Senhor Prefeito: nossos bairros são nossos Parques!

 

Por Regina Monteiro
Arquiteta e urbanista
Artigo escrito para o Blog do Mílton Jung

 

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São Paulo não tinha um Plano Diretor até 1971 e a cidade cresceu a partir dos proprietários de glebas que abriram ruas e venderam lotes sem planejamento e regras de usos para os imóveis que surgiam. A falta de critérios urbanísticos levou a Cia City e outras proprietárias de grandes áreas, que se preocupavam com a qualidade urbanística dos seus empreendimentos, a fazer projetos de BAIRROS JARDIM nos moldes das Cidades Jardim Europeias.

 

Para atrair compradores de terrenos na década de 20, distantes do burburinho do centro antigo, as companhias loteadoras investiram em projetos com padrões urbanísticos diferenciados. As ruas deveriam ser sinuosas com pouca largura, já com a preocupação de impedir o fluxo intenso de trânsito por se tratar de bairros para moradia, contrapondo o traçado ortogonal imposto então pelas leis municipais da época.

 

As calçadas deveriam ser largas com faixas verdes impermeáveis e as ruas densamente arborizadas. Para a salubridade e permeabilidade dos lotes, as loteadoras exigiram recuos dos vizinhos, altura máxima das casas, áreas que não deveriam ter nenhuma construção, não poderiam ser construídos prédios que permitissem mais de uma família no mesmo terreno e dependendo das características de cada bairro planejado era exigido um tamanho mínimo generoso para cada lote.

 

Para garantir aos compradores que os investimentos poderiam ser feitos e que as regras exigidas não seriam mudadas, as companhias aprovaram os projetos de loteamento na Prefeitura e as plantas e os memoriais descritivos com as regras exigidas foram averbadas e registradas em cartório.

 

Todas as escrituras dos compradores deveriam conter todas as regras estabelecidas e desta forma foram consolidadas, o que hoje conhecemos como “restrições contratuais”. Ou seja, ninguém seria enganado. Os compradores já sabiam de antemão que o seu terreno era diferenciado, tinha regras claras e específicas e fazia parte de projeto urbanístico e contido em um BAIRRO JARDIM.

 

Os anos passaram e o novo conceito urbanístico foi um sucesso e assim nasceram o Jardim América, Alto de Pinheiros, Jardim da Saúde, Jardim da Aclimação e muitos e muitos outros. O que mais impressiona é que até a primeira lei de zoneamento os BAIRROS JARDIM foram preservados por todos. Quando o primeiro Plano Diretor foi aprovado em 1971 e a primeira lei de zoneamento em 1972, 40 anos depois do surgimento dos consagrados BAIRROS JARDIM, os legisladores entenderam a importância histórica, urbanística e ambiental e criaram então zonas especiais para estes verdadeiros parques e chamaram de Z1. E mais, criaram um artigo na Lei só para as regras exigidas pelas loteadoras e foram registradas nos cartórios que faço questão de transcrever:

 

“Art.39 – Ficam mantidas as exigências de dimensionamento, recuos, ocupação e aproveitamento do lote, estabelecidas em documento público e devidamente transcritas em Registro de Imóveis, para arruamentos aprovados pela Prefeitura, sempre que as referidas exigências sejam maiores do que as fixadas na Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, e as da presente lei.”

 

Foi aí que tudo começou. Parece que bastou dizer que não pode, para atiçar o mercado imobiliário. São Paulo tem 1.509km², mas há 40 anos que querem comer pelas bordas os 4% de BAIRROS JARDIM. Desde então a sociedade mobilizada luta contra os especuladores que querem adensar a cidade e vender a VISTA PARA A ZONA 1.

 

Tivemos então que apelar para os órgãos de preservação do Município e do Estado e conseguimos de forma inédita o tombamento das características urbanísticas de alguns BAIRROS JARDIM. Nestes últimos 40 anos, vai governo, vem governo, grupos se mobilizam para mudar o zoneamento dos BAIRROS JARDIM e acabar com as regras registradas no cartório.

 

Os BAIRROS JARDIM são hoje, mais do que uma referencia histórica de padrões urbanísticos consolidados. São UNIDADES AMBIENTAIS fundamentais para nossa cidade.

