Vereadores votam hoje zoneamento que legaliza ilegalidades e reduz áreas exclusivamente residenciais em São Paulo

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

moradores

 

O zoneamento para uma cidade de 12 milhões de habitantes deveria ter como foco central o ordenamento e a limitação do uso e ocupação do solo. A nova lei, que será votada em plenário nesta terça-feira (15/12), não contempla essas premissas básicas e essenciais. Distancia-se do Plano Diretor que a antecedeu, com Marta Suplicy e Jorge Wilheim, e se aproxima do caos político e administrativo que impregna o Brasil atual.

 

Ao ritmo dos interesses comerciais e pecuniários, escancara a cidade a uma irresponsabilidade urbana com desastrosos resultados futuros. Tanto é que o relator Paulo Frange, vereador do PTB, disse ao jornal O Estado de São Paulo que já acatou 60% de pedidos de mudança à nova Lei. Sinal de que a base não era boa.

 

Os pleitos de não mudar as prerrogativas das áreas residenciais e de postergar o estudo dos corredores comerciais pelas 42 entidades de bairros residenciais não foram atendidos pelo vereador Frange.

 

Por outro lado, alguns conselheiros municipais como Heitor Marzagão, Regina Monteiro e Sergio Reze, encaminharam solicitação à Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo para verificar a exiguidade de tempo e audiências públicas que foram destinadas à análise atual. Fato comprovado em comparação com o estudo anterior, coordenado por Nabil Bonduki, do PT. Ou a partir de dados mostrados por Sergio Reze em seu artigo de ontem também no Estadão: Washington com 650 mil habitantes levou três anos e Filadélfia com 1,5 milhão de habitantes levou cinco anos, enquanto São Paulo com 12 milhões quer aprovar nova lei de zoneamento em pouco mais de um ano.

 

Os promotores Reynaldo Mapelli Jr. e Camila Silveira, atendendo ao pedido dos conselheiros municipais, enviaram ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Donato, do PT, instrução para encaminhamento de informações que possibilitem ao Ministério Público o acompanhamento destas audiências. Além de solicitarem vários pontos de atenção a itens de preservação ambiental.

 

É mais um importante alerta que se soma ao de especialistas sem interesses financeiros e de entidades representativas de moradores de zonas residenciais, que se contrapuseram àqueles de sociedades que visavam resultados de capital. Como o prefeito Haddad, cujo lote da família dele no bairro da Saúde, zona sul, localizado em zona estritamente residencial, teve a via alterada para corredor comercial, o que libera certas atividades econômicas no terreno (leia aqui nota divulgada por Haddad na qual nega interferência na mudança).

 

É o inegável espírito capitalista. E afinal o capital está prestes a vencer.

 

Tudo dependerá da votação de logo mais.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

34 comentários sobre “Vereadores votam hoje zoneamento que legaliza ilegalidades e reduz áreas exclusivamente residenciais em São Paulo

