O direito dos moradores dizerem o que pensam e querem na sua cidade

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Um projeto de lei que permitia a convocação da opinião dos moradores da cidade de São Paulo no caso de grandes obras de impacto orçamentário, ambiental ou urbanístico, foi vetado pela Prefeitura.

 

De acordo com reportagem, que rendeu manchete de primeira página do Morumbi News, assinada por Diego Gouvêa, os vereadores propuseram o estabelecimento de plebiscito com 2% de assinaturas de moradores da cidade (180 mil), para decidir sobre o mérito das transformações urbanas a serem realizadas.

 

De um ponto de vista participativo e ecologicamente ativo, a Câmara começa a tocar num aspecto essencial, ao propiciar a intromissão de moradores na caixa preta das grandes obras.

 

A Prefeitura reagiu: com o argumento de que a maioria das modificações ocorre numa única subprefeitura, vetou o projeto e replicou com uma proposta de intervenção local para moradores locais. Com a exigência mínima da participação de 4%, desde que a mudança afete apenas a região em que habitam.

 

Haddad complementa sua contraproposta colocando que no segundo mês de mandato o Prefeito apresente o Plano de Metas e o Plano de Obras Públicas para, em até 120 dias, os moradores (2%) especificarem suas posições de exclusão ou inclusão de obras.

 

O Prefeito ao vetar restrições gerais e dar participações regionais de qualquer forma dá uma boa contribuição quando foca o plebiscito local.

 

É evidente que o melhor para a cidade é que os Projetos, da Câmara e da Prefeitura, se somem. Se ambos forem implantados, estarão recebendo contribuições dos moradores e a favor dos moradores. Como sabemos, quem mora tende a preservar o seu meio ambiente.E parte deles estará sempre atento às ameaças.

 

Por exemplo, na segunda feira, Giba Jr. apresentou, na Folha, a luta que moradores da Cidade Jardim estão travando contra um edifício já pronto, de apartamentos que chegam a R$ 16 milhões. Ao lado das irregularidades oriundas da Operação Urbana Água Espraiada, apontadas pela Promotoria, há o desejo de preservação dos moradores locais que pretendem manter a privacidade de suas casas a serem devassadas pelo edifício e o sossego prestes a ser perdido.

 

Eis aí um tema e tanto para os candidatos a Prefeito.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Vêm aí mais 14.500 anúncios para sujar o Programa “Cidade Limpa”

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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foto de Maro Aurelio Nogueira no Flickr de Mílton Jung

 

As bancas de jornal, desde sua regulamentação ocorrida nos anos 1940 pela ditadura Vargas, quando se preservou os direitos dos imigrantes e pioneiros italianos e se garantiu a participação aos brasileiros idosos e menores, vem desfrutando a atenção que a sua importância tem requerido.

 

O italiano Carmine Labanca criador da primeira banca e inspirador da denominação banca ao formato do novo comércio e o prefeito Jânio Quadros que regulamentou a formatação hoje existente, fazem parte desta história, que hoje se encontra num processo de mudança devido às novas tecnologias.

 

É exatamente em cima deste negócio de venda de jornais e revistas que o Prefeito de São Paulo escolheu para propor a desfiguração da lei da “CIDADE LIMPA”.

 

Fernando Haddad tinha vetado, em 2014, o projeto do vereador José Américo Dias PT que propunha autorizar a propaganda nas bancas para compensar a queda nas vendas de jornais e revistas. Haddad alegou então o privilégio a uma categoria profissional.

 

José Américo, nomeado secretário municipal por Haddad, apresentou em maio o Projeto de Lei do Executivo (236/2016) chamado de “Banca SP”, que autoriza as bancas a venderem propaganda e sem licitação.

 

Com 4.500 bancas e três faces liberadas, teremos 14.000 anúncios, número bem superior aos 4.000 autorizados em pontos de ônibus e relógios, que por serem concessões obrigam a licitação.

 

Em breve, o Projeto estará em plenário em última fase de votação, tocado a extrema velocidade, que permite deduzir o interesse em usá-lo para as próximas eleições. Como vantagem competitiva e pecuniária.

