetos de loteamento na Prefeitura e as plantas e os memoriais descritivos com as regras exigidas foram averbadas e registradas em cartório.

 

Todas as escrituras dos compradores deveriam conter todas as regras estabelecidas e desta forma foram consolidadas, o que hoje conhecemos como “restrições contratuais”. Ou seja, ninguém seria enganado. Os compradores já sabiam de antemão que o seu terreno era diferenciado, tinha regras claras e específicas e fazia parte de projeto urbanístico e contido em um BAIRRO JARDIM.

 

Os anos passaram e o novo conceito urbanístico foi um sucesso e assim nasceram o Jardim América, Alto de Pinheiros, Jardim da Saúde, Jardim da Aclimação e muitos e muitos outros. O que mais impressiona é que até a primeira lei de zoneamento os BAIRROS JARDIM foram preservados por todos. Quando o primeiro Plano Diretor foi aprovado em 1971 e a primeira lei de zoneamento em 1972, 40 anos depois do surgimento dos consagrados BAIRROS JARDIM, os legisladores entenderam a importância histórica, urbanística e ambiental e criaram então zonas especiais para estes verdadeiros parques e chamaram de Z1. E mais, criaram um artigo na Lei só para as regras exigidas pelas loteadoras e foram registradas nos cartórios que faço questão de transcrever:

 

“Art.39 – Ficam mantidas as exigências de dimensionamento, recuos, ocupação e aproveitamento do lote, estabelecidas em documento público e devidamente transcritas em Registro de Imóveis, para arruamentos aprovados pela Prefeitura, sempre que as referidas exigências sejam maiores do que as fixadas na Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, e as da presente lei.”

 

Foi aí que tudo começou. Parece que bastou dizer que não pode, para atiçar o mercado imobiliário. São Paulo tem 1.509km², mas há 40 anos que querem comer pelas bordas os 4% de BAIRROS JARDIM. Desde então a sociedade mobilizada luta contra os especuladores que querem adensar a cidade e vender a VISTA PARA A ZONA 1.

 

Tivemos então que apelar para os órgãos de preservação do Município e do Estado e conseguimos de forma inédita o tombamento das características urbanísticas de alguns BAIRROS JARDIM. Nestes últimos 40 anos, vai governo, vem governo, grupos se mobilizam para mudar o zoneamento dos BAIRROS JARDIM e acabar com as regras registradas no cartório.

 

Os BAIRROS JARDIM são hoje, mais do que uma referencia histórica de padrões urbanísticos consolidados. São UNIDADES AMBIENTAIS fundamentais para nossa cidade.

 

A carta da temperatura da superfície do Atlas Ambiental da cidade de São Paulo demonstra as ilhas de calor e mostra claramente que os BAIRROS JARDIM possuem pelos menos 6° C a menos que as demais regiões. No mesmo Atlas Ambiental notamos que as poucas regiões da cidade com alguma cobertura vegetal são exatamente os BAIRROS JARDIM.

 

A Prefeitura esta neste momento revisando o zoneamento da cidade. Em vez de propor novos BAIRROS JARDIM para diminuir as ilhas de calor e aumentar a área permeável da cidade, espalhando qualidade de vida de forma justa para todos, adivinhem o que estão propondo? Uma tal de Zona Corredor que como uma faca corta os tecidos consolidados dos BAIRROS JARDIM.

 

Por conta da falta de uma hierarquização viária séria e “deixando” uma Companhia de Engenharia de Trafego jogar carros, caminhões circulando por dentro dos BAIRROS JARDIM, (lembrando que o viário lá na década de 20 foi feito justamente para impedir o tráfego intenso), em nome do progresso, que a cidade esta mudando e que precisamos aproximar a moradia do trabalho, a Prefeitura inventou a tal Zona Corredor que vai permitir o comércio permeando os BAIRROS JARDIM, premiando quem já esta lá irregularmente e atraindo evidentemente mais trânsito que é o grande vilão das características urbanísticas de preservação.

 

Senhor Prefeito, um apelo sincero. Não deixe que os seus técnicos, de forma dissimulada acabem com os BAIRROS JARDIM de São Paulo. Ao contrário, crie mais BAIRROS JARDIM. Faça com que os Jardins Ângela da cidade tenham as características urbanísticas e ambientais do Jardim Paulista.

 

Prefeito, atente: os BAIRROS JARDIM são os nossos Parques! Nós vamos brigar muito por eles!

