Novo prefeito tem de apresentar metas para os 96 distritos em SP

Texto publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Época SP

 

Escola Carumbé

 

Tem sido bem interessante acompanhar as reportagens que a equipe da CBN está fazendo na série “Meu bairro, nossa cidade”, que começou semana passada com a promessa de visitar os 96 distritos da capital e mostrar os problemas que os moradores enfrentam em seu cotidiano. Nesta primeira etapa, as repórteres Cátia Toffoletto e Maria Eugênia Flores têm concentrado esforços nas zonas leste e norte. Dia desses, a Cátia mostrou que comerciantes de Ermelino Matarazzo têm de pagar pedágio a bandidos para manter suas lojas abertas, enquanto a Mage identificava a dificuldade para os 500 mil moradores de Jacarepaguá irem trabalhar devido aos problemas no transporte público. Ouvi, também, que na Casa Verde, as pessoas não têm acesso à saúde, pois faltam unidades que atendam emergências, exigindo que elas deixem a região em busca de socorro. Dos depoimentos que mais me incomodaram foi o de um cidadão que mora em um casebre à beira do córrego, no Carrão, e disse, conformado, que aprendeu a conviver com os ratos, basta colocar um rede nas entradas da casa. (você pode ver os vídeos e as reportagens aqui)

 

Desculpe-me se pareço cabotino ao abrir este post falando do trabalho da equipe de repórteres da emissora na qual trabalho desde 1998, mas o diagnóstico que fizeram das carências dos distritos visitados até aqui é capaz de mostrar o grande desequilíbrio que existe na cidade de São Paulo e como o poder público é ineficiente em suas ações. Aliás, indicadores levantados pela rede Nossa São Paulo, a partir de pesquisa feita pelo Ibope e com base em dados oficiais, também são claros ao revelar esta triste realidade. Há uma enorme quantidade de zeros em itens como hospitais, bibliotecas, teatros e outros que deveriam servir de ponto de partida para as ações do poder público. E de metas a serem propostas nos programas de governo de candidatos à prefeitura e de partidos que buscam vagas na Câmara Municipal de São Paulo.

 

A propósito, um fato que os próximos legisladores não poderão ignorar, é que a lei de metas, em vigor desde 2009, obriga a prefeitura a divulgar os objetivos a serem alcançados em todos os 96 distritos. A atual administração resumiu a Agenda 2012 a metas por setores e sem ter os indicadores de desempenho como referência. Será necessário, por exemplo, dizer o que se pretende fazer com a falta de unidades de saúde na Casa Verde ou quantas unidades habitacionais se pretende entregar para reduzir a ausência de moradia no Carrão. O grande objetivo da cidade tem de ser “zerar os zeros” ou seja oferecer a todo o cidadão seus direitos mais fundamentais. Não deixe de cobrar do seu candidato este compromisso.

1964

 

Por Sérgio Mendes
Adote um Vereador

 

Sob o argumento de que nos idos dos 1960 e 70 estávamos mais seguros, alguns saudosos do regime militar aproveitam as brechas que tem para cantarem as bênçãos que foram aqueles anos. Já me deparei com o testemunho de muita gente e isto me faz pensar se vale a pena seguir optando pelo caos que pode tornar-se a via do argumento, da razão, das premissas que compõem a figura complexa e desarranjada que é a Democracia.

 

“Convulsão”, é como dizem velhos testemunhos do ano de 1964.

 

Também: “A nação livrou-se dos trapos vermelhos que ameaçavam sufocá-la” esta ultima, subscrevo de uma propaganda do IPES, instituto que fazia e divulgava a propaganda precursora do golpe. Disponibilizo no final deste texto, link para um documentário sobre o tema.

 

Naquele ano a população brasileira ainda era na sua maioria rural. As pessoas, muitos analfabetos, subsistiam maiormente do seu trabalho no campo e pediam que suas dificuldades ali fossem minoradas. Esperavam dos governos, redenção.