 

Regina Monteiro, a “arquiteta” da lei da “CIDADE LIMPA”, consultada a respeito pelo Blog do Mílton Jung, nos disse que se for para mudar a ocupação destes espaços cedidos como permissão de uso que seja para cafés com flores e jamais como “mini-shoppings” como estão se transformando as bancas. E, muito menos sujando a “CIDADE LIMPA” com propaganda.

 

Regina aproveitou a oportunidade e transmitiu um apelo aos qualificados leitores e ouvintes de Mílton Jung: participem do movimento contra esta nova lei, comparecendo às chamadas na Câmara Municipal ou fazendo presença em comentários na mídia social, inclusive pelo Facebook onde tem se manifestado.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Conselho Participativo: pseudodemocracia?

 

Por Márcia Gabriela Cabral
Conselheira participativa, advogada
Integrante do Adote um Vereador

 

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Conselheiros tomaram posse dia 25 de janeiro, Foto: Heloisa Ballarini/ Secom/ PMSP http://fotospublicas.com

 

O Conselho Participativo Municipal de São Paulo foi criado, em 2013, pelo prefeito Fernando Haddad, por tratar-se da meta 114 do Programa de Metas da cidade. É um mecanismo de controle social no qual os conselheiros acompanham e fiscalizam a atuação da Administração Pública Municipal. Existem 32 conselheiros participativos que atuam na área territorial das respectivas Subprefeituras. As reuniões são abertas ao público, contam com a presença de representantes da Prefeitura e ocorrem mensalmente.

 

A lei que criou o Conselho Participativo estabeleceu que o mesmo tem caráter transitório, pois foi criado a fim de substituir os Conselhos de Representantes até que estes possam validamente existir e estarem em funcionamento, uma vez que o Ministério Público, em 2005, questionou a constitucionalidade da Lei dos CRs, que está suspensa aguardando decisão definitiva do STF.

 

Assim, o Conselho Participativo é uma política de governo e não de Estado e, deste modo, a sua manutenção dependerá do entendimento do prefeito que estiver à frente da Administração da cidade. A solução para o caso é o chefe do Executivo editar lei específica. Diante disso, o prefeito Haddad, no início da gestão, disse que iria apresentar tal lei. No entanto, o prefeito já está no fim de seu mandato e ainda não apresentou projeto de lei para validar definitivamente o Conselho Participativo.

 

O que estaria aguardando, o prefeito Haddad?

 

Observa-se que a principal diferença na legislação pertinente aos Conselho de Representantes e  Conselho Participativo é que no primeiro é obrigatória a filiação partidária, ao passo que no segundo isto não é necessário.

 

Portanto, o Conselho Participativo cumpre a finalidade da soberania popular, pois não vincula o cidadão a partido político, requisito este da democracia representativa; entretanto, estamos versando a respeito de mecanismos de controle social, por conseguinte, trata-se de democracia semidireta/participativa. Ainda, tal pressuposto cerceia o direito de qualquer cidadão fiscalizar a atuação da Administração Pública.

 

Espera-se, então, que a Lei dos Conselhos de Representantes seja declarada inconstitucional e o prefeito apresente lei específica, mas que seja com o conteúdo atual, para que o Conselho Participativo se torne de caráter permanente e seja um efetivo instrumento de controle social.

 

Embora o Conselho Participativo tenha sido criado neste mandato, questiona-se se esta gestão dá condições para que este instrumento atue de forma efetiva e eficiente.

 

É notória a falta de conhecimento e interesse por parte da população a respeito da existência do Conselho Participativo. Basta avaliarmos o número ínfimo de eleitores que compareceram nas duas eleições do Conselho Participativo. Observa-se que do eleitorado paulistano, o comparecimento foi de apenas 1,5% e 0,5%, respectivamente, logo, houve uma enorme queda na participação.

 

Há representatividade e/ou significância um mecanismo com tão baixa performance?

 

Isso se dá devido a falta de divulgação de forma ampla e em meios de comunicarão de massa. Talvez seja assim exatamente para que a população não faça uso adequado de seus direitos de fiscalizar, influir, cobrar e indicar os serviços públicos.

