Como saber quanto o vereador gasta por mês do seu dinheiro

 

Por Mílton Jung

 

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Que o dinheiro que sustenta a Câmara Municipal é o seu, imagino, não haja mais dúvida. A Casa é pública e, portanto, para funcionar o dinheiro é público ou seja é do cidadão. É nosso. É dos nossos impostos.

 

Agora, você tem ideia de quanto o vereador que você elegeu gasta do seu dinheiro?

 

Em São Paulo, é possível fazer esta consulta no site da Câmara Municipal. Talvez seja preciso um pouco de paciência mas os dados estão todos por lá.

 

O nosso colega Alecir Macedo, um dos fundadores do Adote um Vereador de São Paulo, nos ajuda a fazer essa busca em poucos passos. Ele próprio fez este trabalho na fiscalização da vereadora que decidiu adotar nesta legislatura: ADRIANA RAMALHO PSDB.

 

Lá no blog Fiscalizando a Câmara, mantido pelo Alecir, está em destaque o relatório mensal de gastos da vereadora, neste início de legislatura. Dos R$ 23.503,13 disponíveis para manter o gabinete dela foram pagos R$ 4.232,89, no mês de janeiro.

 

O valor está bem abaixo do que os maiores gastadores da Câmara nesse início de ano: DALTON SILVANO DEM com R$ 19.849,15 e TONINHO PAIVA PR com R$ 19.721,73.

 

Este dinheiro paga combustível, material de correio e material de escritório entre outras despesas. O valor gasto é ressarcido ao vereador a medida que apresenta as notas fiscais, que também devem ser publicadas no site. Caso ele não use esta verba no mês, o que sobrou pode ser usado nos meses seguintes

 

Como você pode encontrar este valor?

 

Entre no site da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e clique no ícone TRANSPARÊNCIA que aparece no alto da página:

 

CAMARA 1

 

Vai aparecer um menu.

 

Clique em CUSTOS DE MANDATO.

 

Em seguida em “Clique aqui e saiba como o seu vereador utiliza o Auxílio-Encargo Geral (a partir de 2015)”

 

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Na página RELATÓRIO POR NATUREZA DE DESPESA (A PARTIR DE 2015) você põe o mês em que pretende fazer a consulta e clica em RELATÓRIO.

 

CAMARA 3Vai abrir uma página com todos os valores declarados pelos vereadores, em ordem alfabética, e dos gabinetes de liderança.

 

Para achar o seu vereador ou você corre a lista para baixo ou dá um F5 no seu computador e coloque o nome de quem você está procurando.

 

No exemplo, procuramos os gastos do vereador DALTON SILVANO DEM:

 

CAMARA 4

 

Se você já se decidiu por fiscalizar um vereador, abra uma página no Facebook, um site, um blog ou um Tumblr e publique esta tela de gastos.

 

Avalie se os valores são razoáveis. E se considerar algum gasto fora do normal, mande um email para o vereador cobrando uma justificativa.

 

Caso queira ir um pouco mais fundo na fiscalização, compare os valores registrados na tabela com as notas fiscais que os vereadores são obrigados a divulgar no site. Volte para CUSTOS DO MANDATO e, em seguida, vá até Clique aqui para visualizar os comprovantes.

 

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Lembre-se: o dinheiro é seu!

 

Novos assessores podem custar até R$ 7milhões em gastos extras na Câmara Municipal de São Paulo

 

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Danilo Barboza
Movimento Voto Consciente

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação relâmpago, em três dias, desde o protocolo do projeto à votação em plenário, um aumento de 660 assessores de livre provimento para os gabinetes dos vereadores. Isto é um absurdo.

 

Não estarão contratando assessores, e sim cabos eleitorais – com o nosso dinheiro, pois estes assessores poderão ser usados para “trabalhar nas bases”. Estarão estabelecendo uma vantagem injusta e, a meu ver, ilegal sobre todos os eventuais candidatos que com eles concorrerem em 2016 – o TRE pode ter uma visão interessante sobre isto. De novo: com o nosso dinheiro. Estarão aumentando em muito a disparidade entre a quantidade de funcionários concursados e os de livre nomeação trabalhando na casa.

 

Alegam os vereadores que não haverá custo extra, pois a verba de gabinete, donde sai o pagamento dos assessores, não aumentou. Isto não é verdade, pois o auxílio refeição e o bônus de fim de ano não estão incluídos nesta verba de gabinete. Estima-se um gasto extra com essas duas rubricas de R$ 4 milhões neste ano e de R$ 7 milhões, em 2016.
 

