Reforma Política de papel

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação tanto na sociedade quanto na própria classe política. A sucessão de Comissões e adiamentos, legislatura após legislatura, a par do desperdício, impulsiona a sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se a um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas públicas que vicejam no país.

 

Neste momento que o debate em torno das eleições de 2014 é tediosamente antecipado, o tema é reaquecido no Parlamento. Ao menos no papel e numa quantidade de entrevistas e artigos que são publicados pelos seus integrantes. No entanto, para que fique nítido para o leitor-eleitor do quanto isto tudo não passa de mera retórica e discurso parlamentar, convém recordar que a primeira Comissão que sistematizou os temas hoje conhecidos pelos (poucos) setores realmente interessados na matéria foi designada em 2 de junho de 1995 em função do Requerimento nº 518, aprovado em 19 de abril daquele mesmo e já longínquo ano.

 

Decorridos dezoito anos, cinco legislaturas e nenhuma audiência pública deliberativa fora de Brasília, é inequívoco que Reforma Política no Brasil não significa somente a necessidade de alteração mas de uma evolução convincente nos mecanismos de acesso e desempenho de mandatos eletivos. A sistemática atual, defasada ética e instrumentalmente, exige recomposição para viabilizar o resgate da Política como uma atividade digna e respeitável mas hoje em desalento.

 

Esta necessidade é inadiável pois infelizmente as relações entre candidatos, partidos e mandatos estão num processo de saturamento que beira a hipertrofia e os parlamentos, em sua maioria, ostentam índices anêmicos de credibilidade. No entanto, conforme apontam estudos e análises, nenhuma das alterações preconizadas pelo Congresso nacional, especialmente aquelas que são mais divulgadas e tidas como as mais relevantes, encerra uma solução definitiva em si mesma. Afinal, é razoável sustentar que há um regime de interdependência entre os itens.

 

Noutro giro, uma modificação integral jamais será executada, seja pelo fato das resistências serem muito sólidas no próprio Congresso Nacional, seja porque algumas propostas são incompatíveis à realidade brasileira e fundamentalmente porque os projetos que tramitam materializam propostas legislativas de status distintos. Dito por outras palavras: não há como deliberar sobre projetos de leis ordinárias e propostas de emenda constitucional simultaneamente sem que isto seja debatido à exaustão. Tanto assim que no tocante à corrupção por exemplo, não há mais como divinizar o eleitor quando as decisões da Justiça Eleitoral comprovam país afora que a passiva é tão praticada quanto a ativa. Porém, nenhuma proposta foi formalizada neste setor.

 

Entretanto, a aprovação do financiamento público de campanhas eleitorais mantido na companhia do bilionário fundo partidário goza de ambiente favorável. Sobre este tema, sem dúvida um dos mais polêmicos e pouco explicados, o interessante será ouvir um congressista convencer que levando-se em conta o modelo de financiamento exclusivamente estatal delineado pelo Parlamento, onde cada brasileiro custará, a princípio, R$ 7,00 por voto, caso aprovado para a eleição seguinte, tomando-se o universo de 140.646.446 eleitores neste país, seriam R$ 984.525.122,00 garantidos para as agremiações agirem “em nome do povo” juntamente com o valor destinado ao Fundo Partidário, o qual, desde a Lei nº 9.096/95, já repassou aos partidos brasileiros via Tribunal Superior Eleitoral mais de R$ 1.759.308.815,61, conforme os números daquela Corte.

 

É certo que a cada legislatura um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando uma reação ao sistema. Isto é elogiável. Contudo, somente a participação ativa da sociedade é que determinará alguma mudança positiva apta à qualificação do sistema. Afinal, a geografia dos debates confinou a Reforma Política à Brasília e isto, como se sabe, é um fator impeditivo às reivindicações mais pulsantes da sociedade. O eleitor, destinatário final desta situação, deve ser protagonista. Já dizia o político e jurista Assis Brasil: “O voto deve ser a voz, não o eco”.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Partido tem de ser punido por político corrupto, também

 

No noticiário, Demóstenes Torres aparece sempre seguido da informação de que é um senador “sem-partido”, desde que o Dem que o elegeu por mais de uma vez, afastou-o de seus quadros devido às denúncias de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A estratégia tem sido usada por vários partidos políticos quando surgem acusações de irregularidades envolvendo um de seus integrantes. A atitude é uma forma de demonstrar discordância com o comportamento dele, mas não exime o partido da responsabilidade de ter dado legenda para o político. É o que pensa o ouvinte-internauta Milton Pereira que defende a ideia de que os partidos sofram algum tipo de punição para que tenham mais responsabilidade na hora de escolherem seus candidatos nas eleições.

 

Leia o e-mail que ele enviou para milton@cbn.com.br

 

“Existe um assunto que me deixa muito intrigado, pegando o exemplo do caso Demóstenes Torres, me causa indignação saber que ele foi ou será destituído, cassado, expulso do partido e ou da política mas o partido que o elegeu ficará impune.