 

Outro ponto é a organização e estrutura dispensadas pela Administração Municipal ao processo de eleição do Conselho Participativo, que foi feita de forma totalmente manual, inclusive a apuração, que perdurou por cerca de 16 dias, pois havia falta de recursos humanos, de metodologia e de organização.

 

A criação dos Conselhos de Representantes vem de projeto de lei de 1991, o que demonstra a falta de interesse das autoridades, pois há mais de duas décadas trava-se o embate na criação deste mecanismo de controle social, que pode ser declarado nulo, por vício formal de criação, ou seja, por incompetência dos legisladores paulistanos.

 

Assim, observa-se que a regulamentação precária dos instrumentos de participação esvazia a democracia. Há que se refletir se situações como estas dos Conselhos de Representantes incidem de caso pensado a fim de protelar o efetivo exercício da cidadania. Nota-se que os representantes do povo, dificultam ao máximo a participação dos cidadãos. Não é a atoa que a participação política é anêmica.

 

É sabido que os inúmeros mecanismos de participação e controle social existentes são frequentemente meros instrumentos decorativos. Ou seja, embora tenham sua magnitude,o resultado efetivo muitas vezes não é satisfatório.

 

Seria mera demagogia, o Conselho Participativo?

 

Ludibriam o cidadão ao dar a ele a ilusória sensação de que influenciam na atuação do Poder Público?

 

Diante do explanado fica a reflexão: o Conselho Participativo trata-se de uma pseudodemocracia?

 

SP: incompetência assola a cidade

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A faixa exclusiva de ônibus instalada na Av. Giovanni Gronchi, na Zona Sul de São Paulo, é coerente com a linearidade da gestão Haddad. Mas uma afronta à flexibilidade necessária às operações inteligentes.

 

Os sistemas do passado não traziam a tecnologia para se adaptar aos fluxos variáveis de demanda, e, portanto, eram implantados de forma linear.

 

Hoje, por exemplo, semáforos, logísticas de entrega e abastecimento de produtos e serviços podem ser acionados de acordo com a necessidade do momento. Essa é a realidade no mundo corporativo, enquanto vemos que na atual administração municipal o sistema adotado é o linear. Até mesmo para o processamento mental da estratégia a ser aplicada.

 

As ciclovias, tão necessárias para uma cidade de 11 milhões de habitantes, foram implantadas sem considerações das obrigatórias especificidades, como adequação a topografia, a demografia e a economia.

 

A redução de velocidade aos veículos foi imposta de forma singular a áreas tão plural em fluxos, topografias e tipologias de carga e passageiros, que se tornou mais apropriada ao humor do que ao morador. Ao surgir o novo limite de 40 km parece que em breve poderá estar a 10 km, já que a prioridade não é a locomoção, mas o acidente.

 

As instalações de faixas e corredores de ônibus não levaram em conta as dimensões nem as demandas dos usuários e seguiram o mesmo padrão em toda a cidade.

 

No caso da Giovanni, há trechos em que apenas fica uma estreita faixa aos veículos e ainda se anuncia a sua aplicação na Av. Morumbi, cuja largura é menor ainda.

 

Há um ano, a CBN entrevistou o Prof. Ejzenberg que analisou os 290 km exclusivos aos ônibus, quando demonstrou que os resultados foram desanimadores. Apenas houve aumento de rapidez aos mesmos usuários, sem absorver novos passageiros. Para isso teria que se preencher os espaços vazios destas faixas, então ocupadas por 30 ônibus/hora, por mais veículos.

 

Uma façanha! Haddad aumentou o espaço dos ônibus, que não conseguiram mais passageiros, diminuiu o espaço dos automóveis que aumentaram o congestionamento.

 

Ainda assim continuou usando o mesmo sistema.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

São Paulo respira, mas perigo permanece: lei de Zoneamento ficou para fevereiro

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A cidade de São Paulo ganhou um fôlego a mais ao ter protelada a votação da lei de Zoneamento.

 

Como se sabe, os 4% de áreas preservadas foram visados por interesses diversos para abrir ocupações não exclusivamente residenciais.