  1. O vereador Gilberto Natalini, PV entra com mandado de segurança. Veja a nota do ESTADÃO:
    SÃO PAULO – O vereador Gilberto Natalini (PV) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a votação da nova lei de zoneamento. Em trâmite na Câmara Municipal, o projeto de lei estabelece as regras para o uso e ocupação do solo de São Paulo.
    Define, por exemplo, onde terá comércio e indústria, onde o mercado imobiliário poderá erguer torres sem limite de altura ou mesmo quais região deverão ser preservadas. Mas, segundo o parlamentar, o texto é ilegal, pois não descreve, com clareza e precisão, os perímetros e os limites de cada zona”.
    Natalini argumenta que todas as leis de zoneamento aprovadas até agora para a cidade contêm, no texto, a descrição dos perímetros que estipulam os limites das zonas. O projeto em trâmite na Casa não segue essa tradição. Segundo o vereador, não basta publicar mapas.
    “Ainda mais esses mapas apresentados, que são genéricos e permitem diversas interpretações. Por isso, estamos pedindo ao juiz que suste a tramitação do projeto, enquanto esse vício grave não seja sanado”. E completa: “No Brasil, a primazia é da lei escrita no ordenamento jurídico, com as disposições claramente explicitadas para que o cidadão possa ter acesso à informação a que tem direito.”
    Elaborada pela gestão Fernando Haddad (PT), a proposta está na pauta de amanhã, dia 15, podendo ser votada em plenário a partir das 15h. Para virar lei será preciso o aval de 37 dos 55 parlamentares.
    A posição de Natalini é defendida por ao menos 25 associações de bairro, como o Estado mostrou hoje. A lista inclui moradores dos Jardins, Alto da Boa Vista, Pacaembu, Chácara Santo Antônio, Planalto Paulista, Parque Previdência e Jardim das Bandeiras, por exemplo. Apesar de distintos, os grupos têm demandas semelhantes, especialmente no que diz respeito à necessidade de mais debate antes da votação final.
    Líder da gestão Haddad na Câmara, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou na tarde desta segunda, dia 14, que a orientação do prefeito continua sendo a de votar o projeto ainda neste ano. Na semana passada, no entanto, a base governista não obteve apoio nem sequer para manter a sessão aberta.

  2. Nossa cidade e seus 12 milhões de habitantes merecem um processo de revisão da lei de zoneamento feito com o tempo necessário para que sejam discutidas , analisadas e incluídas as visões e características regionais e os planos de bairro . Isso tudo está previsto na lei maior que trata sobre o assunto: o estatuto da Cidade. Por que não fazer o correto ?

    • Prezado Sergio, esse é o problema, e talvez por este tipo de falta é que o Brasil de hoje chegou ao estágio lamentável de descompromisso com o estado, com o país e com a nação. O compromisso é individual e egoísta, quando não em direção a vantagens pecuniárias.

  3. Tenho acompanhado este projeto desde o começo do ano.
    A prefeitura e a câmara estão com este processo a 12 meses. Em alguns dias querem votar isso !!!!
    É uma grande mentira.
    O texto tem centenas de páginas, se o relator reconhece que existem falhas como podem os outros vereadores votar conhecendo o teor da lei e suas implicações.
    Da forma como está colocado parece que esta lei foi feita para atender interesses de outros que não o do morador contribuinte desta cidade que muito tem feito pelo progresso desta terra.
    Qualquer um que pesquisar sobre o assunto verá que a quantidade de falhas e problemas neste lei é enorme.
    É preciso resistir que a burocracia municipal destrua a cidadania e o cidadão.

  4. Cade os planos de bairro na PL 272/2015?!

    Sou moradora do Sumaré e sou contra as mudanças propostas para o nosso bairro.

    ZCOR em ZER NÃO!!!!!!

    A PL 272/2015 não respeita o PLANO DIRETOR, CONPRESP e o CONDEPAHAAT !!!

    • Assim como as demais 42 entidades de bairros residenciais. E, é bom lembrar a todos que se fosse por interesse monetário, estas pessoas que moram nestes locais teriam as residencias valorizadas se estivessem em zonas que permitissem o comércio.
      Entretanto, nos 4% de solo que estes cidadãos vivem , o uso proposto é residencial exclusivamente. Não se deve mexer na situação atual introduzindo corredores que certamente irão destruir o pouco espaço verde que ainda existe e resiste.

  5. Senhores, acompanhando pelo radio, a votação teve o horario alterado de 10 para as 14 horas e agora , por conta da “necessidade urgente de votarem um adendo á lei do orçamento” o hor´pario foi novamente alterado e não se sabe se e quando será votada a lei do zoneamento.
    Seguramente ela virá à mesa no instante em que as pressões forem menores e não houver “testemunhas ” Ou isso nunca aconteceu na Terra de Cabral ?