 

Fico indignado de saber que hoje qualquer partido recebe dinheiro do candidato, faz propaganda com o candidato, ajuda a eleger esse candidato, usa a imagem do candidato para se promover, mas quando esse é eleito e pego em situação “complicada” a única coisa que o partido faz é correr para desvincular o nome do partido do nome do político.

 

Hoje vejo a posição dos partidos como muito cômoda, pois são tantos investigados que praticamente envolve todos os partidos, mas todos continuam isentos da responsabilidade de aceitar na legenda condidatos “honestos”. Até acredito que no passado um partido envolvido com candidato desonesto era penalizado pelo simples fato de ser noticiado o envolvimento. Lembro até de partidos que desapareceram, mas hoje não mais.

 

Não seria interessante que, com o objetivo de diminuir a corrupção e forçar o partido a captar candidatos honestos e também “acompanhar” para que este permaneça honesto, o partido fosse penalizado de alguma forma?

 

Essa punição poderia ser em relação ao tempo na propaganda na TV, ou com a diminuição no recebimento de verbas partidárias, ou sobre a quantidade de cadeiras no plenário, ou até, dependendo da gravidade, a impossibilidade do mesmo apresentar candidatos para determinada região ou eleição. Lógico que a premissa para a pena seria a prova do envolvimento do político com facilitações, desvios de dinheiro, recebimento de propinas, etc.

 

Hoje, vejo uma total falta de “punição declarada” sobre o partido que, em minha opinião, é o primeiro filtro para captar candidatos honestos e interessados em atender aos interesses da população e não aos interesses exclusos dos patrocinadores da sua candidatura. Também não vejo hoje nenhuma iniciativa da mídia para exigir que os partidos respondam sobre o que estão fazendo para evitar candidatos desonestos nas suas legendas.

 

A pergunta que não sai da minha cabeça é: “não está na hora dos partidos que ajudam a eleger candidatos envolvidos com picaretagem também serem responsabilizados?”.

 

Em outros países os partidos têm essa mesma liberdade?

 

Abraços,
Milton Pereira
Empresário em São Bernardo do Campo – SP

Foto-ouvinte: Arte política, político boa vida

 

Arte política,político boa vida

 

Por Devanir Amâncio

 

O grafite está em alta em São Paulo. Na parede do Minhocão, na rua General Olímpio da Silveira, Perdizes, zona oeste, tem um político de barriga avantajada fazendo sinal de positivo. O parlamentar de sorriso largo está cercado de ratos com bocas abertas pulando de um lado para o outro. Uma frase na ‘obra política’ externa o bom humor do autor: “Político tipo brasileiro”.

 

Pena que o desenho foi pichado com um diabinho desengonçado de cabelo ouriçado.

Parlamentares reeleitos não se livram de denúncias

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Os pedidos de cassações dos parlamentares estaduais e federais envolvidos em escândalos nesta legislatura que finda logo a seguir, podem resultar na extinção dos seus novos mandatos na posterior. Não basta alegar que aquela passou. Conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, a reeleição possibilita a retomada da tramitação do processo no ponto em que o mesmo estacionou.

É verdade que os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e de Assembléias Legislativas podem rejeitar politicamente a reabertura dos processos contra deputados federais e estaduais acusados.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que se a representação popular do suspeito ou acusado foi confirmada pelo povo nas urnas, o fato que determinou as providências no Legislativo não sofre prescrição ou desaparece. Isto se chama “princípio da unidade da legislatura”.

Dois julgamentos do STF admitiram a continuidade dos processos de cassação por quebra de decoro. Segundo ambos, diante da exigência de moralidade nos mandatos, o fim da legislatura determina apenas o encerramento dos assuntos relativos ao processo legislativo (arquivamento de projetos, etc), sem implicações no impedimento de formalização de denúncias e tramitação de processos de responsabilização política por fatos ocorridos no mandato anterior.

O seguinte trecho de um voto proferido pelo Ministro Celso de Mello expõe didaticamente a compreensão do Supremo sobre este assunto:

(…) o princípio da unidade de legislatura não representa obstáculo constitucional a que as Casas legislativas venham, ainda que por fatos anteriores à legislatura em curso, a instaurar – contra quem já era titular de mandato na legislatura precedente – procedimento de caráter político-administrativo, destinado a viabilizar a decretação da perda do mandato, por fato atentatório ao decoro parlamentar, cometido por quem então se achava investido na condição de membro de qualquer das Casas do Congresso Nacional (…).

Portanto, a posição consolidada no STF é clara no sentido de que a reeleição do parlamentar garante a continuidade da acusação.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Depois do incêndio

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Por Sebastião Nicomedes

Enquanto os políticos prometem
Enquanto não se comprometem
As coisas não acontecem
O crescimento desordenado
As ocupações, as favelas seguem
Sem saneamento básico
Luz é gato, água é gato
Crianças crescem
Comida na panela
Miséria de sobremesa
Enquanto o povo leva vida de gado
Os ratos roem

Eleitores perversos, anistias imorais e reformas

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Sejamos objetivos. A expressão “homem cordial”, corriqueira e genérica na pretensão de qualificar o brasileiro como pacato ou pacífico, se aproxima do aviltante quando analisada sob o prisma de seu comportamento eleitoral. Assim, porque a história recente registra dezenas de exemplos, não será nenhuma surpresa se parlamentares e gestores públicos envolvidos nos escândalos mais recentes forem eleitos ou reeleitos mediante expressivas votações.

