lei

SP Zoneamento: fio de esperança ou desconfiança?

/ miltonjung / 15 Comentários

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

cidade

 

As 40 entidades que representam as ZERs foram surpreendidas segunda-feira pela reportagem da Folha que informava alteração na lei de zoneamento, ao restringir restaurantes, bares e bufês apenas aos Jardins, Pacaembu e Lapa.

 

Este era um dos pleitos de todas, de forma que a matéria intitulada como lobby de poucas entidades e endossada pelo vereador Andrea Matarazzo-PSDB, requeria esclarecimentos.

 

Pelo “lobby” e pelo vereador.

 

Matarazzo sempre se mostrou atento às solicitações que preconizavam a manutenção das ZERs indistintamente. Diante disso, vários representantes das Sociedades de Moradores em ZERs foram ao relator Paulo Frange-PTB para apresentar a estranheza sobre a discriminação pretendida pelo Prefeito e a inconformidade à argumentação ao atribuir diferenças entre as ZERs.

 

A justificativa apresentada pela maior distância do centro da cidade entre as ZERs centrais e as demais, é impertinente, pois o conceito de zonas exclusivamente residenciais,não tem nada a ver com distâncias.

 

Esses 4% de área da cidade em que as ZERs estão localizadas, são habitados por moradores que não desejam comércio na porta de casa. Independentemente se vivem no
Jardim da Saúde ou no Jardim América. Se assim desejassem, estariam morando nos 96% restantes.

 

O Prefeito, que tem mostrado inflexibilidade nos sistemas implantados na cidade, fazendo faixas de ônibus iguais sem respeitar as diferenças regionais, assim como ciclo faixas uniformemente espalhadas, de repente apresenta flexibilidade surpreendente.

 

Será que esta maleabilidade pode ser um fio de esperança às demais ZERs que não foram beneficiadas, e terão as benesses de um sistema inteligente mantendo o conceito básico, mas se adaptando às peculiaridades de cada região?

 

Andrea Matarazzo respondendo minha indagação sobre o material publicado pela Folha afirmou que não foi consultado, e não postulou medidas exclusivas àquelas regiões. E, vê uma possível ponta de esperança a favor de todas as ZERs, como sempre postulou. É a primeira vitória.

 

Haddad pode estar se modernizando guardando sua implicância apenas aos carros. É o que esperamos.

 

A luta continua.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

São Paulo respira, mas perigo permanece: lei de Zoneamento ficou para fevereiro

/ miltonjung / 9 Comentários

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

16076432064_fcfb59294b_z

 

A cidade de São Paulo ganhou um fôlego a mais ao ter protelada a votação da lei de Zoneamento.

 

Como se sabe, os 4% de áreas preservadas foram visados por interesses diversos para abrir ocupações não exclusivamente residenciais.

 

Como também se sabe, o prefeito Fernando Haddad, cujo conceito de urbanismo é peculiar e esdrúxulo, haja vista o critério da implantação das ciclovias e da redução das velocidades, chegou a reconhecer que o lado minoritário está perdendo para a maioria.Entretanto, acredita que as mudanças propostas e aceitas reduziram a distorção, e apenas 0,1% das vias da capital tiveram sua ocupação alterada. Conclui então, que fazendo alguma flexibilização neste espaço a população estará atendida.

 

Na realidade a lógica é oposta, pois em área tão pequena não há razão para mudanças. É aí que entra a visão estrábica do alcaide, que a demonstra em entrevista à jornalista Juliana Diógenes do Estado:

 

“Aquele comércio e serviço que funciona à noite com moderação, você evita que ao anoitecer a avenida perca completamente as suas características do dia e se transforme em alguma coisa completamente diferente do que era. As grandes metrópoles precisam disso”.

