Fique atento: nova lei pode mudar seu bairro, sua rua e a sua casa em São Paulo

18 de novembro de 201918 de novembro de 2019 / miltonjung / 19 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

Foto de Ana Lucia Vieira Santos FLICKR CBN SP

A lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo foi criada em 2016, mas está prestes a ser modificada pela prefeitura. Uma das principais mudanças é em relação a altura máxima permitida em construções na cidade.

Em zonas centrais, o limite em vigor é de 48 metros e pode passar para 60 metros — um prédio de nove andares teria autorização para ter de 16 a 18 andares. Em áreas mistas, dos atuais 28 metros, as construções poderão chegar a 48 metros.

Diante do incômodo de mexer em tão pouco tempo nas ainda novas regras levou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, a dizer que as mudanças não afetarão a Lei de Zoneamento. É até vantajoso, disse ele, pois ter um prédio mais alto é melhor do que ter dois baixos. Como se vigorasse apenas a taxa de ocupação, e volume não entrasse na conta e no conceito de zoneamento.

Ocorre que zoneamento é o conjunto de índices urbanísticos que definem a tipologia das construções. E o coeficiente de aproveitamento é parte integrante destes índices.

Ainda justificando a necessidade de mudança em Lei tão nova, o secretário argumentou que havia necessidade de responder a compromissos estabelecidos. Ao ser arguido com quem eram esses compromissos, não respondeu, o que voltou a acontecer no caso de algumas perguntas feitas durante o evento.

A fala dele se deu na primeira audiência pública do Projeto de Lei de alteração da Lei 16402/2016 do Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo. Realizada sob a direção da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, no dia 13, na região Sul. A seguir virão as audiências nas regiões Norte, Oeste e Leste.

No dia 31 de outubro, o prefeito Bruno Covas divulgou a minuta do Projeto de Lei proposto que altera o zoneamento de São Paulo, fato que chegou ao meu conhecimento através do Movimento Defenda São Paulo por sua diretora executiva, a arquiteta Lucila Lacreta. Conhecedor da sua performance urbana no contexto da cidade de São Paulo, procurei ouvir o seu relato sobre o acompanhamento do tema, a começar pelo acima exposto.

Lucila, conjuntamente com o Instituto dos Arquitetos e 18 entidades representativas de moradores, está arguindo a Prefeitura. Querem saber:

Se fez os estudos técnicos para justificar o aumento da verticalização?

Se a capacidade de suporte da infraestrutura aguentará o volume construtivo?

Se as áreas verdes serão mantidas?

E se a sustentabilidade ambiental estará garantida?

De um lado busca acompanhar todas as etapas desse processo para conferir o cumprimento da lei, que exige a participação dos moradores desde o início do projeto. Pretende também que as entidades representativas da população tenham a mesma atenção que as corporações.

Daí a importância da solicitação de uma reunião com Bruno Covas para que além dos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos envolvidos, possa cobrar isonomia no atendimento. Notoriamente há uma disponibilidade maior às entidades empresariais. Tanto que os compromissos estabelecidos, dito por Chucre, levam a crer que sejam com as corporações do mercado imobiliário.

Esta é uma pauta que poderá mudar seu bairro, sua rua e sua casa. E a minha também.

Vamos monitorar.

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Avaliações da Lei de Zoneamento

9 de março de 20169 de março de 2016 / miltonjung / 16 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

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A Folha e o Estadão abriram espaço em sua edição de sábado para a Lei de Zoneamento. O prefeito Fernando Haddad, não fosse esta Lei feita à imagem e à ordem da sua Administração, poderia antes de sancioná-la, trazê-la à luz da segmentação, da preservação das características regionais e, ao respeito à participação.

Na seção Tendências e Debates da Folha, o diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie, Arquiteto Valter Cadena, diz que a Lei traz uma proposta que cumpre seu papel. E afirma que ela “fugiu da negociata, sendo fruto de um processo participativo que se tornou irreversível. Foi discutida por meses e votada às claras, apesar do acolhimento de emendas de última hora que ofuscaram o brilho do processo”.

De outro lado, os engenheiros Rubens Menin e Renato Ventura, Presidente e Vice da ABRAINC Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias opinam que esta Lei caracteriza uma oportunidade perdida. E inserem que “as cidades estão em constante transformação. Regras engessadas tendem a agravar seus problemas, principalmente desigualdades”.

Na reportagem do Estadão, a jornalista Adriana Ferraz destaca a posição das entidades de bairro que alegam que a divulgação da Lei no Diário Oficial da Cidade, feita horas antes de ser votada e sem atualização dos mapas, não permitiu análise. Além de 232 emendas apresentadas. Após a votação outras 24 foram aprovadas em separado.

A advogada Célia Marcondes, da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), afirma que “essa lei é uma afronta à sociedade paulistana. Mexe com os bairros consolidados da cidade, sem a anuência de seus moradores, entra em choque com o Plano Diretor e ainda não respeita o direito da população de ser ouvida”. Opinião que é corroborada pelo jurista Adilson Dallari: “Legislação urbanística não pode ser feita em gabinete. A Constituição exige ampla participação popular. Essa lei de zoneamento até que começou bem, com a realização de audiências públicas, mas foi atropelada no final, com muitas mudanças de última hora e algumas delas para atender a interesses que não são da coletividade”.

Da dubiedade do arquiteto Cadena, do oportunismo dos Engenheiros Menin e Ventura,do preservacionismo da advogada Marcondes ao ponderamento jurídico de Dallari, temos aí um quadro significativo das opiniões sobre este Zoneamento que está por vir.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Os ruídos da Lei de Zoneamento em São Paulo

1 de março de 20161 de março de 2016 / miltonjung / 14 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

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A lei de zoneamento, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, que vai agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad, contempla claramente os desejos de comerciantes e construtores. O texto legaliza o que está consumado e amplia a penetração de ocupação não residencial dentro dos 4% das áreas preservadas do município de São Paulo. E, para demonstrar que o espírito é esse mesmo, foram apresentadas emendas para liberar áreas específicas para duas empresas: a Fonte Cristalina, no Jardim Petrópolis, a pedido do vereador Jair Tatto (PT), e uma construtora, proprietária de terreno na Rua Fidalga, por solicitação do vereador Dalton Silvano (DEM).

O ponto mais elucidativo desta nova Lei , quanto às intenções da qualidade de vida, surge na questão dos ruídos urbanos. O silêncio, tão valorizado nas sociedades desenvolvidas, é esquecido entre nós, pois o único controle existente, o PSIU, não atende a moradores e não é atuante. Por isso esperávamos que houvesse uma legislação a contento para o controle do barulho urbano, principalmente aquele decorrente de atividades comerciais como baladas, shows, lançamento de produtos e festas em locais improvisados, notadamente em áreas exclusivamente residenciais.

Essa expectativa estava sintonizada com o momento internacional, pois a humanidade trava a batalha mundial para baixar os índices de poluição. Eis que o Zoneamento proposto aumenta a tolerância aos ruídos. Específicos 45 decibéis para 50. Uma pequena derrota diante da redução da multa que terá seu teto de 40 mil reduzidos para oito mil reais.

Antes que os barulhos, real e metáforico, se propaguem, outro barulho será iniciado por algumas entidades de bairro e pelos vereadores Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (PPS) e Andrea Matarazzo (PSDB), através de ações judiciais.

As 232 emendas surgidas na quarta-feira que antecedeu a votação, o que impediu qualquer análise, e a equiparação de benefícios apenas aos bairros do Pacaembu, Lapa e Jardins, serão certamente argumentos lícitos.

Não podemos posar de surdos, quando os ruídos começam a incomodar.