Daí se entender oportuno relembrar uma frase de Voltaire do início do século XVIII: “A política tem sua fonte antes na perversidade do que na grandeza do espírito humano”.

Esta célebre assertiva do iluminista francês confere a dimensão do ambiente quando se constata, por exemplo, o cinismo nas entrevistas e manifestações de alguns acusados, embora filmados com cédulas de dinheiro em meias ou cuecas. Alguns destes patifes serão recompensados pelos próprios eleitores dos seus Estados através de votações que glorificarão o reprovável e anistiarão quem maculou o mandato anterior. Assim foi com o mensalão ou com o episódio das ambulâncias, apenas para citar uma referência próxima no tempo.

Isto é corriqueiro no Brasil. Primeiro, porque eleição é um fenômeno social à parte, capaz de prescindir de memória, coerência e razão. Na maioria das situações, os eleitores não examinam o currículo ou a vida pregressa dos candidatos. Votam supondo que “o cara é bom” ou o que é pior: “ele é inteligente”. Inteligente qualquer bicho é. Reeleger um parlamentar ativo e participativo é reconhecer trabalho; reeleger alguém porque este tem opinião mas não trabalha, não apresenta projeto e não se envolve nos grandes problemas do Parlamento é manter o sistema.

Depois, que a recondução daqueles cuja vida pregressa não é recomendável e que muito provavelmente impediria sua inscrição num concurso público, evidencia o efeito catalisador e pirotécnico das campanhas eleitorais. Cabe ao eleitor não votar em candidato maculado ou envolvido em processos escandalosos. Sempre existem candidatos dignos e confiáveis.

Por fim, reforçando as anteriores, nesta atual quadra da História, não se pode divinizar a cidadania ou tornar a representação popular algo intocável ou insuscetível de questionamentos pois quem escolhe os candidatos e vota é o eleitor. Se elegeu com caixa dois, distribuindo vantagens mesquinhas e pessoais? Que seja cassado e afastado do mandato, seja Governador, Vice, Senador ou Deputados. Os exemplos estão aí.

É bem verdade que parte desta sensação de impotência e inconformidade deve ser debitada à anacronia da legislação eleitoral que não estabelece regra decente e realista capaz de impedir a candidatura de quem, mesmo sem mínimos predicados morais mas amparado nas lacunas ou brechas legais, se apresenta ao eleitorado e alcança a Casa Legislativa para “representar” o povo. Contudo, é exatamente este último que vota e que elege formadores de quadrilha, estelionatários e ímprobos para mandatos de relevo.

Também, registre-se, que a presença de um presidente grotesco e midiático que pronuncia “merda” num discurso oficial não serve de bom modelo.

O “novo” Congresso (novo apenas porque será uma outra Legislatura, eis que nenhum índice tem ultrapassado 45%) terá o dever de reexaminar a Lei de Inelegibilidades e potencializar a moralidade como requisito para candidaturas pois, do contrário, eleitores tão ou mais perversos que os próprios vilões seguirão reconduzindo-os aos Parlamentos que outrora desrespeitaram.

O início de tudo está no voto, na escolha sensata. O eleitor elege o eleito. O Mito de Sísifo.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung dando publicidade as regras do jogo político.

Prostitutas tem mais credibilidade do que políticos

 

É na China, segundo enquete online, mas ganhou amplo apoio de twiiteiros que me acompanham aqui no Brasil.  Postei a notícia na tarde de hoje e, imediatamente, a turma estava reenviando aos seus seguidores com mensagens irônicas e de apoio.

Lá na China, os políticos estão em baixa devido a envolvimento em falcatruas, mas o destaque obtido pelas ‘moças de vida fácil’  surpreendeu os mais recatados chineses. O jornal estatal China Daily disse que é constrangedor o nível de confiança da população nas prostitutas que perdem apenas para fazendeiros e religiosos. Dos 3.376 internautas que votaram na enquete da revista Insight China 7,9% indicaram elas.

Antes que você trace qualquer comentário, saiba que mesmo perdendo para as profissionais do sexo, os políticos conseguiram ficar ao lado de cientistas e professores, e à frente de desenvolvedores imobiliários, secretários, artistas, e diretores.

Enquetes online costumam ser tão confiáveis quanto os ‘políticos chineses’ e não tem caráter científico, mas aqui em São Paulo pesquisa desenvolvida pelo Ibope mostrou que o índice de confiança nos vereadores da Câmara Municipal da capital é de dar vergonha. Deputados, senadores e demais políticos brasileiros não estão muito melhor na foto.

Antes de brincar, é de lamentar.