 

Haddad realmente é um exemplo típico do fenômeno brasileiro atual, quando políticos e líderes nacionais tergiversam, para dizer o mínimo. Tanto é que Juliana, após ouvi-lo, resumiu a nova lei nos seguintes pontos preocupantes à cidade:

 

Residências x Comércio – permissão de Zonas Corredores em ZERs
Verticalização – locais formados por casas receberão torres sem limite de altura
Imóveis tombados – descongelamento após o prazo de dois anos
Prédios mais altos – nas vias de centralidade, a permissão será de prédios de 28m/8 andares para 48m/14 andares

 

Se no âmbito federal a protelação de importantes decisões políticas, econômicas e morais foram um mal à Nação, nesse caso do município paulistano pode ter sido uma chance de retroagir para manter o equilíbrio ecológico da cidade.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Urna eletrônica e voto impresso

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

contagem_votos_92_0710doze

 

A urna eletrônica materializa o progresso. Coíbe várias modalidades de fraude, acelera os resultados e torna mais fácil o ato de votar. Justamente por reunir essas virtudes é que o voto impresso vingou com a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165/15. Para sacramentar essa garantia e ampliar “a legitimidade do voto eletrônico”, aguarda-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 113/15.

 

Os porquês são vários.

 

Não há discussão sobre a reforma política que não traga o assunto à baila. Frequentemente há boataria sobre a urna. Acentua-se o debate em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência nas eleições. Os partidos não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país.

 

O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no Registro Digital do Voto nem os partidos de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica de todos os procedimentos, desde o cadastramento do eleitor à totalização dos votos, e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

 

Diversos estudos referem que a eficiência propagada não é suficiente quando as instituições habilitadas para a fiscalização não dispõem de preparo técnico e orçamentário necessários.

 

Foi exatamente a falta de transparência que ensejou a proibição de similares na Holanda, após mais de uma década de uso, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em 2009, ao argumento da carência de comprovação pública. Na Índia, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

 

Economias poderosas como Alemanha, EUA, Japão e Inglaterra não podem ser alvejadas porque abdicaram de urnas eletrônicas ou porque demonstram desinteresse pelos artefatos brasileiros. Não se está cogitando, de forma alguma, do retorno ao voto manual ou daquelas intermináveis e cansativas apurações em ginásios. A demanda é apenas e tão somente por mais informação e possibilidades de controle em nome e função da democracia, conforme, aliás, concluiu o relatório da PEC nº 113/15.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Escreve no Blog do Mílton Jung.

 

A foto que ilustra este post é da eleição municipal de 1992, em Curitiba (PR), e foi reproduzida do site do jornal Gazeta do Povo

Audiências públicas mostram contradições entre Zoneamento e Plano Diretor, em São Paulo

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Participação popular em audiência pública (Foto: Regina Monteiro/arquiteta)

Participação popular em audiência pública (Foto: Regina Monteiro/arquiteta)

 

A última rodada das audiências públicas para a Lei de Parcelamento do Uso e Ocupação do solo da cidade de São Paulo se encerra esta semana. Antes do resumo consolidado de todas elas, que faremos ao término das audiências, vale a pena enfatizar alguns fatos ocorridos na da regional Sul, realizada na terça-feira, das 19h à 23h.

 

Do público presente, 54 usaram a palavra dos quais aproximadamente 35 eram favoráveis à preservação e 15 apoiavam os corredores, notadamente os comerciantes do Planalto Paulista, Campo Belo e Brooklin.

 

Destacamos e indagamos ao mesmo tempo à Comissão de Política Urbana qual a metodologia que será usada para avaliar e decidir sobre as proposições apresentadas pelos oradores. Aparentemente pela fragmentação constatada será difícil um ordenamento.

 

Quais os pesos que terão as opiniões e sugestões emitidas? E qual a orientação mestra? Deveria ser o Plano Diretor, mas até agora não há indícios de que suas premissas serão cumpridas.

 

Heitor Marzagão, membro do Conselho Municipal de Política Urbana tocou direto neste ponto, de forma que explicitou ao Vereador do PTB Paulo Frange:

 

1. O Plano Diretor propõe a proteção às ZERs e o Zoneamento as desprotege
2. O Plano Diretor propõe restrição aos Corredores e o Zoneamento os amplia
3. O Plano Diretor propõe apenas estudar a possibilidade de haver Casas de Repouso nas ZERs, e o Zoneamento inclui ainda Templos.
4. O Plano Diretor propõe criar Zonas de Amortecimento e o Zoneamento cria Zonas de Impacto
5. O Plano Diretor propõe Zonas de Centralidade com 28m e o Zoneamento com 40m

 

Por fim, Heitor cobrou de Frange a reunião anteriormente prometida e negada com as 42 entidades a favor da preservação. O vereador finalmente, diante do público marcou para esta quinta-feira, às 16h. Esperamos que seja realizada.

