IPTU ignora interesse da população

 

Por Julio Tannus

 

O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – estabelecido pela Prefeitura do Município de São Paulo, e de conformidade com a legislação definida pela Câmara dos Vereadores, atende somente aos interesses de órgãos públicos. Ou seja, ignora os interesses da população, a quem deveriam representar.
Ao analisarmos o que foi cobrado nos últimos oito anos no bairro de Higienópolis, zona Oeste da capital paulista, duas questões são absolutamente relevantes:

 

1) O aumento desse imposto está acima de qualquer índice econômico, conforme pode ser observado no quadro abaixo. De 2005 a 2012 o IPTU mais que dobrou de valor. A explicação que conseguimos apurar para esse fato é que os imóveis na região foram muito valorizados. E aqui levantamos a questão: se sou proprietário de um imóvel e não tenho nenhuma intenção de comercializá-lo, porque um órgão público quer se beneficiar de sua valorização? Não seria o caso de obter vantagem sobre essa valorização apenas no caso de venda do imóvel?

 

 

O retorno obtido com esse elevado aumento do imposto é inexistente. Ou seja, continuamos com as vias públicas em péssimas condições, esburacadas, cheias de remendos mal feitos. A iluminação pública, no geral, é deficiente, propiciando todo tipo de insegurança aos cidadãos. Toda a vegetação não tem o tratamento adequado. Sem falar na falta de segurança. E assim por diante…

 

Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier) e escreve às terças-feiras, no Blog do Mílton Jung

A incoerência no licenciamento de veículo

 

Por Julio Tannus

 

Voltando para São Paulo no final de 2011, num sábado lá pelas 15h pela Rodovia Washington Luiz, minha viagem foi subitamente interrompida por um policial militar rodoviário. Estava distante de SP um pouco mais de 400 km, próximo de São José do Rio Preto. Após apresentar a documentação de praxe – CNH e Certificado de Propriedade – fui solicitado a entrar no Posto de Polícia Rodoviária e incontinenti me informaram que o licenciamento estava vencido. Em consequência, o meu carro seria guinchado, levado para algum local na cidade de São José do Rio Preto por meio de um guincho de empresa terceirizada, e que, na segunda-feira, eu deveria me dirigir nessa cidade a um posto de Poupatempo para pagamento da dívida pendente.

 

Incrédulo, argumentei que deveria estar ocorrendo algum equívoco, pois sou absolutamente rigoroso com minhas contas. Após constatar no terminal de computador que efetivamente meu licenciamento estava vencido, lembrei-me que na época de renovação do licenciamento estava totalmente absorto em questões médicas de pessoa da família.

 

Foi assim que iniciei um longo processo de questionamento junto aos policiais presentes.

 

Resumidamente:

 

– Por que não posso pagar agora o valor devido e ter meu carro liberado?
– Por que não posso ir até uma cidade próxima e num caixa eletrônico saldar a dívida e ter meu carro liberado?
– Por que não é lavrada uma multa devido ao não pagamento do licenciamento e assim ter meu carro liberado?
– Por que não fui alertado que o meu licenciamento estava vencido?
– Por que um cidadão que sempre honrou com suas obrigações, é obrigado a ficar a pé quilômetros de distância de seu domicílio?
E, finalmente:
– Como pode uma lei exigir que uma autoridade policial deixe um cidadão a pé na beira da estrada, distante 400 km de sua moradia, por não ter pagado uma obrigação no valor de R$ 59,33?
– Como pode essa mesma lei não possibilitar que esse cidadão pague no ato a quantia exigida, possibilitando assim que prossiga sua viagem até o distante destino?

 

Por que então não manter a coerência?


 

– deixou de pagar a conta da Eletropaulo: a luz é cortada sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Comgás: o gás é cortado sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Telefônica: o telefone é cortado sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Sabesp: a água é cortada sem aviso prévio

- deixou de pagar o IPTU: só entra em casa quando pagar e sem aviso prévio da penalidade

– deixou de pagar o licenciamento do carro: o carro é guinchado e o proprietário é colocado na beira da estrada, a noite, sem condução e a centenas de quilômetros de sua residência, sem aviso prévio da penalidade

 


Ou seja, a lei “olho por olho, dente por dente”

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Trapalhada leva governo a mudar prazo de pagamento do IPVA

 

Foram necessários dois dias de transtornos para o Governo de São Paulo anunciar mudanças no pagamento do IPVA, adiando as datas para os veículos com placas final 1,2 e 3. Até ontem, a Secretaria Estadual da Fazenda se negava a mudar o prazo de vencimento alegando que cerca de 1 milhão de proprietários de veículos haviam conseguido fazer o pagamento e que o sistema estava apenas lento, mas não havia parado. Não resistiu ao segundo dia de reclamações e no fim da tarde divulgou nota que reproduzo a seguir.

