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O direito dos moradores dizerem o que pensam e querem na sua cidade

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Um projeto de lei que permitia a convocação da opinião dos moradores da cidade de São Paulo no caso de grandes obras de impacto orçamentário, ambiental ou urbanístico, foi vetado pela Prefeitura.

 

De acordo com reportagem, que rendeu manchete de primeira página do Morumbi News, assinada por Diego Gouvêa, os vereadores propuseram o estabelecimento de plebiscito com 2% de assinaturas de moradores da cidade (180 mil), para decidir sobre o mérito das transformações urbanas a serem realizadas.

 

De um ponto de vista participativo e ecologicamente ativo, a Câmara começa a tocar num aspecto essencial, ao propiciar a intromissão de moradores na caixa preta das grandes obras.

 

A Prefeitura reagiu: com o argumento de que a maioria das modificações ocorre numa única subprefeitura, vetou o projeto e replicou com uma proposta de intervenção local para moradores locais. Com a exigência mínima da participação de 4%, desde que a mudança afete apenas a região em que habitam.

 

Haddad complementa sua contraproposta colocando que no segundo mês de mandato o Prefeito apresente o Plano de Metas e o Plano de Obras Públicas para, em até 120 dias, os moradores (2%) especificarem suas posições de exclusão ou inclusão de obras.

 

O Prefeito ao vetar restrições gerais e dar participações regionais de qualquer forma dá uma boa contribuição quando foca o plebiscito local.

 

É evidente que o melhor para a cidade é que os Projetos, da Câmara e da Prefeitura, se somem. Se ambos forem implantados, estarão recebendo contribuições dos moradores e a favor dos moradores. Como sabemos, quem mora tende a preservar o seu meio ambiente.E parte deles estará sempre atento às ameaças.

 

Por exemplo, na segunda feira, Giba Jr. apresentou, na Folha, a luta que moradores da Cidade Jardim estão travando contra um edifício já pronto, de apartamentos que chegam a R$ 16 milhões. Ao lado das irregularidades oriundas da Operação Urbana Água Espraiada, apontadas pela Promotoria, há o desejo de preservação dos moradores locais que pretendem manter a privacidade de suas casas a serem devassadas pelo edifício e o sossego prestes a ser perdido.

 

Eis aí um tema e tanto para os candidatos a Prefeito.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Operação urbana pode ressuscitar a bacia do Tamanduateí

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Rio Tamanduateí reassume espaço da Av do Estado, foto de Pétria Chaves/Flickr

 

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad apresentou à Câmara Municipal a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.

 

É um projeto pretencioso, que abrangerá a região formada pelo Cambuci, Ipiranga, Mooca, Vila Carioca e Vila Prudente.

 

Dentre os objetivos deste Plano está o adensamento urbano na extensa área que o delimita, aproveitando os espaços existentes, e a utilização das construções históricas, transformando-as em edificações públicas.O critério de ocupação buscará harmonizar os locais de habitação, trabalho e lazer.

 

Há severas críticas de especialistas ao Projeto, que apontam benefícios exclusivos à indústria da construção civil, e da Prefeitura, que pretende arrecadar R$ 6 bilhões, ou de populistas que temem a elitização da área.

 

A verdade é que o melhor resultado poderá vir da recuperação da bacia do rio Tamanduateí. Será a retomada da origem da cidade, quando era cortada por rios e riachos.

 

Mais precisamente, em 25 de janeiro de 1554, os jesuítas Manoel da Nóbrega e José de Anchieta, auxiliado por João Ramalho, e com a aprovação de seu sogro, o cacique Tibiriçá, ergueram um barracão de taipa na colina localizada entre os rios Tietê, Anhangabaú, e Tamanduateí. Nasceu então a cidade de São Paulo, com total vocação e devoção aos rios. Condições que, como todos sabem seus dirigentes não conseguiram manter.

 

E hoje é difícil imaginar que a base da alimentação dos paulistanos vinha dos peixes destes rios. Ao mesmo tempo é fácil entender as causas das atuais e persistentes enchentes. Afinal, mataram todos os rios e até enterram alguns deles. Como o rio Tamanduateí, morto e enterrado, ou o histórico Riacho do Ipiranga, totalmente desaparecido. Ambos poderão ressuscitar em breve, se os vereadores, os empresários da construção civil e os populistas apoiarem esta Operação Urbana do Tamanduateí, surpreendente, inovadora e favorável ao meio ambiente paulistano.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

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Revisão do Código de Obras de SP pode beneficiar infratores

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Assim como a Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, na cidade de São Paulo, irão anistiar infratores e punir o meio-ambiente, a Revisão do Código de Obras poderá seguir o mesmo caminho.

 

O Executivo apresentou à Câmara Municipal substitutivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente que foi aprovado por unanimidade em primeira instância. Segundo o vereador Arselino Tatto (PT)  e líder do governo, em entrevista ao jornal SP Zona Sul, a Revisão proposta vai desburocratizar os processos de licença, facilitando quem reforma ou constrói.

 

Tudo indica que a recente trajetória seguida no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, nos quais predominaram os interesses econômicos e comerciais, através de lobistas privados e ilusionistas públicos, será a mesma.

 

Naquela ocasião, não fosse a atuação enérgica de moradores e cidadãos pró meio ambiente, o desastre teria sido irreversível. Ainda assim, anistia a infratores e campo aberto para avanços em áreas de preservação não foram de todo evitados. A cidade ficará, por lei, mais adensada e menos arborizada, mais congestionada e menos preservada.

 

Hoje, com a população mais atenta a percalços governamentais, talvez os governantes fiquem inibidos de cometer atos desabonadores à sociedade, repelindo agentes econômicos com escusos interesses pecuniários.

 

O Prof. Leandro Karnal (UNICAMP) em roteiro sulista já está dando a sua contribuição lembrando em boa hora:

 

“Não existe país com governo corrupto e população honesta

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Avaliações da Lei de Zoneamento

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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A Folha e o Estadão abriram espaço em sua edição de sábado para a Lei de Zoneamento. O prefeito Fernando Haddad, não fosse esta Lei feita à imagem e à ordem da sua Administração, poderia antes de sancioná-la, trazê-la à luz da segmentação, da preservação das características regionais e, ao respeito à participação.

 

Na seção Tendências e Debates da Folha, o diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie, Arquiteto Valter Cadena, diz que a Lei traz uma proposta que cumpre seu papel. E afirma que ela “fugiu da negociata, sendo fruto de um processo participativo que se tornou irreversível. Foi discutida por meses e votada às claras, apesar do acolhimento de emendas de última hora que ofuscaram o brilho do processo”.

 

De outro lado, os engenheiros Rubens Menin e Renato Ventura, Presidente e Vice da ABRAINC Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias opinam que esta Lei caracteriza uma oportunidade perdida. E inserem que “as cidades estão em constante transformação. Regras engessadas tendem a agravar seus problemas, principalmente desigualdades”.

 

Na reportagem do Estadão, a jornalista Adriana Ferraz destaca a posição das entidades de bairro que alegam que a divulgação da Lei no Diário Oficial da Cidade, feita horas antes de ser votada e sem atualização dos mapas, não permitiu análise. Além de 232 emendas apresentadas. Após a votação outras 24 foram aprovadas em separado.

 

A advogada Célia Marcondes, da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), afirma que “essa lei é uma afronta à sociedade paulistana. Mexe com os bairros consolidados da cidade, sem a anuência de seus moradores, entra em choque com o Plano Diretor e ainda não respeita o direito da população de ser ouvida”. Opinião que é corroborada pelo jurista Adilson Dallari: “Legislação urbanística não pode ser feita em gabinete. A Constituição exige ampla participação popular. Essa lei de zoneamento até que começou bem, com a realização de audiências públicas, mas foi atropelada no final, com muitas mudanças de última hora e algumas delas para atender a interesses que não são da coletividade”.

 

Da dubiedade do arquiteto Cadena, do oportunismo dos Engenheiros Menin e Ventura,do preservacionismo da advogada Marcondes ao ponderamento jurídico de Dallari, temos aí um quadro significativo das opiniões sobre este Zoneamento que está por vir.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

SP Zoneamento: fio de esperança ou desconfiança?