 

Se seguiríamos o mesmo caminho de Cuba, jamais saberemos. A estrada do diálogo e de ouvir a população foi interrompida.

 

Hoje eu sinceramente não tenho nenhuma aspiração pelo comunismo ou socialismo, não nas suas formas clássicas. Penso que toda doutrina que permaneça estática, tende a tornar-se em dogma.

 

Pela mesma razão, não posso concordar que a panacéia seja a via do capital, do dinheiro em seu estado mais puro e a serviço apenas dos meios de conseguir mais valor, de transformar tempo em nada diferente de mais dinheiro. Acho que na História não exista menção de instituto ou instituição que detenha a panacéia. Se houver, por favor me corrijam.

 

Somos por natureza indivíduos complexos demais e dotados de vontades e necessidades muito distintas pra esperar-se que alguma uniformidade controlável seja a perfeição. O que eu acredito é em justiça, na inviolabilidade do complexo sistema social em favor de um indivíduo ou grupo deles.

 

Nunca na História da humanidade estivemos tão perto de poder ouvir um numero grande de pessoas e a partir disso traçar políticas de Estado capazes de realmente gerar o bem comum. O Estado na minha visão, tem esta obrigação, dotar cada indivíduo das prerrogativas necessárias para que ele possa existir dignamente incluindo nestas obrigações, força coercitiva que impeça a iniqüidade e o iníquo. Isso está muito distante de ser paternalista. Não significa levar ninguém que possa caminhar, no fardo.

 

A arrecadação de impostos é suficiente para que se possa prover o cidadão de todas as garantias constitucionais mas precisaríamos de muito mais olhos das ruas nas casas legislativas. A permanente vigilância cidadã é que faz dos escritores de leis defensores da justiça, não de sua bancada ou dos financiadores de suas campanhas.

 

No fatídico comício da Central do Brasil, Goulart prometia reformas. Foi ovacionado por uns e instigou a paranóia em outros dentre os quais uma figura que já pertence a História política brasileira, o embaixador Gordon.

 

As promessas: reformas tributária, agrária e política. Se elas seriam feitas ou como seriam implementadas é outro capitulo que também nunca saberemos. Se o congresso conseguiria processá-las, tampouco. Mas o efeito que se produziria caso fossem cumpridas, são pedra no sapato do Congresso ainda em nossos dias. O campo e seus ruralistas conseguiram empurrar a população para as cidades onde vivem hoje maiormente nas comunidades. Miséria. Mas falar de reforma agrária é quase um pecado visto que o tema transformou-se em tabu. Comunista, dizem jornais e tv. Socialistas derrotados, gritam aqui e acolá os mais raivosos. Vi num programa de tv, um senhor despudoradamente invocar tanques de guerra sobre a gente que fazia seu manifesto do lado de fora do Clube Militar. “Assunto encerrado”, disse outro ao repórter, enquanto se afastava do alcance da câmera. Uma cusparada, entretanto, foi a polemica que suscitou indignação… Me recuso a comentar outra vez.

 

Mas, e como terá sido noutros países ainda menores que nós. Será mesmo que no Brasil, não há um espaço para que sua gente viva mais dignamente?

 

Como leciona o Professor Pinto Ferreira∗, apesar de todas as dificuldades, a Reforma Agrária é indispensável. Devendo ser medida de acordo com os critérios científicos e não com o sentimentalismo evitando os erros e imitando as virtudes dos outros povos na sua concretização: “Ela é inevitável, sobretudo porque nossa estrutura agrária permanece obsoleta e antiquada. E o direito deve antecipar-se à rebeldia das massas”.

 

Como é esse negócio de respeito à propriedade se não se respeita o proprietário? É justificável que uma única pessoa detenha 10, 20% ou mais das terras agricultáveis de um estado, e na capital desse mesmo lugar 40, 50 ou ainda 60% da população, subsista em condição de sub-humanos?

 

O que a sociedade ganha com isso além de violência e revolta?

 

Deste capitalismo, eu também não pactuo! E se por esta posição em conformidade com o Professor Pinto Ferreira, quiserem rotular-me de comunista, estou feliz em que assim me digam.

 

Que lei seria capaz de empurrar a população de qualquer país da Europa a uma condição como essa? E na America do Norte?

 

O Estado norte-americano não teve como não ceder ao apelo popular, mesmo diante da grita dos liberais quando da tragédia das cidades engolidas pelas areias e erosão na década de 1930. Comunistas, diziam alguns. Socialistas ouvia-se dos jornais. É sempre a mesma coisa.

 

Socorreram até que não fosse mais necessário o auxílio e isso não enfraqueceu nenhum dos pilares capitalistas do Tio Sam.

 

De volta a nosso Brasil, no final de 1985, nossa população infinitamente mais urbana, desacostumou-se do campo? Gosta de sub-habitar e da criminalidade?

 

Aos que não querem enxergar, aos saudosos da ditadura, digo: Foi a repressão das liberdades constitucionais e conseguinte contingenciamento das atividades sociais que trouxeram aquela sensação de segurança da sagrada classe média. Era por medo que se fazia o silêncio e calmaria.

 

É fácil tocar a segurança pública se a polícia estiver autorizada a atirar em qualquer que lhe desperte suspeita. Enquanto não houver um lastro legal para que a sociedade civil possa mover-se, qualquer população com medo, obedece.

 

Eu prefiro respeito.

 

Vou confessar que por vezes em São Paulo tenho medo de sair na rua depois de certo horário, mas prefiro a liberdade de escolher se saio ou não. Prefiro enfrentar o medo e aprender respeito.

 

Não é verdade que os ditadores entregaram o Brasil, saneado. Não é verdade nem que entregaram nada ou que a sociedade estava melhor em 1985. A evolução das dívidas interna e externa do Brasil são termômetro bastante preciso pra medir o que digo e quem viveu todos os planos econômicos que se seguiram a aquele ano, sabe bem o que eu estou dizendo. Perdemos 21 anos de aprendizado por que entre outros muitos atrasos, a ditadura, o golpe, suspenderam respeito e liberdades. Ensinaram, medo.

 

O processo democrático é lento e é cheio de percalços também. Mas vale a pena! Vale muito a pena poder olhar nos olhos de quem com um pensamento diferente do seu, tem coragem de dizer que não concorda contigo mas te respeita. E o respeito para com a figura humana, precede o respeito às coisas que ela possua e faça.

N.B: Documentário, O dia que durou 21 anos, escrito pelo jornalista Flávio Tavares: http://youtu.be/NU7S4CwrwVA

Avalanche Tricolor: Copa do Brasil ou será da Argentina?

 

 

Grêmio 3 x 0 Ipatinga
Copa do Brasil – Olímpico Monumental

 

 

 

 

É muito legal assistir aos jogos do Grêmio pela Copa do Brasil e não escrevo isto pensando no futebol talentoso e forte que poderíamos desenvolver – e, registre-se, não temos feito isso nas últimas partidas, seja na Copa seja no Gaúcho. Digo de quanto é bacana acompanhar esta competição porque os locutores, comentaristas e repórteres de campo da televisão não se cansam em repetir que somos o primeiro campeão da história da Copa, estivemos em sete finais, vencemos quatro, estamos sem perder há sete anos dentro do estádio Olímpico – mesmo que isto não signifique mais de nove jogos – e tantas outras daquelas coisas que tratam do passado (e dizem pouco sobre o presente). Eles não se cansam de falar e eu não me canso de ouvir, mesmo que o jogo esteja cansativo.

 

 

Quanto a partida de ontem, é bem verdade, estivemos mais para Copa da Argentina do que para Copa do Brasil, haja vista a relevância dos hermanos no ataque gremista. Bertoglio e Miralles fizeram a diferença na classificação à próxima fase e deixaram a esperança de que poderão desequilibrar com seu futebol surpreendente nas seis partidas que nos separam da conquista do penta.