E como as eleições estão aí, vale lembrar o nome dos vereadores que votaram contra a lei de zoneamento e a favor da cidade:

ABOU ANNI PV
ANDREA MATARAZZO PSDB
AURELIO NOMURA PSDB
MARIO COVAS NETO PSDB
NATALINI PV
PATRICIA BEZERRA PSDB
RICARDO YOUNG PPS
TONINHO VESPOLI PSOL

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Moradores são ouvidos e Comissão vota hoje projeto que pode preservar bairros residenciais, em São Paulo

7 de dezembro de 20157 de dezembro de 2015 / miltonjung / 9 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

Quinta-feira, após insistentes pedidos, o grupo que representa 42 entidades de bairros residenciais, foi atendido pelo Vereador PTB Paulo Frange, na véspera da votação inicial do zoneamento ora proposto.

A tensão que antecedeu a reunião, devido ao perigo que as áreas preservadas da cidade estarão sujeitas, se aprovado o zoneamento tal como está sendo proposto, aliado à proximidade da votação marcada para dali a 20 horas, felizmente foi aliviada devido a postura de ouvinte demonstrada por Frange.

O Grupo apresentou duas premissas básicas, apoiando-se no Plano Diretor:

1. Não incluir nas ZERs nenhuma possibilidade de uso que não seja residencial
2. Não discutir os corredores comerciais neste momento, deixando esta análise para depois e fixando os estudos dentro das próprias regiões interessadas.

O vereador Paulo Frange entendeu claramente as propostas e determinou que a primeira votação, na Comissão de Política Urbana, fosse transferida de sexta para esta segunda-feira, bem como se comprometeu a analisar as sugestões do Grupo.

Caberá então à Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, a análise e deliberação sobre o Projeto de Lei 272/2015, em sessão extraordinária, hoje às 17 horas, na qual participarão os vereadores:

Gilson Barreto, PSDB, presidente
Nelo Rodolfo, PMDB, vice-presidente
Paulo Frange, PTB, relator

E os integrantes:

Dalton Silvano, PV;
Souza Santos, PSD;
Aurelio Miguel, PR;
Juliana Cardoso, PT.

Esperamos que a proposição das ZERs seja incluída e a votação seja levada posteriormente ao plenário da Câmara Municipal.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Na reta final, o Zoneamento de Haddad é também discriminatório

10 de novembro de 2015 / miltonjung / 5 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

Em 15 de outubro foi encaminhada, por parte de moradores em zonas residenciais uma solicitação de reunião aos representantes da Câmara Municipal habilitados para este tema. Até hoje não houve resposta.

O documento é assinado por nove membros do Conselho Municipal de Política Urbana e 40 entidades representativas de moradores em áreas residenciais. A solicitação foi feita aos vereadores do PSDB Gilson Barreto, presidente da Comissão de Política Urbana, e do PTB Paulo Franges, relator do Projeto de Revisão da Lei do Zoneamento.

Neste interim, estes vereadores já atenderam entidades como a ACSP Associação Comercial SP e o Movimento Ame Seu Bairro, mas ignoraram o pedido deste grupo de entidades, que está bastante apreensivo com o destino que será dado ao que resta de áreas preservadas da cidade.

A preocupação das zonas exclusivamente residenciais é consistente, pois Haddad trouxe ao Zoneamento um retrocesso técnico e político.

Coube a Marta Suplicy, que conduziu com Jorge Wilheim o anterior Zoneamento, uma ilustrativa análise da atual proposição:

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

Ao mesmo tempo, no jornal Estado de São Paulo, encontramos a observação de um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Ainda mais que parte das ZERs é composta por moradores de classe média.

Às vésperas dos relatórios finais, e sem resposta, o grupo das entidades citadas procurou o vereador do PSDB Andrea Matarazzo. O apoio veio rápido na segunda-feira. Andrea reiterou a Barreto e Franges a necessidade do atendimento, e enfatizou que das 2500 pautas discutidas, 31% faziam referência a ZER, ZCOR e ZPR.

O grupo também nos procurou pela posição democrática do Blog, solicitando a divulgação de seu pleito. Estamos atendendo-os. A discussão ainda está aberta.