 

Vamos continuar acompanhando, mesmo porque está em jogo é a qualidade de vida dos moradores de São Paulo.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Minirreforma eleitoral, coisa nenhuma, é reforma, mesmo!

/ miltonjung / 1 comentário

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

21601923018_3e7b501103_z

 

A modificação de mais de meia centena de dispositivos em três normas importantes não pode ser apelidada de minirreforma. Nem de brincadeira. Segundo o léxico, mini é aquilo que é pequeno ou menor. No caso, as recentíssimas alterações promovidas pelo Congresso Nacional às Leis Federais nºs 9.504/96 (Eleitoral), 9.096/95 (Partidária) e 4.737/65 (mais conhecida como Código Eleitoral) foram expressivas e refletirão imediatamente no pleito municipal de 2016.

 

Para melhor situar o contexto, convém recordar que mesmo tendo sido editada em 1997, portanto há pouco menos de duas décadas, a Lei Eleitoral brasileira já havia sido alterada três vezes. Em 2006, no vácuo da CPI do Mensalão, a Lei nº 11.300 proibiu a distribuição dos brindes de campanha, showmícios e outdoors. Três anos depois, a Lei nº 12.034 determinou que as cotas de gênero são obrigatórias e não mais facultativas. Também ficou estabelecida a exigência de apresentação pelos candidatos a presidente, governador e prefeito de suas propostas de campanha, a possibilidade de candidatos sem registro fazer campanha eleitoral em pé de igualdade com os demais, e uma série de aperfeiçoamentos técnico-jurídicos. Em dezembro de 2013, a Lei nº 12.891 (não aplicada no pleito de 2014) incrementou as exigências relativamente às pesquisas eleitorais, dilatou as possibilidades de pré-campanha, restringiu as pinturas e adesivos nos veículos e limitou as contratações de pessoal para campanhas, sobretudo de rua, entre outras providências.

 

Evidentemente que alterações em profusão ou larga escala impedem que entendimentos e estudos em torno de um determinado item ou conduta se estabilizem. Contudo, ajustes e adequações são inerentes numa matéria desta natureza, especialmente para oxigenar os textos legais, banir regras obsoletas e torná-las compatíveis à realidade.

 

Vejamos algumas mudanças que foram votadas.

 

Janela partidária – Por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao Projeto de Lei nº 5.735/13 incluiu no texto da Lei Eleitoral a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, numa janela de até 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. Esse permissivo, salvo a declaração de sua inconstitucionalidade, contempla todos os parlamentares em exercício (deputados e vereadores), já que titulares do Poder Executivo (presidente, governador, prefeito e vices) e senadores haviam sido acertadamente liberados pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma decisão tomada à unanimidade.

 

É importante que a legislação eleitoral de um país que se jacta democrático contemple um mecanismo como esse. Afinal, muitas vezes existe uma tensão insuperável entre filiado e partido, tenha aquele mandato ou não. Evidentemente que não se quer estimular o fisiologismo. Todavia, os partidos políticos muitas vezes tornam as situações de convivência insuportáveis, impedindo mandatários de exercer os seus mandatos. Nesse sentido, autorizar que o mandatário deixe a legenda a poucos meses de uma nova eleição é bastante razoável. O eleitor que julgue tal conduta. É assim em diversas outras legislações.

 

Prazo de filiação – Uma votação de 290 votos contra 157 reestabeleceu que a filiação partidária não mais será de um ano e sim de 6 meses, ou seja, a mesma que é aplicada para os magistrados que se filiam para concorrer após a aposentadoria. Essa regra vigorou anteriormente, sem maiores problemas.