Antes uma lembrança e uma constatação: Ano passado foi o mesmo fiasco do tal “sistema” (que costuma não ter nome) e fica muito claro que a infra-estrutura projetada para atender o contribuinte pelos meios eletrônicos está aquém das necessidades.

Vamos as novas datas de pagamento, em São Paulo:

Os contribuintes que não conseguiram pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por conta da lentidão do sistema verificada em determinados horários na rede bancária, terão uma nova oportunidade para efetuar a operação. O governador José Serra determinou que os proprietários de veículos com placas final 1 (com vencimento no dia 8/1), final 2 (que venceu na segunda-feira, 11/1), e os de final 3, que vencem nessa terça-feira, 12/1, poderão quitar o imposto ou optar pelo parcelamento no período de 22 a 26 de janeiro. A Secretaria da Fazenda vai ajustar seu sistema para que esta operação seja realizada e os contribuintes tenham acesso aos benefícios previstos nas regras do IPVA.

É obrigatório pagar o seguro obrigatório com o IPVA

 

A lei não deixa dúvida: o seguro obrigatório – apelido do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – tem de ser pago com o IPVA, no início do ano. Se você pagar o imposto à vista em janeiro tem de pagar o DPVAT, também. Se parcelar em três vezes, é preciso pagar o seguro com a primeira parcela. Se você deixar para pagar em uma só vez, sem desconto, em fevereiro, é lá que você desembolsa o valor do seguro.

Hoje, tiramos dúvidas sobre o assunto com o diretor presidente da seguradora líder do DPVAT Ricardo Xavier. E uma das questões mais comuns é em relação a data do pagamento, pois muita gente deixa para fazê-lo apenas no período do licenciamento. Na entrevista, você fica sabendo o que pode acontecer caso se envolva em acidente de trânsito com vítimas e não tenha pago o seguro obrigatório.

Tire suas dúvidas na entrevista com Ricardo Xavier do DPVAT, ao CBN SP

Mais informações sobre seguro obrigatório no 0800.0221204 ou no site www.dpvatseguro.com.br

Enchente, taxa, esgoto e a mesma m…

 

Osasco pós enchente 2

A palavra ganhou destaque na mídia na boca do presidente Lula, semana passada, e se tornou apropriada para a situação vivida por moradores do extremo leste e região metropolitana de São Paulo. Haja vista o que ocorreu nesta quarta (16.12) em bairros de Osasco tomados pela lama e na terça retrasada (08.12) no Jardim Pantanal e áreas vizinhas, na capital, que ainda estão embaixo d’água.

Em três entrevistas, o CBN São Paulo falou sobre assuntos diferentes mas que migravam para o mesmo fato: a falta de estrutura das cidades para encarar os fenômenos do clima. Aliás, a própria Patrícia Madeira, da Climatempo, logo na abertura do programa, chamou atenção para o fato de apesar da quantidade de chuva ser muito grande, não há nada de excepcional neste mês de dezembro.

Ela disse que esta história de que “em duas horas choveu o equivalente a oito dias” é balela. Pois a chuva não cai em prestação, costuma despencar na cabeça do cidadão em pancadas como a que ocorreu nestas últimas semanas.

Mas vamos ao que disse cada um dos nossos entrevistados.

A cidade de São Paulo tem planos de construir 21 parques lineares até o fim do Governo Kassab. Dos 13 previstos para este ano, sete foram entregues. A maior aposta é com o Parque Linear da Várzea do Tietê que deve ter sua primeira etapa entregue em um ano:

Ouça a explicação do secretário interino do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo, Hélio Neves

A Sabesp, por sua vez, deixou de tratar boa parte do esgoto gerado na última semana na região de São Miguel Paulista, por defeito em seu equipamento. Sem contar que o esgoto coletado no Jardim Pantanal é todo despejado no rio Tietê.

Ouça a entrevista com o superintendente da Sabesp Paulo Nobre

E como tudo se deve a forma com que ocupamos o ambiente urbano, a professora de engenharia hidráulica da USP, Mônica Porto, defende medidas urgentes para melhorar a drenagem do solo e comentou sobre a necessidade de criação de uma taxa para combater enchentes, a taxa da drenagem:

Ouça a entrevista com a professora de Engenharia Hidráulica da USP Mônica Porto

Aos que não querem ouvir falar em taxa, uma notícia: apesar de a secretária estadual de Saneamento e Energia Dilma Pena ter se sensibilizado com o tema, e se declarou a favor da cobrança, o comentário dela não repercutiu bem no Palácio dos Bandeirantes e em Copenhagen, na Dimarca, onde está o governador de São Paulo José Serra (PSDB).

Banda larga popular emperra em São Paulo

 

A criação de serviço de Banda Larga Popular, dois meses após seu lançamento pelo governador José Serra (PSDB), anda em baixa velocidade. Tanto a Telefônica como a Net não apresentaram nenhum produto com preços inferiores a R$ 30, que poderiam ser beneficiados com corte de 100% do ICMS.

A Telefônica arrisca dizer que “em breve” e “no menor prazo possível” entregará o serviço. Até tentou, mas obrigava o cliente a levar uma linha telefônica pela qual pagaria a assinatura, no mínimo. Portanto, não atendia as exigências do decreto estadual.
A Net, “está estudando” e não tem data prevista.

Mesmo que consigam nos próximos meses se adaptar as normas do Estado e entregar um pacote de R$ 29,80, há uma dúvida técnica: a velocidade mínima de transmissão de dados nos pacotes populares requerida pelo Governo é de 200 Kbps, abaixo do que a União Internacional de Telecomunicações, da ONU, entende ser banda larga.

Larga ou estreita, o caso chama atenção para um fato que se repete no País. No anúncio é a melhor ideia do mundo. Muitos elogiam, rende notas positivas na imprensa, sai reportagem na televisão e comentários legais nas redes sociais, até que o dia-a-dia se encarrega de mostrar a verdade. Falo aqui em especial do programa de serviço de internet a preços populares mas poderia me referir a uma série de outros que foram destaque na mídia no último ano. Uma variedade deles ainda irá aparecer até as eleições do ano que vem.

Por enquanto, a banda larga popular está na lan-house, onde com uma moedinha de R$ 0,50 você navega 15 min.

IPTU maior incentiva informalidade, diz Secovi

 

IPTU Imagem do site da prefeitura de SPAs mudanças negociadas no projeto de lei da Planta Genérica de Valores não serão suficientas para evitar distorções no pagamento do IPTU e o custo maior vai recais sobre a classe média. Esta é a opinião do diretor de legislação urbana do Secovi, Eduardo Della Manna. Com o reajuste máximo de 45% para os imóveis comerciais – superior ao dos residenciais (30%) -, ele diz que a prefeitura vai incentivar a informalidade pois irá encarecer o custo do imóvel.

Ouça a entrevista com Eduardo Della Manna, do Secovi, no CBN São Paulo

Participe da discussão sobre aumento do IPTU em SP

 

adoteO projeto de lei da Planta Genérica de Valores da prefeitura de São Paulo que poderá aumentar o IPTU em até 40% para os imóveis residenciais e 60% para os comerciais está em discussão na Câmara Municipal. Portanto, em vez de esperar o carnê com os valores majorados no ano que vem, é bom se preocupar com este problema agora e pressionar os vereadores a votarem de acordo com o que você deseja.

São os vereadores paulistanos que darão a palavra final se apóiam ou não a pretensão do prefeito Gilberto Kassab do DEM. Assim, sua presença nas audiências públicas que discutem o projeto ou sua interferência por telefone, e-mail e no gabinete do parlamentar pode ser fundamental.

A Câmara de Vereadores de São Paulo não perdeu tempo e começou a discutir o projeto de lei da Planta Genérica de Valores nesta terça-feira. De acordo com o site da casa, o Secretário Municipal de Finanças, Walter Aluisio, disse que a arrecadação prevista com o imposto é de R$ 644 milhões, durante audiência pública: “O foco do programa não é arrecadação. Exemplo disso é que o número de isentos irá aumentar, já que a isenção englobará imóveis que valem até R$ 92 mil, hoje esse limite é de R$65 mil. Os maiores beneficiados serão o extremo leste e oeste de cidade”.

Pelo menos dois vereadores se pronunciaram contra a proposta do prefeito Gilberto Kassab de majorar o imposto em 2010. Eles criticaram, em especial, o teto do reajuste – conhecido por “trava” – do IPTU de 40% e 60%. Leia o que diz o site da Câmara:

O vereador Donato(PT) não concorda com o sistema de “trava”. “ Quem poderia pagar muito mais só pode aumentar 40%”, disse ele. O vereador Milton Leite (DEM), relator do Orçamento, concorda “ os ricos continuarão pagando pouco”,afirmou Leite.

Está na hora de você também dar sua opinião. Se quiser saber qual o telefone do gabinete ou o e-mail do seu vereador vá até o site da Câmara Municipal.