prefeito

Na reta final, o Zoneamento de Haddad é também discriminatório

/ miltonjung / 5 Comentários

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

18449192753_4c90b5a699_b

 

Em 15 de outubro foi encaminhada, por parte de moradores em zonas residenciais uma solicitação de reunião aos representantes da Câmara Municipal habilitados para este tema. Até hoje não houve resposta.

 

O documento é assinado por nove membros do Conselho Municipal de Política Urbana e 40 entidades representativas de moradores em áreas residenciais. A solicitação foi feita aos vereadores do PSDB Gilson Barreto, presidente da Comissão de Política Urbana, e do PTB Paulo Franges, relator do Projeto de Revisão da Lei do Zoneamento.

 

Neste interim, estes vereadores já atenderam entidades como a ACSP Associação Comercial SP e o Movimento Ame Seu Bairro, mas ignoraram o pedido deste grupo de entidades, que está bastante apreensivo com o destino que será dado ao que resta de áreas preservadas da cidade.

 

A preocupação das zonas exclusivamente residenciais é consistente, pois Haddad trouxe ao Zoneamento um retrocesso técnico e político.

 

Coube a Marta Suplicy, que conduziu com Jorge Wilheim o anterior Zoneamento, uma ilustrativa análise da atual proposição:

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

Ao mesmo tempo, no jornal Estado de São Paulo, encontramos a observação de um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Ainda mais que parte das ZERs é composta por moradores de classe média.

 

Às vésperas dos relatórios finais, e sem resposta, o grupo das entidades citadas procurou o vereador do PSDB Andrea Matarazzo. O apoio veio rápido na segunda-feira. Andrea reiterou a Barreto e Franges a necessidade do atendimento, e enfatizou que das 2500 pautas discutidas, 31% faziam referência a ZER, ZCOR e ZPR.

 

O grupo também nos procurou pela posição democrática do Blog, solicitando a divulgação de seu pleito. Estamos atendendo-os. A discussão ainda está aberta.

 

No site da Câmara Municipal de São Paulo você tem os documentos e discussões sobre a Revisão da Lei de Zoneamento.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Continuar lendo →

Senhor Prefeito: nossos bairros são nossos Parques!

/ miltonjung / 19 Comentários

 

Por Regina Monteiro
Arquiteta e urbanista
Artigo escrito para o Blog do Mílton Jung

 

Anuncio

 

São Paulo não tinha um Plano Diretor até 1971 e a cidade cresceu a partir dos proprietários de glebas que abriram ruas e venderam lotes sem planejamento e regras de usos para os imóveis que surgiam. A falta de critérios urbanísticos levou a Cia City e outras proprietárias de grandes áreas, que se preocupavam com a qualidade urbanística dos seus empreendimentos, a fazer projetos de BAIRROS JARDIM nos moldes das Cidades Jardim Europeias.

 

Para atrair compradores de terrenos na década de 20, distantes do burburinho do centro antigo, as companhias loteadoras investiram em projetos com padrões urbanísticos diferenciados. As ruas deveriam ser sinuosas com pouca largura, já com a preocupação de impedir o fluxo intenso de trânsito por se tratar de bairros para moradia, contrapondo o traçado ortogonal imposto então pelas leis municipais da época.

 

As calçadas deveriam ser largas com faixas verdes impermeáveis e as ruas densamente arborizadas. Para a salubridade e permeabilidade dos lotes, as loteadoras exigiram recuos dos vizinhos, altura máxima das casas, áreas que não deveriam ter nenhuma construção, não poderiam ser construídos prédios que permitissem mais de uma família no mesmo terreno e dependendo das características de cada bairro planejado era exigido um tamanho mínimo generoso para cada lote.

 

Para garantir aos compradores que os investimentos poderiam ser feitos e que as regras exigidas não seriam mudadas, as companhias aprovaram os projetos de loteamento na Prefeitura e as plantas e os memoriais descritivos com as regras exigidas foram averbadas e registradas em cartório.

 

Todas as escrituras dos compradores deveriam conter todas as regras estabelecidas e desta forma foram consolidadas, o que hoje conhecemos como “restrições contratuais”. Ou seja, ninguém seria enganado. Os compradores já sabiam de antemão que o seu terreno era diferenciado, tinha regras claras e específicas e fazia parte de projeto urbanístico e contido em um BAIRRO JARDIM.