 

A carta da temperatura da superfície do Atlas Ambiental da cidade de São Paulo demonstra as ilhas de calor e mostra claramente que os BAIRROS JARDIM possuem pelos menos 6° C a menos que as demais regiões. No mesmo Atlas Ambiental notamos que as poucas regiões da cidade com alguma cobertura vegetal são exatamente os BAIRROS JARDIM.

 

A Prefeitura esta neste momento revisando o zoneamento da cidade. Em vez de propor novos BAIRROS JARDIM para diminuir as ilhas de calor e aumentar a área permeável da cidade, espalhando qualidade de vida de forma justa para todos, adivinhem o que estão propondo? Uma tal de Zona Corredor que como uma faca corta os tecidos consolidados dos BAIRROS JARDIM.

 

Por conta da falta de uma hierarquização viária séria e “deixando” uma Companhia de Engenharia de Trafego jogar carros, caminhões circulando por dentro dos BAIRROS JARDIM, (lembrando que o viário lá na década de 20 foi feito justamente para impedir o tráfego intenso), em nome do progresso, que a cidade esta mudando e que precisamos aproximar a moradia do trabalho, a Prefeitura inventou a tal Zona Corredor que vai permitir o comércio permeando os BAIRROS JARDIM, premiando quem já esta lá irregularmente e atraindo evidentemente mais trânsito que é o grande vilão das características urbanísticas de preservação.

 

Senhor Prefeito, um apelo sincero. Não deixe que os seus técnicos, de forma dissimulada acabem com os BAIRROS JARDIM de São Paulo. Ao contrário, crie mais BAIRROS JARDIM. Faça com que os Jardins Ângela da cidade tenham as características urbanísticas e ambientais do Jardim Paulista.

 

Prefeito, atente: os BAIRROS JARDIM são os nossos Parques! Nós vamos brigar muito por eles!

 

19 comentários sobre “Senhor Prefeito: nossos bairros são nossos Parques!

  1. “A CAMPEÂ VOLTOU” Bem vinda à luta Regina Monteiro.
    O exemplo do JARDIM ÂNGELA é perfeito. Mesmo porque o raciocínio é transformar o JARDIM EUROPA em JARDIM ÂNGELA.
    E, a propósito, para que mais lojas? Há regiões já depredadas que nem funilarias e borracharias se instalam.
    Sem falar na falácia do trabalho e emprego próximos.

  2. SÃO PAULO QUER DESQUALIFICAR A CIDADE E NIVELAR POR BAIXO.

    Ao invés de seguir bons exemplos e ter resultados de excelência, a Municipalidade quer acabar com o que sobrou de uma exemplar projeto histórico, urbanístico e ambiental.

    Com discurso populista, fingindo atitude democrática, a Municipalidade atende ao interesse da especulação, exatamente aqueles que bancam suas eleições.

    PELA PROTEÇÃO DAS ÁREAS RESIDENCIAIS. PELA MANUTENÇÃO DA RUA ESTADOS UNIDOS E AV. BRASIL!!!

  3. A preservação e a multiplicação dos bairros Jardins é a solução para garantirmos a qualidade de vida da população de São Paulo. A sociedade civil organizada teve a promessa da secretaria que as ZER’s não seriam tocadas. Não é isto que podemos constatar na minuta da lei de zoneamento. Estão penetrando nos bairros Jardins através dos tais corredores que vão espalhar o “câncer” como verdadeiras “metástases”. Quem será que ganha com isso? Não sei, mas tenho certeza de quem perde: toda a população de São Paulo, seja ela de que classe social for. A multiplicação dos bairros jardins, como defende a brilhante Regina Monteiro, é a solução para o caos dessa cidade e para a justiça social. Se observarmos bem a referida minuta, é nítida a transformação dos bairros Jardins com a instalação de comércio, que lá já existe de forma irregular, de maneira que a administração pública acaba por premiar os infratores e penetra pouco a pouco nas zonas residenciais, trazendo todos os reflexos negativos para dentro do bairro. Isso tudo, sem qualquer justificativa. Simplesmente, a administração nos impõe de forma incisiva sem termos a chance de responder. Marcam audiências públicas em pleno início de feriado para esvaziar a participação, nos dão devolutivas e prazo muito exíguo para estudos e respostas. Aliás, já observaram que não se consegue entender uma rua e seus 50 tons de cinza, laranja, vermelho, etc do mapa da proposta? Não vamos deixar que esta administração destrua ainda mais nossas vidas. Nunca vimos no Mundo democrático a população ter que brigar e esbravejar por um direito que o Estado deveria defender por nós. De que lado a administração está, afinal?
    PELA PRESERVAÇÃO DOS BAIRROS JARDINS E O ARQUIVAMENTO DE QUALQUER PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO!!!