  6. Mais uma vez tratam a cidade e o uso e ocupação do solo como mercadoria. Tudo feito sem embasamento científico e técnico. Políticos travestidos de técnicos, tanto no Executivo Municipal como na Câmara Municipal, são verdadeiros mercadores medievais da coisa pública e tratam a cidade e fazem de seus gabinetes públicos meros escritórios de negócios particulares, incluso de suas campanhas políticas.

    • Heitor, o nosso sistema eleitoral é de um contrassenso extremo. Obriga o voto e permite a contribuição monetária de empresas. Uma explosiva mistura que leva pessoas desinteressadas ,e portanto, despreparadas, ao voto, ao mesmo tempo que libera empresas a doar com único objetivo de retorno financeiro.
      É tão clara a intenção de retorno, que várias corporações investem em todos os candidatos. Nem risco de aplicação financeira há

  7. É preciso haver equilíbrio; no Campo Belo, por exemplo, respeitadas as áreas já comerciais, devem ser mantidas as ZERs em torno da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, pois não se pode transformar um bairro todo em zona mista!

  8. Outra coisa importante é que os bairros residenciais representam apenas 4% da área da cidade.
    4% da área da cidade!!!!!!!!!!
    Neste 4% temos vegetação, aves, ajudamos a reduzir a temperatura da cidade, proporcionamos infiltração da água da chuva. Criamos e mantemos áreas de tranquilidade.
    A única razão que vejo deste tipo de agressão é algum tipo de prática higienista contra a classe média que trabalha muito. Paga muitos impostos. Gera empregos e renda.
    No lugar de sermos protegidos, somos hostilizados.
    Vai entender !!!

    • A Rua Estados Unidos e a Av. Morumbi são regiões habitadas por ilegalidades em parte de suas terras.
      A primeira proposição que se estabeleceu é que o mal já estava feito, e não teria cabimento manter a ilegalidade. Então se premiou os desobedientes.
      A segunda medida foi ainda pior, pois se estendeu a toda Estados Unidos e Morumbi a categoria de corredor.
      Ao invés de salvar o que restava de área residencial, se permitiu para toda a extensão a utilização como corredor.
      Portanto a intenção não é salvar o verde , é aniquilar.

  9. Este plano diretor que esta sendo proposto é abusivo e destrutivo. hoje é o dia da votação e estamos na mão dos vereadores, que vêm acompanhando as discussões e reclamações do povo na Câmara e nas assembleias para tratar do assunto. hoje teremos não só o resultado sobre o plano passar ou não, mas se ele passar se esses vereadores representam o povo ou os interesses políticos e das construtoras. queremos uma São Paulo respeitada, verde e boa de se morar, e não isso que esta sendo proposto. esse plano não pode passar!

  10. Aos que participam deste debate interessante aqui no Blog, apenas a confirmação de que após cinco horas de discussão a Câmara Municipal de São Paulo adiou a votação do projeto de lei do zoneamento. Ou seja, ainda tem luta pela frente.

    • Milton, e nesta luta, espaços como este são importantes como difusão de posições e abertura para manifestações que possam enriquecer democraticamente as discussões sobre temas que afetem a todos.
      E, vamos continuar com a bandeira da preservação dos 4% que restaram na cidade de São Paulo de área verde.

  11. sou morador do Jardim Marajoara e já lí em reportagem da FDS que o nosso bairro seria a favor da Zcor, o que é uma tremenda mentira ! Após questionarmos a reportagem a mesma foi corrigida e mesmo assim foi mantido um texto onde diz que “bairros afastados do centro seriam a favor da Zcor”. Não é verdade também, a maioria deseja que o bairro permaneça o que sempre foi – ZER.