 

Os anos passaram e o novo conceito urbanístico foi um sucesso e assim nasceram o Jardim América, Alto de Pinheiros, Jardim da Saúde, Jardim da Aclimação e muitos e muitos outros. O que mais impressiona é que até a primeira lei de zoneamento os BAIRROS JARDIM foram preservados por todos. Quando o primeiro Plano Diretor foi aprovado em 1971 e a primeira lei de zoneamento em 1972, 40 anos depois do surgimento dos consagrados BAIRROS JARDIM, os legisladores entenderam a importância histórica, urbanística e ambiental e criaram então zonas especiais para estes verdadeiros parques e chamaram de Z1. E mais, criaram um artigo na Lei só para as regras exigidas pelas loteadoras e foram registradas nos cartórios que faço questão de transcrever:

 

“Art.39 – Ficam mantidas as exigências de dimensionamento, recuos, ocupação e aproveitamento do lote, estabelecidas em documento público e devidamente transcritas em Registro de Imóveis, para arruamentos aprovados pela Prefeitura, sempre que as referidas exigências sejam maiores do que as fixadas na Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, e as da presente lei.”

 

Foi aí que tudo começou. Parece que bastou dizer que não pode, para atiçar o mercado imobiliário. São Paulo tem 1.509km², mas há 40 anos que querem comer pelas bordas os 4% de BAIRROS JARDIM. Desde então a sociedade mobilizada luta contra os especuladores que querem adensar a cidade e vender a VISTA PARA A ZONA 1.

 

Tivemos então que apelar para os órgãos de preservação do Município e do Estado e conseguimos de forma inédita o tombamento das características urbanísticas de alguns BAIRROS JARDIM. Nestes últimos 40 anos, vai governo, vem governo, grupos se mobilizam para mudar o zoneamento dos BAIRROS JARDIM e acabar com as regras registradas no cartório.

 

Os BAIRROS JARDIM são hoje, mais do que uma referencia histórica de padrões urbanísticos consolidados. São UNIDADES AMBIENTAIS fundamentais para nossa cidade.

 

A carta da temperatura da superfície do Atlas Ambiental da cidade de São Paulo demonstra as ilhas de calor e mostra claramente que os BAIRROS JARDIM possuem pelos menos 6° C a menos que as demais regiões. No mesmo Atlas Ambiental notamos que as poucas regiões da cidade com alguma cobertura vegetal são exatamente os BAIRROS JARDIM.

 

A Prefeitura esta neste momento revisando o zoneamento da cidade. Em vez de propor novos BAIRROS JARDIM para diminuir as ilhas de calor e aumentar a área permeável da cidade, espalhando qualidade de vida de forma justa para todos, adivinhem o que estão propondo? Uma tal de Zona Corredor que como uma faca corta os tecidos consolidados dos BAIRROS JARDIM.

 

Por conta da falta de uma hierarquização viária séria e “deixando” uma Companhia de Engenharia de Trafego jogar carros, caminhões circulando por dentro dos BAIRROS JARDIM, (lembrando que o viário lá na década de 20 foi feito justamente para impedir o tráfego intenso), em nome do progresso, que a cidade esta mudando e que precisamos aproximar a moradia do trabalho, a Prefeitura inventou a tal Zona Corredor que vai permitir o comércio permeando os BAIRROS JARDIM, premiando quem já esta lá irregularmente e atraindo evidentemente mais trânsito que é o grande vilão das características urbanísticas de preservação.

 

Senhor Prefeito, um apelo sincero. Não deixe que os seus técnicos, de forma dissimulada acabem com os BAIRROS JARDIM de São Paulo. Ao contrário, crie mais BAIRROS JARDIM. Faça com que os Jardins Ângela da cidade tenham as características urbanísticas e ambientais do Jardim Paulista.

 

Prefeito, atente: os BAIRROS JARDIM são os nossos Parques! Nós vamos brigar muito por eles!

 

Novos prefeitos e velhas farsas

/ miltonjung / 6 Comentários

 

Por Carlos Magno Gibrail

O politicamente correto tem invadido as falas sociais apontando para a defesa das minorias, gerando uma tomada de posição dos setores menos radicais num processo positivo de debates.
Até mesmo o exagero do humorismo mais agressivo e grosseiro tem recebido providenciais puxões de orelha.