 

Propaganda eleitoral – A propaganda eleitoral pelos candidatos e partidos somente será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. O prazo anterior referia 6 de julho. A intenção é baratear as campanhas eleitorais. O horário eleitoral de rádio e televisão passa a ser de 35 dias. Projetos preconizam sua redução para 15, o que seria o mais adequado diante dos escassos índices de audiência que apresentam.

 

Efeito suspensivo – Os candidatos cassados pela Justiça Eleitoral exercerão os seus mandatos eletivos até a decisão definitiva. Trata-se de uma importante inovação revogando o texto ilegítimo e superado do Código Eleitoral de 1965.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Aumento de ICMS no RS, lei mais branda para armas no BR e nós é que pagamos por isso

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Por Milton Ferretti Jung

 

Milton2_Fotor

Tivemos um dia movimentadíssimo, nessa terça-feira, em Porto Alegre. Já de manhã, o trânsito virou um caos, motoristas de ônibus e gaúchos que moram nas vizinhanças da Capital precisaram de muita paciência para chegar ao centro. A chuva intensa que vinha caindo e os funcionários públicos do Estado,dispostos a impedir que os deputados votassem o aumento do ICMS,a pedido do governador Ivo Sartori, se transformaram em barreiras quase intransponíveis para quem estava de carro ou no transporte público.

 

Convém lembrar a quem não é daqui que os funcionários vêm recebendo os seus salários com atraso e, ainda por cima, se sentem preocupados com aumentos de impostos,algo que ninguém aceita de bom grado. A simples ameaça de que a vida deles tende a piorar nos próximos meses,levou um bom número de manifestantes para a frente da Assembléia Legislativa,tentando impedir que o ICMS fosse votado.

 

Inicialmente os manifestantes foram obrigados a ficar atrás de grades que os impediam de se aproximar demasiadamente das portas da casa. De repente, a Brigada Militar foi surpreendida com os gradis sendo virados e se engalfinharam com a turba,procurando impedir que entrasse na Assembléia. A pancadaria foi exagerada. Armados com cassetetes e gás lacrimogêneo,os PMs – que aqui chamamos de brigadianos -, é claro,saíram ganhando. Três pessoas acabaram detidas e algumas,devido à furia dos soldados,ficaram feridas.

 

O tarifaço tem prazo de validade: será limitado até 2018. O IPVA para o bom motorista vai ser menor. Para que o desconto seja válido tem de ser pago,ao invés do mês de julho,já em abril.A vitória de Sartori foi pífia:28 a 27 votos. Seria interessante que nós,os eleitores desses políticos,ficássemos sabendo os nomes dos 28 que aprovaram o projeto que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

 

Veja aqui como cada deputado gaúcho votou o aumento do ICMS

 

Aqui no Rio Grande do Sul estamos obrigados a enfrentar o ICMS e os seus efeitos detestáveis,como são todos os impostos. Não são,entretanto,piores do que certas ideias, que pareciam mortinhas da silva e, subitamente, ressuscitam. É o que está acontecendo, segundo fiquei sabendo ao ler a Zero Hora do dia 21 de setembro. O jornal disparou esta manchete: ”Lei mais branda sobre armas em debate”. Os defensores do direito de se armar,dizem que, se os brasileiros pudessem contar com armas,menos pessoas teriam sido mortas em uma década. E acrescentam que os facínoras possuem arsenais mediante contrabando. A culpa disso não seria da venda em lojas,mas das falhas da fiscalização nas fronteiras.

 

Laudívio Carvalho, deputado do PMDB/MG,assegura que não faz apologia do armamentarismo, mas defende o direito de defesa do cidadão, uma vez que o Estado não tem competência para garantir a segurança.Nesta quinta-feira, deverá ser votado em Comissão Especial na Câmara, a redução de idade de 25 para 21 anos de quem deseja se armar. O assunto é muito delicado e gera controvérsia entre os que defendem o uso de armas e os que não o aceitam. Se aprovada na Comissão Especial, a proposta de abrandar o estatuto irá ao plenário, em votação única. Confesso que não consigo imaginar o que seria mais seguro para o cidadão brasileiro.