    • Somos ZER e estamos na divisa da cidade!!!!
      O Residencial Parque Continental é ZER e ganhou uma ZCOR que ninguém quer. Temos 3 shoppings centers de grande porte, EXTRA, WALL MART, CAREFOUR tudo num raio de 3km. Mesmo assim colocaram uma ZCOR (na verdade foram 2 avenidas e 1 rua).
      Este plano é um lixo que atende interesses outros que não dos moradores.
      O Residencial Parque Continental que fica na divisa com Osasco quer que seja mantida a sua classificação como ZER assim como na legislação anterior !!!!!

  12. São Paulo que já foi a terra da garoa, tem hoje em algumas regiões como Itaquera e Guaianazes menos cobertura vegetal que o semiárido nordestino.Será que a intenção é deixar a cidade de São Paulo inteirinha assim?
    A Sajama mantêm por conta própria suas áreas verdes,tem um viveiro de mudas que os moradores ao reformarem seus jardins nos enviam e cujas mudas retornam às praças públicas.Tentamos ser um bairro sustentável e ainda assim querem acabar com o pouco que temos? Terezinha Sbrissa

    • Prezada Terezinha, infelizmente temos que enfrentar os que realmente não gostam de verde, os que preferem comércio indiscriminadamente ao redor de suas casas, os que pretendem tirar proveito em valorizar imóveis com a abertura de corredores, os que são ignoram a politica urbana, e os corruptos.
      Haja força.

  13. JOSÉ PAULO SERPA DOS SANTOS – O que estamos enfrentando hoje, quando vemos o Prefeito de uma Cidade como São Paulo, cuja população é maior do que inúmeros países da Europa, pretender desrespeitar em 1º lugar os Direitos do Cidadão, contidos na Constituição de 1988, em 2º lugar os direitos consagrados no Estatuto das Cidades, em 3º o próprio PDE – Plano Diretor Estratégico que deveria ordenar o crescimento e o desenvolvimento da Cidade para um novo período, e por último o Ato Perfeito e Acabado que está contido nas Escrituras Públicas lavradas à muitos anos, e Legisladores (Vereadores) estão apoiando essa temeridade, nos leva a repensar em quem deveremos votar nas próximas eleições, mesmo porque contrariando todos os Direitos citados anteriormente e os Estudos atuais realizados por Institutos de Pesquisa e Cientistas renomados, bem como pelo definido na COP21 que acordou pela redução do Aquecimento Global, esses Senhores representando interesses contrários aos dos Cidadãos insistem em querer aprovar a Destruição das ZERs, beneficiando aqueles que desrespeitam a Legislação vigente, e que procuram pura e simplesmente auferir mais lucros, e obter a Regularização dos Usos indevidos e Anistia para as penalidades.
    Não podemos permitir isso!!!!!
    José Paulo – Conselheiro Participativo Municipal – Santo Amaro – Campo Grande

    • Prezado José Paulo, a má noticia é que em votação de primeira instância, 45 vereadores votaram a favor, e apenas 6 votaram contra a nova lei de zoneamento nesta quarta-feira.
      Agora, o projeto precisa ser aprovado novamente em plenário e depois sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Depois disso vira LEI.
      O PT e seus correligionários, que formam a base governista, pretende encerrar esse processo na Câmara já na próxima semana.
      Esse é o BRASIL de hoje. É absurdo atrás de absurdo.

  14. São Paulo não precisa de mais prédio nem de mais comércio. São Paulo precisa recuperar as suas ruas, precisa de árvores, de parques, de jardins, de mais verde. Precisa de áreas residenciais baixas, de mais casas e menos prédios altos, de bairros onde é bom morar e não passar.
    Prédio alto e mais cimento não combina com ciclovia!!!!!!

    • Eliane, concordamos totalmente com você.
      Ignorância e incompetência, somadas a esperteza e interesses de capital aglutinados com muita astúcia levam 45 vereadores a votarem neste projeto de zoneamento, que , verdadeiramente é um retrocesso. Apenas 6 votos foram contra. E, pasme, um dos argumentos é que ele acompanha a evolução da cidade.

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