Por Carlos Magno Gibrail

As brasileiras idosas, as de classe média, as que conseguiram cargos executivos, todas dependentes do trabalho das empregadas domésticas, certamente não eram o alvo da comemoração no Senado, no dia 21 (e na noite de ontem), ilustrada pelo abraço da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a deputada Benedita da Silva. E pelas homenagens ao ex-senador Carlos Bezerra PMDB MT, autor da PEC que obteve 76 votos na segunda instância. Unanimidade que não deixou dúvida para a aprovação e consequente promulgação, pois mudança na Constituição não precisa de aval da presidente.
O importante momento, embora exagerado pelo senador Randolfe Rodrigues PSOL PI, que avaliou como “a segunda abolição da escravatura”, abria caminho para a igualdade total entre o trabalho doméstico e o corporativo. As mulheres festejadas eram as empregadas domésticas. O “animal em extinção” previsto por Delfim Neto acabara de receber o benefício do FGTS, da multa de 40% na demissão, limitação de 44hs de serviço semanal, horas extras remuneradas, e licença maternidade de quatro meses.
Curiosamente, no dia 26 de fevereiro, este mesmo Senado aprovou a MP 582/12 do relator Marcelo Castro PMDB PI que desonera a folha de pagamento de 40 setores empresariais, e não exige a manutenção dos empregos por parte das empresas. Sem entrar no mérito da PEC e da MP, é indecifrável a razão das duas antagônicas aprovações. A MP reduz impostos das empresas, enquanto a PEC legitimiza os mesmos impostos para os domicílios.
A MP já está sendo implantada e o ministro da fazenda sinaliza que irá continuar desonerando impostos. E a PEC do emprego doméstico, como será efetivada? Envolve contabilidade e legislação que o cidadão comum pode não ter acesso. De outro lado a fiscalização, necessária para o cumprimento da lei terá que considerar sete milhões de trabalhadores em endereços residenciais. Será possível?
É realmente um momento histórico!
Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras