O debate sobre a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação expõe uma das divisões mais profundas da sociedade brasileira: de um lado, a defesa da autonomia da mulher e da saúde pública; de outro, a proteção da vida desde a concepção e a rejeição à ampliação das hipóteses legais de interrupção da gravidez. Este foi o tema da série 50 Debates para o Brasil, realizada pelo Jornal da CBN.

A lei brasileira atualmente considera o aborto um crime, exceto em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e gravidez de feto anencéfalo, para os quais o Supremo Tribunal Federal está bem ciente. A discussão sobre a ampliação desse direito envolveu aspectos médicos, legais, éticos e sociais que foram abordados pelos nossos convidados.

O Dr. Olímpio Barbosa de Moraes Filho, professor da Universidade de Pernambuco e vice-presidente regional da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), defendeu a legalização dizendo que a criminalização não resulta na interrupção do aborto e está mais relacionada a levar as mulheres a procedimentos inseguros. O problema, segundo ele, deve ser resolvido em consonância com evidências científicas e políticas públicas de prevenção. “Criminalizar é a forma de resolver o problema? (…) As pessoas não param de fazer abortos. A lei não está funcionando”, disse ele. Mas, para o especialista, os países que legalizaram o procedimento conseguiram reduzir as mortes maternas e ampliar o acesso à informação e aos métodos contraceptivos.

Por outro lado, Lenise Garcia, professora aposentada da Universidade de Brasília e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, colocou de forma diferente: a ciência reconhece o início da vida na concepção e, portanto, que o embrião deve ter seus direitos protegidos desde o primeiro momento da gestação. “O que a ciência nos diz é que a vida começa com a concepção e que temos ali um ser humano que deve ser respeitado em seus direitos desde o início”, disse ela. Ela também rejeitou o argumento de que a legalização reduz o aborto e disse que dados de países como Uruguai e Argentina mostrariam que um aumento nos procedimentos ocorreria após mudanças na lei.

A discussão também abordou como a legalização pode afetar a saúde pública. Olímpio argumentou que o aborto legal e seguro diminuiria as mortes maternas devido ao aborto clandestino, especialmente entre mulheres de baixa renda, e apoiaria o acompanhamento médico e o planejamento reprodutivo. Lenise, no entanto, disse que a ampliação do direito ao aborto significaria mais mortes fetais, e citou estudos que, segundo ela, ligam o aborto a efeitos psicológicos para algumas mulheres.

Os debatedores também discordaram sobre questões como casos legalizados por lei, o cuidado das vítimas de violência sexual, a responsabilidade dos agressores, a autonomia das mulheres e os limites da ação estatal. Embora não tenham chegado a um consenso, apresentaram argumentos que ajudam a entender por que este continua sendo um dos temas mais sensíveis na agenda pública brasileira.

“50 Debates para o Brasil” é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas são realizadas de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30, no Jornal da CBN.