 

O projeto foi aprovado em primeira votação. A próxima sessão da Câmara será hoje quando os senhores vereadores já estarão votando, e, certamente, aprovando em segunda e final votação, o projeto dos assessores.

 

E será que alguém gostaria de patrocinar um bolão sobre o tempo que demorará a apresentação de outro projeto aumentando a verba de gabinete?

 

Será que o Presidente da Mesa Diretora, que protocolou o projeto, aceitaria colocar um artigo proibindo aumentos da verba de gabinete, afora os advindos do crescimento vegetativo do valor?

 

Você pode dar sua opinião sobre a contratação de mais de 660 assessores na Câmara de Vereadores: vote se é a favor, contra ou tanto faz no site do Adote Um Vereador

Vereadores gastam mais com gráfica, em São Paulo

 

 

O jornal Diário de São Paulo, nas edições de hoje e ontem, publicou reportagem destacando os gastos nos gabinetes dos vereadores paulistanos. O custo médio mensal de cada um dos 55 parlamentares é de R$ 135,1 mil, conforme dados que estão disponíveis no site da Câmara Municipal de São Paulo. Na reportagem de hoje, o Diário destacou que a despesa com a impressão de material gráfico é o principal gasto da maioria dos vereadores. Foram desembolsados R$ 184,3 mil, em março – o que representa 28,17% dos R$ 654,2 mil que o Legislativo gastou em verba indenizatória. Reproduzo trecho da reportagem publicado na edição dessa segunda-feira do jornalista João Carlos Moreira, o material completo você encontra no site do Diário de São Paulo:

 

O mandato de cada um dos 55 vereadores da capital tem um custo médio mensal de R$ 135,1 mil aos cofres municipais. O valor inclui o dinheiro destinado ao pagamento de até 18 funcionários em cargos de confiança a que todo parlamentar tem direito, além da verba para as demais despesas do gabinete e do salário do vereador. O gasto anual do mandato dos 55 eleitos chega a R$ 89,1 milhões.

O maior custo do mandato recai sobre a chamada verba de gabinete, ou seja, os R$ 106,4 mil que o vereador dispõe para pagar funcionários comissionados. Somente essa despesa pode chegar a um desembolso mensal de R$ 5,8 milhões para a Câmara Municipal, cujo orçamento é bancado com o dinh eiro repassad o pela Prefeitura.

Outra despesa é a verba de custeio, para cobrir aluguel de automóvel e gastos com combustível, Correios e gráfica, entre outros. Cada gabinete pode gastar até R$ 17.287,50, mas deve comprovar a despesa (veja abaixo a prestação de contas de março). Já o salário do vereador foi reajustado de R$ 9.288 para R$ 11.393, mas o aumento está sendo questionado na Justiça. Por enquanto, a Câmara está pagando o valor antigo e depositando numa conta à parte a diferença de R$ 2.105.

O vereador José Police Neto (PSD) considera adequado o gasto que o Legislativo tem com a atividade parlamentar. “É preciso analisar a questão com critério. O mandato na capital tem o tamanho de uma cidade, cada vereador responde por 220 mil habitantes”, disse. Segundo ele, a verba de custeio permite flexibilidade para que o parlamentar adapte o valor aos gastos de seu gabinete.

Sonia Barboza, coordenadora da ONG Voto Consciente, considera o gasto excessivo, principalmente com funcionários de confiança. “Não há necessidade de 18 comissionados. A Câmara deveria ter os servidores”, afirmou. Para o cientista político Rui Maluf, o gasto não é um problema maior. “A democracia não sai de graça, tem um custo. Mais importante é o eleitor acompanhar o desempenho do vereador, fiscalizá-lo no exercício do mandato”, disse.

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A democracia bilionária e o contribuinte

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

Toma fôlego no Congresso Nacional o financiamento público de campanha como solução eficaz e derradeira para revestir de igualdade e lisura as disputas eleitorais. Convém lembrar, no entanto, que a Lei dos Partidos Políticos já admite plenamente a possibilidade de utilização de dinheiro público para tal finalidade a mais de quinze anos. Sendo assim, é oportuno verificar os números concretos das cifras decorrentes de impostos recolhidos pelo poder público em nome e em função dos contribuintes para análise da razoabilidade ou não desta pretensão.

Antes, porém, é essencial frisar que faz parte da tradição normativa deste país assegurar verbas públicas aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Por conta disso, vultosos repasses mensais do Fundo Partidário gerenciados pelo TSE explicitam uma eloqüente contradição: os partidos brasileiros são instituições privadas tuteladas financeiramente pelo Estado. O cálculo para estes quinhões decorre do desempenho eleitoral de cada agremiação para a Câmara dos Deputados.

A contar da Lei nº 9.096, o valor repassado aos partidos brasileiros aproxima-se de R$ 1.440.658.941.61, conforme os números oficiais daquele Tribunal. Também de acordo com estes dados, pode-se constatar que em 1996 foram repassados R$ 47.511.529,06, ao passo que em 2010 o valor atingiu R$ 160.425.649,00. Ou então que PT, PSDB, PMDB e PP foram os partidos que mais receberam verbas públicas para as suas atividades.

Nesta década e meia de repasses, tanto agremiações governistas quanto de oposição receberam os seus percentuais. Detalhe do país da Copa do Mundo e seus vergonhosos aeroportos: a lei, boazinha, contempla inclusive partidos que não contabilizam um único Vereador em todo o território nacional. Ou seja: mesmo sem voto, é certo que há dinheiro garantido, basta estar funcionando e ter sede em Brasília.

Por óbvio que este paternalismo do Fundo Partidário incentiva a proliferação de siglas de ocasião cuja ocupação é negociar horário gratuito de rádio e televisão no período da propaganda eleitoral e depois dificultar a governabilidade pela via da acomodação de “militantes” na burocracia estatal.

Levando-se em conta que cada brasileiro significará, a princípio, R$ 7,00 por voto, o financiamento exclusivamente público de campanha, ainda que dotado de suas virtudes (ao menos teóricas), é um formato que não pode receber adesões emocionais ou acríticas pois caso aprovado para 2012, observada uma projeção a partir dos 135.804.433 eleitores atualmente cadastrados, isto implicará em no mínimo R$ 950.631.031,00 para os partidos agirem “em nome do povo”, sem se contabilizar o valor destinado ao Fundo Partidário para o mesmo período, o qual deverá ultrapassar os R$ 165 milhões.

Para justificar tão expressiva destinação de verba pública, rigorosamente desconhecida da maioria da “sociedade civil” mas que poderá atingir R$ 1.115.631.196, somente se o Brasil fosse um país decente e dotado de elevadíssimos índices de politização, alfabetização e participação popular, o que nem de longe ocorre.

Partidos políticos são indispensáveis nos regimes democráticos, tanto para viabilizar a representatividade popular nos parlamentos quanto para exercer a fiscalização como para instrumentalizar críticas e oposições. Contudo, no Brasil, assim como em diversos outros países do mundo, os mesmos estão desacreditados e sob constante suspeita.

Em suma: a introdução do financiamento exclusivamente público com a manutenção do fundo partidário é um escárnio ou deboche com o cidadão. Diante das demais leis e da própria estrutura da Justiça Eleitoral, limitada para apuração de todos os ilícitos possíveis, o mais sensato é introduzir restrições a doadores perniciosos (via de regra decisivos nas disputas), estabelecer limites de gastos por cargos (De Presidente a Vereador) e aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de campanhas tornando-o mais dinâmico, eis que hoje ele se assentado em premissas insuficientes para detectar a hipocrisia de alguns gastos praticados “em nome do povo”.


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereador paulistano custa R$ 115 mil por mês

 

Os vereadores voltam ao trabalho nesta terça-feira sob olhar atento da sociedade incomodada com o reajuste de 61,08% que eleva o salário deles para R$ 15 mil por mês. O gatilho salarial do legislativo foi disparado em Brasília com a decisão da Câmara dos Deputados e põe em questão quanto vale um político.

Antes que você publique qualquer comentário desaforado – e eu compreenderia perfeitamente sua reação – faço aqui as contas de olho nos gastos da maior cidade do País com a sua Câmara Municipal. De dinheiro que vai para sustentar diretamente o vereador e seu gabinete, deve-se por na conta:

Salário R$ 15.013
Verba de gabinete R$ 84.407,60
Verba indenizatória R$ 15.393,75

Puxando o traço, chegamos a R$ 114.814,35 por mês.