  4. parabéns Regina… fazer entender aos microcefálicos deste País que, preservar os Jardins e criar novos “bairros Jardins”, não significa beneficiar privilegiados e sim privilegiar a cidade como um todo, tem se mostrado uma luta árdua, não é mesmo? Como é cansativo e irritante lutar pelo óbvio!!!

  5. Muito bom, mas ao mesmo tempo muito triste e preocupante. SP perdeu totalmente sua ID e desde a muito esta sendo governada por um bando de aventureiros e paraquedista que só querem deixar suas marcas.
    Ficamos chocados com o que vem acontecendo lá no oriente, com terrorista destruindo e anulando toda uma história. Aqui ‘ainda’ não chegamos a esse pto.,considerando que estamos em tudo sempre 30 anos ou mais atrasados… Temos atualmente uma governança(todos os níveis) que a qualquer custo quer mudar a nossa história, não pensa muito no quesito ‘o que é melhor’, mas querendo mostrar o seu poder de força e marca registrada. Temos por vir…a Amazônia…
    Em SP, morei 40 anos na represa Billings, sempre defendendo a água, o parcelamento e uso correto do solo. Eu meu grupo (Ong GPME) éramos vistos como ‘terroristas/ELITE’ que não queriam os pobres por perto, isso colocado em alto e bom tom num evento na Câmara de Sto Andre pelo próprio Fabio Feldman o então secretário Est. do Meio Ambiente. Pensamos que iriamos ser linchados ali!
    Só queríamos que as Leis dos Mananciais fossem respeitadas. Mas, as leis sempre foram e continuam sendo adequadas ao que está errado em beneficio de alguns e votos.
    Hoje em dia o CAOS HÍDRICO que vivenciamos é um claro reflexo dos CUIDADOS e MEDIDAS PREVENTIVAS que nunca foram tomados.
    Em breve deixarei SP, em MAIS uma tentativa de uma vida mais saudável e tranquila
    São Paulo está absolutamente caótica, enviável e irreversível, em todos os sentidos, cansei de acreditar.
    Um forte abraço,
    Monica

  6. Para melhorar o ar que respiramos , diminuir a incidência de inundações, amainar as ilhar de calor , propiciar espaços que permitam relaxar , enfim para tornar São Paulo mais humana, para o benefício de todos, é imprescindível manter as ZERs tal como se encontram hoje e tal como foram criadas décadas atrás. Bairros assim deveriam ser considerados patrimônio ambiental da cidade, sendo proibido descaracterizá-los para benefício de poucos , visto que são regiões que ambientalmente beneficiam a cidade nas áreas lindeiras a eles . O bom senso manda que se crie mais zonas com essas característica nas regiões carentes delas.
    Vale lembrar que a prefeitura ao não respeitar as regras contratuais de loteamento deverá provar , lote a lote , o “interesse público”

  7. Se a intenção fosse criar empregos a rua Augusta e a Oscar Freire têm terrenos desocupados de sobra. A intenção é claramente favorecer a especulação imobiliária.

  8. Não creio que este prefeito esteja a mercê de seus técnicos. Estaria repetindo o que vemos no governo federal, unindo-se ás construtoras para fazer o caixa de financiamento do projeto político de seu partido?