Excessos na direção e na fiscalização

 

Por Milton Ferretti Jung

 

O trânsito é um tema que se tornou recorrente nos meus textos. Quem me acompanha nas quintas-feiras, mesmo não sendo leitor assíduo, deve ter-se dado conta da minha preocupação com a matéria. Aqui no Rio Grande do Sul, de onde escrevo, as autoridades às quais cabe a difícil missão de cuidar do comportamento de motoristas, motociclistas e ciclistas, em especial nos feriados prolongados, pródigos em acidentes, muitos deles trágicos, costuma agir com mais rigor do que em épocas normais para coibir abusos, principalmente os dois piores, isto é, a velocidade excessiva e a embriaguês. Imagino que tal procedimento seja idêntico nas principais rodovias do país.

 

No feriado de Páscoa, deixaram Porto Alegre cerca de 180 mil veículos, em migração que começou na última quinta-feira. Envolveram-se na Operação Viagem Segura, Brigada Militar (é como chamamos a Polícia Militar), Comando Rodoviário da BM, Polícia Rodoviária Federal, além da Polícia Civil e, claro, da Empresa Pública de Transporte e Circulação. Mesmo com todo esse controle, verificaram-se 1.071 acidentes nas estradas gaúchas. Morreram nesses 15 pessoas e 548 resultaram feridas. Pelas contas do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), o número de acidentes, em comparação com os feriados anteriores, teve redução de 46 por cento, sinal de que o trabalho das autoridades foi bem feito e seria completamente louvável se, no retorno a Porto Alegre, os motoristas não fossem surpreendidos com aquilo que considero o tipo de “cuidado” desnecessário.

 

Ao chegarem à capital do Rio Grande do Sul, depararam-se, para desespero geral, com blitze policiais nas duas principais entradas da cidade. O resultado delas, como não poderia deixar de ser, foi um congestionamento fantástico, algo que aí em São Paulo é habitual, mas ainda causa revolta aqui. Eu gostaria de saber que cabeças decidiram realizar blitze na chegada de um feriadão. Alessandro Barcellos, Diretor-Presidente do DETRAN, entende que todo o processo de fiscalização pode trazer algum tipo de inconveniência. Põe inconveniência no que ocorreu nesse domingo. Barcellos tranquiliza, porém, os motoristas que se não houver avaliação positiva do episódio – creio que não haverá – não há razão para que tal tipo de blitze volte a interferir no trânsito.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

A Ética tem futuro?

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Na natureza, na tecnologia, na sociedade, o mundo vem mudando. E,não é novidade para ninguém. Nem mesmo a falta de ética, que começa a atingir novas áreas antes preservadas tem ficado a margem deste processo.

 

Ruy Castro em “Muito antes” na Folha de domingo talvez embalado pelo bordão Lulista do “Nunca antes” e motivado pelos acontecimentos entre NOVACAP* e VELHACAP* onde políticos contraventores e contraventores políticos se associam, quebrando tradicional requisito para o sucesso de ambos, relembra éticas históricas. Elementos suficientes para algumas considerações.

 

No Campeonato Carioca de futebol de 1913, Belfort Duarte, jogador do América, com a mão impediu um gol do adversário. Como o árbitro não deu o pênalti, Belfort exigiu que fosse cobrado o lance.

 

No rádio norte americano até o ano de 1950 não se tocava uma determinada música a cada intervalo de 24horas para preservar o ouvinte de escutar de novo a mesma gravação. Bem, depois veio a “payola”, isto é o “jabá”, e a ética foi mudada. Mudança esta rapidamente aceita em território brasileiro.

 

No futebol nacional até os anos 70 não se aceitava misturar na camisa nomes de empresas ou produtos. Hoje, a necessidade maior de aumentar arrecadação chega até os fundilhos dos calções, cada vez maiores, assim como das camisas obrigadas até a serem desfraldadas para utilização das extremidades. E, as sagradas camisas anunciam até camisinha.