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Por Carlos Magno Gibrail

 

cidade

 

As 40 entidades que representam as ZERs foram surpreendidas segunda-feira pela reportagem da Folha que informava alteração na lei de zoneamento, ao restringir restaurantes, bares e bufês apenas aos Jardins, Pacaembu e Lapa.

 

Este era um dos pleitos de todas, de forma que a matéria intitulada como lobby de poucas entidades e endossada pelo vereador Andrea Matarazzo-PSDB, requeria esclarecimentos.

 

Pelo “lobby” e pelo vereador.

 

Matarazzo sempre se mostrou atento às solicitações que preconizavam a manutenção das ZERs indistintamente. Diante disso, vários representantes das Sociedades de Moradores em ZERs foram ao relator Paulo Frange-PTB para apresentar a estranheza sobre a discriminação pretendida pelo Prefeito e a inconformidade à argumentação ao atribuir diferenças entre as ZERs.

 

A justificativa apresentada pela maior distância do centro da cidade entre as ZERs centrais e as demais, é impertinente, pois o conceito de zonas exclusivamente residenciais,não tem nada a ver com distâncias.

 

Esses 4% de área da cidade em que as ZERs estão localizadas, são habitados por moradores que não desejam comércio na porta de casa. Independentemente se vivem no
Jardim da Saúde ou no Jardim América. Se assim desejassem, estariam morando nos 96% restantes.

 

O Prefeito, que tem mostrado inflexibilidade nos sistemas implantados na cidade, fazendo faixas de ônibus iguais sem respeitar as diferenças regionais, assim como ciclo faixas uniformemente espalhadas, de repente apresenta flexibilidade surpreendente.

 

Será que esta maleabilidade pode ser um fio de esperança às demais ZERs que não foram beneficiadas, e terão as benesses de um sistema inteligente mantendo o conceito básico, mas se adaptando às peculiaridades de cada região?

 

Andrea Matarazzo respondendo minha indagação sobre o material publicado pela Folha afirmou que não foi consultado, e não postulou medidas exclusivas àquelas regiões. E, vê uma possível ponta de esperança a favor de todas as ZERs, como sempre postulou. É a primeira vitória.

 

Haddad pode estar se modernizando guardando sua implicância apenas aos carros. É o que esperamos.

 

A luta continua.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

São Paulo respira, mas perigo permanece: lei de Zoneamento ficou para fevereiro

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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A cidade de São Paulo ganhou um fôlego a mais ao ter protelada a votação da lei de Zoneamento.

 

Como se sabe, os 4% de áreas preservadas foram visados por interesses diversos para abrir ocupações não exclusivamente residenciais.

 

Como também se sabe, o prefeito Fernando Haddad, cujo conceito de urbanismo é peculiar e esdrúxulo, haja vista o critério da implantação das ciclovias e da redução das velocidades, chegou a reconhecer que o lado minoritário está perdendo para a maioria.Entretanto, acredita que as mudanças propostas e aceitas reduziram a distorção, e apenas 0,1% das vias da capital tiveram sua ocupação alterada. Conclui então, que fazendo alguma flexibilização neste espaço a população estará atendida.

 

Na realidade a lógica é oposta, pois em área tão pequena não há razão para mudanças. É aí que entra a visão estrábica do alcaide, que a demonstra em entrevista à jornalista Juliana Diógenes do Estado:

 

“Aquele comércio e serviço que funciona à noite com moderação, você evita que ao anoitecer a avenida perca completamente as suas características do dia e se transforme em alguma coisa completamente diferente do que era. As grandes metrópoles precisam disso”.

 

Haddad realmente é um exemplo típico do fenômeno brasileiro atual, quando políticos e líderes nacionais tergiversam, para dizer o mínimo. Tanto é que Juliana, após ouvi-lo, resumiu a nova lei nos seguintes pontos preocupantes à cidade:

 

Residências x Comércio – permissão de Zonas Corredores em ZERs
Verticalização – locais formados por casas receberão torres sem limite de altura
Imóveis tombados – descongelamento após o prazo de dois anos
Prédios mais altos – nas vias de centralidade, a permissão será de prédios de 28m/8 andares para 48m/14 andares

 