 

Veja aqui como conversar com seu deputado sobre a lei que muda regras para uso e porte de armas no Brasil

 


Milton Ferretti Jung é jornalista,radialista e meu pai. Escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Varejo brasileiro precisa seguir Darwin, Drucker e os americanos

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

14571593918_c2e837787d_z

 

Se a qualificação de adaptação à mudança é essencial para a preservação de espécies, segundo Darwin, e negócios segundo Drucker, é hora de agir. As vendas do varejo nacional, que representa 22% do PIB e 20% dos trabalhadores, estão em queda, e os custos em alta.

 

Enquanto a indústria através da MP com o PPE – Programa de Proteção ao Emprego começa a equacionar a questão da mão de obra, o varejo precisa de legislação específica para o setor.

 

A jornada de 44hs semanais ou mesmo a de 6hs conveniadas em acordos coletivos não atendem às necessidades atuais do varejo. As equipes foram reduzidas e não correspondem às necessidades nas horas de pico. É preciso flexibilizar os períodos de acordo com o fluxo das lojas e oferecer oportunidade de trabalho aos jovens e idosos.

 

O varejo norte-americano, por sinal o maior do mundo, com 30% de participação no seu PIB, tem a prerrogativa de contratação flexível. A convergência entre o horário de oferta e demanda trará redução de despesa e aumento de venda. É por isso que um grupo de 15 entidades representativas do varejo, entre elas FACESP- Federação das Associações Comerciais de São Paulo, Fecomercio SP, SBVC – Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, desde maio, estão pleiteando mudanças na legislação trabalhista. E,em reportagem de Claudia Rolli na Folha de segunda-feira citam que a Victoria`s Secret de New York tem 200 funcionárias flexíveis, bem como a Wal-Mart que contrata maiores de 55 anos como repositores de prateleiras.

 

Nelson Kheirallah da FACESP aposta no contingenciamento que habilitará os sindicatos trabalhistas e patronais na configuração das necessidades de cada momento. É por isso que as idas à Brasília têm sido frequentes. Kheirallah juntamente com o grupo dos 15 já visitaram o vice Michel Temer, o ministro Afif Domingos da Micro e Pequena Empresa, o ministro Manoel Dias do Trabalho, e esperam em breve estar com outras tantas autoridades quanto necessário para aprovar as melhores condições de trabalho específicas para o varejo.

 

Fazemos votos que as autoridades absorvam a sapiência de Darwin e Drucker e executem a eficiência norte-americana do varejo.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Senhor Prefeito: nossos bairros são nossos Parques!

/ miltonjung / 19 Comentários

 

Por Regina Monteiro
Arquiteta e urbanista
Artigo escrito para o Blog do Mílton Jung

 

Anuncio

 

São Paulo não tinha um Plano Diretor até 1971 e a cidade cresceu a partir dos proprietários de glebas que abriram ruas e venderam lotes sem planejamento e regras de usos para os imóveis que surgiam. A falta de critérios urbanísticos levou a Cia City e outras proprietárias de grandes áreas, que se preocupavam com a qualidade urbanística dos seus empreendimentos, a fazer projetos de BAIRROS JARDIM nos moldes das Cidades Jardim Europeias.

 

Para atrair compradores de terrenos na década de 20, distantes do burburinho do centro antigo, as companhias loteadoras investiram em projetos com padrões urbanísticos diferenciados. As ruas deveriam ser sinuosas com pouca largura, já com a preocupação de impedir o fluxo intenso de trânsito por se tratar de bairros para moradia, contrapondo o traçado ortogonal imposto então pelas leis municipais da época.

 

As calçadas deveriam ser largas com faixas verdes impermeáveis e as ruas densamente arborizadas. Para a salubridade e permeabilidade dos lotes, as loteadoras exigiram recuos dos vizinhos, altura máxima das casas, áreas que não deveriam ter nenhuma construção, não poderiam ser construídos prédios que permitissem mais de uma família no mesmo terreno e dependendo das características de cada bairro planejado era exigido um tamanho mínimo generoso para cada lote.

 

Para garantir aos compradores que os investimentos poderiam ser feitos e que as regras exigidas não seriam mudadas, as companhias aprovaram os projetos de loteamento na Prefeitura e as plantas e os memoriais descritivos com as regras exigidas foram averbadas e registradas em cartório.