No site da Câmara Municipal de São Paulo você tem os documentos e discussões sobre a Revisão da Lei de Zoneamento.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

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Demagogia, o elemento político no zoneamento de São Paulo

15 de julho de 201515 de julho de 2015 / miltonjung / 2 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

Lei de Zoneamento pode piorar qualidade de vida na cidade

As discussões sobre o uso e ocupação do solo da cidade até então estavam polarizadas entre os defensores da preservação,representados pelas ZERs-Zonas Exclusivamente Residenciais, e a Associação Comercial, pleiteando legalização dos infratores do passado e abrindo frentes futuras para continuar o processo de ocupação da cidade.

Outro ângulo começou a despontar, entretanto. As ZERs, através de seus representantes, vinham observando um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Tendência essa que coube ao jornal O Estado de São Paulo, através de seu editorial de domingo, expor, analisar e diagnosticar o perigo que São Paulo está correndo, não só com essa forma demagógica que Haddad escolhe, mas, principalmente, pelo resultado. Há efetivo risco de a cidade ser destruída em seu último reduto de verde.

Pela posição que o editorial do Estadão representa e pelo tema desenvolvido, não pude deixar de usar novamente esta pauta do Zoneamento para preencher este espaço e fortalecer a posição de defesa das moradias.

Ao recomendar a leitura do texto publicado pelo Estadão, destacaria a observação que manter a cidade com qualidade não é uma questão de satisfazer aos ricos. Ao mesmo tempo, também é bom lembrar que Haddad inverte o raciocínio quando cita que os Jardins são apenas 1% da cidade, e, portanto, não deverá haver briga por tão pouco.

Ora, a questão é essa mesma.
Por que destruir tão pequena área?

Leia aqui o editorial do jornal O Estado de São Paulo com o título “A demagogia no zoneamento”

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

O zoneamento de Haddad é um retrocesso

7 de julho de 20158 de julho de 2015 / miltonjung / 12 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

Marta Suplicy, justificando a sua decisão de sair do PT, apresentou uma série de críticas à atuação do partido. Apontou resultados desastrosos inegáveis. Embora possa haver aí ressentimentos por preterimentos anteriores a que foi submetida, na área de urbanismo é inquestionável a sua experiência. E o Plano de Haddad, convenhamos, é um prato cheio para quem busca análise técnica e isenta. Por isso, a Lei de Zoneamento é a escolhida por Marta para provocar indigestão nesta questionável administração petista.

O “Acorda, São Paulo”, artigo de 19 de junho da Folha, escrito por Marta, é um primor sob o aspecto urbanístico, difícil até de acreditar, que a autora, é a mesma que optou pelo túnel da Faria Lima com a Cidade Jardim.

Dentre as inúmeras questões levantadas, há o destaque positivo na atuação de Jorge Wilheim, que executou os Planos Regionais em 2002, para refletir as peculiaridades de cada região. E as lembranças de que o bairro do Butantã tem a população de Bauru, Campo Limpo a de Londrina e Pirituba de São José do Rio Preto são suficientes para se optar pela diversidade, que não está contemplada agora.

De outro lado, a questão das ZERs é um dos pontos cruciais desta ocupação de solo proposta. Para quem criou várias ZERs em regiões populares ao identificar riscos para todas as existentes é inevitável o alerta:

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

Neste momento de crise nacional, em que todos os nossos principais setores estão pagando alto preço pela má administração pública, não há como discordar de Marta: é preciso reagir. São Paulo não pode ficar atrás das grandes cidades do mundo.
Este Plano não é sustentável.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Ameaças às audiências públicas

24 de junho de 201523 de junho de 2015 / miltonjung / Deixe um comentário

Por Carlos Magno Gibrail

Ao término da reportagem de Fabiana Novello sobre a primeira audiência pública da revisão da Lei de Zoneamento, que foi ao ar na manhã dessa terça-feira, no Jornal da CBN, o autor deste blog, Mílton Jung, observou ao Secretário de Desenvolvimento Urbano de SP, ao se negar ouvir uma participante, a necessidade de atender democraticamente a todos. Na verdade, o secretário Fernando de Mello Franco seguiu um procedimento comum às audiências.

Assista aqui ao vídeo completo da primeira audiência pública

Sergio Reze, conselheiro do Conselho Municipal de Política Urbana, e presente nessa audiência, lembrou-me que o governo abre a reunião, responde às perguntas mas é sempre o ultimo a fechar o assunto. Vantagem considerável em debates.

Heitor Marzagão, conselheiro do Defenda SP, me informou que a Lei Orgânica do Município, artigo 143, estabelece que o município organizará sua administração e exercerá suas atividades com base num processo de planejamento descentralizado e participativo, e no 4º parágrafo informa que a Lei disciplinará a realização e a discussão de todo o planejamento. Até hoje não houve esta regulamentação. Portanto há uma ilegalidade neste processo de audiências públicas em andamento.

Ao mesmo tempo, fora do âmbito constitucional, identificamos consensuais perversos. Enquanto o interesse pecuniário é claramente visível, no governo e nos negociantes, aos moradores de ZERs é atribuído o fator ambientalista e egoísta. Como se a transformação das ZERs em áreas densas não trouxesse maior valorização ao patrimônio dessas pessoas que lutam pela preservação do ambiente.

O interesse de cada uma das partes é concentrado e fica conturbado nas audiências, pois governo e comércio, preparados tecnicamente, com visões desenvolvimentistas e economicistas, racionalmente, enfrentam moradores com visões mais amplas e assertivas, mas com mais emoção. E, menos vale tudo.

Se nesse caso a prefeitura de SP desempenhasse o amplo papel social que lhe compete, mesmo sem a regulamentação devida, estas audiências poderiam deixar de ser o sistema perverso que poderá se converter nas próximas 45 que faltam.

Aqui você tem o site da Câmara Municipal de SP com informações sobre a revisão da Lei de Zoneamento e o calendário das audiências

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

SOS SP: querem acabar com os “jardins” da cidade

10 de junho de 2015 / miltonjung / 15 Comentários

Por Carlos Magno Gibrail

Quatro por cento da cidade de São Paulo estão a perigo. As novas regras de ocupação do solo, se aprovadas, destruirão as características básicas dessa parte da cidade. São áreas com muito verde, silenciosas e habitadas por gente que prefere o sossego ao cortejo ininterrupto de tráfego. Não necessariamente pessoas ricas, pois temos regiões populares com estas benesses.

A preservação, dado o beneficio que estas ZERs – Zonas Exclusivamente Residenciais – trazem à cidade, deveria ser defendida e almejada por todos. Não o são. Estão sendo atacadas por gente que tem interesse em construir corredores comerciais. Em oposição, surgem manifestações por parte de cidadãos qualificados.

Regina Monteiro, arquiteta e urbanista, em artigo neste Blog, indagou por que o novo plano ao invés de propor aumento dos bairros jardim ameaça a qualidade de vida dos existentes, devido ao impacto que trará pela maior ocupação e circulação. E, manda seu recado:

Prefeito atente: os BAIRROS JARDIM são os nossos Parques! Nós vamos brigar muito por eles!

Candido Malta, professor emérito da FAU USP, em matéria na Folha, defende o direito de morar tranquilo e destaca o retrocesso de Haddad em abandonar o Plano de Bairro, no qual o morador é quem escolhe. Como fizeram em Perus ao decidir pela “ilha de tranquilidade”. E, pergunta ao Prefeito:

Por que não combater a especulação imobiliária com uma reforma urbana que possibilite amplo acesso a moradias de qualidade?

Andrea Matarazzo, líder do PSDB na Câmara, em recente manifesto, reafirma sua posição a favor da manutenção das ZERs e responde a Abdul Fares, lojista nos Jardins e representante dos comerciantes que pretendem ampliar seus espaços, aos ataques feitos a AME JARDINS por defender moradias:

“A meu ver, os interesses do senhor Fares conflitam frontalmente com os interesses da associação e de seus associados. Sendo assim, não há por que manter no quadro de associados alguém com este perfil”.

Ainda bem que o momento de prosear se foi, agora é guerrear. A favor das ZERs.

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.