 

Como também se sabe, o prefeito Fernando Haddad, cujo conceito de urbanismo é peculiar e esdrúxulo, haja vista o critério da implantação das ciclovias e da redução das velocidades, chegou a reconhecer que o lado minoritário está perdendo para a maioria.Entretanto, acredita que as mudanças propostas e aceitas reduziram a distorção, e apenas 0,1% das vias da capital tiveram sua ocupação alterada. Conclui então, que fazendo alguma flexibilização neste espaço a população estará atendida.

 

Na realidade a lógica é oposta, pois em área tão pequena não há razão para mudanças. É aí que entra a visão estrábica do alcaide, que a demonstra em entrevista à jornalista Juliana Diógenes do Estado:

 

“Aquele comércio e serviço que funciona à noite com moderação, você evita que ao anoitecer a avenida perca completamente as suas características do dia e se transforme em alguma coisa completamente diferente do que era. As grandes metrópoles precisam disso”.

 

Haddad realmente é um exemplo típico do fenômeno brasileiro atual, quando políticos e líderes nacionais tergiversam, para dizer o mínimo. Tanto é que Juliana, após ouvi-lo, resumiu a nova lei nos seguintes pontos preocupantes à cidade:

 

Residências x Comércio – permissão de Zonas Corredores em ZERs
Verticalização – locais formados por casas receberão torres sem limite de altura
Imóveis tombados – descongelamento após o prazo de dois anos
Prédios mais altos – nas vias de centralidade, a permissão será de prédios de 28m/8 andares para 48m/14 andares

 

Se no âmbito federal a protelação de importantes decisões políticas, econômicas e morais foram um mal à Nação, nesse caso do município paulistano pode ter sido uma chance de retroagir para manter o equilíbrio ecológico da cidade.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereadores votam hoje zoneamento que legaliza ilegalidades e reduz áreas exclusivamente residenciais em São Paulo

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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O zoneamento para uma cidade de 12 milhões de habitantes deveria ter como foco central o ordenamento e a limitação do uso e ocupação do solo. A nova lei, que será votada em plenário nesta terça-feira (15/12), não contempla essas premissas básicas e essenciais. Distancia-se do Plano Diretor que a antecedeu, com Marta Suplicy e Jorge Wilheim, e se aproxima do caos político e administrativo que impregna o Brasil atual.

 

Ao ritmo dos interesses comerciais e pecuniários, escancara a cidade a uma irresponsabilidade urbana com desastrosos resultados futuros. Tanto é que o relator Paulo Frange, vereador do PTB, disse ao jornal O Estado de São Paulo que já acatou 60% de pedidos de mudança à nova Lei. Sinal de que a base não era boa.

 

Os pleitos de não mudar as prerrogativas das áreas residenciais e de postergar o estudo dos corredores comerciais pelas 42 entidades de bairros residenciais não foram atendidos pelo vereador Frange.

 

Por outro lado, alguns conselheiros municipais como Heitor Marzagão, Regina Monteiro e Sergio Reze, encaminharam solicitação à Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo para verificar a exiguidade de tempo e audiências públicas que foram destinadas à análise atual. Fato comprovado em comparação com o estudo anterior, coordenado por Nabil Bonduki, do PT. Ou a partir de dados mostrados por Sergio Reze em seu artigo de ontem também no Estadão: Washington com 650 mil habitantes levou três anos e Filadélfia com 1,5 milhão de habitantes levou cinco anos, enquanto São Paulo com 12 milhões quer aprovar nova lei de zoneamento em pouco mais de um ano.

 

Os promotores Reynaldo Mapelli Jr. e Camila Silveira, atendendo ao pedido dos conselheiros municipais, enviaram ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Donato, do PT, instrução para encaminhamento de informações que possibilitem ao Ministério Público o acompanhamento destas audiências. Além de solicitarem vários pontos de atenção a itens de preservação ambiental.

 

É mais um importante alerta que se soma ao de especialistas sem interesses financeiros e de entidades representativas de moradores de zonas residenciais, que se contrapuseram àqueles de sociedades que visavam resultados de capital. Como o prefeito Haddad, cujo lote da família dele no bairro da Saúde, zona sul, localizado em zona estritamente residencial, teve a via alterada para corredor comercial, o que libera certas atividades econômicas no terreno (leia aqui nota divulgada por Haddad na qual nega interferência na mudança).

