Por Carlos Magno Gibrail

Domingo, a parcela dos eleitores brasileiros que foi às ruas para protestar, além do desagrado pela crise em que o país está vivendo, certamente foi motivada, também, pelo engodo da campanha eleitoral.
A presidente Dilma mentiu e sonegou informações sobre a real situação econômica financeira, além de prometer benesses futuras inatingíveis. Vendeu um produto que não estava ao seu alcance entregá-lo. Parte do eleitorado brasileiro vulnerável pelas condições econômicas e a falta de acesso às informações, foi enganada.
Ontem, 15 de março, foi comemorado o Dia Mundial do Direito do Consumidor e os 25 anos da implantação do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
O consumidor brasileiro tem motivos para celebrar, pois nosso Código tem possibilitado avanços ao estabelecer regras entre compradores e consumidores. Considerando a vulnerabilidade do consumidor pela condição econômica e a falta de acesso à informação.
Se o mercado de consumo tem condição de regular e controlar as relações entre compradores e fornecedores, não podemos afirmar o mesmo para o sistema político eleitoral.
No fim de 2014, quando Dilma se elegeu acusando Marina de ser apoiada por banqueira e Aécio de planejar pacote de maldades financeiras e tributária, a sorveteria Diletto foi obrigada pelo CONAR Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, de retirar de sua propaganda a afirmação falsa do proprietário ter trazido o conhecimento do avô para a fabricação dos produtos Diletto.
Como sabemos, Dilma nomeou um diretor de banco para Ministro, e aplicou o pacote de maldades que acusava Aécio. As promessas não foram cumpridas e veio inflação, desemprego, corrupção, e recessão.
É hora, portanto, de rever todo o sistema político eleitoral: fundo partidário, doações de campanha, número de partidos políticos, voto obrigatório, qualificação de candidatos e criar um órgão controlador.
Se o mercado pode ter o Código do Consumidor e o CONAR, por que as eleições e os candidatos podem ficar sem normas, padrões e controle?
Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.
Já pensou se tivéssemos um Código de Defesa do Eleitor e a maioria da população exigisse:
– renuncia coletiva da presidência, congresso e senado
– reforma do sistema político com propostas eleitorais claras e bem objetivas. Em caso de não cumprimento arcariam com o peso da demissão
– fim do voto de legenda
– fim de acordos políticos espúrios
Depois dos acontecimentos de ontem, a evidencia de manipulações e simulacros pede mudanças em todo o sistema político eleitoral.
O instrumento apropriado que permitira esta reavaliação existe desde 1903 e surgiu nos Estados Unidos. É o recall político que dá o poder de se cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para “reavaliação” popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.
Estas condições estão contidas neste caso brasileiro atual. À improbidade, incompetência e inoperância ainda se acrescenta a mentira na campanha eleitoral.
Já houve discussões em favor da implementação do recall político, mas as mudanças significativas e transformadoras na forma de fazer política no Brasil costumam não avançar na velocidade desejada. Um dos bons exemplos que temos foi o da aprovação da Ficha Limpa, iniciativa popular e mobilizadora que deu ao eleitor ferramenta importante de seleção dos candidatos.
Quem sabe se com o exemplo atual, os políticos não percebam que é melhor resolver problemas políticos dentro do âmbito político.