 

Foto-ouvinte: sem-teto criam condomínio no Campo Belo

 

Sem Teto no Campo Belo

 

A moradia é em área nobre e valorizada de São Paulo, próximo da avenida Roberto Marinho, onde passará o monotrilho, facilitando o deslocamento na cidade. Desde 2012, esta turma está acampando na rua João Álvares Soares, no Campo Belo, e tem recebido agregados nos últimos dias. Passam o dia por ali, brigam, fazem sexo, usam drogas, e se precisarem de banheiro se socorrem no jardim de um condomínio residencial na mesma rua. De acordo com o autor das fotos, Régis Gonzaga Barbosa, vizinho deles, a subprefeitura de Santo Amaro, a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar já foram procuradas mas nenhum providência foi adotada até agora.

Cadeirante quer respeito, cadeira e casa.

 

Por Devanir Amâncio
ONG EducaSP

Cadeirante

Eliete sempre  está se encontrando no centro de São Paulo com seu amigo Carlos Alberto Melo, 47, também cadeirante. Ele mora no Jardim Maracanã, região da Freguesia do Ó / Brasilândia, Zona Norte. Militante das boas  causas, Eliete,cadeirante há 13 anos, carrega o primeiro nome na  placa de sua cadeira motorizada, transmitindo ar de felicidade e superação por onde passa.
 

“Eu me chamo Eliete Pereira dos Santos Amém, moradora do Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, tenho 55 anos, nasci no dia 11 de novembro de 1955, em Palmas de Monte Alto, sertão da Bahia. Há 38 anos estou em em São Paulo […]. Sou ex-instrumentadora cirúrgica, há 13 anos sou cadeirante e vivo o drama da acessibilidade em São Paulo. Fui vítima  de cisticercose, doença transmitida pela carne de porco.

O deficiente físico não pode se fazer de coitadinho, tem direitos e deveres como qualquer outro cidadão. E deve lutar pelos seus direitos, participar.

Um dos principais problemas enfrentados pelos cadeirantes na cidade, é a falta de moradia.

Um exemplo: no antigo Hotel São Paulo, reformado, na Praça da Bandeira, conforme a Lei  foram destinadas 10 vagas para  portadores de deficiência, mas só tem um deficiente morando no grande prédio de 152 apartamentos, a Silvânia, cadeirante  que trabalha no Santander. Ela pena para entrar e sair do prédio (rua São Francisco 113 – atrás da Prefeitura), o acesso é péssimo. O deficiente precisa de oportunidade de emprego e moradia […].
 
Onde está na prática a  cota de moradia para os deficientes físicos nos programas habitacionais dos governos? Moradias com condições de acesso, rampas…
 
Nem todo deficiente tem condição de comprar um carro adaptado, então porque não pensar em incentivos para que compre uma cadeira motorizada. Se não puder comprar um scooter, que compre uma cadeira de roda digna. O que a gente vê de cadeiras de rodas caindo aos pedaços… É uma vergonha !
 
A minha é importada, custa uns 12 mil, consegui através de uma campanha solidária feita pelos meus amigos. A cadeira motorizada nacional encontra até por seis mil. O problema é que os scooters são visados … Dia desses por pouco não perdi o meu, estavam em dois, dois menores. O mais novinho disse: ‘ Pelo amor de Deus !.., não vamos fazer isso com a tia não ‘.
 
Eu sou uma mulher feliz ! Tenho um filhinho, o  Jack,  da raça pinscher.”

Carlos, digitador aposentado, com um ano  de idade, foi vítima de paralisia infantil, e não teve a mesma sorte da amiga Eliete. No Metrô Arthur Alvim, na Zona Leste, um ladrão se aproximou com cara de bonzinho, o pegou no colo, e sem violência física, deixou-o no chão com palavras de quem passava por necessidade: “Não leve a mal não, mas tem gente  que precisa mais que você.” Carlos , desde então passou  a defender seguro para cadeira de roda.


NB: Conforme informação repassada pelo Devanir, Eliete e Carlos  participariam  de uma manifestação em prol de moradia para cadeirantes, em frente à sede da Caixa Econômica Federal, no Centro, nessa segunda-feira. O ato tem o comandado do padre Ticão, da Comunidade São Francisco, de Ermelino Matarazzo, Zona Leste. Infelizmente, só peguei a mensagem dele na tarde de segunda após o evento, mas avalie que seria interessante, assim mesmo, reproduzir aqui no Blog a história dos dois cadeirantes.

Critérios para construir não são respeitados, diz Whitaker

 

De aprisionamento

Na carta de Maria Lucia Solla, publicada domingo neste blog (leia aqui), a pergunta era simples: quais os critérios que a prefeitura usa para autorizar a construção de prédios ? Muitos ouvintes-internautas deixaram sua contribuição com respostas ou apenas compartilhando suas percepções sobre a maneira como a cidade está sendo ocupada e mal planejada.