 

É de espantar, mas não surpreendente, o espetáculo politicamente incorreto que vários prefeitos das capitais demonstraram em suas falas de posse. Passaram das promessas em recursos e investimentos na campanha e apresentaram planos de cortes de despesas na posse. As palavras de campanha prometendo maravilhas em serviços e obras foram substituídas por “suspensão de todos os pagamentos”, “corte de gastos”, “contenção de salários”, “solicitação aos governos estadual e federal de recursos”, etc.

 

No Rio, Eduardo Paes do alto da reeleição com 64,6% dos votos, sem poder culpar o antecessor fez uma autocrítica e anunciou um “pacote de austeridade carioca”. Em Salvador, ACM Neto, em Manaus, Arthur Virgilio, em São Paulo, Fernando Haddad, em Recife, Geraldo Julio, assim como em Florianópolis, Campo Grande, etc, o mote foi a falta de recursos e o recurso do corte. Tudo muito diferente da campanha. Certamente é hora de mudar este status quo, buscando entender a formação e a evolução deste animal político para efetivar sua melhoria.

 

Danilo Gentili, o humorista politicamente incorreto, diz que o aluno ruim ou vira roqueiro ou vira humorista, e quem nunca foi aluno vira pagodeiro. Não há certeza de como se origina o político, mas temos convicção que através de um processo evolutivo darwiniano poderemos chegar a um padrão mais ético. Sabemos que Darwin concluiu que a evolução das espécies vem através de adaptações às novas condições ambientais, quando os mais aptos às mudanças sobrevivem, distanciando-se dos estados primitivos.

 

Ora, se mudarmos o tamanho do mercado eleitoral, isto é, restringirmos os eleitores àqueles que desejam votar, acabando portanto com o voto obrigatório, os candidatos terão que se entender provavelmente com menos consumidores/eleitores, embora mais envolvidos e mais conhecedores de política. Como na teoria de Darwin, quem ficará não serão nem os mais fortes nem os mais espertos. Apenas os mais aptos permanecerão enquanto os menos preparados serão excluídos.
Tudo indica que vale apostar e apoiar o voto facultativo.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras

A ficha do seu candidato na ponta do dedo

/ miltonjung / 1 comentário

 

 

Um grupo de jovens com domínio em tecnologia da informação e interessados em ajudar a sociedade a escolher melhor seus candidatos se colocaram à disposição do juiz eleitoral Marlon Reis. Queriam fazer algo, mas não sabiam o que fazer, dúvida que logo foi sanada com a sugestão do magistrado que tem se destacado pela atuação no combate à corrupção e a transparências nas eleições. Vontade, inteligência e experiência se uniram ao ideal deles e surgiu o aplicativo Transparência que põe na ponta dos dedos todas as informações sobre os milhares de candidatos às prefeituras e câmaras municipais do Brasil. Disponível na App Store e, em breve, pronto para rodar no sistema Android, o aplicativo reproduz de forma prática e organizada os dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

 

Baixei o aplicativo no meu Ipad, e me surpreendi com a facilidade para consultar, por exemplo, a ficha dos 1.227 candidatos a vereador para a cidade de São Paulo. Você clica no nome do cidadão, surge um quadro com o perfil, foto, número e partido, a declaração de bens, certidões criminais, propostas, despesas e receitas de campanha, além de ser possível saber se a candidatura foi deferida – já que há casos em que os tribunais regionais identificaram irregularidades que impedem que o candidato concorra às eleições. Muitos somente ainda estão na disputa porque conseguiram uma liminar na justiça. Há algo em torno de 1.500 recursos ainda a serem julgados.

 

Conversei com o juiz Marlon Reis que está entusiasmado com o resultado obtido pelo aplicativo, apesar de ter sido recentemente lançado. “Até minha mulher desistiu de votar no candidato a vereador que havia escolhido depois que teve acesso a algumas informações dele”, me confidenciou. Ele está certo de que, neste ano, o processo eleitoral avançou muito, apesar de uma série de barreiras que ainda precisam ser superadas. A divulgação do nome dos financiadores de campanha antes da eleição foi uma das mudanças neste ano, aliás iniciativa de Marlon e um grupo de juízes eleitorais.

 

Por curiosidade acessei as certidões criminais dos 12 candidatos a prefeito e apenas um deles responde a processos judiciais. Se quiser saber quem é, baixe o aplicativo. Ou entre no site do TSE, portais de notícias como o Congresso em Foco, Terra, G1, Uol, Estadão e pesquise. As informações estão lá também. Voto consciente depende de pesquisa, consulta e critérios.

O prefeito como CEO

/ miltonjung / 14 Comentários

 


Por Carlos Magno Gibrail

 

Avenida Paulista

 

Que as empresas privadas inseridas em mercado competitivo são mais eficientes que as públicas é fato incontestável. Por que então nas cidades, a mais importante célula do organismo estatal, a direção das mesmas não segue os trâmites do mundo corporativo?

 

Esta questão a fiz, ao ler neste blog o artigo do Claudio Vieira do “Adote um vereador”. A perfeita descrição da função de Prefeito, idêntica às usadas nas organizações particulares, poderia sugerir igualdade de desempenho.

 

A missão da Prefeitura é a mesma, ou seja, atender às necessidades e desejos do consumidor alvo, e manter relações de ganho mútuo com funcionários, fornecedores e acionistas.

 

Prefeituras e empresas também comungam com Planejamentos orçamentários, operacionais e administrativo-financeiros. Assim como projetos de novos produtos e mercados. Que por sua vez, são apresentados às câmaras municipais e tribunais de contas ou a conselhos de administração e de acionistas.

 

Os candidatos a prefeito são recrutados pelos partidos políticos e a seleção é feita pelos eleitores. Os CEOs são recrutados por empresas especializadas e a seleção é feita pela qualificação e experiência anterior. Eis aí a diferença. Candidatos sem qualificação adequada, recrutados por partidos sem atributos técnicos e objetivos muitas vezes camuflados, apresentados ao voto obrigatório de eleitores. Nestas condições a probabilidade do recrutamento de perfis distantes do ideal é grande. Assim também a vitória dos mesmos. Como tem demonstrado o histórico das eleições, até com candidatos analfabetos, com fichas reprovadas, etc.

 

No mundo corporativo, a admissão de um CEO exige uma clara descrição de funções e as qualificações necessárias para o desempenho do cargo. No ambiente político durante as campanhas eleitorais, não são cotejadas as qualificações e as funções. Nem pelos partidos, nem pelos candidatos e muitas vezes nem pelos eleitores.

 

Para CEO de uma empresa de 40 bilhões de reais anuais, aproximadamente o orçamento anual da cidade de São Paulo, a qualificação necessária exigirá no mínimo formação acadêmica compatível, e experiência na área com comprovado sucesso. E, um perfil de liderança acentuada. Honestidade é condição essencial. Para ser admitido o candidato terá que convencer hábeis avaliadores.

 

Para Prefeito de São Paulo, uma ligeira análise mostrará que poucos se inserem nas condições mínimas. Os que conferem a premissa básica deveriam demonstrar a capacitação pela experiência, pelo conhecimento da cidade e por soluções técnicas aos principais problemas. Não é o que estamos vendo. É hora de chamar os “universitários”, ou melhor, os jornalistas preparados.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos, e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

A função do prefeito

/ miltonjung / 12 Comentários

 

Por Cláudio Vieira
Rede Adote um Vereador

 

O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um mandato de quatro anos, tendo direito a uma reeleição. Ele é o chefe do poder executivo municipal e tem como funções principais zelar pela saúde, educação e moradia da população e administrar a cidade de modo a promover melhor qualidade de vida a seus moradores.

 

Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir de impostos e taxas como o IPTU, ISS e parcela do IPVA. Os governos do Estado e Federal também repassam recursos aos municípios através de convênios e programas. A forma como este dinheiro será investido é proposta pelo prefeito e sua equipe, mas a aprovação do orçamento municipal e a fiscalização do uso deste dinheiro é dos vereadores. Algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm tribunais de contas que auxiliam o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.

 

É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este dinheiro é público e se destina a prestação de serviços em diversas áreas e a construção e manutenção de equipamentos de saúde, educação, transporte, habitação, esporte, cultura e lazer. A ideia é que este investimento atenda as demandas da cidade como um todo, evitando sua aplicação apenas para resolver problemas de grupos políticos ou de interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de programas e a execução de projetos é recomendável que o prefeito busque convênios e parceiros que contribuam com a administração na cidade, sempre pautados no interesse da cidade.

