Corrupção se combate com cidadão, diz Transparência

 

adote“Acabar com a corrupção não tem jeito, mas se pode controlar e isto só é possível com a participação do cidadão”, alertou o diretor de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico. O comentário dele chama atenção para a necessidade da sociedade participar da vida legislativa impedindo que o dinheiro público seja usado de forma irresponsável ou irregular. Angélico foi entrevistado no CBN SP devido a denúncia de que vereadores de São Paulo mantém contratos suspeitos com empresas e prestadores de serviços.

A supostas irregularidades foram identificadas pelo Estadão após analisar cerca de 5 mil notas fiscais usadas para justificar o ressarcimento da verba indenizatória que é de R$ 14,8 mil mensais para cada um dos 55 vereadores.

Acompanhe a entrevista com Fabiano Angélico da Transparência Brasil

Agora o outro lado

O vereador Carlos Alberto Bezerra Junior, líder do PSDB na Câmara Municipal, não vê nenhuma irregularidade na contratação de uma consultoria para a CPI da Pedofilia, apesar de a instituição jamais ter funcionado no endereço em que está registrada. O parlamentar disse que isto ocorre porque muitos prestadores de serviço não precisam de um escritório para trabalhar, pois vendem sua propriedade intelectual.

Ouça o que disse o vereador Carlos Bezerra, do PSDB

Prefeitura terá de pôr em anúncio custo da campanha

 

Sonia Voto ConscienteO cidadão tem o direito de saber quanto a prefeitura e a Câmara pagam em campanhas publicitárias. Partindo desta ideia, e sugestão de ONG que atua na defesa da cidadania em São José do Rio Preto, o Movimento Voto Consciente apresentou projeto de lei no legislativo paulistano que obriga o município a divulgar junto com o anúncio o valor investido com dinheiro público na campanha.

A proposta foi entregue aos vereadores durante encontro da Comissão de Participação Legislativa e para tramitar na Câmara terá de ser “adotado” por um grupo de parlamentares ou pela própria Mesa Diretora. O acompanhamento do cidadão e a pressão da opinião pública são fundamentais para que este projeto se transforme em lei e você tenha o direito de saber quando se gasta em cada uma dessas propagandas da prefeitura que assistimos na televisão, rádio e jornais.

O projeto ganha importância a medida que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou verba de R$ 17 milhões para criação de uma agência de publicidade e divulgação de campanha institucional na mídia, a partir deste ano.

A coordenadora do Movimento Voto Consciente Sônia Barbosa, entusiasmada, como se pode ver na foto em que aparece entregando o projeto de lei ao vereador Italo Cardoso (PT), falou da intenção da ONG e os efeitos se a lei for aprovada, no CBN São Paulo. Na entrevista, Sônia ressaltou a importância da participação do cidadão nesta discussão.

Quanto custa um vereador em São Paulo ?

 

adoteO custo de um vereador para a cidade de São Paulo foi um dos temas da entrevista que fiz com Dalton Silvano (PSDB), responsável pela implantação de uma agência de comunicação na Câmara Municipal de São Paulo. Serão investidos R$ 17 milhões na contratação da empresa, construção de um segundo site e anúncios publicados nos meios de comunicação sobre as ações dos parlamentares. Este dinheiro faz parte do orçamento da Câmara que para este ano será de R$ 400 milhões.

Sempre ouvi falar que um vereador gasta pouco mais de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano, em salário para os 18 funcionários do gabinete e outros serviços que utiliza. Na entrevista que você ouve no post “Pauta do dia no #cbnsp”logo abaixo, Dalton Silvano usou outra lógica para fazer as contas e decidiu dividir o orçamento da Câmara pelo número de vereadores, 55. Depois, dividiu pela população paulistana, estimada em 10,8 milhões, segundo IBGE.

Ao se deparar com o valor bastante alto, o integrante da Mesa Diretora tentou amenizar a conta ao lembrar que a democracia custa caro (no que concordo) e o valor de um parlamentar deve ser medido pela produtividade dele.

Dito isso, permaneceu a dúvida: quanto custa um vereador em São Paulo ? Usei a matemática da ONG Transparência Brasil para chegar ao resultado a seguir:

Custo do vereador em 2010

A Câmara Municipal de São Paulo vale quanto pesa ? Reservou ao menos R$ 17 milhões neste ano para convencer – através de propaganda paga – que vale.