Se no âmbito federal a protelação de importantes decisões políticas, econômicas e morais foram um mal à Nação, nesse caso do município paulistano pode ter sido uma chance de retroagir para manter o equilíbrio ecológico da cidade.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereadores votam hoje zoneamento que legaliza ilegalidades e reduz áreas exclusivamente residenciais em São Paulo

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Por Carlos Magno Gibrail

 

moradores

 

O zoneamento para uma cidade de 12 milhões de habitantes deveria ter como foco central o ordenamento e a limitação do uso e ocupação do solo. A nova lei, que será votada em plenário nesta terça-feira (15/12), não contempla essas premissas básicas e essenciais. Distancia-se do Plano Diretor que a antecedeu, com Marta Suplicy e Jorge Wilheim, e se aproxima do caos político e administrativo que impregna o Brasil atual.

 

Ao ritmo dos interesses comerciais e pecuniários, escancara a cidade a uma irresponsabilidade urbana com desastrosos resultados futuros. Tanto é que o relator Paulo Frange, vereador do PTB, disse ao jornal O Estado de São Paulo que já acatou 60% de pedidos de mudança à nova Lei. Sinal de que a base não era boa.

 

Os pleitos de não mudar as prerrogativas das áreas residenciais e de postergar o estudo dos corredores comerciais pelas 42 entidades de bairros residenciais não foram atendidos pelo vereador Frange.

 

Por outro lado, alguns conselheiros municipais como Heitor Marzagão, Regina Monteiro e Sergio Reze, encaminharam solicitação à Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo para verificar a exiguidade de tempo e audiências públicas que foram destinadas à análise atual. Fato comprovado em comparação com o estudo anterior, coordenado por Nabil Bonduki, do PT. Ou a partir de dados mostrados por Sergio Reze em seu artigo de ontem também no Estadão: Washington com 650 mil habitantes levou três anos e Filadélfia com 1,5 milhão de habitantes levou cinco anos, enquanto São Paulo com 12 milhões quer aprovar nova lei de zoneamento em pouco mais de um ano.

 

Os promotores Reynaldo Mapelli Jr. e Camila Silveira, atendendo ao pedido dos conselheiros municipais, enviaram ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Donato, do PT, instrução para encaminhamento de informações que possibilitem ao Ministério Público o acompanhamento destas audiências. Além de solicitarem vários pontos de atenção a itens de preservação ambiental.

 

É mais um importante alerta que se soma ao de especialistas sem interesses financeiros e de entidades representativas de moradores de zonas residenciais, que se contrapuseram àqueles de sociedades que visavam resultados de capital. Como o prefeito Haddad, cujo lote da família dele no bairro da Saúde, zona sul, localizado em zona estritamente residencial, teve a via alterada para corredor comercial, o que libera certas atividades econômicas no terreno (leia aqui nota divulgada por Haddad na qual nega interferência na mudança).

 

É o inegável espírito capitalista. E afinal o capital está prestes a vencer.

 

Tudo dependerá da votação de logo mais.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Na reta final, o Zoneamento de Haddad é também discriminatório

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Em 15 de outubro foi encaminhada, por parte de moradores em zonas residenciais uma solicitação de reunião aos representantes da Câmara Municipal habilitados para este tema. Até hoje não houve resposta.

 

O documento é assinado por nove membros do Conselho Municipal de Política Urbana e 40 entidades representativas de moradores em áreas residenciais. A solicitação foi feita aos vereadores do PSDB Gilson Barreto, presidente da Comissão de Política Urbana, e do PTB Paulo Franges, relator do Projeto de Revisão da Lei do Zoneamento.

 

Neste interim, estes vereadores já atenderam entidades como a ACSP Associação Comercial SP e o Movimento Ame Seu Bairro, mas ignoraram o pedido deste grupo de entidades, que está bastante apreensivo com o destino que será dado ao que resta de áreas preservadas da cidade.

 

A preocupação das zonas exclusivamente residenciais é consistente, pois Haddad trouxe ao Zoneamento um retrocesso técnico e político.

 

Coube a Marta Suplicy, que conduziu com Jorge Wilheim o anterior Zoneamento, uma ilustrativa análise da atual proposição:

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

Ao mesmo tempo, no jornal Estado de São Paulo, encontramos a observação de um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Ainda mais que parte das ZERs é composta por moradores de classe média.

