Pais idosos

 

Por Julio Tannus

 

Cada vez mais a idade média da população aumenta. E surgem várias questões. Entre elas: os filhos tem obrigação de cuidar dos pais idosos?

 

Para responder a esta pergunta nada melhor do que o Estatuto do Idoso, em alguns artigos específicos:

 

Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 3º. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Art. 37º. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Art. 43º. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
Art. 45º. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;
V – abrigo em entidade;
VI – abrigo temporário.

 

À medida que crescemos e que os nossos pais envelhecem, os papéis dentro da família acabam por se inverterem: os mais velhos tornam-se cada vez mais dependentes dos mais novos. Ainda assim, estima-se que 85% da população idosa quer continuar a viver na sua própria casa.

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Um comentário sobre “Pais idosos

  1. Milton

    Por outro lado existem filhos maiores, com mais de trinta vivendo ascustas dos pais por uma série de razões, que não me cabe aqui prejulga-las

    Outros filhos maiores de 21 anos ficam inventando cursos por ai somente para continuar a receber a pensão alimentícia do pai separado, divorciado, graças a sumula 358, de acordo com informações obtidas por uma das minhas filhas advogada.

    Só que esquecem-se portanto que pau que dá em chico, dá em Francisco

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