Ao Belluzzo, sem carinho

 

Por Carlos Magno Gibrail

Como avô e economista, chego à conclusão que os últimos dias não tem sido os melhores para ostentar estas condições.

Sarney (dono do Mar, do Maranhão, do Pará, do Senado e da maior cara de pau) o avô que apóia o nepotismo, Mercadante (economista tratadista da irrevogabilidade) revogou o irrevogável e Belluzzo (economista bom de bola, mas nem tanto de contas) conseguiu errar em 200 bilhões uma conta de 288 bilhões do Mantega, mandou publicar no Globo, mas não assessorou o assessorado Giannetti, que hoje chora os 200 bilhões a pagar e a “quebra dos exportadores”.

Eis aqui a fala de Belluzzo retratada no jornal O GLOBO há dias, antes, portanto do almoço com o Ministro da Fazenda na sexta feira:

“Em abril de 2007, a pedido de um grupo de exportadores – a Belluzzo e Associados Ltda. e a LCA Consultores Associados – realizaram um estudo sobre os valores do Crédito Prêmio de IPI, chegando ao expressivo valor de R$ 69,7 bilhões. Tomando-se em conta uma margem de erro de 20% para cima ou para baixo, este valor pode oscilar entre R$ 55,8 bilhões e R$ 83,7 bilhões.

Chama a atenção particularmente a cornucópia de cifras absurdas apresentadas em editoriais e matérias editorializadas: R$ 288,0 bilhões, nem R$ 208, nem R$ 280, mas R$ 288 bilhões. A unanimidade em torno dos valores do Crédito Prêmio de IPI permaneceu inabalável nas manchetes e artigos que circularam nos últimos dias nas várias cidades brasileiras: R$ 288,0 bilhões. Diante de retumbante unanimidade, deveríamos, no mínimo, destinar um pouco de atenção – e curiosidade, por que não – para a fonte que alimentou nossos formadores de opinião: o terrorismo anti-exportador e anti-nacional”.

O economista sofismou, pois ignorou que os 288 bilhões foram calculados e extensivamente publicados pelo Ministério da Fazenda, o que explica a unanimidade, além de confundir incentivo com subsidio o que gerou o grito do GATT.

É bom lembrar que os exportadores tiveram incentivos de todos os lados: eliminação dos impostos diretos, Befiex, investimentos do BNDES em modernização, empréstimos favorecidos através de ACEs, etc. etc. Foi com esses incentivos que os exportadores contribuíram, em cinco anos, para a formação do maior volume de reservas de nossa história.

Dizer que o não reconhecimento do crédito-prêmio é o mesmo que lutar contra as exportações é uma forma de terrorismo que fica bem em campos de futebol, mas não se justifica em questões técnicas como essa.

O veto do presidente Lula, seguindo a decisão do STF ainda não dá sossego, se atentarmos aos interesses e as armas envolvidas.

Aqui, verdadeiramente, o nosso país nunca antes teve tal montante em risco para pagar.

Como presidente do Palmeiras, o economista deve ter noção do absurdo destes números, pois mesmos os originais calculados por ele, 55, 88 ou os 288bilhões da Fazenda, estão muito distantes dos “modestos” 14 bilhões para a COPA 14.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, economista, avô, escreve às quartas no Blog do Mílton Jung e ainda assim dá conta do recado.

STF derruba prêmio de R$ 288 bi para exportadores

 

Foi unânime. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o crédito-prêmio do IPI, aquela conta de R$ 288 bilhões sobre a qual temos conversado com você aqui no Blog, não existe desde 1990. Portanto, os exportadores não teriam razão de apresentar a “nota fiscal” à sociedade como pretendiam fazer, pois alegavam que o benefício não havia sido extinto até hoje.

A opinião dos ministros do STF pode ajudar o presidente Lula a vetar projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, há uma semana, que autoriza a compensação das dívidas de empresas exportadoras com a União com créditos antigos de IPI até 2002.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional Luis Inácio Adams, ao fim da sessão, disse que “a regra fica claramente inconstitucional”, se referindo a projeto de lei. Mas neste ponto não tem apoio de todos os colegas. Caberá ao presidente Lula resistir ao lobby dos exportadores – que perderam muito dinheiro desde o início da crise financeira – ou a pressão da área econômica do Governo.

Twittadas do dia: Sérgio Guerra e lei antifumo

 

Desde o retorno ao trabalho, a novidade no blog é a publicação das mensagens que envio pelo Twitter (dê uma olhada na lateral direita). Alguém há de dizer: “grande novidade, Milton Jung”. Pois é, caro amigo e amiga, a vida deste blogueiro não é fácil, pois a plataforma em que estou ancorado nem sempre me oferece todos os recursos que sonhei. Este só está no ar graças a turma de apoio da internet da CBN.

Ao que interessa: minha intenção é diariamente dar publicidade no blog também aos comentários enviados pelo Twiiter, pois cresce a cada semana a participação do pessoal por lá. Nem sempre será possível colocar todos por aqui, mas me esforçarei para que as opiniões estejam bem representadas.

Nesta segunda-feira, a entrevista do presidente do PSDB Sérgio Guerra, explicando o uso de dinheiro público para que a filha dele o acompanhasse em viagem para Nova Iorque, onde fez tratamento de saúde, e a reação de fumantes contra a lei antifumo no Estado de São Paulo foram os temas que mais geraram comentários.

Sérgio Guerra e o dinheiro público

marcosrs@miltonjung Se o dinheiro é NOSSO, fico feliz em saber que se precisar ir à NY tratar da saúde, posso contar com um avião do senado. Não?

fernandomaciel@miltonjung Precisa avisar ao Sen. Sérgio Guerra que a palavra “farra” no caso das passagens não é no sentido de diversão, mas do uso ilegal

Isasperandio@miltonjung vou pedir pra minha empresa pagar a passagem pra minha máe vir pra cá e ir ao médico comigo. Tá, até parece. É uma palhaçada

Isasperandio@miltonjung meu, vai contar história pra boi dormir em outra freguesia, né? é indignante como chamam a gente de otário.

bferrari@miltonjung Ele ganha o suficiente para comprar a passagem. Se o país desse condições a todo enfermo tratar-se no exterior, talvez sim.

hellenquirinoRT @miltonjung Sen. Sérgio Guerra defende gasto c passagem aérea p filha ir à NY p ser sua acompanhante em trat d saúde. Neste caso pode ?

AntonioBicarato@miltonjung mas ainda sendo uma questao de saude, nao deixa de ser uma questao particular, nao?

AlmirVieira@miltonjung Senador faça me o favor o senhor é muito desinteressado com o dinheiro público!

Lei antifumo em São Paulo

hugowt@miltonjung quem é contra sempre vai reclamar mais do que quem é a favor vai elogiar… saí neste fim de semana e só vi sorrisos de alívio

Roberto_SP@miltonjung Milton, só manda email quem quer reclamar,né?! A grande maioria, que apoia, não se manifesta.Acho incrível quem reclama

marcospog@miltonjung É a meia duzia de fumantes de sempre, sem respeito, sem vergonha e que não aceita o fato de que ele é um cancer

FefeThomson@miltonjung Claro que os e-mails são contra. Quando as pessoas são a favor, não costumam se manifestar. É cultural…about 6 hours ago from web in reply to miltonjung

danielmajzoub@miltonjung mais uma medida draconiana e extrema, apesar de odiar cigarros, não se pode fazer a coisa certa da maneira errada!

ric_gonzalez@miltonjung E eu que fui no Genésio (Vl Madalena) e o garçom me disse que apoiava tanto a Lei, que ele mesmo ia ao banheiro ligar no 0800!

elderbraga@miltonjung Em São Paulo qualquer minoria é gigantesca e merece atençãoabout 8 hours ago from Twitterrific in reply to miltonjung

anabenassi@miltonjung Minha irmã foi em uma balada no sábado e falou que realmente funcionou…Ela adorou não sair fedendo cigarro.

KilderCatapano@miltonjung Mas são a minoria. A maioria q aprova a lei não tem do que reclamar 

NRigon@miltonjung não tem pq ser contra… a maioria não é fumante e a maioria em qquer democracia tem o direito de escolher o que é melhor

MAFE_87Toh chocada!!! RT: @miltonjung: Em São Paulo, 16 multas por descumprimento da lei antifumo, diz Gov de SP.

guskauffman@miltonjung Gente contra terá sempre!! Mas que esta lei antifumo veio em boa hora, isto veio! Chego em casa ainda cheiroso.

panicoemsp@miltonjung Bem, eu apoio a lei antifumo. Agora posso jantar fora numa boa.

sergiostampar@miltonjung Isso ai.. tem que multar mesmo! Primeiro o respeito com quem não fuma!

Só STF para barrar esqueleto de R$ 288 bi para exportadores

 

O Superior Tribunal Federal pode mandar de volta para a tumba um esqueleto de R$ 288 bi referente a incentivo fiscal reclamado por exportadores desde a década de 80. No dia 12 de agosto, semana que vem, se reúne para decidir se o pagamento é inconstitucional. Os deputados federais repetiram ontem o que os senadores já haviam feito: aprovaram a medida que permite o pagamento desta fortuna. Pagamento feito com dinheiro público, o nosso dinheiro.

Desde o primeiro semestre, o colunista do Blog, Carlos Magno Gibrail, vem alertando para esta conta que seria apresentada ao cidadão brasileiro. Na conversa desta quinta-feira com a Miriam Leitão, no Jornal da CBN, ela lembrou uma das muitas ironias na decisão dos deputados e senadores. Como o pagamento deste incentivo fiscal aos exportadores foi enfiado de contrabando na medida provisória que trata do projeto Minha Casa, Minha Vida, os parlamentares em nome de beneficiar os pobres, autorizaram que os ricos enchessem o bolso de dinheiro.

Miriam chamou atenção ainda para o fato de que o lobby comandado pela Fiesp de Paulo Skaf – que até pouco tempo sonhava em se eleger a um cargo público – foi duro nas últimas semanas, inclusive com assédio aos comentaristas de economia. O Governo, que finge ser contra o pagamento, apoiou a aprovação. O PSDB jogou para a galera dos exportadores. E todos os partidos – ou quase – assinaram embaixo.

Para entender mais sobre o assunto acesse os links abaixo e ouça o comentário da Miriam Leitão:

E o Senado não é mais aquele (Carlos Magno Gibrail)

De volta ao Senado (Carlos Magno Gibrail)

Ouça o comentário “O Esqueleto Levantou” de Miriam Leitão, ao Jornal da CBN

Câmara vai contratar pedreiro e presidente não sabia

O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Alan Neto (PSC), tentou explicar o projeto de lei que prevê aumento de cargos de confiança e vagas para concursados, em entrevista ao CBN São Paulo. Alegou que a estrutura da casa é da década de 80 quando havia apenas 19 vereadores. Atualmente, são 33.

Logo que começou a entrevista, Alan Neto disse que na área de manutenção seria criada a vaga para eletricista, mas negou que haveria para pedreiro e encanador. Teve de voltar atrás quando foi exposto ao texto do projeto de lei que ele próprio assina no qual está explícita a contratação por concurso de funcionários para esta área com salário de R$ 1.400,00.

Ouça a entrevista com o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Alan Neto (PSC)

Leia o projeto de lei que cria cargos na Câmara de Vereadores de Guarulhos

Leia mais sobre o projeto em Guarulhos aqui no Blog do Milton Jung

O projeto será votado – e aprovado – hoje, em Guarulhos.

Câmara de Guarulhos vota “trem da alegria”

adote.pngO nome oficial é Projeto de Lei Nº 233/09, mas ganhou um apelido: Trem da Alegria. É assim que moradores da cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, chamam a proposta que será votada nesta terça-feira, na Câmara Municipal, com enormes chances de ser aprovada.

De acordo com o projeto, serão criados 94 cargos em comissão na administração. 66 ficarão pás os 33 vereadores e 28 sob responsabilidade do presidente da casa, vereador Alan Neto (PSC). Cada um dos líderes de partidos (são 19) terão direito a mais um assessor com representação na Câmara. O líder do Governo e da Oposição terão mais dois.

Calcula-se que sete cargos que serão criados para ajudar o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos custarão R$ 22.656,25 todo mês. A mesa diretora custará, em salário, R$ 74.429,25 / mês.

Haverá na Câmara vaga para pedreiro, encanador e eletricista, todos efetivados, na contramão das políticas de gestão que tendem a terceirizar estas funções. Em compensação, os cargos de diretores que deveriam ser de provimento efetivo, serão comissionados.

Está na hora de alguém adotar os vereadores de Guarulhos e passar a controlar os gastos da Câmara Municipal de cidade onde, aparentemente, a crise econômica não passou.