No Jornal da CBN, desta terça-feira, fiz a mesma pergunta para o coordenador do Laboratório de Habitação da USP João Sette Whitaker. Para ele, a decisão de se permitir a construção de mais prédios, sejam residenciais ou comerciais, em bairros da capital, tem como base a lei de zoneamento. Os critérios são, aparentemente, simples: capacidade de infraestrutura, de incomodidade e a manutenção das características da cidade.

Complexa é a execução destas regras. O professor de Planejamento Urbano da Faculdade de Urbanismo da USP e do Mackenzie disse que, no caso de São Paulo, os critérios acima não são respeitados, além do fato de a legislação ser branda com as construtoras. Cobrar compensações e usar este recurso para melhorar o ambiente urbano seria um dos caminhos para dar mais qualidade de vida ao cidadão, na sugestão dele.


Acompanhe a entrevista de José Sette Whitaker, ao Jornal da CBN

Fim do São Vito é um pecado contra São Paulo

“Querido São Vito! A vós recorro porque em vós eu vejo uma esperança para a minha saúde, uma luz para a minha vida. Sinto que a vossa proteção me reanima na minha fraqueza. De vós espero alívio na minha aflição, calma nos momentos de irritação, equilíbrio na perturbação, força de vontade para superar tudo o que é negativo. A vossa bênção me dará um pensamento positivo, paz, segurança, tranquilidade”

Da oração de São Vito, padroeiro dos epiléticos, destaco trecho acima em um rasgo de imaginação no qual o Centro de São Paulo estaria a clamar de joelhos por uma ajuda desesperada do combalido prédio, batizado com nome santo, na avenida do Estado.

Bem sabemos que nem o Centro fala, nem o São Vito ouve. Menos ainda a prefeitura haverá de mudar seus planos para a edificação. Sem fé na recuperação do espaço, aguarda a demolição total do São Vito e seu vizinho Mercúrio até o fim deste mês de março para construir em seu lugar parque e estacionamento de carro (é lógico !).

Alucinação pós-carnavalesca esta minha, talvez. Provocada não pelas ideias mirabolantes cantadas nos sambas-enredo das escolas paulistanas, mas pela foto enviada, nesse feriado, pelo jornalista Marcos Paulo Dias que passou pelo que resta do São Vito. Coberto por uma rede de proteção, deste ponto de vista o prédio parece um gigantesco carro alegórico a homenagear não sei bem a quem e ao que.

Destruição do São Vito

A boa intenção do São Vito – o prédio -, projetado por Aron Kogan e Waldomiro Zarzur, era permitir que um número maior de famílias morasse no centro da cidade, onde haveria mais estrutura e serviço à disposição, evitando os custosos deslocamentos que enxergamos atualmente. Ao ser inaugurado em 1959, tinha 624 pequenos apartamentos, comércio no térreo e sobreloja, e auditório na cobertura (moradia, serviço e cultura). Seguia os mesmos moldes de prédios paulistanos famosos como o Conjunto Nacional (de 1956) e o Copam (de 1961).

Leia este post completo no Blog do Adote São Paulo (Épocas SP)

Campanha “Quero casa, não quero estádio”

 

QUERO-QUERO 2

Indignado com o rumo da discussão sobre investimentos para a Copa do Mundo de 2014, o ouvinte-internauta Severino Ramos decidiu lançar por conta própria campanha para sensibilizar as autoridades públicas deste País. Criou o slogan, desenhou um selo e mandou a justificativa para o CBN São Paulo. Leia e se concordar deixe seu recado e mande o desenho pra frente. Se discordar, dê suas razões. E vamos discutir o tema juntos.

“O quero-quero é um bicho esquisito tem um corpo carnudo e um par de pernas finas e longas e um topete pra trás.
É comum vê-los nos campos de futebol, fazendo uma barulheira danada e vibrando uma das patas na grama como um drible de Robinho para confundir sua presas e capturá-las. Porém faz seu ninho no chão e sua casa é em qualquer lugar.

Em 2014 quero 1 estádio de 650 milhões ou 13.000 casas populares?

Um abraço,
Severino Ramos”

Da maloca querida à favela temida

 

Por Carlos Magno Gibrail

Foto da Galeria de George Campos no Flickr

Saúde, educação e habitação, trinômio básico para o bem estar de qualquer população. A acrescentar apenas mais três necessidades urbanas contemporâneas: segurança, transporte e previdência social. Temas adequados ao momento nacional, véspera de eleições estaduais e federais.

As variações climáticas extremas ocorridas recentemente, tal qual no passado, quando antecederam e aceleraram rupturas, como a Revolução Francesa, ressaltaram o problema habitacional brasileiro com o alastramento das favelas, extensa e intensamente.