 

É o inegável espírito capitalista. E afinal o capital está prestes a vencer.

 

Tudo dependerá da votação de logo mais.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Na reta final, o Zoneamento de Haddad é também discriminatório

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Em 15 de outubro foi encaminhada, por parte de moradores em zonas residenciais uma solicitação de reunião aos representantes da Câmara Municipal habilitados para este tema. Até hoje não houve resposta.

 

O documento é assinado por nove membros do Conselho Municipal de Política Urbana e 40 entidades representativas de moradores em áreas residenciais. A solicitação foi feita aos vereadores do PSDB Gilson Barreto, presidente da Comissão de Política Urbana, e do PTB Paulo Franges, relator do Projeto de Revisão da Lei do Zoneamento.

 

Neste interim, estes vereadores já atenderam entidades como a ACSP Associação Comercial SP e o Movimento Ame Seu Bairro, mas ignoraram o pedido deste grupo de entidades, que está bastante apreensivo com o destino que será dado ao que resta de áreas preservadas da cidade.

 

A preocupação das zonas exclusivamente residenciais é consistente, pois Haddad trouxe ao Zoneamento um retrocesso técnico e político.

 

Coube a Marta Suplicy, que conduziu com Jorge Wilheim o anterior Zoneamento, uma ilustrativa análise da atual proposição:

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

Ao mesmo tempo, no jornal Estado de São Paulo, encontramos a observação de um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Ainda mais que parte das ZERs é composta por moradores de classe média.

 

Às vésperas dos relatórios finais, e sem resposta, o grupo das entidades citadas procurou o vereador do PSDB Andrea Matarazzo. O apoio veio rápido na segunda-feira. Andrea reiterou a Barreto e Franges a necessidade do atendimento, e enfatizou que das 2500 pautas discutidas, 31% faziam referência a ZER, ZCOR e ZPR.

 

O grupo também nos procurou pela posição democrática do Blog, solicitando a divulgação de seu pleito. Estamos atendendo-os. A discussão ainda está aberta.

 

No site da Câmara Municipal de São Paulo você tem os documentos e discussões sobre a Revisão da Lei de Zoneamento.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

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Demagogia, o elemento político no zoneamento de São Paulo

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Lei de Zoneamento pode piorar qualidade de vida na cidade

Lei de Zoneamento pode piorar qualidade de vida na cidade

 

As discussões sobre o uso e ocupação do solo da cidade até então estavam polarizadas entre os defensores da preservação,representados pelas ZERs-Zonas Exclusivamente Residenciais, e a Associação Comercial, pleiteando legalização dos infratores do passado e abrindo frentes futuras para continuar o processo de ocupação da cidade.

 

Outro ângulo começou a despontar, entretanto. As ZERs, através de seus representantes, vinham observando um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Tendência essa que coube ao jornal O Estado de São Paulo, através de seu editorial de domingo, expor, analisar e diagnosticar o perigo que São Paulo está correndo, não só com essa forma demagógica que Haddad escolhe, mas, principalmente, pelo resultado. Há efetivo risco de a cidade ser destruída em seu último reduto de verde.

 

Pela posição que o editorial do Estadão representa e pelo tema desenvolvido, não pude deixar de usar novamente esta pauta do Zoneamento para preencher este espaço e fortalecer a posição de defesa das moradias.

 

Ao recomendar a leitura do texto publicado pelo Estadão, destacaria a observação que manter a cidade com qualidade não é uma questão de satisfazer aos ricos. Ao mesmo tempo, também é bom lembrar que Haddad inverte o raciocínio quando cita que os Jardins são apenas 1% da cidade, e, portanto, não deverá haver briga por tão pouco.

 

Ora, a questão é essa mesma.
Por que destruir tão pequena área?

