STF derruba prêmio de R$ 288 bi para exportadores

 

Foi unânime. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o crédito-prêmio do IPI, aquela conta de R$ 288 bilhões sobre a qual temos conversado com você aqui no Blog, não existe desde 1990. Portanto, os exportadores não teriam razão de apresentar a “nota fiscal” à sociedade como pretendiam fazer, pois alegavam que o benefício não havia sido extinto até hoje.

A opinião dos ministros do STF pode ajudar o presidente Lula a vetar projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, há uma semana, que autoriza a compensação das dívidas de empresas exportadoras com a União com créditos antigos de IPI até 2002.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional Luis Inácio Adams, ao fim da sessão, disse que “a regra fica claramente inconstitucional”, se referindo a projeto de lei. Mas neste ponto não tem apoio de todos os colegas. Caberá ao presidente Lula resistir ao lobby dos exportadores – que perderam muito dinheiro desde o início da crise financeira – ou a pressão da área econômica do Governo.

4 comentários sobre “STF derruba prêmio de R$ 288 bi para exportadores

  1. entre outros que vem acontecendo desde a época do império
    a sacanagem está no DNA do Brasil
    Qual seria a melhor vacina para tirar esse um dos mais terriveis virus?

  2. Armando Italo, não está no Brasil, é inerente ao ser humano. Haja vista o que ocorre em outros países.
    Para melhorar o controle é ter consciência que o problema existe sempre. Há que ter controle.
    Há que ter reação . Não é possivel que , por exemplo não se renove o Senado.
    Veja bem ,ter medida secreta numa entidade como o Senado é para sair gritando atrás do primeiro Senador que encontrarmos.
    Tenho a impressão que o Sarney hoje é um homem que não conseguiria passear sózinho em São Paulo.
    Precisamos reagir, voto certo nem que seja em branco mas nunca mais nesta turma que não sabe de nada ou sabe de tudo.

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