Em 1897, Prudente de Moraes decidiu exterminar Canudos e seu líder Antonio Conselheiro arrasando a “Cidadela” para mostrar ao mundo que o Brasil tinha reconquistado o território do “incompreensível e bárbaro inimigo” como descreveu Euclides da Cunha. A desinformação governamental existente ficou evidenciada na duração da batalha de junho a outubro daquele ano, travada contra a população instalada em morros, entre eles o Morro da Favela, batizado com o nome da planta que o cobria, favela.

De volta ao Rio, sem o soldo prometido, os combatentes se instalaram no Morro da Providência e levaram a alcunha de favela trazida de Canudos. Com a Lei Áurea de 1888, e as reformas urbanas de Pereira Passos em 1902, o Rio iniciou a era das favelas. Ex-combatentes, ex-escravos e ex-moradores do centro da cidade passaram a ser favelados.

De lá até cá, somos a 8ª economia do mundo, mas dos 200 milhões de brasileiros 50 milhões vivem em favelas. Do Rio a São Paulo, que viu no processo de industrialização e urbanização a partir de 1950 o início do problema das favelas, a questão é efetivamente considerada como algo negativo a ser resolvido, embora visto de diferentes ângulos. De origem e de tratamento.

Os que consideram os favelados migrantes se integrando ao meio urbano e criando lugar que possa lembrar o campo, sugerem que é preciso treiná-los e reurbanizar o espaço, fazendo com que gradativamente passem a se incorporar ao mercado de trabalho e à cidade.

Outros visualizam as favelas como local onde se obtém votos, e neste aspecto visitam-nas constantemente, fazendo promessas e interferindo na vida da comunidade, agindo com acentuada demagogia, colocando o interesse eleitoreiro em primeiro lugar.

Há quem veja as favelas apenas como território de marginais e defende a total destruição, tipo Canudos.

Alguns mais criativos e românticos se inspiraram e compuseram sucessos musicais. Dorival Caymmi: “Eu não tenho onde morar. É por isso que eu moro na areia. Eu nasci pequenininho como todo mundo nasceu. Todo mundo mora direito. Quem mora torto sou eu.” (ouça aqui)

Jota júnior e Oldemar Magalhães: “Favela amarela. Ironia da vida. Pintem a favela. Façam aquarela. Da miséria colorida.”

Adoniran Barbosa: “ …O dono mando derrubá.Peguemo tudo a nossas coisa.E fumo pro meio da rua…” (ouça aqui)

Os mais técnicos como o economista Sérgio Besserman, em recente entrevista a Veja, tendo em vista a tragédia carioca, sugere que em casos de risco de terrenos contaminados ou íngremes, inevitavelmente a remoção é a saída correta. Em casos como as grandes favelas, tipo a da Rocinha no Rio, onde há uma enorme população é prudente reurbanizar. Quando não há este empecilho defende categoricamente a remoção: “Em contradição com a opinião dominante, acho que há muitos casos em que a remoção se justifica. Encarando uma questão de fundo econômico que é central: as áreas favelizadas provocam uma acentuada degradação da paisagem da cidade, um ativo cujo valor é incalculável. Portanto quando uma análise de custo-benefício revelar que a realocação de uma favela trará retorno financeiro e social elevados, por que não cogitar sua remoção?”

Besserman ressalta, todavia a fundamental questão da autoridade do Estado e do ordenamento jurídico no âmbito das favelas: “É preciso fazer primeiro o básico do básico: o Estado deve recuperar o monopólio da força nos territórios hoje dominados pelos bandidos. As favelas são lugares em que milhões de pessoas vivem sob outras leis que não a do estado de direito democrático. Na prática elas não estão sob a órbita da Constituição Brasileira.”
Considerando que o Brasil estará sendo observado dentro em breve em função da Copa e das Olimpíadas, e ainda este ano em eleições, é imprescindível absorver a lição de Canudos. É preciso discernir no uso das armas adequadas. Os canhões para os bandidos, a técnica para a estratégia e honestidade acima de tudo para o país e para a nação.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas no Blog do Mílton Jung

Foto-ouvinte: Mais um lançamento imobiliário

área verde à disposição

Fácil acesso ao centro da capital, vista para o rio, ampla área verde, vagas ilimitadas na garagem e energia elétrica gratuita são algumas das vantagens oferecidas a estas famílias que estacaram suas barracas na alça de acesso da Ponte do Limão, zona norte da capital paulista. As imagens (clique acima e você verá as demais) foram enviadas pelo ouvinte-internauta Alexandre Távora de Matos Mangueira e mostram o início de mais um empreendimento imobiliário irregular na capital paulista.