 

O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as necessidades da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei que sejam coerentes com estes ideias. Sobre os projetos aprovados no Legislativo, pode sancionar, promulgar ou vetar as leis.

 

É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse um plano de metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores que pretende atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em diferentes setores e regiões da cidade. Com isso transforma promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferece ao cidadão uma ferramenta de controle de gestão de pública. Em algumas cidades brasileiras, a primeira foi São Paulo, isto é uma obrigação prevista em lei.

 

Como representante máximo do município deve dialogar e consultar associações de bairros e comunidades buscando estreitar as relações entre o poder público e a sociedade que é quem oferta demandas e tem uma visão mais próxima daquilo que aspiram os moradores.

 

Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas desenvolvidas pelo prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo. Os moradores também têm o direito de controlar o trabalho do Executivo e o prefeito deve tornar públicos todos os contratos e informações de seus atos na administração municipal de forma clara, transparente e em dados abertos. Para que este trabalho de fiscalização seja efetivo, sugere-se que o cidadão se organize ou se una a entidades que já desenvolvem ações neste sentido e, assim, faça sua parte sendo protagonista neste processo. Afinal, prefeitos e vereadores passam, nossa cidade fica.

O que você pediria ao próximo prefeito?

/ miltonjung / 3 Comentários

 

 

Muito rica de propostas, a edição da revista Época São Paulo chegou às bancas neste fim de semana com o perfil de 13 dos possíveis candidatos à prefeitura da capital e 50 sugestões para quem pretende governar esta cidade com cerca de 11,2 milhões de moradores e R$ 38,7 bilhões no Orçamento. Além disso, é possível identificar as prioridades de parcela da população a partir do resultado de pesquisa encomendada ao instituto Conectaí (braço on-line do Ibope) que contou com a participação de 254 entrevistados.

 

Na opinião dos paulistanos, a maior encrenca a ser resolvida pelo prefeito eleito é o transporte (40,4% indicaram este tema como o principal), o que não chega a surpreender depois que assistimos a greves em metrô e trem, há duas semanas, e congestionamento que quase bateu na casa dos 300 quilômetros, como na sexta-feira. Não tenho o detalhamento da pesquisa, mas penso que esta demanda está mais próxima da classe média e de quem ainda consegue resolver as questões de educação e saúde por conta própria. Digo isso, porque partidos políticos, em estudos de opinião pública, têm encontrado a área de saúde como a mais crítica – da mesma forma que o Ibope levantou em pesquisa encomendada pela Rede Nossa São Paulo, no início do ano. Na revista, após transporte, apareceram educação (18,4%) e saúde (14,2%).

 

Para personalidades e leitores, a revista fez a seguinte pergunta: “se você pudesse ter um encontro de 5 minutos com o próximo prefeito, o que pediria a ele?”. Falou-se de pedágio urbano, corredor de ônibus nas marginais, calçadas mais largas, fim do Minhocão, transformação de cemitério em área de lazer, menos cargos de confiança, mais e melhores bibliotecas, entre tantas outras ideias. Vou destacar duas que me chamaram atenção e deixo as demais para você ler na banca.

 

A primeira, proposta por Maria Alice Setubal, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que prega a extensão da jornada diária do ensino fundamental para sete horas em todas as escolas municipais. Apenas os alunos de 45 CEUs – Centros Educacionais Unificados têm esta oportunidades, em 94% das demais unidades da rede, a jornada é de cinco horas, e 6% submetem parte de seus alunos ao turno da fome, os obrigado a estudar das 11 da manhã às três da tarde. “Numa cidade voltada à educação, as escolas devem estar abertas aos estudantes pelo maior tempo possível”, disse Maria Alice à revista. Candidato que se preze tem de assumir já este compromisso e dar uma solução antes do primeiro ano de gestão.

 

A segunda ideia que gostei é do psicanalista Antonio Lancetti que propõe a criação de sala de uso seguro para dependentes de crack. Fiquei feliz em ler esta sugestão pois vai ao encontro do que escrevi recentemente na coluna Adote São Paulo que assino na Época São Paulo (leia aqui). Diz Lancetti que “para a iniciativa dar certo, as salas precisam funcionar 24 horas por dia e estar vinculadas a consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. Importante alerta para quem acreditou que a Policia Militar resolveria o problema que assistimos na Cracolândia, região central. Aliás, não sei se você teve oportunidade de ler reportagem no Estadão de domingo que antecipou resultado de estudo encomendado pela Secretaria de Assistência Social no qual 72% dos moradores de rua disseram que a operação policial não mudou em nada a vida deles, enquanto 17% que piorou. O que apenas comprova que as soluções para o crack não são fáceis nem simplistas, assim como não o são para a mobilidade urbana, para o ensino, para a saúde, para a cidade toda. Por isso, senhores candidatos, muita inteligência e criatividade serão necessárias.

