Obrigar o cidadão a comparecer às urnas amplia a participação política, mas não garante que ele faça uma escolha consciente. O tema esteve no centro do 50 Debates para o Brasil, série do Jornal da CBN que colocou frente a frente Gaudêncio Torquato, consultor de política e comunicação organizacional, e Maria Tereza Aina Sadek, cientista política e docente da Universidade de São Paulo (USP).

O voto é obrigatório no Brasil para quem tem entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 e analfabetos, é facultativo. A obrigatoriedade foi introduzida no país em 1932, em um contexto no qual a participação eleitoral alcançava parcela reduzida da população.

Torquato defendeu que esse cenário mudou e o eleitor deve ter liberdade inclusive para decidir não participar da eleição. Para ele, retirar a obrigação não significaria enfraquecer a democracia.

“A cidadania ativa se faz com a liberdade de querer ir ou não querer ir votar.”

Na avaliação de Torquato, transformações sociais, a urbanização e o maior acesso à informação alteraram a relação do brasileiro com as eleições. Ele argumentou que o voto facultativo poderia estimular uma participação mais consciente, porque compareceria às urnas quem estivesse efetivamente interessado na escolha dos representantes.

Sadek lembrou que a obrigatoriedade teve papel histórico na ampliação da participação política. Ao levar às urnas setores que tinham menor presença eleitoral, especialmente os mais pobres, ajudou a reduzir o peso das elites na escolha dos governantes.

A cientista política, porém, reconheceu que as mudanças ocorridas no Brasil desde 1932 justificam a revisão do debate. E fez uma distinção importante: uma coisa é observar o voto pela perspectiva da liberdade individual; outra é analisar seus efeitos sobre a representação política.

“Um é a hipótese do indivíduo, do eleitor. Ele tem o direito de escolher. E a outra questão é quais são os impactos do voto no sistema como um todo.”

A discussão também passou pela legitimidade de governos eleitos em países nos quais apenas parte dos cidadãos decide comparecer. Sadek ressaltou que a participação tende a aumentar quando a disputa é competitiva, mesmo onde o voto é facultativo. Quando o eleitor percebe que seu voto pode interferir no resultado, há maior estímulo para participar.

Outro ponto aproximou os debatedores: a preocupação com a qualidade do voto. Sadek citou pesquisas que mostram que muitos eleitores, poucos dias depois da eleição, já não se lembram dos candidatos escolhidos para o Legislativo. O problema ganha importância diante do crescimento do poder político do Congresso.

O debate, portanto, vai além de escolher entre obrigação e liberdade. A questão é saber como ampliar uma participação eleitoral que seja também consciente. O voto obrigatório leva mais pessoas às urnas. O facultativo transfere ao cidadão a decisão de participar. Resta saber qual modelo produz uma democracia mais representativa — e eleitores mais comprometidos com as escolhas que fazem.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.