 

Leia aqui o editorial do jornal O Estado de São Paulo com o título “A demagogia no zoneamento”

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

O zoneamento de Haddad é um retrocesso

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Marta Suplicy, justificando a sua decisão de sair do PT, apresentou uma série de críticas à atuação do partido. Apontou resultados desastrosos inegáveis. Embora possa haver aí ressentimentos por preterimentos anteriores a que foi submetida, na área de urbanismo é inquestionável a sua experiência. E o Plano de Haddad, convenhamos, é um prato cheio para quem busca análise técnica e isenta. Por isso, a Lei de Zoneamento é a escolhida por Marta para provocar indigestão nesta questionável administração petista.

 

O “Acorda, São Paulo”, artigo de 19 de junho da Folha, escrito por Marta, é um primor sob o aspecto urbanístico, difícil até de acreditar, que a autora, é a mesma que optou pelo túnel da Faria Lima com a Cidade Jardim.

 

Dentre as inúmeras questões levantadas, há o destaque positivo na atuação de Jorge Wilheim, que executou os Planos Regionais em 2002, para refletir as peculiaridades de cada região. E as lembranças de que o bairro do Butantã tem a população de Bauru, Campo Limpo a de Londrina e Pirituba de São José do Rio Preto são suficientes para se optar pela diversidade, que não está contemplada agora.

 

De outro lado, a questão das ZERs é um dos pontos cruciais desta ocupação de solo proposta. Para quem criou várias ZERs em regiões populares ao identificar riscos para todas as existentes é inevitável o alerta:

 

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

 

Neste momento de crise nacional, em que todos os nossos principais setores estão pagando alto preço pela má administração pública, não há como discordar de Marta: é preciso reagir. São Paulo não pode ficar atrás das grandes cidades do mundo.
Este Plano não é sustentável.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Ciclistas usam petição para pressionar promotora que pediu interrupção das obras da ciclovia

 

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O grupo Vá de Bike, dos muitos que incentivam e inspiram o uso de bicicletas na cidade, publicou, no fim de semana, texto no qual lembra das duas petições escritas e apoiadas por 6 mil pessoas, 17 entidades e três empresas que foram entregues ao prefeito Fernando Haddad, em setembro do ano passado, com o objetivo de pressioná-lo a cumprir promessa de implantação de 400km de ciclovias, em São Paulo. Com os documentos, havia ainda lista de 18 razões para se apoiar as vias exclusivas de bicicleta na capital. Encontra-se nessa relação, a melhora da qualidade de vida, benefícios à saúde, economia de tempo e redução de poluição. Uma das razões, se opõe inclusive a tradicional reclamação de que ciclovias prejudicam o comércio: “ciclistas são clientes potenciais que passam em baixa velocidade e não exigem grandes áreas de estacionamento, podendo facilmente parar em frente a uma vitrine … Comerciantes da região do Largo 13 de Maio, em Santo Amaro – que têm suas lojas dentro da área onde houve restrição da circulação de automóveis desde 2013 – tiveram aumento nas vendas com as pessoas circulando a pé, em velocidade similar à de uma bicicleta”.

 

Seis meses depois e com metade da promessa cumprida, instituições que defendem o uso das bicicletas na cidade pretendem usar o mesmo artifício para que o Ministério Público de São Paulo recue da ideia de interromper a construção das ciclovias. Para lembrar, a Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o pedido da promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que entrou com ação civil pública questionando não apenas o método da implantação, pela inexistência de estudos técnicos, mas a própria importância desta política pública no plano de mobilidade do paulistano. O documento que já reuniu mais de 15 mil assinaturas, entre outros trechos, diz :

 

“Sabemos que há, em algumas regiões da cidade, localizados movimentos contrários à implantação de ciclovias. São em geral preocupações locais, que fazem sentido somente se enxergarmos nossos bairros como partes isoladas da cidade – um individualismo sem nenhuma lógica. Enquanto negam o direito coletivo de utilização segura das ruas em bicicletas, essas vozes defendem ainda que o espaço público (de todos) siga sendo utilizado para fins particulares: vagas de estacionamento exclusivo de automóveis, em detrimento de vias de circulação de pessoas utilizando o veículo bicicleta”

 

Para conhecer a petição completa, discuti-la e apoiá-la, se você entender que esta é uma alternativa a ser pensada pela cidade, clique aqui.