As apostas esportivas online movimentam milhões de brasileiros e colocam o governo diante de um dilema: como reduzir os danos sociais provocados pelo jogo sem fortalecer as plataformas clandestinas? O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com a economista Juliana Inhasz, do Insper, e Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

O mercado de apostas online está regulamentado no Brasil e as empresas autorizadas pagam impostos, geram empregos e patrocinam clubes e competições esportivas. Ao mesmo tempo, crescem as preocupações com endividamento, dependência do jogo e a facilidade de acesso às apostas pelo celular.

O debate, portanto, não é mais simplesmente entre permitir ou proibir as bets. A questão é definir quanto o Estado deve cobrar das empresas e quais controles deve estabelecer sobre a atividade.

Plínio Lemos Jorge argumentou que a carga tributária das empresas de apostas é maior do que costuma aparecer no debate público. Segundo ele, além da destinação incidente sobre o valor arrecadado depois do pagamento dos prêmios, as empresas recolhem tributos comuns às demais atividades econômicas.

Para Plínio, elevar essa carga reduz a capacidade das empresas legalizadas de competir com sites clandestinos, que não pagam impostos nem cumprem as regras estabelecidas pelo governo.

“Nós estamos no limite de tributação para o mercado saudável.”

Ele também contestou a dimensão atribuída ao endividamento provocado pelas apostas e defendeu que o governo ouça empresas e especialistas do setor antes de adotar novas medidas.

Tributação depende do objetivo

Juliana Inhasz concordou que impostos excessivamente altos podem produzir um efeito contrário ao pretendido e levar apostadores para plataformas ilegais. Para ela, a primeira pergunta deve ser outra: qual é o objetivo do governo ao tributar as bets?

Se a intenção for desestimular uma atividade considerada prejudicial à sociedade, uma tributação maior pode fazer sentido. Se a prioridade for arrecadar, sufocar o mercado formal pode reduzir receitas e ampliar justamente a atividade clandestina.

“Uma colocação de um tributo de uma forma pouco racional ou pouco estratégica pode fazer com que esse mercado ilegal cresça.”

A economista destacou, porém, que a discussão não pode ficar restrita aos impostos. Para ela, é preciso acompanhar o crescimento do endividamento, fiscalizar o setor e investir em conscientização.

Outro ponto levantado por Juliana foi a maneira como parte da população enxerga as bets. A aposta deveria ser compreendida como entretenimento, e não como estratégia para complementar renda ou construir patrimônio.

Essa distinção ajuda a explicar por que tributação e fiscalização precisam caminhar juntas. Cobrar mais impostos pode desestimular apostas, mas perde eficácia se o apostador migrar para uma plataforma ilegal. Cobrar menos pode preservar o mercado regulado, mas deixa em aberto a questão de como financiar prevenção, fiscalização e tratamento dos problemas associados ao jogo.

O desafio é encontrar esse ponto de equilíbrio: manter os apostadores no ambiente regulado sem tratar como secundários os custos econômicos e sociais das apostas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.