Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça acaba com domínio das empreas de Baltazar de SouZa e leva em conta a necessidade de mudanças no sistema de transporte.
Por Adamo Bazani
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, manteve, nesta quarta-feira, a decisão do seu antecessor, ministro Celso Asfor, que permite a empresa Leblon Transporte operar 18 linhas de ônibus (o lote 2) na cidade de Mauá, região metropolitana. A decisão foi do colegiado do tribunal e ainda cabe recurso.
A empresa venceu a licitação aberta em 2008, mas as viações que perderam o certame, TransMauá e Estrela de Mauá, entraram na Justiça. Em Brasília, o mais recente instrumento jurídico usado pelas empresas de Baltazar José de Souza, que já detém o lote 1 , pela Viação Cidade de Mauá, foi um agravo de instrumento. As alegações dos advogados da TransMauá e Estrela de Mauá, de que a licitação não estaria de acordo com parâmetros legais e de concorrência, foram rejeitadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça. A postura de Ari Pargendler vai ao encontro do posicionamento do presidente anterior.
A reportagem teve acesso exclusivo à decisão de julho deste ano que foi mantida nesta quarta-feira. Nela, o ministro considerou que as empresas que contestam a licitação utilizaram “premissas manifestantes e falsos argumentos”. O Judiciário reconhece que a situação dos transportes coletivos é crítica e que são necessárias mudanças, conforme o texto:
…em apreço ao interesse público e com base no fato do próprio contrato de concessão com a empresa vencedora do certame ter sido assinado e publicado é indubitavelmente importante para o município de Mauá sob pena de ver os interesses de seus munícipes e o erário lesados, que o processo licitatório em análise não seja obstado, muito menos lesado”
A decisão do ministro Asfor, mantida nesta semana pelo ministro Pargendler, ainda reconhece a situação dos transportes de Mauá.
..tamanha precariedade do sistema de transporte municipal já havia sido instaurado medida pra apurar as irregularidades na prestação do serviço
A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Procuramos o Grupo Leblon. Os responsáveis pela empresa só devem se pronunciar com a publicação no Diário Oficial, mas consideram a decisão uma vitória e reconhecimento pela qualidade de serviços apresentada na licitação.
A Empresa Viação Januária, que opera as 18 linhas da cidade, pertencente ao mesmo grupo de Baltazar José de Souza, confirmou que vai procurar as possibilidades jurídicas que ainda restam De acordo com a Januária, os ônibus da empresa operam normalmente.
A questão da bilhetagem eletrônica é o principal empecilho para os ônibus da Leblon saírem da garagem. A Leblon, no entanto, está em processo adiantado quanto a elaboração do sistema que seja compatível para toda a cidade. Nesta semana voltamos à garagem da empresa para confirmar a realização deste trabalhos.
De acordo com a Prefeitura de Mauá, a empresaa inda está no prazo legal para a intalação dos equipamentos.
Na garagem da Leblon, há cerca de 80 ônibus 0 km. No próximo mês devem chegar mais veículos novos, acessíveis, articulados de grande capacidade, modelo Volvo B 12 M, carroceria Marcopolo Viale.
Adamo Bazani, jornalista da CBN e busólogo, escreve no Blog do Mílton Jung.