 

N.B: Na edição de junho da Época São Paulo aproveitei para escrever sobre como escolher um vereador na próxima eleição. Mas sobre isso, falo com você mais para o fim da semana. Se tiver uma chance, compre a revista, leia e comente.

Inaugurando cemitério

/ miltonjung / 1 comentário

 

Aproveitando-se do aviso feito pelo Mestre de Cerimônia que dispensava os convidados a discursar de fazerem o agradecimento a todas as autoridades presentes, o governador Geraldo Alckmin abriu sua fala, durante evento da Apas 2012, nessa segunda-feira, em São Paulo, com uma piada:

 

“Depois de ouvir o prefeito desperdiçar muito tempo com a nominata de autoridades, o governador da época sugeriu que ele se resumisse a apenas duas saudações, de acordo com o motivo da festa. Se fosse no hospital bastava cumprimentar os médicos e pacientes; na escola, apenas professores e alunos; e para um público muito grande, senhoras e senhoras seriam suficientes. Foi quando o prefeito teve de cumprir agenda na inauguração de um cemitério da cidade e após muito refletir, sem deixar de cumprir a sugestão do excelentíssimo governador, tascou: conterrâneos e subterrâneos”.

 

Geraldo Alckmin garante que não foi Odorico Paraguassu, nosso prefeito de toda sexta-feira na Rádio Sucupira, o autor da gafe.

Candidato cassado pagará nova eleição

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, firmaram um convênio inédito e de altíssima pedagogia.

 

O seu objeto é coerente e tem origem incontroversa: a recuperação dos recursos a serem gastos pelo Erário, em nome do cidadão, com as eleições suplementares, aquelas que são realizadas quando a eleição regular de Prefeito e Vice-Prefeito é anulada pela Justiça Eleitoral em razão da cassação do mandato daquele que se elegeu por corrupção eleitoral, abuso de poderes ou compra de votos e cuja votação ultrapassou mais da metade dos votos válidos.

 

Nos termos do documento formalizado pelos chefes das duas instituições, a partir de informações disponibilizadas pelo TSE em vista do custo operacional do novo pleito que será realizado, o gasto público da nova eleição será cobrado pela AGU daquele candidato que lhe deu causa. Esta providência, que é prática e objetiva, pode ser inserida como um fragmento da Reforma Política.

 

De rigor, trata-se de uma medida inédita em termos de punição, não obstante a sua questionabilidade constitucional. Por não se tratar de um texto de lei e sim de um ato administrativo, a questão é passível de discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal vez que a determinação impõe custos ao cidadão sem que exista uma expressa previsão para tanto. Por outro lado, certamente esta é uma providência estatal que pode inibir àquelas candidaturas ou campanhas eleitorais onde pretendentes irresponsáveis “ganham mas não levam” em função de ilicitudes que praticam.

 

Se a causa que anulou o pleito é reprovável, nada mais sensato do que responsabilizar aquele que a determinou. Afinal, a regra é a normalidade. Nestes termos, em outubro passado o Ministério Público Federal do Mato Grosso postulou ao Poder Judiciário relativamente a um ex-prefeito cassado para que pagasse a nova eleição realizada.

 

De acordo com levantamentos do TSE, a União Federal já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que aproximadamente metade deste valor foi gasto entre 2010 e 2011. Ora, tais quantias são expressivas e deixaram de ser empenhadas para outras prioridades sociais. “É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”, disse o Ministro.

 

Com absoluta razão o Presidente do TSE. Afinal, para qualquer pleito, convém lembrar, são necessários os pagamentos das despesas com o auxílio alimentação dos mesários, transporte das urnas eletrônicas, etc. Como de dezembro de 2008 para cá já ocorreram 176 novas eleições no país, sendo que outras quatro já estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março deste, algumas contas podem ficar bem salgadas. Com isto, em boa hora, o bolso passa a ser elemento integrante da democracia e da política.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.