Algumas tristezas na nossa Legislação

 

Por Julio Tannus

 

INSS

 

O cidadão recolheu por 25 anos o INSS sobre 20 salários mínimos. No início dos anos 90 o Congresso Nacional Brasileiro decreta que o valor de recolhimento para o teto deve baixar para 10 salários mínimos. Pouco tempo depois, sua secretária que pagava o carnê do INSS no banco, é orientada por um caixa do banco a corrigir o recolhimento para 3 salários mínimos. Passados 3 meses com recolhimento sobre 3 salários, o cidadão toma conhecimento do equívoco e volta a recolher sobre 10 salários mínimos. No ano de 1996 é feita a aposentadoria com base em 3 salários mínimos. No final dos anos 90, ao comentar com um amigo essa trajetória, lhe é indicado um advogado para entrar com uma ação na justiça contra o INSS. O processo, após longo período, é indeferido. Em 2011 o cidadão resolve fazer uma consulta ao INSS sobre sua aposentadoria. A gerente da agência lhe informa que ele tem uma quantia considerável para receber. Só que venceu o prazo de 10 anos e ele perdeu o direito de recebimento. Que tristeza!

 

IPTU

 

O cidadão, por problemas de segurança (teve sua casa assaltada), resolve mudar para um apartamento. Passados 7 anos em sua nova residência, ele se dá conta que o valor do IPTU mais que dobrou no período. Como ele vive de aposentadoria, resolve consultar a Prefeitura de São Paulo sobre o porquê do aumento tão elevado, uma vez que sua aposentadoria não teve qualquer aumento, e sim as correções decorrentes da inflação. A explicação que conseguiu apurar para esse fato é que os imóveis na região foram muito valorizados. E ele então arguiu: se sou proprietário de um imóvel e não tenho nenhuma intenção de comercializá-lo, porque um órgão público quer se beneficiar de sua valorização? Não seria o caso de obter vantagem sobre essa valorização apenas no caso de venda do imóvel? E desfiou seu descontentamento para o atendente da Prefeitura: O retorno obtido com esse elevado aumento do imposto é inexistente. Ou seja, continuamos com as vias públicas em péssimas condições, esburacadas, cheias de remendos mal feitos. A iluminação pública, no geral, é deficiente, propiciando todo tipo de insegurança aos cidadãos. Toda a vegetação não tem o tratamento adequado. Sem falar na falta de segurança. Que tristeza!

 

ITCMD

 

O casal vive por mais de 40 anos em perfeita sintonia e harmonia. Com dois filhos e um patrimônio conseguido do trabalho profissional de ambos durante esse período. Até que uma doença grave acomete um dos membros do casal que, após um longo período de sofrimento, vem a falecer. De repente o parceiro vivo é informado sobre a necessidade de fazer um inventário. Ao que ele indaga: um inventário? Mas o nosso regime de casamento é com comunhão universal de bens, ou seja, no caso de meu falecimento os nossos bens vão automaticamente para nossos dois filhos. Ao que é informado que na legislação atual é necessário fazer o inventário. Sem alternativa, ele contrata um advogado e gasta uma quantia em dinheiro que consome toda sua poupança. Então ele pergunta: será que inventaram esse inventário só para pagarmos mais um imposto elevadíssimo, o tal do ITCMD Imposto Sobre “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos. Que tristeza!

 

A TRISTEZA MAIOR

 

Ninguém reclama, ninguém contesta, ninguém se manifesta! Só reproduzindo o cartaz abaixo:

 

 


Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada. Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

5 comentários sobre “Algumas tristezas na nossa Legislação

  1. Milton

    São tantas as injustiças, desmandos politicos, abusos cometidos pelos mesmos politicos, pagamos fortuna de impostos para não recebermos nada em troca, tudo no Brasil é complicado, extremamente buRRocrático, a justiça protege os fora da lei e deixa o trabalhador, pai de familia honesto totalmente desprotegido.
    No Brasil tem que pagar por qualquer serviço indiretamente ou diretamente, através de “taxas” e impostos.
    E os resultados jamais são vistos!
    A saude publica brasileira, muito ao contrario do que disse Luiz Inácio em um dos seus escabrosos discursos…………..
    -“A SAÚDE PUBLICA NO BRASIL ESTÁ PERTO DA PERFEIÇÃO”
    Mas quando adoeceu foi se tratar no melhor, mais equipado, mais eficiente e mais caro Hospital Paulistano!
    Sirio Libanêz.
    E assim ficou rapidamente curado!
    Em quanto o povo, que trabalha, pagam as mais altas tributarias do planeta, morre nas filas portas dos hospitais publicos por causa de um simples corte no corpo, por uma unha encravada.
    Morrer atualmente, o que cobram dos familiares do falecido está pela hora da morte!
    Quem trabalhou arduamente, honestamente durante 35 anos ou mais, tem que brigar muito para poder aposentar-se justamente.
    Quem precisa ser aposentado urgentemente por ter perdido um membro do seu corpo, ficar aleijado, cego, doente, sem condições de trabalhar, ai é mais complicado pois o INSS, parece que faz questão de dificultar a vida do coitado para não aposenta-lo.
    E quando consegue a façanha de aposentar-se, acaba recebendo verdadeira miséria do INSS, esmola, esta mal dara para seu sustento, para tratar da sua saude com dignidade
    Isso, pagando tudo o que podemos e não podemos para o “pudê publico”
    Em quanto isso “lá em cima” no topo da pirâmide, familiares, filhos de celebridades, politicos, enriquecem do dia para noite como num passe de mágica, como a fortuna tivesse caído dos ceus!
    Milagreeeeeee!
    Um pobre que “rouba” um pãozinho frances, ou um pacotinho de manteiga, ou de biscoito para dar o que comer para seus filhos vai para a cadeia imediatamente e com certeza vai ter que ficar preso por meses a fio.
    Em quanto ṕoliticos, personalidades, roubam o povo, são presos e soltos em dias, no mesmo dia, graças aos “bons advogados”
    Me desculpem os realmente bons advogados.
    Pagamos mais e mais impostos e taxas diariamente, para termos um transporte publico nojento, deficitário, precário, assim como novamente volto a dizer péssima saude publica, educação, segurança publica, lazer, qualidade de vida praticamente inexistente, especialmente nos grandes centros “onde tem-se tudo”, somente para quem tem dinheiro, pois para o cidadão que trabalha somente para pagar impostos e para comer, em troca recebe absolutamente nada em troca por direito dos nossos governantes.
    Ou melhor:
    Desgovernantes
    E assim a cada dia vamos sendo confinados em nossos proprios lares, no transito caotico que aumenta a cada dia, e a cada dia somos extorquidos com mais e mais impostos e taxas , sem nada em troca!
    Assim é que vive a maioria do brasileiro, principalmente o paulistano.
    E ninguem do congresso, legisladores fazem absolutamente nada a favor do povo que a cada dia tem que matar um leão, mais sofrimento, mais agruras, como estivesse cumprindo pena por ser honesto, trabalhador.
    A lei?
    Ora a lei!
    Disse Getulio Vargas

    “Para os amigos do rei tudo para o povo a lei”

  2. Antes de tudo, parabéns pelo BLOG. Já não bastasse o insaciável apetite do governo pela arrecadação de impostos, ainda pagamos tributos sobre os produtos e serviços em virtude da aquisição de um bem ou de uma benfeitoria, que no final ficam invisíveis aos nossos olhos!!!!

  3. Se observarmos bem todo o sistema está montado para beneficiar aos políticos e aos advogados, que em ultima instância são os que fazem e executam as leis.
    Este sistema anexado a uma cultura direitista, inerente a parte da população brasileira, dá naquilo que está descrito acima.

  4. Perfeito Julio, mas fico sempre a me perguntar se é correto e honesto um cidadão que cumpre seus deveres, ter de brigar e reclamar por seus direitos.
    Algo não está certo neste contexto, pois em um mundo justo e entende-se também por democrático, as leis e a a instituição governamental deveria estar ao lado do cidadão correto.
    Deveríamos sim lutar por mudanças, por coisas novas, mas ter de ir a luta por simplesmente pleitar o que é de direito, é muito triste.
    A muito tempo ouvi para que uma nação, onde impera a lei do mais forte (ou daquele que tem o poder), se torne mais justa, só mesmo com derramamento de sangue.
    É triste ver no que a luta por “diretas já” deu. E fico aqui só no último caso: o da Rosemary Noronha, a ex-toda poderosa secretária do cara que se aposentou pelo INSS por falta de um dedo(imagina se tivesse todos)!
    Ok, temos que lutar e jamais desistir.

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