 

Às vésperas dos relatórios finais, e sem resposta, o grupo das entidades citadas procurou o vereador do PSDB Andrea Matarazzo. O apoio veio rápido na segunda-feira. Andrea reiterou a Barreto e Franges a necessidade do atendimento, e enfatizou que das 2500 pautas discutidas, 31% faziam referência a ZER, ZCOR e ZPR.

 

O grupo também nos procurou pela posição democrática do Blog, solicitando a divulgação de seu pleito. Estamos atendendo-os. A discussão ainda está aberta.

 

No site da Câmara Municipal de São Paulo você tem os documentos e discussões sobre a Revisão da Lei de Zoneamento.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

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Demagogia, o elemento político no zoneamento de São Paulo

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Por Carlos Magno Gibrail

 

Lei de Zoneamento pode piorar qualidade de vida na cidade

Lei de Zoneamento pode piorar qualidade de vida na cidade

 

As discussões sobre o uso e ocupação do solo da cidade até então estavam polarizadas entre os defensores da preservação,representados pelas ZERs-Zonas Exclusivamente Residenciais, e a Associação Comercial, pleiteando legalização dos infratores do passado e abrindo frentes futuras para continuar o processo de ocupação da cidade.

 

Outro ângulo começou a despontar, entretanto. As ZERs, através de seus representantes, vinham observando um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Tendência essa que coube ao jornal O Estado de São Paulo, através de seu editorial de domingo, expor, analisar e diagnosticar o perigo que São Paulo está correndo, não só com essa forma demagógica que Haddad escolhe, mas, principalmente, pelo resultado. Há efetivo risco de a cidade ser destruída em seu último reduto de verde.

 

Pela posição que o editorial do Estadão representa e pelo tema desenvolvido, não pude deixar de usar novamente esta pauta do Zoneamento para preencher este espaço e fortalecer a posição de defesa das moradias.

 

Ao recomendar a leitura do texto publicado pelo Estadão, destacaria a observação que manter a cidade com qualidade não é uma questão de satisfazer aos ricos. Ao mesmo tempo, também é bom lembrar que Haddad inverte o raciocínio quando cita que os Jardins são apenas 1% da cidade, e, portanto, não deverá haver briga por tão pouco.

 

Ora, a questão é essa mesma.
Por que destruir tão pequena área?

 

Leia aqui o editorial do jornal O Estado de São Paulo com o título “A demagogia no zoneamento”

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

O zoneamento de Haddad é um retrocesso

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Marta Suplicy, justificando a sua decisão de sair do PT, apresentou uma série de críticas à atuação do partido. Apontou resultados desastrosos inegáveis. Embora possa haver aí ressentimentos por preterimentos anteriores a que foi submetida, na área de urbanismo é inquestionável a sua experiência. E o Plano de Haddad, convenhamos, é um prato cheio para quem busca análise técnica e isenta. Por isso, a Lei de Zoneamento é a escolhida por Marta para provocar indigestão nesta questionável administração petista.

 

O “Acorda, São Paulo”, artigo de 19 de junho da Folha, escrito por Marta, é um primor sob o aspecto urbanístico, difícil até de acreditar, que a autora, é a mesma que optou pelo túnel da Faria Lima com a Cidade Jardim.

 

Dentre as inúmeras questões levantadas, há o destaque positivo na atuação de Jorge Wilheim, que executou os Planos Regionais em 2002, para refletir as peculiaridades de cada região. E as lembranças de que o bairro do Butantã tem a população de Bauru, Campo Limpo a de Londrina e Pirituba de São José do Rio Preto são suficientes para se optar pela diversidade, que não está contemplada agora.

 

De outro lado, a questão das ZERs é um dos pontos cruciais desta ocupação de solo proposta. Para quem criou várias ZERs em regiões populares ao identificar riscos para todas as existentes é inevitável o alerta:

 

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

 

Neste momento de crise nacional, em que todos os nossos principais setores estão pagando alto preço pela má administração pública, não há como discordar de Marta: é preciso reagir. São Paulo não pode ficar atrás das grandes cidades do mundo.
Este Plano não é sustentável.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.