 

No cinema e na TV até os anos 70 o merchandising foi utilizado dentro do conceito indireto. Campari e Cinzano marcaram fortemente seu posicionamento. Chegamos agora em nossas novelas e filmes a interferir em roteiros para apresentar marcas e produtos.

 

Na SUPERCAP*, à véspera do dia da mentira, o Bar Léo foi fechado por faltar com a ética ao servir chope da Ashby como se fosse Brahma. Buscando maior margem para cobrir problemas financeiros, passou a comprar o Ashby que lhe rendia mais no Mark Up. Quando alguém reclamava servia Brahma. Em menos de três meses, diferentemente dos eleitores, os conhecedores do sabor original denunciaram a farsa e o Bar Léo foi impedido de operar. Seu invejável currículo não foi suficiente para impedir a ação judicial, pelo contrário. Fundado em 1940, considerado pelo famoso jornalista norte americano David Zingler como tendo o melhor chope do mundo, pela revista Playboy como um dos cinco melhores do mundo, pela Veja São Paulo por quatro vezes como o melhor chope da cidade, pela Brahma como “Diplomata do Chopp” e “Rei do Colarinho”, o Bar Léo terá que ajustar contas com a justiça, a Brahma e os consumidores. O peso da fama agravará a trama. Para reabrir precisará enfim, voltar à Ética.

 

*Para os menores de 40, NOVACAP, VELHACAP, SUPERCAP são apelidos de Brasília, Rio e São Paulo muito usados na fase de construção da então nova capital. Hoje menos nova e mais envelhecida, talvez envilecida.

 

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve, às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

Participação comunitária ou a necessidade de estarmos juntos

 

Por Julio Tannus

 

Se todos os habitantes da Terra caminhassem para um mesmo ponto de nosso planeta, o que aconteceria?

 

Esta questão nos foi proposta há alguns anos, na cadeira de Física do curso de segundo grau. Por mais impossível que possa parecer, contém em suas conseqüências algo factível do ponto de vista da Física.

 

De um ponto de vista sociológico, essa impossibilidade vem diminuindo, a nosso ver, com o passar dos anos. Se não, vejamos:

 

-A intensidade e extensão com que nos comunicamos hoje em dia é um fator incontestável.

 

-O intercâmbio entre diferentes culturas, grupos sociais, países, economias e empresas assume formas absolutamente globalizadas.

 

-Os recursos tecnológicos disponíveis para uma comunicação globalizada crescem vertiginosamente.

 

Lembramos também de um tema de redação proposto por um professor de Português da época: “Por que os furacões que assolam o Caribe têm nomes femininos?” Todas as redações apresentadas abordavam o tema referindo-se à intempestividade e a certa irracionalidade do comportamento feminino. Nenhum deles referia-se à revolução que estava por vir, com a mulher assumindo um papel social absolutamente revolucionário para os padrões da época.

 

Essas situações nos sugerem o quanto a vontade e consciência coletivas podem transformar algo tido como aparentemente imutável ou impossível de ser realizado. E aqui levantamos a seguinte questão:

 

-Por que nós, brasileiros e brasileiras, não reivindicamos de forma ativa e coletiva os nossos direitos e interesses? Ou mesmo;

 

-Será que vamos continuar indefinidamente a assistir passivamente ao não cumprimento de promessas de campanhas políticas não cumpridas? E até;

 

-Por que a participação de condôminos em assembleias é baixíssima?

 

Pensamos que onde houver um agrupamento humano sempre haverá a necessidade de participação de seu coletivo na defesa dos interesses comuns.

 

Na realidade, pensamos que deveria ocorrer exatamente o oposto do que podemos observar hoje. Na medida em que as sociedades se tornam cada vez mais globalizadas, com problemas e necessidades mais assemelhados, cresce a demanda por informações que de alguma forma ajudam a identificar suas peculiaridades, e por extensão, cresce também a necessidade de participação de seu coletivo em defesa dessas peculiaridades.

 

O sociólogo italiano Domenico De Masi nos lembra que a sociedade rural levou sete mil anos para produzir a sociedade industrial, e que a sociedade industrial precisou de somente duzentos anos para produzir a sociedade pós-industrial. Chamada por alguns de pós-modernidade, a sociedade pós-industrial aqui é entendida como uma sociedade em cujo epicentro não existe mais a produção de bens materiais em grande escala, mas sim a produção em grande escala de serviços, de informação, de estética, de símbolos e valores.

 

Por outro lado, um executivo de uma empresa de consultoria norte-americana, falando sobre as mudanças ocorridas no mundo dos negócios nos últimos anos, enfatiza algumas delas:

 

-Os mercados, que durante muito tempo foram determinados pelos produtores/ fabricantes, hoje são definidos pelos seus consumidores;

 

-Os capitais para investimento, que antes eram dominados pelos fabricantes, hoje o são pela tecnologia;

 

-Os negócios, que antes eram geridos de forma independente, hoje são geridos a partir de alianças e parcerias.

 

Esses dados servem bem para dar uma ideia do que nos é reservado hoje e no futuro próximo. Além de grandes e rápidas mudanças, tanto qualitativamente como quantitativamente, novos conceitos e demandas exigem um processo constante de adaptação e resposta, tanto por parte das empresas como das instituições em geral, reforçando cada vez mais a necessidade de estarmos juntos. E para isso, cada vez mais necessitamos estar presentes coletivamente para fazer frente a essas mudanças.

 

Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), membro do Conselho de Síndicos do SECOVI e escreve no Blog do Mílton Jung

Foto-ouvinte: raios que os partam

 

Raio sobre São Paulo

 

Nosso fotógrafo não-oficial do Blog Massao Uehara, além de bom de olho, tem uma sorte danada. Ele mandou a imagem feita no início do temporal, na noite de domingo, no bairro da Casa Verde, em São Paulo, e garante que o smartphone dele tirou esta foto no susto. Ou o phone é smart mesmo ou é história de pescador. Uma ou outra, vale abrir mais uma vez espaço aqui no Blog.

Salário sem vergonha ou sem-vergonha no poder público

 

Nove Estados brasileiros pagam uma quantidade enorme de salários aos seus deputados, muito maior do que aquela que um trabalhador comum recebe no decorrer do ano. Sem se contentar com o 13º. que já é discutível, a medida que os parlamentares não são trabalhadores comuns, eles arrumam atalhos na legislação estadual para somar o 14º, 15º, 16º, 17º e, até mesmo, o 18º salário, como é o caso do pobre Maranhão (e aqui o pobre cabe em mais de um sentido), como noticiou o Fantástico, no domingo. Recebem ainda uma boa quantia em verba indenizatória, dinheiro que sustenta os gabinetes e é ressarcida mediante apresentação de notas fiscais – a maior parte delas não está à disposição para o contribuinte fiscalizar. Sob as mais diferentes justificativas, os parlamentares embolsam um bom dinheiro com base no que costumamos chamar de penduricalhos.

 

Com outro tipo de estratégia, ministros e secretários estaduais e municipais conseguem aumentar seus vencimentos, superando o teto salarial no serviço público: R$ 26.723,15. De acordo com levantamento do Estadão, um terço dos 39 ministros da presidente Dilma Roussef engordam seus salários com participações em conselhos de estatais ou empresas públicas. Somente assim conseguem ter vencimentos que se equiparam com os dos grandes executivos do setor privado.

 

O Senado sinaliza interesse em acabar com a farra dos salários, reduzindo a 13 os vencimentos dos parlamentares em todos os legislativos brasileiros. Projeto de lei neste sentido está para ser votado no plenário. Por enquanto, não há nenhuma iniciativa que impeça os supersalários nos ministérios e secretarias. Assim como se faz pouco para tornar transparente quanto cada um desses custa ao contribuinte que, afinal, é quem paga seus salários.