Lembro que a verba de gabinete paga o salário dos 18 assessores a que têm direito; e a verba indenizatória será recebida desde que o parlamentar apresente as notas fiscais comprovando seus gastos com material de escritório, telefone, gasolina, viagens para outras cidades, material gráfico, manutenção de site entre outras despesas ligadas ao mandato.

Aqui não está calculado o dinheiro para sustentar toda a Casa e seu corpo de funcionários

Não entrarei na conta rasa se o que desembolsamos para sustentar os vereadores é muito alto ou não. Entendo que é fundamental analisarmos antes o que fazem cada um desses vereadores pela cidade.

Um parlamentar que cumpra seu papel de representante da população e fiscal do prefeito começa bem nesta avaliação. São tarefas difíceis pois exigem enorme esforço para superar interesses partidários e políticos. Imagine um vereador da base governista ao se deparar com uma ação do prefeito que cause prejuízos à cidade. Denuncia e prejudica o trabalho de seu correligionário ou se cala para evitar desgaste do Governo, tentando resolver o problema apenas nos bastidores?

É importante que zele pelo dinheiro público defendendo a aplicação do Orçamento de forma equilibrada e nos programas considerados prioritários para a cidade, alertando sempre que verbas deixem de ser investidas nos setores para as quais foram destinadas.

Em relação ao dinheiro que gastamos para sustentá-lo, o verereador tem de formar um gabinete que atenda mais aos interesses de mandato do que de campanha. É comum as vagas serem distribuídas entre cabos eleitorais em lugar de profissionais capacitados a atuar em áreas ligadas a atuação de parlamentar. Um vereador que atue na comissão de finanças é recomendado que tenha entre seus funcionários especialistas em finanças públicas, por exemplo.

Além disso, deve estar ciente de que a cotratação de pessoal e empresa precisa não apenas ser legal, mas moral. Contratar empresas ligadas a parentes ou que não sejam idôneas é desrespeitar o dinheiro do cidadão. E sai caro para a cidade.

A transparência nas ações, a clareza na defesa de suas ideias e a abertura de canais de comunicação e participação de eleitores com o mandato são outras formas de tornar bem mais barato o peso de um vereador nas contas públicas.

Por tudo isso, é preciso que o cidadão se aproxime do vereador pois somente assim terá noção mais clara sobre quanto ele realmente vale para a cidade. Aproveite a retomada dos trabalhos legislativos na Câmara de São Paulo e adote um vereador. Controle os políticos antes que eles controlem você.

Prefeitura terá de pôr em anúncio custo da campanha

 

Sonia Voto ConscienteO cidadão tem o direito de saber quanto a prefeitura e a Câmara pagam em campanhas publicitárias. Partindo desta ideia, e sugestão de ONG que atua na defesa da cidadania em São José do Rio Preto, o Movimento Voto Consciente apresentou projeto de lei no legislativo paulistano que obriga o município a divulgar junto com o anúncio o valor investido com dinheiro público na campanha.

A proposta foi entregue aos vereadores durante encontro da Comissão de Participação Legislativa e para tramitar na Câmara terá de ser “adotado” por um grupo de parlamentares ou pela própria Mesa Diretora. O acompanhamento do cidadão e a pressão da opinião pública são fundamentais para que este projeto se transforme em lei e você tenha o direito de saber quando se gasta em cada uma dessas propagandas da prefeitura que assistimos na televisão, rádio e jornais.

O projeto ganha importância a medida que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou verba de R$ 17 milhões para criação de uma agência de publicidade e divulgação de campanha institucional na mídia, a partir deste ano.

A coordenadora do Movimento Voto Consciente Sônia Barbosa, entusiasmada, como se pode ver na foto em que aparece entregando o projeto de lei ao vereador Italo Cardoso (PT), falou da intenção da ONG e os efeitos se a lei for aprovada, no CBN São Paulo. Na entrevista, Sônia ressaltou a importância da participação do cidadão nesta discussão.

Netinho presta contas retroativa a 2007

Adote um VereadorProvocado pela campanha Adote um Vereador, o líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), decidiu divulgar a prestação de contas detalhada do gabinete dele retroativa a agosto de 2007. O acordo fechado pela Mesa Diretora é que os dados dos prestadores de serviço e empresas contratadas pelos vereadores com verbas indenizatórias estarão à disposição a partir deste mês de abril.

Conforme informa o “fiscalizador” de Netinho, Clóvis Pereira, os dados estão publicados no site do vereador e com isso a tarefa em favor da prestação de contas clara e transparente foi concluída.

Motivado com a ação do vereador José Police Neto, o “padrinho” Joildo dos Santos decidiu enviar mensagem ao seu vereador adotado, o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR) para saber por que dele não divulgar a  prestação de contas detalhada retroativa a agosto de 2007, já que os dados estão registrados em cartório.

Eis a resposta do vereador:

Caro Joildo
Como Presidente da Câmara respeito as decisões adotadas pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes dos Partidos representados nesta Casa. Seria uma incoerência da minha parte divulgar valores da verba de gabinete dos meses anteriores. Houve uma decisão da Mesa Diretora, que presido, para liberação dos dados, no site da Câmara, a partir das contas referentes ao mês de abril.
Atenciosamente
Vereador Antonio Carlos Rodrigues

Netinho ameaçou publicar contas mesmo sem acordo

Adote um VereadorUm e-mail enviado, uma resposta oferecida, um post publicado, um comentário no ar, e a Câmara Municipal deu um passo em favor da transparência. Foi mais ou menos este o roteiro que levou os líderes dos partidos no legislativo a aceitarem a ideia de publicarem a prestação de contas detalhada.

Desde que o debate sobre a necessidade de os parlamentares apresentarem as notas fiscais e declararem o nome das empresas e prestadores de serviços contratados com a verba indenizatória se iniciou na Câmara dos Deputados, após pressão da opinião pública, passamos a olhar, também, para a situação da Câmara de Vereadores.

O jornal o Estado de São Paulo publicou na sexta 13 que a Câmara, na capital paulista, tinha cerca de R$ 3,2 mi de gastos ocultos com verbas indenizatórias.  A turma do Adote um Vereador decidiu disparar e-mails cobrando posição dos parlamentares sobre o tema. Donato (PT) já divulgava os dados. Floriano Pesaro (PSDB) decidiu abrir os números, em seguida. Os demais ou diziam que apoiavam mas não faziam ou nada falavam.

Nesta semana, o ouvinte-internauta Clóvis que fiscaliza o trabalho do verador José Police Neto (PSDB), também conhecido por Netinho, líder do Governo, recebeu informação da assessoria de comunicação dele que os parlamentares tinham compromisso de apenas divulgar a prestação de contas detalhada se houvesse entendimento em conjunto pelas lideranças e Mesa Diretora (leia nota aqui).

Publiquei a informação no blog e levei o caso ao CBN SP, desta terça-feira, afinal o tal compromisso mais parecia um “acordão” para ninguém divulgar nada. Lembrei da postura sempre séria do vereador tucano e da posição de líder dentro da Casa.

A sequência de fatos, levou o vereador José Police Neto a reclamar dos líderes e integrantes da Mesa Diretora uma postura da Câmara em favor da publicação de todas as contas dos gabinetes. Chegou a ameaçar de fazê-la individualmente mesmo que os demais não assumissem esta postura, pois não queria ficar com o carimbo de “sonegador de informações”.  Com o líder do Governo favorável a medida, o restante dos vereadores foram levados a aceitar a ideia.

Mais um sinal de que o movimento social pode influenciar nas ações do legislativo.

Câmara não vota mais nome de rua, em SP

Adote um VereadorA Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, além de aprovar a prestação de contas detalhadas dos vereadores, decidiu também que não levará mais ao plenário projetos de lei para batismo de rua e acabará com as votações “em baciada”. É comum, pelo menos uma vez por semestre, a Câmara aprovar uma série de projetos, sem discussão, apenas para atender o pedido dos vereadores, muitos dos quais são inconstitucionais ou tem importância irrelevante.

O vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB-SP), disse que, a partir de abril, todos os vereadores serão obrigados a publicar no site da Câmara as notas fiscais que justificam a restituição da verba indenizatória de cerca de R$ 14 mil por mês para cada um deles.

Ouça a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB-SP) no CBN SP

‘É picaretagem’, diz Transparência sobre diretores

Sessenta e sete diretores é muito, é pouco ou resolve as coisas lá na Assembléia Legislativa de São Paulo ? O CBN São Paulo ouviu representantes de duas ONGs que acompanham o trabalho legislativo para saber se a quantidade de diretores se reflete na organização do trabalho. E na produtividade. Para a Transparência Brasil e o Voto Consciente não há dúvida. É gente de mais.

Cláudio Weber Abramo da Transparência diz que é picaretagem (ouça)

Rosangela Giembinsky, do Voto Consciente, reclama da falta de informação (ouça)