 

Todas as escrituras dos compradores deveriam conter todas as regras estabelecidas e desta forma foram consolidadas, o que hoje conhecemos como “restrições contratuais”. Ou seja, ninguém seria enganado. Os compradores já sabiam de antemão que o seu terreno era diferenciado, tinha regras claras e específicas e fazia parte de projeto urbanístico e contido em um BAIRRO JARDIM.

 

Os anos passaram e o novo conceito urbanístico foi um sucesso e assim nasceram o Jardim América, Alto de Pinheiros, Jardim da Saúde, Jardim da Aclimação e muitos e muitos outros. O que mais impressiona é que até a primeira lei de zoneamento os BAIRROS JARDIM foram preservados por todos. Quando o primeiro Plano Diretor foi aprovado em 1971 e a primeira lei de zoneamento em 1972, 40 anos depois do surgimento dos consagrados BAIRROS JARDIM, os legisladores entenderam a importância histórica, urbanística e ambiental e criaram então zonas especiais para estes verdadeiros parques e chamaram de Z1. E mais, criaram um artigo na Lei só para as regras exigidas pelas loteadoras e foram registradas nos cartórios que faço questão de transcrever:

 

“Art.39 – Ficam mantidas as exigências de dimensionamento, recuos, ocupação e aproveitamento do lote, estabelecidas em documento público e devidamente transcritas em Registro de Imóveis, para arruamentos aprovados pela Prefeitura, sempre que as referidas exigências sejam maiores do que as fixadas na Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, e as da presente lei.”

 

Foi aí que tudo começou. Parece que bastou dizer que não pode, para atiçar o mercado imobiliário. São Paulo tem 1.509km², mas há 40 anos que querem comer pelas bordas os 4% de BAIRROS JARDIM. Desde então a sociedade mobilizada luta contra os especuladores que querem adensar a cidade e vender a VISTA PARA A ZONA 1.

 

Tivemos então que apelar para os órgãos de preservação do Município e do Estado e conseguimos de forma inédita o tombamento das características urbanísticas de alguns BAIRROS JARDIM. Nestes últimos 40 anos, vai governo, vem governo, grupos se mobilizam para mudar o zoneamento dos BAIRROS JARDIM e acabar com as regras registradas no cartório.

 

Os BAIRROS JARDIM são hoje, mais do que uma referencia histórica de padrões urbanísticos consolidados. São UNIDADES AMBIENTAIS fundamentais para nossa cidade.

 

A carta da temperatura da superfície do Atlas Ambiental da cidade de São Paulo demonstra as ilhas de calor e mostra claramente que os BAIRROS JARDIM possuem pelos menos 6° C a menos que as demais regiões. No mesmo Atlas Ambiental notamos que as poucas regiões da cidade com alguma cobertura vegetal são exatamente os BAIRROS JARDIM.

 

A Prefeitura esta neste momento revisando o zoneamento da cidade. Em vez de propor novos BAIRROS JARDIM para diminuir as ilhas de calor e aumentar a área permeável da cidade, espalhando qualidade de vida de forma justa para todos, adivinhem o que estão propondo? Uma tal de Zona Corredor que como uma faca corta os tecidos consolidados dos BAIRROS JARDIM.

 

Por conta da falta de uma hierarquização viária séria e “deixando” uma Companhia de Engenharia de Trafego jogar carros, caminhões circulando por dentro dos BAIRROS JARDIM, (lembrando que o viário lá na década de 20 foi feito justamente para impedir o tráfego intenso), em nome do progresso, que a cidade esta mudando e que precisamos aproximar a moradia do trabalho, a Prefeitura inventou a tal Zona Corredor que vai permitir o comércio permeando os BAIRROS JARDIM, premiando quem já esta lá irregularmente e atraindo evidentemente mais trânsito que é o grande vilão das características urbanísticas de preservação.

 

Senhor Prefeito, um apelo sincero. Não deixe que os seus técnicos, de forma dissimulada acabem com os BAIRROS JARDIM de São Paulo. Ao contrário, crie mais BAIRROS JARDIM. Faça com que os Jardins Ângela da cidade tenham as características urbanísticas e ambientais do Jardim Paulista.