 

O tema, porém, é rico (sem trocadilho) para o debate, afinal é importante que se perceba que o agente público também precisa ser bem remunerado para prestar seu serviço, pois quando assume o cargo, seja no Executivo seja no Legislativo, lhe é exigido dedicação plena à função. A questão é que a visão que temos da prestação de serviços destes servidores é muito ruim, haja vista os problemas no atendimento à saúde e à educação, além dos frequentes casos de corrupção.

 

A sociedade brasileira precisaria discutir melhor o assunto, com menos preconceito e visão mais apurada. Os agentes que nos representam poderiam unificar seus vencimentos em uma só fonte eliminando os penduricalhos. Não deveriam ter vergonha de deixar às claras quanto recebem no fim de cada mês e ano. De dizer quanto recebem do cidadão. Para isso, porém, precisariam também não ter vergonha do que fazem nos cargos que ocupam.

Direitos dos pré-candidatos

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Inicialmente disseminada entre partidos e meios de comunicação, as “pré-candidaturas” como forma de identificação daqueles que provavelmente disputarão a eleição evoluíram. Atualmente, a Lei Federal nº 9.504/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.034, definiu que a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates de rádio, televisão e internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, sem pedido de votos, não caracteriza propaganda antecipada.

 

Sem dúvida, esta liberdade de espaços públicos reforça a transparência e realidade que deve predominar num processo eleitoral como este de 2012. A possibilidade da realização de programas de debates ou entrevistas entre pré-candidatos pelas empresas de rádio e televisão dá uma conotação realista à discussão política e se revela mais produtivo do que os debates de rádio e televisão do período eleitoral, onde impera uma falsa igualdade entre muitas vezes falsos candidatos. Afinal, desenvolver comentários ou críticas sobre a administração pública sem pedir votos ou declinar virtudes aptas a influenciar o eleitorado não caracteriza propaganda eleitoral. Repressões judiciais neste setor potencializam o lirismo da norma eleitoral que chega a ponto de conter determinações que agridem a dinâmica da vida política.

 

De outra parte, a decisão do TSE proibindo o Twitter merece reflexões, sobretudo se a proibição de março último se estender aos pré-candidatos. Se isto se confirmar, restará aguardar o Supremo Tribunal Federal, foro derradeiro da maioria das questões eleitorais nos últimos anos.

 

Contudo, convém lembrar este mesmo TSE tolerou em 2010 uma profusão de sites e blogs relacionados aos pré-candidatos da época. Uma brevíssima navegada e o eleitor encontraria endereços de José Serra (http://euqueroserra.blogspot.com, http://joseserrapresidente45.blogspot.com), Dilma Roussef (http://dilma13.blogspot.com, http://dilmapresidente.blogspot.com, http://osamigosdapresidentedilma.blogspot.com/) e Marina Silva (http://www.movimentomarinasilva.org.br) sendo diariamente atualizados e aperfeiçoados com diversos links estimulando a participação do internauta em pesquisas, opiniões, criação de redes, comentários, opiniões, etc. Alguns ainda no ar e atualizados.

 

De rigor, até mesmo por uma questão lógica, não há como inibir a ação de simpatizantes ou apoiadores empolgados manifestando o desejo de voto ou apoios. Até porque, em decisão de 17.03.2010, o mesmo TSE já havia dito que isto é algo que “decorre de terceiros” e não diretamente do interessado.

 

Para este longo período intermediário entre as desincompatibilizações de abril e a propaganda eleitoral de julho, a lei permite a realização de debates e encontros em ambientes fechados para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias, bem como a realização das prévias.

 

Estas permissões se estendem aos parlamentares, que podem manter blogs, sites pessoais e perfis nos portais legislativos bem como enviar seus boletins e participar de programas de rádio e televisão acerca de suas atividades.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.