  9. É um absurdo, é muito triste o que estão tentando fazer com uma grande parte dos bairros residenciais de São Paulo. Estão querendo cortar áreas residenciais, com corredores comerciais, sem qualquer critério e respeito ao direito de viver. Estão acabando com o pouco que resta das áreas verdes que serão arrasadas e descaracterizadas pela invasão comercial e trânsito decorrente. O problema é tão grave que nem mesmo a proposta de zoneamento define com clareza o que pode ou não nesses corredores comerciais, a proposta cita: comércio de pequeno porte, de baixa incomodidade, tolerável pela vizinhança residencial e assim vai… Dizem que “depois” por decreto será especificado caso a caso como pode ser realmente explorado cada um destes usos, “depois” é tarde demais. Veja o art. 86 da proposta, na minha análise trata-se de uma aberração, quando nada especifica.
    Resumindo: Todos estes tipos de corredores, hoje criados, ou melhor, propostos, são totalmente incompatíveis com as Zonas Residenciais lindeiras, isso não pode passar na Câmara, precisamos da união de todos no sentido de preservar estes pequenos espaços, de preservar a qualidade de vida e ter o direito de morar.

  10. Muito boa a matéria.
    O Bairro Jardins é o maior Parque Verde de SP.
    E fazendo uma analogia com um quadro, estão querendo destruir a Moldura que protege a pintura, diminuindo algumas restrições nesta zona de transição entre o Parque Jardins e a cidade.
    E tudo por uma ideologia sem sentido!!!
    É triste…

  11. As prioridades mudaram ?
    Qualidade de vida, hoje, é ter um smartphone na mão ?
    Hoje mesmo estão acabando com os mananciais – veja o Parque dos Búfalos – e sem dó.
    Que os parques e bairros-jardim sobrevivam e sirvam de exemplo, para que se possa viver melhor.

  12. A preservação e a multiplicação dos bairros Jardins é a solução para garantirmos a qualidade de vida da população de São Paulo. A sociedade civil organizada teve a promessa da secretaria que as ZER’s não seriam tocadas. Não é isto que podemos constatar na minuta da lei de zoneamento. Estão penetrando nos bairros Jardins através dos tais corredores que vão espalhar o “câncer” como verdadeiras “metástases”. Quem será que ganha com isso? Não sei, mas tenho certeza de quem perde: toda a população de São Paulo, seja ela de que classe social for. A multiplicação dos bairros jardins, como defende a brilhante Regina Monteiro, é a solução para o caos dessa cidade e para a justiça social.

  13. Como no crime de destruir patrimônio histórico por princípios religiosos, nosso prefeito poste tenta destruir patrimônio urbanístico ambiental por princípios populistas alimentados por corrupção. Nos dois casos a mesma barbárie. Maravilhosamente esclarecedor o artigo da Regina Monteiro, no alvo o comentário da Célia Marcodes.

    • Mas para o populismo da divisão, nada como criar um sentimento “se eu não tenho, o outro também não pode ter”. O prefeito estimula o que há de pior, é a socialização da miséria, ele obviamente, único a fugir a regra e se mantendo no poder.

  14. Esta prefeitura não tem política ambiental clara. E quando há um vazio de política, quem dá as cartas são os chefões de sempre: incorporadoras, construtoras e corretoras.

  15. Sr. Prefeito, há quem irão servir esses tais zoneamentos de corredores já que os moradores da região onde os mesmos estão sendo propostos não possuem demanda para absorver possíveis ofertas de trabalho ou consumo que se deseja criar?
    Se uma das diretrizes do PDE seria corrigir ou descentralizar as oportunidades na cidade, e ainda, diminuir os trajetos de deslocamentos urbanos, por que intensificar ou trazer mais adensamento ao centro-expandido? Me parece contraditório.
    Criar corredores de serviços cortando os bairros residenciais funcionaria, então, como um desestímulo ao objetivo de equilíbrio. Seguindo essa linha de raciocínio, não seria mais adequado levar infraestrutura para áreas periféricas, dessa forma atrair investimentos?
    Por que tanto interesse adensar os últimos 4% de ZERs de todo território da cidade ignorando seu valor ambiental como disse a autora do texto?
    Considerar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, como único e responsável elemento de combate a desigualdade social me parece equivocado, visto que despreza as demais políticas públicas… São Paulo precisa de mais moradias e qualidade de vida Sr. Prefeito, a não ser que o Sr. tem como objetivo o título “A cidade que nunca dorme do hemisfério sul”, afinal, incômodos, bares e mercadinhos 24hrs por dia, já se têm aos montes!

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