 

Prefeito, atente: os BAIRROS JARDIM são os nossos Parques! Nós vamos brigar muito por eles!

 

Falta de educação: o tênis no Ibirapuera e o Carnaval na Vila Madalena

/ miltonjung / 4 Comentários

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Sábado no ginásio do Ibirapuera, o tenista italiano Luca Vanni, que disputou uma emocionante semifinal com o brasileiro João Souza (Feijão), foi visivelmente prejudicado em determinados momentos pela má educação de alguns torcedores. Menos mal que venceu a partida.

 

Domingo e segunda, os brasileiros moradores da Vila Madalena foram enormemente perturbados por conterrâneos.

 

Em comum, a falta de educação!

 

No jogo de tênis, menos pela exigência de alto custo para a sua prática e mais pelo necessário silêncio para sua boa execução, a pretensão de massificação fica necessariamente descartada. Embora em grandes partidas sempre há a possibilidade da importação de público não habilitado ao esporte.

 

No bairro da Vila Madalena, tradicional pela vocação artística e pela mistura de residências, lojas, restaurantes e bares, tão defendida por alguns urbanistas que buscam a redução da mobilidade, o tumulto prova, ao menos, que tal modelo urbano não exporta mas importa mobilidade.

 

Para o tênis a sugestão é melhorar o sistema de controle do espectador com câmeras e pessoal treinado.

 

Para a Vila Madalena, as câmeras e a polícia deveriam resolver o problema. O que devemos temer é que a Prefeitura faça o que sempre tem feito. Quando a degradação começa, ao invés de coibir, regulariza.

 

Assim tem sido quando se trata de zoneamento. A nova lei pretendida não só vai regularizar o que foi degradado como criará potenciais zonas em locais que hoje são ilhas de conforto e qualidade de vida. Se duvida, visite a Avenida Morumbi em trechos ainda totalmente residenciais e, principalmente, a Alameda das Begônias. Ambas com proposta de corredor comercial.

 

Talvez tenha sido uma boa esta arruaça carnavalesca da Vila, se servir de alerta à Proposta de Zoneamento que será votada em breve.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

O vídeo que ilustra este post foi gravado pelo SOSego Vila Madalena. O grupo que incita à violência é o bloco Anti-Acadêmicos do Baixo Pinheiros.

Não culpem as árvores, culpem a Eletropaulo

/ miltonjung / 4 Comentários

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

6605982519_0bede1313c_z-2

 

A lei municipal 14.023 de 2005 e regulamentada em 2006, assinada pelo então prefeito de São Paulo José Serra, exige o aterramento do cabeamento das concessionárias de serviço – rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados. A lei obriga o aterramento de 250 km por ano.

 

Ressaltamos que ela ainda não foi cumprida. Prefeitura, concessionárias e demais prestadoras de serviço discutem os custos e suas responsabilidades e obrigações. Além disso, há contas a serem feitas, pois os números não são palatáveis. Tanto pela grandiosidade quanto pela falta de credibilidade recentemente atestada de algumas empresas.

 

Uma lei que obriga, mas não é cumprida. E, a mesma lei, se cumprida, precisaria bem mais que um século para resolver o problema. Como a rede paulistana tem 30mil km, e a obrigação é de efetivar 250 km por ano, levaremos 120 anos para cobrir o que existe. Sem considerar o inevitável crescimento.

 

Em relação às previsões de custos, estamos bem próximos do que ocorreu na Petrobrás e nos estádios da Copa. Há estimativa de R$ 2 milhões por km, enquanto outras apontam para R$ 5,5 mil por metro. Bem diferente da previsão que está no texto, de R$ 436 mil por km.

 

Uma hipótese que a Prefeitura está levantando é sistema da PPP onde as construtoras arcariam com a construção e alugariam às concessionárias.

 

Enquanto isso, a cada temporal ficamos sem energia em intervalos de tempo cada vez maiores. No escuro, onde claro é o fato de que a ELETROPAULO é a grande responsável. Enquanto o governador não cumpre a lei, e o prefeito não faz cumpri-la.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung.